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O deputado Waldemar Borges apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (27), um balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no primeiro semestre de 2019.

Presidente do colegiado, ele ressaltou que, além de analisar a constitucionalidade e averiguar a legalidade e juridicidade de todas as proposições, o grupo vem cumprindo um papel de grande importância que é o de ser um primeiro espaço de aprofundamento das questões que são levantadas na Assembleia Legislativa.

“A Comissão tem sido de fato uma instância privilegiada, na qual temos a oportunidade de debater propostas que dizem respeito à produção desta Casa e aos interesses dos pernambucanos”, ressaltou.

Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitados. No período, ainda houve audiências públicas para lançamento do Manual Jurídico Feminista e discussões sobre resíduos plásticos e competência de deputados legislarem sobre matéria financeira.

“Fechamos o semestre de maneira muito positiva, tanto do ponto de vista quantitativo como no que diz respeito à qualidade dos debates”, avaliou.

O deputado ainda agradeceu aos membros titulares e suplentes da comissão. “Todos mantiveram um debate de altíssimo nível, defendendo seus pontos de vista de maneira democrática e visando os melhores interesses dos pernambucanos. Mesmo quando havia choque de posições, as discussões sempre se deram num plano muito elevado”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão cautelar, que a Prefeitura de Floresta suspenda despesas com festas, shows e contratação de estruturas para eventos até o fim de 2026. A medida atinge a gestão da prefeita Rorró Maniçoba (PP).

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, com base em relatório de auditoria que apontou desequilíbrio fiscal nas contas do município. Segundo o TCE, Floresta encerrou o exercício de 2025 com disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 27 milhões.

O órgão também apontou pendências em obrigações consideradas essenciais, como atraso no pagamento de salários e ausência de repasse de mais de R$ 23 milhões ao instituto de previdência própria do município, o Floresta Prev.

Ainda de acordo com o relatório, foram identificadas retenções de empréstimos consignados de servidores sem o devido repasse às instituições bancárias. Apesar do cenário fiscal, a gestão municipal mantinha previsão de gastos de R$ 2,3 milhões com festividades e havia iniciado uma licitação de R$ 2,5 milhões para montagem de palcos e iluminação.

Na defesa apresentada ao Tribunal, a Prefeitura de Floresta argumentou que os eventos culturais possuem dotação orçamentária própria e contribuem para movimentar a economia local. A administração também informou ter adotado medidas de contingenciamento e encaminhado projeto de lei para parcelamento de débitos.

O relator, no entanto, rejeitou os argumentos, afirmando haver risco de utilização inadequada de recursos públicos em prejuízo de despesas prioritárias. A prefeita terá prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação voltado à regularização das dívidas do município.

A decisão cautelar ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, cabendo recurso ao plenário da Corte.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil.

“Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro público que deixa de chegar para ser investido na saúde da população”, destacou Israel. 

E o ex-vice-prefeito questiona: “Será que poderíamos esperar algo diferente dessa gestão desastrosa e medíocre da saúde de Arcoverde? E mais um questionamento, por qual motivo isso não é publicado nas Redes sociais da Prefeitura?”

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas.

Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses

A equipe da UBS II Santa Rosa promoveu um mutirão de pré-natal para reforçar o acompanhamento das gestantes do município. Durante a ação, foram realizados exames, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de atendimentos de enfermagem e agendamento de retornos para acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados maternos, os participantes receberam orientações sobre prevenção às arboviroses, como dengue e chikungunya. O uso frequente de repelente foi enfatizado, e o produto foi distribuído para gestantes e seus parceiros.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em garantir a saúde das nossas gestantes e suas famílias. Ações como essa são essenciais para promover uma gravidez saudável e prevenir doenças”, afirmou.

Carnaval da Melhor Idade – O grupo de idosos do município participou do evento “Grupo de Idosos Comemorando o Carnaval em Grande Estilo”, realizado pela equipe E-Multi e UBS II Santa Rosa. A festa contou com a participação do bloco “A Melhor Idade”, que reuniu os participantes para um momento de lazer e interação.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças na equipe responsável pelo grupo e ajustes no cronograma das próximas atividades. Os idosos participaram de danças, receberam brindes e compartilharam um lanche.

Aulão de Carnaval – Para estimular a prática de exercícios, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde promoveram um aulão de carnaval com atividades físicas. Sob a coordenação da secretária Fabiana Torres, o evento incluiu alongamentos, dança e sorteio de brindes.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da iniciativa. “A participação da população foi essencial para o sucesso do evento. Incentivar hábitos saudáveis fortalece não apenas a saúde física, mas também o convívio social”, afirmou.