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Do Congresso em Foco

O dinheiro usado para quitar a dívida trabalhista da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), é proveniente da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. De acordo com reportagem de O Globo, os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na Câmara dos Deputados. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015.

À reportagem do jornal O Globo, Carlos Alberto Patrício de Souza, advogado do motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira – com quem Cristiane fez acordo para pagar R$ 14 mil em dívidas trabalhistas – afirmou ser “um absurdo” que o dinheiro não saia da conta da nova ministra e que cabe a ela “esclarecer os motivos pelos quais uma assessora parlamentar efetua o pagamento, cuja devedora é a própria ministra”.

Leonardo afirmou ao jornal que achou “irônico” e ficou “indignado” ao saber da nomeação de Cristiane ao ministério do Trabalho. “A pessoa não garante os direitos de quem trabalha para ela, como vai garantir o direito de todos os trabalhadores?”, questionou.

Vera Lucia, a dona da conta de onde sai o dinheiro, é filiada ao PTB e é mãe Carolina Chaves, que foi indicada por Cristiane à diretoria-geral do Arquivo Nacional. Antes disso, Carolina foi a sucessora da deputada na Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida durante a gestão de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro.

Condenada a pagar R$ 60,4 mil

Além do acordo com Leonardo Eugênio, Cristiane Brasil foi processada por outro motorista. A ação movida por Fernando Fernandes condenou a ministra a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhistas a Fernandes, que prestou serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Os prefeitos de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR) e de Solidão, Djalma Alves (PSB), decretaram luto oficial de três dias pelo precoce falecimento do Padre Genildo Herculano.  “Considerando que o respeitável Padre, era um dos ilustres filhos desta terra, e apesar de exercer o seu ofício em outras Paróquias, nunca perdeu o vínculo com suas origens, conservando laços fraternos de amizade com a nossa população”, diz o prefeito de Santa Terezinha.

O prefeito também registrou a atenção do sacerdote para com o povo pobre do município, “notadamente com aqueles residentes na zona rural onde estavam as suas origens e das quais em muito se orgulhava”.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, destacou sua relação com o município, no qual completaria dois anos como pároco em janeiro de 2019. “Foi um padre muito zeloso e que vinha realizando um belo trabalho”, disse o gestor. Por conta da condição de cidade com forte apelo religioso, em virtude da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e da gruta em honra à Santa, os sacerdotes são designados a partir do perfil pela Diocese. Após um período com o padre Jorge Adjan, o padre Genildo havia sido escolhido para a missão na cidade.

O crescente índice de violência em Pernambuco está sendo motivo de grande preocupação por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Para o senador, “o estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança” por parte de sua população. “As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, cobrou o petista.

Os homicídios cresceram 44% nos últimos três anos, número considerável insustentável pelo senador. “Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

Em 2016, o número de mortes cresceu 15,17%, em relação ao ano anterior. Pernambuco voltou a figurar entre os 10 estados mais violentos do País, já em 2015, ocupando a sétima posição. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios por 100 mil habitantes ficou em 42. Os dados de 2016 ainda não estão disponíveis, mas a expectativa é de que tenha se aproximado de 50, quase o dobro da média nacional que é de 27 para 100 mil pessoas.

O atual governo vem culpando a crise, mas, para Humberto, essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013. “A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. Não conseguiram que as polícias e os serviços de inteligência trabalhassem integradamente. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Além disso, o Brasil vive uma crise no sistema prisional que o Governo Federal também não está sabendo enfrentar. O sistema de Pernambuco também está na lista dos presídios que encarceram um número bem maior do que a capacidade permite. Hoje (25), houve um princípio de tumulto na Penitenciária Agroindustrial São José (PAI), localizada em Itamaracá, por causa da morte de um detento. Os presos fizeram um protesto para reclamar das condições precárias em que estão encarcerados.

“Um lugar onde a capacidade é de 700 presos e deixam lá 2.600 é uma bomba prestes a explodir. O caos é iminente em Pernambuco e, se o Estado não entrar fortemente e com uma política organizada para a Segurança, passaremos, infelizmente, por momentos terríveis e o número de homicídios vai aumentar ainda mais”, lamentou Humberto Costa.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.

A solicitação foi feita pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, o delegado da PF afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação “não pode se furtar” a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa “presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “as características e a dimensão” do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, “em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento”.

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que “jamais tratou” de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que “tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”. Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece “não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição”.

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, concluiu a I Etapa do curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) ministrado aos Agentes da Guarda Municipal.

O curso, do Projeto Salvar, visa fornecer conhecimentos sobre os procedimentos técnicos realizados no local da emergência e durante o transporte da vítima.

A ideia é evitar complicações em emergências e  fornecer um transporte rápido e adequado até um serviço de referencia.