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O TCE-PE aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2017, primeiro ano do terceiro governo do prefeito Sávio Torres, na gestão 2017-2020.

O prefeito Sávio Torres, comemorou a decisão da Corte de Contas, ressaltando que a sua administração vem cumprindo todas as exigências constitucionais exigidas pelo TCE. 

“Recebo com muita alegria a aprovação das contas de mais um exercício financeiro, resultado que representa o zelo, o cuidado e o compromisso legal com o dinheiro público. Espero poder continuar empreendendo uma gestão que seja motivo de orgulho para todos os tuparetamenses”, comemorou Sávio.

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar.

A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado.

Um deles, para contratar entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público até 31 de janeiro. Depois, da própria realização do concurso, com Edital lançado até 28 de fevereiro.

O MP solicita na Ação Civil Pública a realização do concurso público para a admissão de cargos efetivos no Município de Quixaba, dentro do que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta.

Ainda citação do prefeito para pagar a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta) mil reais, a ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A equipe de transição do prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, identificou que o município é o único, entre as 17 cidades que compõem a Gerência Regional de Educação do Pajeú, que não aderiu ao Selo Criança Alfabetizada. Este compromisso nacional tem como objetivo garantir a alfabetização de crianças na idade adequada, fortalecendo a educação pública municipal.  

O Selo Criança Alfabetizada integra um conjunto de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil, sendo reconhecido como uma iniciativa que mobiliza municípios em torno do desenvolvimento educacional. A não adesão ao programa coloca Tabira em uma situação preocupante, especialmente diante do cenário de avanços educacionais nas cidades vizinhas.  

Diante dessa constatação, a equipe do prefeito eleito está trabalhando para reverter o quadro. “Não podemos deixar Tabira de fora de uma iniciativa tão importante. Nosso compromisso é garantir que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam alfabetizadas no tempo certo”, destacou o prefeito eleito. 

A busca agora é por alternativas que possibilitem a adesão ao programa, mesmo que de forma tardia. A expectativa é que, com o apoio da Gerência Regional de Educação e outras instituições, Tabira possa se alinhar às demais cidades da região no compromisso com a alfabetização infantil.  

A educação é uma das prioridades apontadas pelo novo governo municipal, que promete trabalhar para superar os desafios deixados pela gestão anterior e proporcionar melhores oportunidades para os estudantes de Tabira.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, em entrevista ao programa GloboNews Miriam Leitão, que é uma ilusão pensar que a mudança na meta fiscal significa que o governo vai agora afrouxar ou que acabou o ajuste. “Ajustar a meta não quer dizer reduzir o esforço fiscal, não quer dizer mudar a estratégia”, garantiu.

Levy afirmou que a redução da meta do superávit primário tem como objetivo diminuir a incerteza na economia.

“Nós não jogamos a toalha. Pelo contrário. Vamos continuar nossa política com muito vigor. Mas tem que ser uma política realista.  Acho que nesse momento tudo o que é preciso é diminuir a incerteza. Temos uma meta muito clara, ela permite as pessoas fazerem seus planos, tomarem suas decisões com mais segurança. Nesse momento o que a gente quer é segurança”, disse.

Em relação à alta da inflação, o ministro afirmou que o momento é difícil e que o país está no meio de uma travessia: “Parece tudo muito complicado, mas a gente sabe que lá na frente a gente vai sair.”

Para o ministro, com as medidas tomadas pelo governo no início do ano, o país agora estabilizou. “A gente parou de piorar do ponto de vista estrutural e está começando a melhorar”, ressaltou.

O ministro está otimista em relação às negociações com o Congresso para aprovar as medidas de revisão fiscal anunciadas na quarta-feira (22).  “No Congresso, minha expectativa para o segundo semestre é de que cada vez mais as pessoas vão estar entendendo melhor as medidas e reagindo de uma maneira que não gere equívocos, mas, ao contrário, nos ajudando a acelerar a volta ao crescimento.”