”Nenhum decreto pode ser maior que a dignidade do ser humano”, afirma Djalma Nogueira

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, disse neste sábado, durante visita à capital alagoana, que o atual governo não concluiu nenhuma das obras que foram iniciadas no Nordeste desde que assumiu a gestão. Para Campos, a presidenteDilma Rousseff (PT) não se preocupou com a região onde teve mais de 11 milhões de votos. A informação é do Zero Hora.

Campos destacou que tem um compromisso com o Nordeste e fez críticas ao governo. “Não vemos uma obra que começou no governo de Dilma ter sido concluída. O Canal do Sertão está aí, sem um hectare de terra irrigado, sem levar água do canal para as cidades que estão com sede. Vemos o potencial turístico do litoral alagoano sem a obra da duplicação da AL-101, que foi uma luta nossa desde o governo de Lula” disse.

A respeito da pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira, ele disse que não o preocupa a terceira colocação porque a campanha está apenas começando. Para o candidato, a pesquisa mostra que há uma queda no governo de Dilma com um aumento na sua rejeição. “Quando ela é colocada na disputa comigo, que tenho 30% só de conhecimento, no segundo turno está claro que ela perde a eleição pra gente”,  disse.

O candidato, que deixou o governo de Pernambuco para disputar as eleições, disse estar confiante nas propostas de sua candidatura, entre elas a escola de tempo integral, o passe livre para estudantes e seu plano de segurança pública.

Campos evitou falar sobre sua prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que anunciou que vai votar na presidente Dilma Rousseff e que apoiará o senador Armando Monteiro Neto (PTB), na sucessão estadual. Ele disse apenas que isso faz parte da democracia e que cada um escolhe seu caminho.

Foram avaliados dois cenários da candidatura ao Senado na pesquisa Datamétrica: com Jarbas Vasconcelos e sem ele. Os demais nomes foram mantidos nas duas simulações.

Na simulação que inclui o ex-governador e deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), ele aparece em primeiro lugar, com 23% das intenções, seguido de Mendonça Filho (DEM) com 19% e Humberto Costa (PT) com 17%.

Trata-se, desta forma, de um empate técnico, em que não se pode afirmar quais dos dois, dentre os três, seriam efetivamente eleitos, fossem as eleições hoje. Os demais nomes aparecem bem atrás: José Queiroz (PDT) com 6%, Silvio Costa (Avante) com 5%, André Ferreira (PSC) com 4%, Maurício Rands (PROS) com 2%, Eugênia Lima (PSol), Albanise Pires (PSol) e Antônio Souza (Rede) com 1% cada.

A saída de Jarbas Vasconcelos na pergunta estimulada de votos a senador mantém o empate técnico entre deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (22%) e o senador Humberto costa (21%). O ex-prefeito de Caruaru José Queiroz, que é quem de novo se aproxima mais, cresce de 6% para 8% somente, o ex-deputado federal Maurício Rands cresce de 3% para 4% e os demais permanecem com os mesmos números.

Se Jarbas não for candidato, como se ventila em alguns ambientes, 44% dizem que não terão um segundo candidato. O restante se distribui beneficiando os vários demais candidatos, sem uma preferência forte: 16% iriam para Mendonça Filho, 14% iriam para Humberto Costa, 11% iriam para José Queiroz. O deputado federal Silvio Costa e Maurício Rands receberiam 4% cada.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas junto a eleitores que moram e votam no estado de Pernambuco em todas as regiões. A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de junho. A margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. Tem intervalo de confiança de 95%, foi feita por meio de entrevistas presenciais e está registrada no TRE sob o registro PE-02648/2018.

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE. 

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.  

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação. 

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada. 

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. 

o caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos. 

Os Prefeitos pernambucanos estiveram na terça-feira (03/10) em Brasília, em busca de ajuda financeira junto ao Governo federal, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo em vista da crise econômica, que atinge nosso país.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, ou seja, ajuda financeira, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O encontro, articulado pela CNM, a princípio teria na programação audiência com o Presidente Temer. Porém ele cancelou sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Durante o encontro com Rodrigo Maia, os prefeitos ouviram o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a necessidade de se pautar cada vez mais matérias de fundamental necessidade para os municípios e sua autonomia, como o parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios, cujos Projetos de Lei estão paradas na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a reformulação do pacto federativo. “Cada ano que passa a situação do governo federal fica pior e a condição de ajuda mais limitada”, e finalizou dizendo. “A solução tem que ser permanente e passa necessariamente por um novo Pacto Federativo”.

O presidente da Amupe José Patriota, que também é Prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que “é preciso que haja sensibilidade do Governo Federal para receber e ouvir os prefeitos e encaminhar uma solução urgente, pois a crise cada vez mais se agrava e os gestores municipais estão muito preocupados com a situação de seus municípios”.