Negacionismo de Bolsonaro racha polícias e afeta ações contra pandemia

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o candidato ao Senado, André de Paula, receberam um apoio vindo do Sertão pernambucano.

Bia Numeriano, vice-prefeita de Floresta, confirmou a aliança com a candidata do Solidariedade. O secretário de Agricultura da cidade, Betinho Numeriano, também esteve no encontro.

A oficialização do apoio aconteceu na tarde desta quarta-feira, no Recife. “Marília representa a esperança do povo de Pernambuco. Eu acredito que Marília vai ser a primeira mulher a governar nosso estado e vai devolver ao nosso povo o caminho do desenvolvimento”, disse Bia.

O apoio cria um mal estar para a prefeita Rorró Maniçoba, que havia sinalizado apoio fechado de seu grupo ao candidato Danilo Cabral, do PSB. . A divisão enfraquece a posição de Maniçoba em Floresta e junto ao Palácio.

O prefeito Miguel Coelho fez uma agenda de vistorias a obras, nesta segunda (25). O gestor visitou as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em construção nos bairros Rio Corrente e Nova Petrolina. As duas obras receberão investimento de R$ 2,3 milhões, numa parceria da Prefeitura de Petrolina com o Governo Federal.

O posto de saúde do Rio Corrente terá três consultórios médicos, um de odontologia, espaço administrativo, salas de vacina, armazenamento, observação, farmácia, para curativos e banheiros. Essa unidade deve ficar pronta já em fevereiro. 

O posto do Nova Petrolina tem um porte maior, incluindo oito consultórios médicos e dois de odontologia, além dos outros equipamentos auxiliares como sala de vacina e farmácia. Esta unidade deve ser inaugurada em maio.

Além dessas duas estruturas vistoriadas por Miguel, segue em andamento a construção do posto de saúde do Vale do Grande Rio, previsto para ser entregue em junho. 

“São obras para fortalecer a rede de saúde básica, com os médicos, enfermeiros, dentistas perto da casa das pessoas, nos bairros. Em tempos de crise sanitária, todos passaram a valorizar ainda mais a saúde pública. Essas obras reforçam, portanto, o nosso compromisso de levar o serviço de qualidade para perto da população”, observa Miguel Coelho.

Na sexta-feira (1º), Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada promoveu a abertura da campanha Dezembro Vermelho nas unidades de saúde, Centro Municipal de Saúde e Concha Acústica.

Durante todo o dia foram contabilizados mais de 1.200 testes de HIV no município, além de palestras, distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante.

As ações de mobilização da campanha terão sequência durante todo o mês de dezembro, alertando a população para a importância da prevenção contra o vírus da AIDS. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

“Estamos nos mobilizando e reforçando nossas ações de combate à doença, oferecendo orientação, preservativos e testes rápidos para que a população tenha a oportunidade de se prevenir ou iniciar o tratamento o mais rápido possível em caso de contaminação; além disso, entendemos que é preciso ampliar o acesso à informação e romper o preconceito acerca da AIDS, favorecendo uma qualidade de vida melhor para quem enfrenta a doença”, destaca a Gerente de Saúde e Planejamento da Secretaria de Saúde, Maina Andrada.