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A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha e a Universidade Vale do Pajeú fecharam convênio para que servidores do legislativo possam fazer graduação superior.

Foram dez bolsas – duas para cada curso – de 50% destinadas a jovens carentes do município.

A parceria foi fechada entre o Presidente, Doutor Júnior e o Diretor da entidade, Leonildo Lopes. A Faculdade oferece os cursos de Direito, Pedagogia, Enfermagem, Administração e Ciências Contábeis.

 “É uma iniciativa que pode contribuir muito na formação desses filhos de Santa Terezinha, abrindo novas oportunidades”. Uma seleção deverá definir os dez nomes.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Por volta das 4:30 da manhã, deste domingo (30), ocorreu um acidente envolvendo um veículo tipo caminhonete S10 branca, no Km 266, sentido Arcoverde – Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia, que vitimou a jovem Yasmin Xavier de 22 anos.  Ela cursava o 8º período no curso de Farmácia na AESA/CESA.

Segundo informações da PRF, foi uma colisão frontal entre uma caminhonete e um caminhão e pelos vestígios verificados no local, a suspeita é de que a caminhonete entrou na contramão da rodovia.

Segundo informações dos policiais rodoviários ao site Tribuna do Moxotó, o motorista da caminhonete ficou ferido e foi encaminhado inicialmente ao Hospital de Arcoverde. Ele realizou o teste do bafômetro e o índice foi de 0,39 mg/l, que configura crime.

Havia outros dois passageiros na caminhonete que não se feriram. O motorista do caminhão não ficou ferido. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal.

Além da PRF, o Instituto de Criminalística esteve no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Yasmim foi sepultada nesta segunda-feira (31), às 9 horas da manhã, após ser velado na Rua Carlos Pena, 143, em Sertânia.

Familiares, amigos e colegas de curso, ainda sob forte comoção, prestaram as últimas homenagens a jovem que faleceu tão precocemente.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) recebeu, em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, acompanhado de Erasmo Siqueira.

Eles solicitaram ajuda para continuar as obras da barragem de Cachoeirinha, situada em Ingazeira, e também para destravar obras importantes perante o Ministério da integração, Cidades, Saúde e Educação.

O deputado disse que vai ajudar e se comprometeu a tomar todas as providências necessárias para dar andamento e destravar as obras. “Vão tirar milhares de pessoa que estão convivendo com o colapso da seca”, disse Maniçoba.