Na era Temer, Brasil se torna um dos países com a gasolina mais cara do mundo, denuncia Humberto

Do Uol

Acusações sobre possíveis manobras no Conselho de Ética de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levaram dois deputados a baterem boca e a serem contidos pelos colegas para que não entrassem se enfrentassem fisicamente.

A briga envolveu os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) e foi motivada pelo questionamento de Paulo Azi (DEM-BA) sobre se havia um requerimento para que o conselho pedisse o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara, por acusações de que ele estaria usando o cargo para atrapalhar o andamento do processo contra ele.

A discussão começou quando Roberto criticou a possibilidade do requerimento. “Isso é um golpe”, disse. Zé Geraldo devolveu: “A turma do Cunha quer bagunçar aqui hoje. É tudo bagunceiro”, afirmou o petista.

Os dois partiram para o enfrentamento físico após acusações mútuas de que um teria tocado o outro. Eles estão sentados em fileiras próximas no plenário do conselho.

“Você fala o que você quiser, mas não me toque”, disse Geraldo. “Macho nenhum vai tocar em mim”, afirmou Roberto.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), não confirmou a existência do requerimento para afastar Cunha e criticou a postura dos deputados

Armando e João Paulo bateram Câmara e FBC

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 16 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A informação foi publicada por Daniela Lima e Rafael Nascimento no portal G1.

O indiciamento representa o entendimento da PF de que existem elementos suficientes para apontar os responsáveis pelos crimes.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ambos foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação, sendo que o tenente-coronel ainda enfrenta acusação de uso indevido de documento falso.

Os crimes em questão acarretam penas distintas: associação criminosa prevê de 1 a 3 anos de prisão, enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações pode levar a penas de 2 a 12 anos.

O portal G1 tentou contatar as defesas de Bolsonaro e Cid, porém, até o momento desta atualização, não obteve resposta.

Segue a lista completa dos indiciados:

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;

Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;

Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid;

Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);

Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;

Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;

Eduardo Crespo Alves, militar;

Paulo Sérgio da Costa Ferreira;

Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;

Marcelo Fernandes Holanda;

Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;

João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;

Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;

Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;

Célia Serrano da Silva.

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.

Em entrevista ao programa Resenha Política, nesta sexta-feira (19), a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, defendeu a extinção de cargos com indicação política nos Tribunais de Contas do País.

“Essa presença de pessoas egressas da área política dentro de um tribunal que é composto por magistrados de contas não blinda de interferências que o jogo político do qual ele participava até ontem pode fazer”, argumentou. “A função de fiscalizar recursos, por ser técnica, teria que ser de técnicos.”

A procuradora explicou que garantir a exclusividade de técnicos nos tribunais não tem a ver com o fim da corrupção nesses órgãos, e sim com a parcialidade nos julgamentos. “Se alguém vai se corromper depois, é da índole de cada um. Ser técnico não é nenhum atestado de honestidade de ninguém”, ponderou.

Germana Laureano defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que submete os integrantes do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP) e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, apenas um terço da composição dos tribunais é de profissionais de carreira. O governador escolhe três, sendo um auditor, outro do Ministério Público de Contas e mais um de indicação livre. E o Legislativo completa o resto sem critérios tão rígidos como os propostos agora.