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Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio

De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI.

Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. A programação completa, que conta também com a Semana Nacional de Educação Financeira, e as localidades onde a Semana do MEI será realizada podem ser acessadas em www.pe.sebrae.com.br. As inscrições devem ser feitas no local, antes de cada atividade.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, o MEI é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia local e, por isso, se faz importante a sua qualificação.

“Entendo que hoje o segmento do microempreendedor individual já representa uma parcela significativa da nossa economia. E entendo também que é um grande instrumento para geração de ocupação e distribuição de renda e, consequentemente, para promover o desenvolvimento local. Nesse sentido, é fundamental a ação do Sebrae de capacitação, qualificação desses empresários, visando que, no futuro, eles se tornem micro e pequena empresa e promovam ainda mais o desenvolvimento do nosso país”, afirma.

Além das atividades para qualificação do MEI, integra a programação um segundo evento do Sebrae, a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa passar conhecimentos sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios a empreendedores.

MEI – Microempreendor individual é a categoria de entrada para o empreendedorismo. Estão nessa definição as pessoas que trabalham por conta própria de forma regulamentada, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e contratar até um funcionário.  A categoria MEI está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos.

A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil.

PROGRAMAÇÃO – SEMANA DO MEI – AFOGADOS DA INGAZEIRA

ATENDIMENTO AO MEI

14 de maio – 9h às 15h

Atendimento no Bairro Padre Pedro Pereira.

Tema: Autogestão e declaração 2018.

Oferta de serviços de beleza com cabeleireiras parceiras da sala do Empreendedor.

Local: Associação dos Moradores dos Bairros Padre Pedro Pereira

Público: Empreendedores dos Bairros Padre Pedro Pereira, Conjunto Miguel Arraes e São Francisco

SEMINÁRIO

17 de maio – 9h às 12h.

Palestra A Era da inovação, das startup’s e do empreendedorismo.

Apresentação do Projeto de Robótica pelos alunos do ETE Carnaíba.

Inscrições: R$ 10,00

Local: IFPE Campus de Afogados da Ingazeira.

OFICINAS E PALESTRAS

15 de maio – 19h às 22h

Oficina Como fornecer para Órgãos Públicos.

Inscrições gratuitas.

16 de maio – 19h às 22h

Oficina Como usar um blog para sua empresa.

Inscrições: R$ 10,00

17 de maio – 18h às 22h

Oficina Whatsapp Business como ferramenta de vendas.

Inscrições: R$ 10,00.

18 de maio – 19h às 21h

Palestra Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças de Sua Empresa.

Inscrições: R$ 10,00.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, confirmou ao repórter Marconi Pereira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as crianças da educação infantil, entre 0 e 5 anos, terão as aulas presenciais suspensas de 30 de maio a 4 de julho.

A suspensão ocorrerá entre os dias 30 de maio e 22 de junho, período correspondente a 18 dias de aula. A decisão foi tomada a partir de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação e gestoras das escolas municipais.

No período de aulas suspensas, será oferecido ensino remoto aos alunos, e os professores atuarão normalmente nas escolas, realizando as aulas remotas, direcionando as atividades escolares, bem como atendendo os pais e/ou responsáveis para possíveis esclarecimentos. As aulas retornam presencialmente em 4 de julho, início do segundo semestre do ano letivo.

A decisão tem como base o alerta do secretário de Saúde, André Longo, sobre aumento de casos de doenças respiratórias como nunca havia sido visto, com um maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

A gestão vai na linha do que já anunciaram a Prefeitura de Triunfo no último dia 23 e Serra Talhada, que na mesma data anunciou a suspensão temporária das atividades na educação infantil. Segundo a nota, a decisão segue pelas próximas duas semanas.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de auditoria especial para “apurar e indicar a responsabilidade omissiva dos agentes públicos, nos últimos cinco anos, anteriormente a dezembro de 2020 (data do último furto), pelo extravio de 64 das 79 obras doadas à Prefeitura do Recife pelo artista Francisco Brennand, para formar o Parque das Esculturas, se possível quantificando também o prejuízo financeiro do erário público”.

O requerimento para abertura da investigação foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). 

O objetivo do processo é responsabilizar agentes públicos da Prefeitura do Recife pelo prejuízo econômico da Prefeitura com o furto das obras do Parque das Esculturas. Segundo o MPCO, é “inegável” que, além do prejuízo cultural, a Prefeitura do Recife teve um “considerável” prejuízo econômico pelo valor das obras. 

O MPCO informa que a responsabilidade “abrange várias secretarias municipais, como Cultura e Segurança Pública, além de órgãos autônomos, como a Guarda Municipal do Recife, além de outros”. Serão analisados os últimos cinco anos, até dezembro de 2020, data do último furto reportado. 

Segundo o MPCO, os servidores municipais da gestão anterior poderão ser responsabilizados com multa, débito ou rejeição de contas, conforme a responsabilidade apurada. 

O extravio mais recente, em dezembro de 2020, foi de uma serpente de bronze que tinha 20 metros de comprimento que, sem fiscalização, desapareceu quase que sem ser notada. A Informação é do blog do Magno.

Da Coluna Pinga Fogo

Faltando apenas três meses para chegar à marca de dez anos em obras, a Ferrovia Transnordestina segue marcada por problemas inimagináveis. A década em construção chega no dia 6 de junho, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez cerimônia festival para o início das obras.

Ela deveria ter ficado pronta em 2010. Não saiu. E o orçamento, que começou em R$ 4,5 bilhões, deve alcançar R$ 11 bilhões. E a obra pode terminar ficando pronta só em 2018.

Atualmente, quem tem acompanhado a obra é a CGU e uma Comissão Externa da Câmara Federal que fiscaliza a Transnordestina. O colegiado convidou para uma audiência pública, nesta quarta (9), o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (PR), e os secretários da área de infraestrutura do Piauí e Ceará.

A mesma comissão trouxe um relato surpreendente, há uma semana, de um diretor da Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle do governo federal: a obra bilionária não tem projeto executivo e apresenta falhas graves de controle.

No dia 2 de março um membro da CGU, o diretor da área de infraestrutura do órgão de controle, Wagner Rosa Silva, afirmou em audiência na comissão que uma auditoria da Controladoria mostrou não haver projeto executivo da obra.

E que a CGU não tem condições materiais de realizar a fiscalização, com técnicos obrigados a fiscalizar 550 quilômetros de uma complexa obra em apenas dois dias. Além disso, relatou, falta integração entre os diversos órgãos responsáveis pela obra bilionária, que está anos atrasada e chegou a parar em vários trechos.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi quem convocou os secretários estaduais para a audiência desta quarta. Ele quer conhecer o ritmo das desapropriações, conforme convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e os governos estaduais.

Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns.

O investimento na segurança institucional foi formalizado na tarde de hoje (25), quando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira assinou o contrato para a instalação de mais de 700 câmeras e a instalação de uma central de videomonitoramento, que vai funcionar no Recife.

“Nós já vínhamos de um grande investimento na segurança institucional, com o controle de acesso biométrico, e vamos passar a contar com um acompanhamento em tempo real nas unidades ministeriais em todo o Estado. É mais uma meta do plano de gestão que foi atingida e que transformará o MPPE em referência para o Brasil na área da segurança institucional”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Já o secretário-geral adjunto do MPPE, Carlos Vasconcelos, ressaltou que além do ganho para a segurança dos membros, servidores e demais cidadãos que frequentam as instalações do MPPE, a contratação firmada ainda trouxe ganhos de economicidade.

“Através de uma negociação eficaz, conseguimos cobrir todo o Estado de Pernambuco a um custo inferior ao que já foi feito em outras instituições ao redor do país. Com o sistema de videomonitoramento instalado, ainda será possível reduzir gastos com outros serviços de segurança, como alarmes,  que deixarão de ser necessários, uma vez que já implementamos a solução mais moderna no mercado”, detalhou.

Monitoramento remoto e inteligente – de acordo com o assessor ministerial da Assistência Militar e Policial Civil, coronel André Luiz Freitas, o início das instalações das câmeras e da central de monitoramento remoto devem ser iniciadas até o mês de janeiro, com prazo total de seis meses. Os equipamentos eletrônicos que serão instalados vão permitir o registro de entrada e saída de pessoas e o monitoramento de ambientes internos e externos, com a adoção de inteligência artificial para identificar possíveis ameaças.

“Esse projeto se integra ao esforço de segurança institucional que o MPPE está promovendo. O ganho será imenso, pois esse sistema de monitoramento inteligente fará a triagem das imagens, analisando o cenário em tempo real e emitindo alertas para os agentes que estarão na central de monitoramento remoto. Então, temos uma otimização de trabalho e redução no tempo de resposta às eventuais ocorrências”, explicou o coronel.