“Não dá para tomar uma decisão sem dialogar”, diz Carlos Veras

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

Na terceira rodada da pesquisa eleitoral para a Prefeitura do Recife, realizada pela Folha de Pernambuco e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e divulgada nesta segunda-feira (9), João Campos (PSB) mantém a liderança com 31% das intenções de votos. Na segunda colocação aparecem empatados tecnicamente no limite da margem de erro, Marília Arraes (PT) e  Mendonça Filho (DEM), com 22% e 16%, respectivamente. 

O democrata também está empatado tecnicamente com a Delegada Patrícia (Podemos), que registra 13%. Considerando apenas os votos válidos (excluídos brancos e nulos), João aparece com 36% das menções, Marília tem 25%, Mendonça registra 19% e Patrícia fica com 15%. 

Depois deles, Coronel Feitosa (PSC) aparece com 2% – mesmo percentual de votos válidos. Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos Andrade Lima (PSL) e Charbel (Novo) têm 1%. Nos votos válidos os três candidatos também apresentam 1%. Thiago Santos (UP) e Cláudia Ribeiro (PSTU) registram 0%. 

Os entrevistados que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum somam 10%. Por fim, os recifenses que não sabem ou não opinaram somam 3%. A margem de erro máximo estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

No levantamento anterior, João Campos registrou 33% e Marília Arraes, 18%. Já Mendonça e Patrícia mantiveram os seus percentuais, 16% e 13%, respectivamente. Coronel Feitosa, Charbel, Marco Aurélio Meu Amigo e Thiago tinham 1%. Carlos Andrade Lima e Cláudia Ribeiro estavam com 0%. Os brancos, nulos e nenhum eram 10%. Não sabem ou não responderam, 6%. 

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo PE-08844/2020, foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2020. Para isso, foi extraída aleatoriamente uma amostra municipal de 800 entrevistados. 

Segundo turno 

O levantamento Ipespe/Folha de Pernambuco também questionou aos entrevistados em quem eles votariam em simulações de segundo turno. Em uma disputa entre João Campos e Marília Arraes, o socialista teria 43% e a petista 38%. Neste cenário, os eleitores que afirmam votar em branco, nulo ou em nenhum dos prefeituráveis somam 18%. Os que não sabem ou não responderam são 1%.

Já numa decisão entre João Campos e Mendonça Filho, o socialista venceria a disputa com 46%. O democrata teria 36%. Já os que votariam em branco, nulo ou em nenhum são 17%. Não sabem ou não responderam, 1%. 

Mendonça Filho também perderia se estivesse disputando a Prefeitura do Recife com Marília Arraes. A petista teria 47% e o democrata 36%. Brancos, nulos ou nenhum são 17% e não sabem ou não responderam 1%. 

Numa simulação entre João Campos e a Delegada Patrícia, ele seria eleito com folga: 52% dos votos contra 27% da candidata do Podemos. Os recifenses que declararam votar em brancos, nulo e em nenhum dos postulantes são 21% e os que não sabem ou não responderam, 1%.

Na hipótese de um embate entre a Delegada Patrícia e Marília Arraes, a petista ganharia o pleito com vantagem: 53% contra 29% da delegada. Brancos, nulos e nenhum, 17% e não sabe ou não respondeu 1%.

Por fim, em uma disputa entre a Delegada Patrícia e Mendonça Filho, o democrata seria eleito com 46%. A delegada teria 26% – mesmo percentual dos votos em branco, nulo ou nenhum são 26%. Já os que não sabem ou não responderam somam 2% nesta simulação.

Confira os resultados detalhados da pesquisa na edição desta sexta-feira (23) da Folha de Pernambuco. Você também pode acessar pelo flip através do Portal da Folha de Pernambuco.

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

Na noite desta quarta-feira, 1° de janeiro de 2025, a quadra de esportes da Escola Eref Dr. Diomedes Gomes Lopes foi o cenário da solenidade de posse do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), que assume o cargo pela segunda vez em Iguaracy depois de 30 anos. A cerimônia foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Francisco Torres Martins (PSDB-PE).

Durante a cerimônia, o ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB-PE) fez a entrega simbólica das chaves da prefeitura ao agora prefeito Dr. Pedro Alves, marcando oficialmente a transição de poder. Juntamente com Dr. Pedro, o vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE) e os vereadores eleitos que foram empossados: Bruna Torres (PSD), Chico Torres (PSDB), Lequinho (PSD), Jorge Soldado (PSD), Tenente de Viana (PSDB), Rômulo Lopes (AVANTE), Simão do Ônibus (MDB), Amaury da Ração (AVANTE) e Paulinho CLP (MDB).

Em seu discurso, Dr. Pedro Alves expressou sua gratidão e determinação: “É uma grande honra voltar a assumir a prefeitura, uma responsabilidade que carrego com carinho. Estou comprometido em trabalhar arduamente para atender às necessidades da nossa população e promover o desenvolvimento de Iguaracy. Juntos, faremos um governo voltado para o povo.”

O vice-prefeito Marcos Melo, carinhosamente chamado de Marquinhos, também se manifestou: “É um privilégio estar ao lado do Dr. Pedro Alves nesta nova jornada. Estou aqui para somar esforços e garantir que nossas ações sejam sempre voltadas para o bem-estar da população. Vamos trabalhar juntos por um Iguaracy mais forte e unido.”

A cerimônia foi marcada pela presença de familiares, amigos e apoiadores, que acompanharam o início deste novo ciclo na administração municipal. Amanhã, dia 2 de janeiro, acontecerá a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy, dando continuidade ao processo democrático na cidade.