Nadegi Queiroz representou AMUPE no lançamento do Juntos Pela Segurança

Documento, encaminhado hoje por Paulo Câmara, alerta que mudança em gestação acarretará em aumento da conta de luz dos brasileiros

O governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer, no final da manhã de hoje (05.09), Carta dos Governadores do Nordeste sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Paulo foi designado pelos Chefes de Executivo dos Estados nordestinos a encaminhar o documento ao presidente. Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas. E solicitam esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestação no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

CHESF – A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.

A avaliação é de que qualquer declaração que não seja contundente a favor da segurança das eleições pode ser lida como motivação para manter mobilização

Por Juliana Braga/Painel/Folha de S. Paulo

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, cuja divulgação é prevista para esta quarta-feira (9), acabe por estimular os atos golpistas espalhados pelo país.

Não pela possibilidade de o material trazer qualquer indício de fraude no processo eleitoral, considerada inexistente. O risco, avaliam integrantes da corte, é de o documento não ser contundente em relação à lisura do sistema de votação e ser lido por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições como uma senha para manter a mobilização.

Generais ouvidos pelo Painel, desde o primeiro turno, evitam garantir a segurança das urnas e afirmam, apenas, que os técnicos destacados para a missão “não conseguiram provar” as fraudes.

Qualquer declaração dúbia, avaliam juízes e técnicos da área de inteligência do tribunal, pode ser suficiente para estimular manifestantes a permanecerem nas ruas. Nos últimos dias, até uma notícia falsa de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes serviu para dar mais fôlego às mobilizações.

Nesta terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da eleição que alçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela terceira vez.

Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que acabou com sua prisão, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas eletrônicas.

Os deputados estaduais se uniram à bancada federal na luta pelo Ramal Suape da Transnordestina. Em reunião remota da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, nesta sexta-feira (30), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, os parlamentares ouviram do diretor de planejamento de SUAPE, Francisco Leite Martins, todos os argumentos e vantagens que o porto tem para receber o ramal da ferrovia. 

Também participaram da reunião os deputados federais Wolney Queiroz e Augusto Coutinho, coordenadores da bancada federal. Pela Casa, participaram vários deputados e o presidente Eriberto Medeiros.

Os deputados Wolney Queiroz e Augusto Coutinho ressaltaram a importância que a Assembleia Legislativa terá nesse processo de unir todos os pernambucanos contra a intenção do Governo Federal de não continuar as obras do Ramal Suape da Transnordestina e convidaram os parlamentares a se engajarem nessa luta. 

Eles também sugeriram que a Alepe eleja um ou mais representantes para, junto com a bancada federal, acompanhar as visitas e agendas em relação ao Projeto da Transnordestina para que Pernambuco não saia prejudicado numa eventual decisão.

Francisco Martins apresentou o que ele chama de Ramal Suape 10X0, no qual aponta 10 razões que mostram porque Suape é a melhor alternativa para o término do ramal, entre elas uma menor extensão, sendo 92km mais curto; 41% das obras já concluídas contra 15% do trecho Missão Velha-Pecém; menor investimento para conclusão (estimada em R$ 1,4 bilhão a menos); cargas de retorno (combustíveis, gás, contêineres, veículos, etc.); e canal de acesso com metade da extensão e com 80% de conclusão da dragagem a -20m; entre outras. 

“Do ponto de vista de todas as análises, sejam econômicas, ambientais e sociais, o Ramal Suape prepondera e não há o que justifique, se há de escolher apenas um, uma decisão séria que não aponte para o Ramal Suape como prioritário”, disse.

O deputado Waldemar Borges ressaltou que essa é uma luta de Pernambuco e não uma luta de Governo e que não está vinculada a um processo eleitoral, seja ele qual for. 

“Está vinculada ao futuro deste Estado, à qualidade de vida das gerações que virão depois de nós. Portanto, temos que lutar sempre em torno da unidade dos pernambucanos para que Suape também seja integrado a esse esforço da Transnordestina”. 

Ele também reforçou que não vai aceitar que lancem Pernambuco numa luta fratricida entre os nordestinos e não vai permitir também que se queira responsabilizar o Governo Estadual por qualquer resolução que venha a embasar essa eventual decisão desastrosa do Governo Federal. 

“Queremos Suape e queremos Pecém. O que queremos é levantar a bandeira da unidade para que a Transnordestina possa ser o que ela se propõe a ser: uma intervenção integradora da economia nordestina com o resto do País e do mundo. Vamos criar uma comissão na Alepe para acompanhar todos os passos em relação ao projeto da Transnordestina”, concluiu.

Reunião no Palácio do Campo das Princesas definiu ações a serem beneficiadas no OGU 2017.

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã desta sexta-feira (14.10), a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017.  Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual.  “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado.

Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou.

O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou.

Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.

O PL terá a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2026. A legenda terá direito a cerca de R$ 881,7 milhões dos quase R$ 5 bilhões de recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.

A definição ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral encerrar, na última terça-feira (18), uma ação apresentada pelo PT que questionava parte do cálculo da distribuição. A desistência do partido permitiu a liberação de aproximadamente R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o processo permanecia pendente.

O PT terá a segunda maior parcela do fundo, com R$ 615,4 milhões. Na sequência aparecem União Brasil, com R$ 526,2 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.

Os cinco maiores valores são:

PL: R$ 881,7 milhões;
PT: R$ 615,4 milhões;
União Brasil: R$ 526,2 milhões;
PSD: R$ 421 milhões;
PP: R$ 417 milhões.

Somados, PL e PT concentram aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 30,2% dos R$ 4,961 bilhões disponíveis no Fundo Eleitoral deste ano.

Por que parte do dinheiro estava retida?

O PT havia recorrido ao TSE para questionar o número de deputados considerado no cálculo de uma das parcelas do fundo. A legenda defendia que fossem contabilizados 69 deputados federais eleitos em 2022, e não 68.

Se a tese fosse aceita, a parcela total destinada ao partido poderia subir dos atuais R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.

Como 48% do Fundo Eleitoral são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados, uma eventual alteração no cálculo do PT afetaria também os valores destinados às demais legendas.

Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo a análise. Posteriormente, o PT desistiu da ação, e o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Com isso, foi mantida a divisão divulgada pelo TSE em junho.

Como funciona a divisão

O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos e será de R$ 4.961.519.777 nas eleições deste ano.

Pela legislação, 2% são divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE; 35% levam em conta os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara; 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos; e 15% consideram a representação partidária no Senado.

Fonte: CNN Brasil

Imqgem: Reprodução

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