Na Pajeú, Magno Martins faz projeções para 2020

Os primeiros serviços para a construção de uma nova creche em Iguaracy já estão em pleno andamento.

O início da obra foi comemorado pelo prefeito Dr. Pedro Alves, que destacou a importância do investimento para o futuro das crianças e das famílias iguaracienses.

“Investir nas nossas crianças é investir no futuro. Por isso, estamos iniciando a construção de mais uma nova creche no município, desta vez com recursos oriundos do Governo Federal, por meio de uma intervenção do nosso deputado federal Renildo Calheiros, garantindo mais cuidado, educação e apoio às famílias do nosso município”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A iniciativa integra uma política de ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. O objetivo é assegurar atendimento em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos, promovendo inclusão e fortalecendo a base educacional desde os primeiros anos de vida.

O deputado federal Renildo Calheiros também destacou a ação. “Ao lado do meu amigo e prefeito Dr. Pedro Alves, estamos cuidando do futuro de Iguaracy com responsabilidade e planejamento, garantindo que nossas crianças tenham acesso à educação de qualidade desde cedo”, pontuou.

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Parecer Prévio é referente às contas de governo de 2016. TCE aponta irregularidades no planejamento governamental e na execução orçamentária da Prefeitura de Belmonte no período. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcelo Pereira, referentes ao exercício de 2016. 

Em seu parecer, o tribunal considerou que houve fragilidade no planejamento e na execução orçamentária, com exagero na abertura de créditos suplementares; a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”; o ineficiente controle contábil; e a não implementação de Conta Redutora de Ativo que crie uma Provisão para Perdas de Dívida Ativa, acarretando uma estimativa de ativo financeiro que não condiz com a realidade. 

Além da fragilidade no planejamento orçamentário governamental, a corte identificou que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 23,34%; que a prefeitura extrapolou o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) no 3º quadrimestre de 2016 e não adotou medidas, no prazo regulamentar, para reconduzir as despesas com pessoal ao limite legal; e que a prefeitura apresentou nível de transparência “Crítico”, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. A presidente da sessão foi a conselheira Teresa Duere, que divergiu do voto do relator.

Os municípios brasileiros receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

De acordo com as informações, o montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente, diz a CNM em nota.

Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste.

Cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas estiveram a Brasília para a manifestação segundo a organização do evento. Foram 2 mil animais, principalmente cavalos.

Além de ser um elemento cultural para muitos nordestinos, a prática a vaquejada é uma forte geradora de riquezas, empregos que beneficiam mais de 700 mil pessoas direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 600 milhões por ano, ressaltou Zeca Cavalcanti para quem o esporte não pode ser considerado ilegal diante do alcance cultura e econômico que representa para o povo nordestino.

Zeca ressaltou ainda que a prática mudou muito ao longo dos anos com cuidados sendo tomados para evitar maus-tratos aos animais. Ele também lembrou a ação do Ministério Público em Pernambuco que formaliza Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo claramente todos os cuidados que os promotores e praticantes da vaquejada tem que ter com os animais envolvidos na prática esportiva.

No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Com o entendimento do STF, a prática passou a ser considerada ilegal, relacionada a maus-tratos de animais.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, a preocupação com os cuidados com os animais é justo e necessário, mas também precisamos pensar nas pessoas envolvidas com a prática que além de gerar empregos envolve toda uma cultura, raiz, criação para milhares de nordestinos.