Nem só de choro será 2016 para os Prefeitos

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (REQ 2/2023-CRE) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo informações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, sobre um programa secreto da Abin de monitoramento ilegal da localização de pessoas através do celular.

A iniciativa tem como base uma reportagem do jornal O Globo, dando conta que entre 2019 e 2021 o programa “FirstMile”, comprado junto à empresa israelense Cognyte, permitia à Abin operar um sistema secreto de monitoramento de até dez mil cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo jornal e relatos de servidores da própria agência de inteligência.

Randolfe lembrou que a Abin não tem autorização legal para acessar dados privados e que o “FirstMile” permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações. Com base no fluxo de informações, torna possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de uma pessoa em diferentes endereços. Randolfe acrescenta que a compra junto à Cognyte foi feita sem licitação, e que o programa funcionou durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro.

“Na prática, qualquer celular no Brasil poderia ser monitorado sem justificativa oficial. (…) Além de violar direitos fundamentais do cidadão como o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, põe em risco a vida da pessoa, quando a geolocalização é feita de forma tão indiscriminada”, denuncia o senador.

O presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que a comissão atuará nos próximos meses na redefinição do sistema de inteligência brasileiro. Para ele, um dos problemas da Abin seria culturalmente ainda guardar resquícios de visões de mundo que remetem à ditadura militar. Lamenta que parte da atividade se dê de forma “semiclandestina”, e que também é preciso averiguar as falhas da Abin no descontrole que gerou os invasões às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido para que a CRE tenha acesso aos dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em resposta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CMCAI), relativos aos dias entre 2 e 8 de janeiro.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi eleito vice-presidente da comissão. As informações são da Agência Senado.

A pesquisa do Instituto Opinião feita com exclusividade para este o Blog do Magno sobre a disputa de segundo turno à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, mostra que o candidato Yves Ribeiro (MDB) abriu ampla vantagem sobre Francisco Padilha, do PSB. Se a eleição fosse hoje, o emedebista teria 49,1% dos votos contra 23,8% do oponente socialista. Uma diferença de 25,3 pontos percentuais. Brancos e nulos somam 14,4% e os indecisos chegam a 12,7%.

Na espontânea, em que o entrevistado é forçado a lembrar o candidato em que votará sem o auxílio do disco com todos os nomes, Yves também lidera com grande frente de 24,3 pontos: tem 43,6% das intenções, enquanto Padilha surge com 19,3%. Neste quesito, o número de indecisos é de 24%, já brancos e nulos representam 13,1%.

O levantamento também expõe a opinião dos eleitores sobre os dois candidatos e a chance de votar em um deles. Entre os consultados, 42,7% afirmam que com certeza votariam em Yves Ribeiro, enquanto 17,6% poderiam votar. Em contrapartida, 32,7% não votariam no candidato do MDB. Apenas 3,8% não o conhecem e 3,2% não responderam.

Sobre Padilha, 18,7% disseram que com certeza votariam nele, enquanto 19,8% declararam que poderiam votar no prefeiturável do PSB. Já 46,7% dos eleitores não votariam no citado, 11,8% declararam não conhecê-lo e 3% não responderam.

A consulta do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo no dia 19 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Pela metodologia, a consulta é representativa dos eleitores da área pesquisada (o município de Paulista) e foi selecionada da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é PE-03936/2020.

Quando a pesquisa é estratificada, os melhores índices de Yves estão entre os eleitores na faixa etária dos 25 aos 34 anos (55,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (55,4%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (57,3%). Por sexo, ele tem a preferência de 50,2% dos homens e 48,2% das mulheres.

Já Padilha tem seus maiores percentuais de voto entre os eleitores na faixa etária dos 45 aos 59 anos (27,5%), entre os eleitores com grau de instrução ensino médio (26,2%) e entre os eleitores com renda familiar de dois a cinco salários (26,3%). Por sexo, tem a preferência de 25,1% dos homens e de 22,7% das mulheres.

AVALIAÇÃO DE QUEM VENCERÁ

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados quem eles acreditam que vencerá as eleições para prefeito de Paulista. Para 61,1%, o candidato Yves Ribeiro será eleito, enquanto 17,6% apostam em Francisco Padilha. Já 21,3% não responderam.

Farol de Notícias

Serra Talhada registrou mais um óbito pelo novo coronavírus nessa sexta-feira (26) no Hospital Eduardo Campos.

Um idoso de 83 anos faleceu por volta das 14h30, na Unidade de Tratamento Intensivo.

Segundo boletim da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), ele residia na zona rural do município, no Sítio Cacimbinha, e testou positivo para covid no dia 15 de março.

Ontem (sexta-feira) foram confirmados 17 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 14 testes rápidos e 03 exames particulares, sendo 04 pacientes do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 01 mês e 86 anos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), recepcionou radialistas e jornalistas da cidade para um café da manhã no Serra Grill, na Capital do Xaxado. O evento serviu na verdade para uma prestação de contas de Luciano e mais detalhes dos atos ligados à programação da emancipação política da cidade.

Em um discurso relativamente longo, Duque fez uma defesa enfática do se mandato. “Só faltou pedir o voto”, brincou um profissional de imprensa no local.

Dentre os destaques anunciados por ele, o Plano de Mobilidade Urbana entregue à Câmara e o programa Mais Pavimentação, com investimento inicial na ordem R$ 3 milhões para pavimentação 45 ruas novas. Em ano pré-eleitoral, Luciano pretende acelerar as ações da gestão.

Duque lançou esta manhã no rádio o Programa “Prefeitura em Ação”. Neste domingo, dia 3, haverá a Caravana da Cidadania, às 8h, no Avanju, Bairro Bom Jesus. Às 16h30, inauguração da Academia da Saúde, bairro Mutirão.

Na segunda (04), entrega de 195 casas no bairro Vila Bela, às 8h. No dia 5, terça, prestação de Contas 2014, às 19h, na Maria’s Recepções.

Dia 05 (terça-feira), às 23h, se apresentarão na Praça Sérgio Magalhães Luan e Forró Estilizado e Ewerton Lima. E na quarta-feira, dia 06, Desfile Cívico e Corte do Bolo, às 7h30, na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio.