“Não, obrigado”. Paulo Manu garante que Frente das Oposições tem bons nomes, desde que não seja ele

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. 

O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022. 

De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público. 

O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça. 

Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus. 

“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu. 

Críticas

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral. 

“Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais. 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse ter se posicionado contra o dispositivo e defendeu que, em vez de dinheiro para eleições, haja aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda para os mais empobrecidos. 

“Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, publicou. 

Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”: “Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”. 

“Casca de banana”

O presidente Jair Bolsonaro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é destinada ao governo, mas ressaltou que o aumento do fundo eleitoral foi “uma casca de banana” incluída no texto “por algum parlamentar”. 

Ao receber alta médica de um hospital de São Paulo nesta segunda-feira, o presidente afirmou que, embora o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) tenha sido alertado para votar o acréscimo ao fundão em forma de um destaque ao texto da LDO, não o fez. Ramos conduziu a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira. 

Bolsonaro agradeceu aos senadores e deputados que aprovaram a LDO e defendeu-os por estarem sendo, conforme afirmou, “injustamente acusados de apoiar a integralidade da matéria”. O presidente disse estar com a consciência tranquila quanto ao assunto e sinalizou que pode vetar o dispositivo. 

— Num projeto enorme, alguém colocou lá dentro essa “jabuticaba”. O Parlamento descobriu, tentou destacar para que a votação fosse nominal, e o presidente Marcelo Ramos, do Amazonas, atropelou, ignorou, passou por cima. Já decido: R$ 6 bilhões para fundo eleitoral é inadmissível — adiantou.

O deputado respondeu que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o fundão e que Bolsonaro deveria então vetar o aumento dos recursos. 

“Se depender do Bolsonaro ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia, nem por 15 milhões de desempregados, nem por 19 milhões de brasileiros com fome e nem mesmo pela escandalosa tentativa de roubo na compra de vacinas. Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”, escreveu Ramos em uma rede social. As informações são da Agência Senado.

Blog da Folha

O caminho definitivo que o PT estadual tomará, em 2018, ainda é uma incógnita.

Isso porque, apesar de o diretório estadual ter tirado uma resolução opinando pela candidatura própria e já haver movimentações entre petistas para se pavimentar, o isolamento em que o partido se encontra tem feito políticos reverem suas posições. Neste domingo (22), o presidente do PT no Recife, Osmar Ricardo, abriu divergência na orientação estadual ao defender a volta da aliança com o PSB e a Frente Popular.

O entendimento é que para o partido voltar a crescer – com bancadas estaduais e federais, assim como fazer palanque para uma eventual candidatura à presidência do ex-presidente Lula – não pode ficar sozinho. “O PT não pode ficar isolado. Temos que fazer uma aliança com a linha de esquerda”, avaliou Osmar Ricardo.

Na avaliação do petista, uma nova direita está se organizando no Estado com o DEM e o PSDB, o que impõe um rearranjo das forças do campo de esquerda para o enfrentamento político. No caso específico do PT, o dirigente não descarta voltar a caminhar com o PSB, mas com o aval do ex-presidente Lula.

“Defendo o que Lula disser que é para fazer. Se quiser aliança com o PSB vamos ter. Agora não podemos pensar numa aliança por cargos, empregos. O PSB nacional vem demarcando posição à esquerda contra o governo Temer. Então, isso é o retorno do PSB a esquerda. Não isenta o que eles fizeram com o PT, mas a política é dinâmica. Todo mundo pode rever os erros políticos”, avaliou.

Marília: a posição do dirigente expõe o grau de divisão em que a sigla se encontra. Enquanto uma corrente defende a aliança, outra mantém a ideia de candidatura própria, como a vereadora Marília Arraes, que tenta viabilizar o seu nome para a disputa. A parlamentar, inclusive, recebeu a adesão de vereadores do município de Serra Talhada, no Sertão.

Em carta aberta em que atacam o possível aliado – o governador Paulo Câmara (PSB)-, os petistas afirmaram que o Estado anseia por mudanças e que o nome de Marília seria o ideal. “Entre os nomes ventilados, o da companheira Marília Arraes, vereadora do Recife, eleita com mais 11 mil votos, mulher, combativa e qualificada, enraizada nas melhores tradições e práticas da esquerda, reúne as condições de reencantar Pernambuco com o PT e colaborar com a eleição de Lula”, diz documento divulgado no final de semana.

Apesar disso, o dirigente Bruno Ribeiro, afirmou que não existe nome definido. “Nós ainda estamos no roteiro da resolução. É normal e bom quem está defendendo a candidatura própria. Mas ainda é cedo para saber quem será.”

Durante cerimônia em comemoração pelos 199 anos da Polícia Civil, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, o Governador Paulo Câmara falou da integração entre as diferentes instituições que atuam no combate à violência. Na ocasião, o gestor comandou a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Policial – classe Ouro a pernambucanos que se destacam na promoção da segurança pública.

“Nós sabemos do trabalho difícil que é fazer segurança pública no nosso Estado. Temos noção dos desafios, mas temos também que continuar trabalhando com perseverança, em busca de promover em Pernambuco a cultura da paz, da redução do número de homicídios, assaltos e furtos. E, para isso, a gente precisa de um sistema estruturado, um sistema que funcione, que tenha toda uma política trabalhada por trás”, apontou Paulo, destacando a preocupação da gestão estadual em investir na segurança pública através, também, da valorização do servidor.

Câmara reafirmou ainda o compromisso do Governo de Pernambuco de trabalhar por um Estado mais seguro e mais próspero. “A entrega dessas medalhas, hoje, significa o reconhecimento do trabalho feito. Do trabalho bem feito por cada um de vocês. Sabemos que os desafios são enormes, mas a gente conta com o apoio e dedicação desse conjunto de profissionais. A população conta com isso. O crime organizado precisa ser combatido, e nós temos feito tudo o que é possível para derrubar os índices de violência e vamos continuar fazendo. Pernambuco merece isso”, completou.

CELEBRAÇÃO – Compondo a programação festiva dos 199 anos da Polícia Civil de Pernambuco, a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Policial – classe Ouro, condecorou um total de 200 personalidades, entre elas: autoridades políticas, da sociedade civil, oficiais civis, militares, bombeiros e polícia cientifica.

Acompanharam Paulo Câmara na cerimônia os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), João Campos (chefe do Gabinete do Governador), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Silvia Cordeiro (Mulher), José Neto (Assessoria Especial), e coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); os deputados federais Tadeu Alencar e Raul Jungmann; e os deputados estaduais Antônio Moraes e Eduino Brito.

A solenidade ainda contou com as presenças do comandante Militar do Nordeste,  general de Exército Manoel Pafiadache; o delegado Antônio Barros, chefe da Polícia Civil; coronel D’Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves; o cônsul geral da França no Recife, Bruno Bisson; e o cônsul geral dos Estados Unidos no Recife, Richard Reiter.

O ex-presidente da Câmara e vereadores de Tuparetama, o vereador Danilo Augusto anunciou os nomes de aliados que estarão com Marília Arraes.

Além dele, apoiam a candidata do Solidariedade o vereador Plécio Galvão (PDT), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Carlos Roberto, o ex-candidato a vice-prefeito Moisés Freitas.

Ainda Carlinhos de Cibiu, Adriano do Gás e Vanuza Melo, suplente de vereadora, os ex-secretários municipais e presidentes de associações rurais do município.

“Marília é apoiada pelo nosso deputado estadual Fabrizio Ferraz e está disposta a ajudar Tuparetama, está com Lula e tem projeto para fazer Pernambuco crescer beneficiando a todos”, justificou Danilo ao blog.