Na Comissão de Educação, a Subcomissão do Fies apresenta crítica à MP do governo federal 

Colaborou Juliana Lima

A Câmara de Vereadores de Tabira se reuniu na noite desta segunda-feira (29) para mais uma sessão ordinária. O presidente da casa, vereador Marcos Crente (PSB), esclareceu o adiamento da posse do suplente Mário Amaral, que substituirá o vereador Val do Bar na casa legislativa.

“Era uma sessão esperada em virtude da posse de Mário Amaral, porém, a portaria enviada à Câmara fere a Lei Orgânica do município, pois além de não citar a data de início da licença de Val do Bar, informa que o vereador ocupará o cargo de Assistente de Saúde, indo de encontro a Lei Orgânica que estabelece que o vereador será automaticamente licenciado se estiver investido no cargo de secretário municipal ou equivalente”, explicou.

Ainda segundo o presidente, o ofício foi retirado da pauta da sessão e enviado de volta à prefeitura. “Vamos aguardar que o executivo nos envie a portaria correta constando a nomeação prévia do vereador Val do Bar e a lei que determina que o cargo de Assistente de Saúde é equivalente ao de secretário municipal para podermos empossar o suplente Mário Amaral, respeitando a Lei Orgânica”, concluiu.

Durante a sessão, a Câmara prestou homenagens a Helena Tumenas e Vânia Brito, residentes em São Paulo, e ao empresário local Genival Galdino da Silva, em caráter de reconhecimento pelo trabalho voluntário de assistência às crianças do município de Tabira e cidades vizinhas, através da doação de kits com roupas, calçados, brinquedos e material escolar. A moção de aplauso foi solicitada por Joselito Rodrigues, presente na homenagem.

Em seus discursos, os vereadores também desejaram boa recuperação ao ex-prefeito Dinca Brandino, que sofreu um infarto no final de semana e encontra-se internado no hospital Dom Helder Câmara, na cidade do Cabo, onde se submeteu a um cateterismo e uma angioplastia.

A Prefeitura de Afogados informou em nota vai inaugurar mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares.

Será a rua Professor Marcos Chateaubriand, que recebeu mais de 1.800 m² de novo pavimento.

A inauguração será nesta quinta (30), a partir das 16h30, e integra o calendário da maratona de inaugurações e entregas.

A rua é uma transversal do anel viário, nas imediações do colégio Dom Hélder.

Nesta sexta-feira (4), O prefeito de Brejinho e candidato a reeleição, Gilson Bento e seu vice, Naldo de Valdim, lideraram um arrastão que, segundo a assessoria do candidato, “tomou conta das principais ruas da cidade, reunindo uma multidão de apoiadores em um clima de festa, ao som da Carreta Tenebroso”.

O evento, que apoiadores e militantes, “configurou-se como o maior ato político da história de Brejinho, consolidando a força da campanha de Gilson Bento nos últimos dias antes da eleição”, destacou a assessoria em nota.

O governador Paulo Câmara está reunido, neste momento, com vários secretários avaliando medidas mais radicais de prevenção à disseminação do coronavirus. O Blog do Magno já foi informado que, entre as decisões a serem anunciadas às 16 horas, em coletiva, está à proibição de todo e qualquer evento de massa, que aglomere muita gente.

Se isso ocorrer de fato, conforme estamos apurando, a Paixão de Cristo, prevista para começar a partir do próximo dia 4, deixará de ser apresentada pela primeira vez desde 1951, quando foi criada.

 A Prefeitura já de antecipou e proibiu eventos a partir de segunda-feira por tempo indeterminado. Veja a nota abaixo.

Um dia após realizar reunião de secretariado para integrar todos os setores da Prefeitura do Recife no controle do coronavírus, o prefeito Geraldo Julio convocou o Comitê de Resposta Rápida, na manhã deste sábado (14), para dar continuidade ao Plano Municipal de Contingenciamento. A partir da reunião de hoje, 10 novas ações foram iniciadas. Entre as decisões tomadas no encontro desta manhã estão a proibição da realização de eventos de massa públicos ou privados na cidade, a partir da próxima segunda-feira (16). Também foi autorizada a contratação de 189 profissionais saúde, sendo 96 enfermeiros e 93 técnicos de enfermagem.

Fique por dentro:
http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/14/03/2020/pcr-anuncia-proibicao-de-eventos-de-massa-contratacao-de-profissionais-de-saude

Do G1

A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, será conduzida em duas etapas nesta quinta-feira (5) e terá temas diferentes, segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula.

O primeiro confronto, que começou por volta das 14h, tem como foco a suspeita de que o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci teria recebido R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Esta etapa será conduzida pelo delegado Luciano Flores e também deve abordar temas envolvendo a empreiteira Odebrecht, contas no exterior, políticos e ex-políticos.

Os advogados Sérgio Rieira, que representa Fernando Baiano, e João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa, informaram que seus clientes vão dizer o que já disseram nas respectivas delações.

As investigações sobre o ex-ministro Palocci tiveram início após depoimento de Paulo Roberto Costa no acordo de delação premiada. Costa afirmou que em 2010, quando já não exercia cargo no governo federal, Palocci o procurou pedindo que o montante fosse liberado para a campanha presidencial de Dilma. O dinheiro, segundo o ex-diretor, viria do “caixa do PP” – isto é, a cota destinada ao Partido Progressista no esquema.

A segunda parte da acareação será conduzida pelo delegado Eduardo Mauat e terá como tema a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada na operação Lava Jato.

A Andrade Gutierrez agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte do lucro excedente era usado para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores. A Odebrecht agia da mesma forma, ainda segundo as investigações.

As duas empreiteiras são alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto e Fernando Baiano são investigados na Lava Jato e, além de serem réus em processos originados na operação, também já foram condenados em ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Petrobras cumpre prisão em regime semiaberto diferenciado, no Rio de Janeiro. Já o lobista está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Por serem delatores, os dois estão sujeitos a perder os benefícios da colaboração premiada, caso tenham mentido ou omitido fatos criminosos que tenham participado ou presenciado.

Fernando Baiano
Fernando Baiano é apontado por procuradores como operador do PMDB no esquema. O partido nega as acusações. Neste papel, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele atuava na negociação de propinas e na distribuição de dinheiro que saía da estatal para os envolvidos nos crimes.

Preso em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da operação foi deflagrada, Fernando Baiano deve ser solto dia 18 deste mês, graças ao acordo de delação premiada que ele fechou com o MPF.

Ele já foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo de contratação de navios-sonda para a estatal. Na ocasião, ele operou U$S 15 milhões de propina e, segundo o delator Júlio Camargo, deste total US$ 5 milhões foram pagos ao presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme Camargo, Fernando Baiano era sócio oculto de Cunha.

Baiano ainda responde a mais um processo que envolve pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez.

Paulo Roberto Costa
Embora tenha sido condenado em vários processos da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras foi beneficiado com o acordo de colaboração premiada que celebrou com o MPF. Em troca das penas menores, ele foi um dos que denunciou o esquema de desvio de recursos da Petrobras.

No regime semiaberto diferenciado, Costa deve voltar para casa todos os dias, no máximo, até as 20h e não sair nos fins de semana. A partir de 1º de outubro de 2016, ele passará ao regime aberto e poderá, inclusive, viajar, desde que tenha autorização judicial.

Foi um carro no nome de Costa que levou a Polícia Federal a mudar o foco das investigações da Lava Jato. Inicialmente, a operação seguia os passos de uma quadrilha de doleiros chefiada por Alberto Youssef. No entanto, pouco antes da prisão do grupo, os policiais encontraram um carro que pertencia a Costa, mas que estava registrado no endereço de Youssef.

Ao ser preso, os policiais acreditavam que Costa era apenas mais um membro da quadrilha ou que tinha usado os serviços deles para lavar dinheiro da empresa que criou após sair da Petrobras, a Costa Global. A empresa de consultoria foi o primeiro elo entre a participação de Youssef no esquema de desvios da Petrobras.

O ex-diretor foi preso junto com a quadrilha, em março de 2014, na deflagração da Lava Jato. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema.

Foi a partir dos depoimentos dele que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras. Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras. Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Paulo Roberto Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Costa permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.