“Geraldo não é Geraldão nem no ginásio”, diz Armando

O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi autorizada pelo governador Paulo Câmara a cadastrar, na última sexta-feira (25), 50 projetos no valor de R$ 2 bilhões para obras de saneamento em 45 municípios de Pernambuco no Programa Avançar Cidades Saneamento – Seleção 2017, do Ministério das Cidades, com financiamento usando recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal.

Esse volume de recursos garantirá obras importantes de água e esgoto, planos de saneamento, além de ações de controle e redução de perdas para Pernambuco, nos próximos cinco anos. O governo federal irá contemplar projetos de todo o Brasil, mas o Estado de Pernambuco propôs a maior captação de sua história, com projetos elaborados pela Compesa que permitirão uma contratação superior a R$ 2 bilhões. A novidade dessa seleção é que a companhia, pela primeira vez, aparece também como órgão tomador de recursos, com obras no valor de R$ 300 milhões. O montante restante, de R$ 1,7 bilhões, será assumido pelo Governo do Estado.

Das 50 propostas apresentadas por Pernambuco, 47 são do Governo do Estado e tratam-se de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de projetos de controle e redução de perdas que, no total, somam R$ 1,7 bilhão. Algumas das prioridades do Estado são os projetos de Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água dos Morros da Zona Oeste do Recife (R$ 180,8 milhões) e dos Morros de Jaboatão dos Guararapes (R$ 155 milhões); Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Aldeia (R$ 58,7 milhões); e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Jaboatão Centro (R$ 184,5 milhões) – área que a Compesa enfrenta muitas dificuldades na distribuição de água.

Também foram apresentados os projetos para Melhoria e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fernando de Noronha (R$ 18,2 milhões) e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru (R$ 117,4 milhões).

Já a Compesa, como órgão tomador de recursos, apresentou três projetos, sendo um deles para investimentos no Controle e Redução de Perdas, no valor de R$ 200 milhões, contemplando ações em todos os municípios do Estado. Outro projeto proposto é para a Implantação de Esgotamento Sanitário nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, orçado em R$ 67 milhões. Para Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi cadastrado um projeto de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Dom Avelar e Antônio Cassimiro (R$ 38,3 milhões).

Até o mês de novembro deste ano, o Governo Federal deve anunciar os projetos selecionados. “Pernambuco é um dos poucos estados da federação que tem capacidade de endividamento, apesar da grave crise econômica que atravessamos. Estamos muito confiantes e acreditamos na qualidade dos projetos elaborados pela Compesa. Estamos fazendo a nossa parte para que Pernambuco possa ter um pleno desenvolvimento no saneamento básico com água potável e esgoto tratado para toda a população”, pontua o governador Paulo Câmara. A Compesa já investiu R$ 6 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado, na última década, no entanto, ainda há uma carência muito grande de obras para a universalização dos serviços de saneamento. Atualmente, a carteira de investimentos da companhia é de R$ 1,8 bilhão.

Eleito pelo atual prefeito Anchieta Patriota (PSB), o ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, foi alvo, ontem, de uma ação civil pública pela prática de contratações ilegais e temporárias em 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. A nota está na Coluna de Magno Martins, hoje, na Folha de PE.

Em nota ao blog no último sábado (21), o ex-prefeito disse que “não houve qualquer notificação formal a respeito” e que “no momento oportuno será formulada a defesa no âmbito do processo. Leia a nota:

Caro Nill Júnior,

Com relação à matéria que se refere ao ajuizamento de uma ação civil pública a respeito de supostas contratações realizadas no ano de 2014, pelo governo do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra, cumpre informar que, até a presente data, não houve qualquer notificação formal a respeito.

No momento oportuno, portanto, e com absoluta tranquilidade, será formulada a defesa no âmbito do processo.

Em mais, cumpre registrar que a decisão final acerca do julgamento de contas cabe ao Poder Legislativo Municipal, e a Câmara de Vereadores de Carnaíba já se posicionou pela aprovação de todas as contas referentes à gestão, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

Por Anchieta Santos

Durante entrevista na segunda-feira à Rádio Cidade FM o ex-secretário de Planejamento Tote Marques (ex-Presidente do PT, hoje no PC do B) criticou o Governo do Estado por ter paralisado a importante obra do Curral do Gado de Tabira e ao mesmo tempo ter investido R$ 1 milhão na Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Enquanto o ex-secretário falava, o vereador Marcos Crente (PSB) coincidentemente chegava à emissora, sinalizando que a obra não havia parado. Após o programa, o ex-secretário do Governo Sebastião Dias (PTB) ligou para a produção do Cidade Alerta para dizer que faria fotos mostrando a obra paralisada.

Ontem o programa ouviu Marcos Patriota, representante da Construtora Jota Benevides, que negou qualquer paralisação da obra do Curral do Gado. O empresário citou que o momento é de instalação das cancelas e que em 30 dias a primeira fase estará concluída.

O vereador Marcos Crente alfinetou o neo-comunista a quem atribuiu fazer uso do discurso do “quanto pior melhor”. Sobre a Expoagro, a produção do programa ouviu o jornalista Rodrigo Lima pela Assessoria de comunicação da Prefeitura de Afogados que apresentou os números oficiais.

Do Governo Paulo Câmara foram R$ 150 mil vindos da Secretaria de Agricultura para a organização da Exposição, incluindo premiação e mais R$ 120 mil para pagamento do show de Elba Ramalho, totalizando R$ 270 mil, muito longe do valor de R$ 1 milhão citado pelo ex-secretário.

O Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, conhecido como CEDOCA, foi entregue à nova gestão municipal em estado de completo abandono. O prefeito anterior já havia alegado dificuldades financeiras para manter a autarquia, tentando emplacar, inclusive, um Projeto de Lei que pretendia doar todo o patrimônio público a uma cooperativa de trabalho recém-criada e de funcionamento “duvidoso”.

Toda a estrutura é avaliada em mais de meio milhão de reais, com câmaras frias, caminhão-baú refrigerado e outro veículo, adquirido com recursos próprios do CEDOCA, além de equipamentos, incluindo um pasteurizador e duas embaladeiras (uma delas, quebrada) com capacidade de processar mais de 5 mil litros de leite, por dia, e outras máquinas.

No entanto, atualmente, toda essa produção está parada, já que o prédio e todas as máquinas e equipamentos estão em péssimo estado de conservação, necessitando de manutenção e reparos urgentes, além dos que estão quebrados. No local, não há nenhum respeito às normas de vigilância sanitária. Os veículos estão igualmente sem condições de uso.

O caminhão-baú, apesar de ter sido feito um reparo no motor, no valor de R$7.500, continua sem condições de funcionar, pois necessita de seis pneus novos. Fora as multas gravíssimas e documentos atrasados que se acumularam, nos dois veículos do Centro. A dívida só cresce e a situação financeira da autarquia ainda está sendo analisada pela administração. Apenas com a previdência social, o debito é de mais de R$83 mil.

Enquanto isso, os produtores não podem escoar a produção. Esses trabalhadores rurais já vinham sendo prejudicados pela gestão anterior. Isso porque boa parte do leite para os programas do Governo e da Prefeitura era comprada em outros laticínios, o que descaracteriza totalmente o objetivo principal do Centro, que é de desenvolver a economia local.