Prefeituras pagam servidores na região

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.

Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Acusados

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Após ter se desentendido com uma atendente da empresa de telefonia e internet Claro, o autônomo Bruno França, de 26 anos, morador de Barcelos, em São João da Barra, no Norte Fluminense, recebeu uma mensagem “desagradável”  na conta telefônica. Ao abrir a fatura referente ao mês de março, o cliente ficou surpreso com uma mensagem em letras maiúsculas abaixo do nome e do endereço dele, dizendo: “cliente mal educado”. Bruno chegou a fazer um novo contato com a operadora, mas um outro atendente não soube esclarecer o ocorrido. Inconformado, o cliente disse que vai levar o caso à Justiça. A Claro disse que vai verificar a situação.

“Solicitei gravações do meu atendimento no início de março e confirmei o meu cadastro junto ao sistema da Claro. Vou procurar o meu advogado para saber o que pode ser feito diante deste fato”, disse Bruno, afirmando que, por enquanto, continuará cliente da empresa.

O G1 entrou em contato com a Claro e, em nota, a empresa disse que “realiza treinamentos constantes em todos os pontos de contato com os seus clientes, buscando a excelência no atendimento. A operadora esclarece que já está analisando o caso em questão”.

O autônomo, cliente da Claro há dois anos, explicou que no início de março, após ter ficado 48 horas sem internet no plano pós-pago, ligou para a empresa para cobrar soluções. Bruno contou que a atendente pediu para que ele esperasse por 24 ou 48 horas para ter o serviço reestabelecido. Não satisfeito, o cliente pediu o número do protocolo do atendimento, que teria sido negado pela funcionária, alegando que estaria havendo uma falha no sistema.

Em seguida, Bruno disse que solicitou que a ligação fosse transferida para o supervisor, mas a atendente teria afirmado que o mesmo estava em reunião e não podia atender.

“Falei para a funcionária que ia procurar os meus direitos. Ela apoiou essa minha decisão e desligou o telefone na minha cara. Quem será que foi o mal educado?”, relatou o cliente, informando que só teve o serviço reestabelecido, na época, depois de ter levado o problema à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A secretária executiva do Procon de Campos, Rosângela Tavares, declarou que casos como esses devem ser levados à Justiça para que a empresa responda a uma ação de danos morais

O prefeito Guga Lins decidiu aderir ao Movimento em Defesa dos Municípios de Pernambuco e vai paralisar as atividades da Prefeitura nesta segunda-feira (09). Funcionam normalmente apenas as secretarias de Saúde, Serviços Públicos (coleta de lixo) e Educação, ficando garantida a realização da Prova Brasil para os alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental, que aponta os indicadores de desempenho da educação – IDEB. Nas demais secretarias não haverá expediente.

O ato público dos prefeitos será na Assembleia Legislativa a partir das 9h e, em seguida, os gestores municipais vão se encontrar com o governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas. Mais de 100 municípios já confirmaram presença e 110 prefeituras vão parar suas atividades, exceto os serviços considerados essenciais.

“Os municípios estão vivendo um momento delicado. A crise econômica está atingindo diretamente as administrações municipais. A queda constante nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o grande exemplo. Se nada for feito chegaremos ao ponto de não poder mais garantir à população os serviços essenciais como saúde e educação”, disse o prefeito Guga Lins.

Para prefeito Evandro, anúncio foi um xeque-mate

A família Eufrásio Muniz, importante no debate político de São José do Egito, anunciou apoio à reeleição de Evandro Valadares. O apoio foi fechado neste sábado.

O apoio é considerado simbólico porque dele faz parte o ex-vice-prefeito Naldinho Raimundo, que ocupou a função na gestão Romério Guimarães.  Também é a família de nomes como o ex-prefeito Raimundo Muniz, também ex-vereador.

Perguntado sobre o que representa essa aliança no programa Debate do Sábado, Valadares avaliou como um “xeque-mate” para a sua reeleição. “Mas não é pra baixar a guarda. Eleição se ganha no dia”,

“Queimaram meu nome para vice-prefeito”, disse Naldinho ao justificar a decisão. “A nossa família merece respeito”. Ele esteve acompanhado do ex-vereador Luiz Raimundo, seu irmão. “Lá a desunião é grande”, disse,referindo-se à oposição.

O dia foi de comemoração do anúncio. Assim como costuma acontecer na política do interior, o foguetório governista foi grande na cidade essa manhã.

O secretário de saúde de Tabira, Dr. Allan Guedes de Melo, realiza mais uma audiência pública da saúde, nessa quinta-feira (12), a partir das 09h da manhã, na Câmara de Vereadores.

Essa ação faz parte do Planejamento da secretaria que tem como objetivo informar à população tabirense sobre as ações, atividades e tudo o que acontece na saúde do município.

O secretário afirma que é de fundamental importância que as pessoas participem para obter as informações necessárias e que democraticamente está aberto para atender a todos. “ É exatamente através  das audiências públicas que mostramos ao povo o que estamos realizando com os recursos públicos da saúde no nosso município.” Destacou Allan Dias.

Allan Dias disse ainda, que a gestão utiliza todos os meios necessários para manter a população informada. “ É um direito das pessoas e dever da administração pública manter a informação com transparência  e responsabilidade”. Concluiu o secretário.