Na véspera da posse, novo ministro da Fazenda se reúne pelo segundo dia

O anúncio do Governo Federal de mudança nas Normas Regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e à saúde no trabalho chamou atenção da Comissão de Saúde, que debateu o tema nesta sexta (31). A preocupação é de que, ao excluir pontos da Lei Federal nº 6.514/1977, que incorpora as NRs à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a medida resulte em prejuízo à integridade do trabalhador.

Defendendo “desburocratização” e “agilidade”, o presidente Jair Bolsonaro considerou a atual legislação “anacrônica” e “hostil”. No dia 13 deste mês, ele falou, em rede social, sobre o interesse em promover alterações. Atualmente, existem 37 normas. A primeira que poderá ser excluída é a NR-12, que trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Bolsonaro considerou que a mudança propiciará geração de empregos. A previsão é que o novo texto das NRs seja publicado em junho. Ainda este ano, o Governo Federal deve fazer ajustes nas NRs.

O texto da NR-12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas”.

Ao anunciar a modificação, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no dia 9, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que “trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”.

Solicitante da audiência, Isaltino Nascimento (PSB) avalia que “o presidente tem tentado colocar em xeque a relevância da Justiça do Trabalho”. Esta semana, em Plenário, o deputado manifestou preocupações com mudanças na legislação e defendeu que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco precisa se posicionar sobre o tema. Leia mais sobre o debate que aconteceu na Alepe clicando aqui.

Em vídeo divulgado após decisões judiciais envolvendo investigações da Polícia Civil, governadora de Pernambuco reforça trajetória como delegada federal e destaca investimentos em segurança.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, subiu o tom em pronunciamento oficial na noite deste sábado (31) para rebater acusações de que seu governo estaria utilizando a estrutura da Polícia Civil para fins políticos.

A fala ocorre em meio ao acirramento do cenário eleitoral e após notícias sobre o envolvimento da Polícia Federal em investigações que apuram suposta espionagem contra aliados do prefeito do Recife, João Campos.

“Ninguém deixará de ser investigado”

No vídeo, Lyra enfatizou que a liderança exige a coragem de dizer a verdade e negou categoricamente qualquer orientação para perseguir adversários. No entanto, a governadora foi incisiva ao afirmar que a lei deve valer para todos: “Sob o meu comando, nada nem ninguém jamais deixará de ser investigado se houver indícios suficientes para isso”.

A gestora apelou para sua biografia pessoal para validar sua postura, lembrando que, antes da carreira política como prefeita de Caruaru e deputada, atuou como delegada da Polícia Federal e procuradora do Estado. “Se tem uma coisa que você vai encontrar na minha trajetória é responsabilidade”, declarou.

Defesa da Instituição

Raquel Lyra classificou a Polícia Civil como uma “instituição de Estado”, alegando que a corporação possui autonomia funcional e não deve servir a interesses partidários ou ser transformada em “palanque eleitoreiro”.

“Ela não pertence a governos, não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”, afirmou a governadora.

Foco na Segurança Pública

Ao final da fala, Lyra tentou desviar o foco da crise política para os números de sua gestão. A governadora destacou o balanço de dezembro, que apresentou o segundo melhor índice de redução de mortes violentas em duas décadas, e prometeu a contratação de 7 mil novos policiais até o fim deste ano.

O governo de Pernambuco reforçou que o plano de segurança atual conta com investimentos superiores a R$ 2 bilhões, incluindo a renovação total da frota de viaturas e a compra de novos armamentos.

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Um grande sonho realizado. É assim que Sebastião Oliveira define a implantação do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus de Serra Talhada, que aconteceu, em 2013.

Hoje, o deputado federal comemora a notícia de que, em 2018, o curso foi o mais concorrido do Sistema Seriado de Avaliação (Sisu).

Há cinco anos, acompanhando a comitiva do governador Eduardo Campos, Sebastião Oliveira, que é médico, discursou para a primeira turma, composta por 20 alunos. Na ocasião, aos futuros colegas de profissão, Sebá lembrou da sua trajetória na medicina. “Aprendi primeiro a fazer a clínica médica. Esse ensinamento foi muito importante porque foi onde eu aprendi muito a lidar com as pessoas. O meu conselho é que todos saiam daqui dispostos a lutar pela cura das pessoas”, disse Sebastião Oliveira.

O parlamentar faz questão de destacar o empenho de várias pessoa, para que Serra Talhada fosse contemplada com esse curso, em especial, o do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e o do saudoso governador Eduardo Campos. “Valeu muito a pena nossos esforços, mas é preciso salientar que foi fundamental o olhar visionário de Eduardo”, concluiu Oliveira, que está a caminho do segundo mandato na Câmara Federal.

Recentemente, Sebastião Oliveira acompanhou a visita do governador Paulo Câmara às obras de construção do novo prédio da UPE, na Capital do Xaxado.

Hospital Geral do Sertão

“É mais um sonho que está se tornando real. Será um equipamento muito importante para o Sertão, pois vai beneficiar diversos municípios e, certamente, salvará vidas. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente de mais essa conquista”, falou Sebastião Oliveira.

O Jornal do Commercio percorreu quatro cidades entre as mais castigadas pelas enchentes da Mata Sul, tanto em 2010 quanto em 2017

Por Ciara Carvalho / JC Online

A suspeita de desvio de recursos públicos no socorro às vítimas das enchentes que devastaram várias cidades da Zona Mata Sul em 2010 e 2017 causou estrago também na esperança de quem deveria ser beneficiado por esse dinheiro. Parte da verba que chegou foi usada para construir casas, mas a terraplenagem ruim levou famílias a abandonarem suas residências.

Entra e sai tragédia, a região vive de promessa e de espera. Cansados, muitos perderam a fé em dias melhores. “A gente se sente um nada”.

O desabafo de muitos, milhares, na voz de um só. Com a casa condenada, ameaçada de desabar, Giovana Pereira, 38 anos, engrossa a legião dos que esperam. Nem deveria mais. A casa onde ela mora, em Palmares, foi erguida na Operação Reconstrução, após as chuvas que devastaram a Mata Sul do Estado em 2010. Entregue em 2014, o imóvel está com paredes e piso rachados. Precisa ser desocupado e Giovana, mãe de três filhos, se vê novamente sem ter para onde ir. A frase, dita por ela em tom desolador, traduz a revolta dos moradores da região ao saberem que o dinheiro destinado a socorrer as vítimas das enchentes em 2010 e 2017 é agora alvo de uma megaoperação policial por suspeita de desvios dos recursos recebidos pelo governo do Estado. “Eles deveriam ter vergonha. Não se rouba de quem não tem nada.”

A casa de Giovana corre o risco de ganhar o mesmo destino de outras três dezenas de residências que hoje estão abandonadas, segundo a Defesa Civil de Palmares, por má execução da obra de terraplenagem. O cenário é desconcertante. O que era uma rua virou uma cratera que saiu comendo o asfalto e expulsou parte dos moradores. Das casas atingidas, ficaram só paredes e marcas feitas pela Defesa Civil decretando a condenação dos imóveis. Todas as residências foram erguidas após a enchente de 2010, que devastou a cidade de Palmares.

“É um cenário cruel porque quem sempre sofre é a população. Toda essa erosão foi criada no terreno em função da má qualidade da obra de terraplenagem. A consequência foi que o solo não se compactou direito e as casas passaram a apresentar rachaduras, inclinação das paredes, o piso começou a ceder”, diz o coordenador de Defesa Civil da cidade, Amauri Silva. Ele lamenta que parte do dinheiro público gasto na construção das casas tenha sido jogado fora.

“É um dinheiro perdido, porque esses imóveis não têm mais condições de serem reformados”, pontuou. Uma realidade que só agrava o déficit habitacional da cidade. Em Palmares, 120 famílias vivem hoje de auxílio-moradia, pago pela prefeitura. E a situação tende a piorar. À medida que as voçorocas aumentam, mais moradores correm o risco de perder suas casas.

Na última sexta-feira (10), a reportagem do Jornal do Commercio percorreu quatro cidades entre as mais castigadas pelas enchentes da Mata Sul, tanto em 2010 quanto em 2017. Encontrou uma região que vive de promessa, inverno após inverno, tragédia após tragédia. Se em Palmares a tranquilidade da casa própria virou sinônimo de medo e desperdício do dinheiro público, em Maraial é o vazio que assalta a esperança dos moradores.

Desde as enchentes de 2010, a cidade espera a construção de 700 casas para abrigar a população que mora em área de risco. Foram executadas obras de terraplenagem em dois terrenos, localizados em áreas altas do município, mas nenhuma residência erguida. Em um dos locais, chegou-se a construir o galpão que serviria de depósito de material e refeitório para os trabalhadores. Hoje tudo está abandonado e destruído.

Com a casa construída praticamente dentro do rio, a aposentada Maria do Carmo da Silva, 77, perdeu a fé. Não acredita mais que a população receberá, um dia, as prometidas residências de Maraial.

“Escuto essa lenda desde a enchente de 2010, quando minha casa veio abaixo. Tiveram que passar o trator para recolher os escombros. Como não tinha para onde ir, reconstruí no mesmo lugar. Na chuva deste ano, a água invadiu de novo. Por sorte, não derrubou”, diz, mostrando as marcas deixadas pela água nas paredes.

O Secretário de Educação Henrique Marinho recebeu as chaves de um ônibus zero quilômetro, das mãos do deputado federal Tadeu Alencar.

O ato aconteceu na cidade do Recife, na tarde dessa segunda (10). O veículo foi adquirido através da destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil.

Ele tem capacidade de transportar até 44 estudantes com segurança, conforto e comodidade, além de aumentar a frota municipal e gerar economia para os cofres públicos, segundo a municipalidade em nota.