Notícias

Na Comissão de Educação, a Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo federal 

Por André Luis
Foto: Sérgio Francês

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Outras Notícias

Adelmo Moura comemora continuidade das Obras da PE-263 

As obras do trecho da PE-263 ligando o distrito de São Vicente, Itapetim a divisa com a Paraíba, via o município de Livramento avançam.  A estrada já está recebendo a primeira camada de brita, sendo preparada para receber o asfalto em breve.  “Foi uma luta vitoriosa, quero agradecer mais uma vez ao ex-governador Paulo Câmara, […]

As obras do trecho da PE-263 ligando o distrito de São Vicente, Itapetim a divisa com a Paraíba, via o município de Livramento avançam. 

A estrada já está recebendo a primeira camada de brita, sendo preparada para receber o asfalto em breve. 

“Foi uma luta vitoriosa, quero agradecer mais uma vez ao ex-governador Paulo Câmara, que deu início a obra, e agradeço a atual governadora Raquel Lyra que está dando continuidade aos trabalhos”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

“É muita alegria ver esse grande sonho de todos os itapetinenses virando realidade. Estive visitando o serviço, ao lado do vice-prefeito Chico e do diretor de Infraestrutura Seu Dido”, completou Adelmo.

Vândalos depredaram e furtaram Cemitério de Iguaracy

Criminosos foram até o Cemitério Público de Iguaracy, no último final de semana e praticaram atos de vandalismo no local, danificando a estrutura física do prédio onde quebraram até os postes para arrancar a fiação de cobre. As informações são do TV Web Sertão. Eles arrombaram a parede para adentrar no local, no compartimento onde […]

Criminosos foram até o Cemitério Público de Iguaracy, no último final de semana e praticaram atos de vandalismo no local, danificando a estrutura física do prédio onde quebraram até os postes para arrancar a fiação de cobre. As informações são do TV Web Sertão.

Eles arrombaram a parede para adentrar no local, no compartimento onde ficam as ferramentas dos coveiros, foi identificado o furto de alguns equipamentos de trabalho.

Atos de vandalismo como este, resultam em grandes prejuízos aos cofres públicos e também provocam transtornos na vida de servidores e da população que se utilizam dos serviços.

O Governo Municipal ainda não tem a estimativa do valor total dos prejuízos causados pelos bandidos, porém, repudia com veemência todo e qualquer ato contra o patrimônio público. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais.

DER diz que PE 264 recebe pavimento adequado. “Em caso de dano, empresa fará correção”

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou em nota ao blog que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de […]

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou em nota ao blog que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de asfalto conhecido como tratamento superficial duplo (TSD).

“A decisão do pavimento utilizado na obra foi resultado de análises técnicas realizadas previamente para indicar o tipo de material adequado para suportar a carga identificada nas rodovias”, diz a nota.

“Com a intervenção, a via, que estava bastante degradada, passará a oferecer as condições de trafegabilidade necessárias para garantir a segurança e o conforto de quem transita pelo local. O DER reforça que o trabalho na PE-264, que teve início em setembro, deve ser concluído até o início de março, dentro do prazo inicial estipulado de seis meses. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e integra o Plano Retomada da economia, a um investimento de R$ 8 milhões”, garante.

“É importante destacar, ainda, que a obra obedece todas as normas técnicas de engenharia e conta com fiscalização por parte da equipe do DER. Além disso, no caso de qualquer dano eventualmente identificado no pavimento, a empresa responsável pela intervenção é imediatamente acionada para executar a correção sem custo adicional à administração estadual”, conclui.

Vereadores de São José do Egito que estiveram fiscalizando as obras da PE 264 lançaram  uma carta aberta à população e nas redes sociais . A Câmara de Vereadores de São José do Egito fez e deverá entregar ao Governador Paulo Câmara a carta questionando a qualidade do asfalto usado na recuperação da PE 264.

Morre catador baleado ao ajudar família alvo de 80 tiros do Exército no Rio

G1 O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado no último dia 7 após o Exército atirar 80 vezes contra um carro em Guadalupe,Zona Norte do Rio, morreu nesta quinta-feira (18). Ele foi atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local. A morte de […]

G1

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado no último dia 7 após o Exército atirar 80 vezes contra um carro em Guadalupe,Zona Norte do Rio, morreu nesta quinta-feira (18). Ele foi atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local.

A morte de Luciano foi confirmada por familiares do catador, que receberam a notícia às 6h. Em seguida, a informação foi repassada aos advogados que cuidam do caso.

O catador estava internado no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na região onde foram feitos os disparos. Na quarta-feira (17), a Justiça ordenou que Luciano fosse transferido para o Hospital Moacyr Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, informou que a transferência não seria possível devido ao estado de saúde da vítima, que era considerado gravíssimo.

Luciano foi baleado quando tentava ajudar a família que estava no carro atingido pelos disparos do Exército. As cinco pessoas que estavam dentro do veículo iam para um chá de bebê: Evaldo dos Santos Rosa; a esposa dele; o filho, de 7 anos; o sogro de Evaldo (padastro da esposa); e uma amiga da família.

Evaldo morreu na hora. O sogro dele, Sérgio Guimarães de Araújo, foi baleado nos glúteos e teve alta no último domingo (14). A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram.

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado. G1 O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:Reforma da Previdência