Na Alepe, Deputado parabeniza o Salgueiro. “Honrou o Sertão”

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede

Por André Luis

O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente, além de iniciar os estudos para a volta dos cursos e capacitações voltadas para os associados, a entidade vai implantar um balcão de negociação de débitos.

“A gente vê aqui uma quantidade muito grande de pessoas negativadas no SPC e a partir do momento que isso acontece, praticamente a pessoa deixa de ser um consumidor-pelo menos com crédito-, você não tem crédito para poder consumir em outros lugares. E aí, o lojista está com aquele crédito para receber, por outro lado, o consumidor não consegue comprar outras coisas no crédito e o mercado consumidor não gira e os próprios lojistas saem perdendo”, justificou Darlan.

Darlan disse ainda que o balcão vai funcionar de forma rápida para que o consumidor limpe o nome e passe a ter crédito novamente, voltando a aquecer o mercado consumidor.

Outro projeto que a CDL pretende tirar do papel no segundo semestre de 2021, é o núcleo de apoio jurídico para os associados.

Darlan explica que entidade vai dar a orientação jurídica mínima necessária para que o negócio do associado possa rodar, nas áreas mais ligadas ao comerciante como o direito do trabalho, direito do consumidor a parte de contratos.

“O associado tem a demanda, procura a CDL, recebe uma visita do consultor que vai buscar entender o que ele está precisando e depois leva para o jurídico da CDL, que vai sentar e buscar apresentar a solução ao associado”, explicou Darlan.

Outra novidade da CDL Afogados para o segundo semestre é a nova sede da entidade. Ele explicou que por conta da pandemia, a entidade também sofreu restrições financeiras, visto que abriu mão de receber a mensalidade durante o tempo em que associados estiveram com os seus comércios fechados.

“Com isso a entidade teve que passar a funcionar num espaço menor e agora vamos estruturar uma sede definitiva para a CDL com espaço de convivência, sala de reunião, auditório para os cursos e capacitações, e mais alguns serviços para os associados”, destacou Darlan.

Darlan também falou sobre como a entidade tem observado a redução dos casos de Covid-19 no município e na região e ainda sobre a chegada do Procon em Afogados da Ingazeira.

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). 

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição  consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto” afirmou o relator.

Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário.

“É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário” disse Flávio Bolsonaro.

Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.

Críticas – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou duramente o PLP. Ele disse que há 100 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar e que as mudanças vão “subsidiar o combustível dos carros da classe média”.

“Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio? Eu jamais colocarei minha impressão digital sobre tamanho absurdo. Isso não faz nenhum sentido!”, opinou Oriovisto.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também foi contrária ao PLP. Ela disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos em saúde e educação. Ela acrescentou não haver garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustível.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer!”, afirmou Zenaide.

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Oriovisto Guimarães também disseram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço dos combustíveis nos postos. Eles chegaram a pedir o adiamento da votação, mas não obtiveram sucesso.

“A nossa posição como líder da minoria é de ceticismo absoluto em relação a esse projeto por saber que a solução não reside em, mais uma vez, atacar a tributação estadual e zerar impostos sobre combustíveis fósseis, sacrificando a capacidade de atendimento dos estados e municípios ao público”, afirmou Jean Paul Prates.  As informações são da Agência Senado.

Medida repercute negativamente no Brasil. ASSERPE promete medida jurídica para buscar reverter a decisão

Sob a alegação do “risco à segurança”, a Polícia Militar vetou o uso dos rádios de pilha nos estádios de Pernambuco, em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta-feira. Também entram no veto do órgão as baterias de torcida, instrumentos musicais, apitos e porta-bandeiras, igualmente enquadrados como objetos que representam “ameaça à integridade dos torcedores”, como assim classificou a entidade.

O uso do rádio, instrumento bastante utilizado pelos torcedores do estado, puxa uma lista extensa de recentes proibições encampadas pela Secretaria de Defesa Social que visam dirimir possíveis casos de violência dentro e nos arredores das praças esportivas.

Um delas foi a determinação, ainda no início do ano, de torcida única em jogos com equipes rivais. Foi assim no clássico entre Sport e Santa Cruz, na Ilha do Retiro, pelo Campeonato Pernambucano, Sport e Náutico, pela Copa do Nordeste e Estadual, e Náutico e Santa Cruz, em mata-mata também pela competição local.

A decisão sobre os rádios de pilha virou assunto nas redes sociais. A maioria dos torcedores desaprovou a medida. A repercussão, inclusive, é nacional. O jornalista Juca Kfouri ironizou a decisão em um artigo. “Agora nem Am nem Fm. Só PM. Com a proibição do radinho. A violência nos estádios estará resolvida”, ironizou. A ASSERPE, Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco, emitiu nota repudiando a decisão:

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco repudia a decisão da Polícia Militar de Pernambuco de proibir o acesso aos estádios de futebol do estado do tradicional rádio de pilha.

A proibição, sob argumentação de “riscos de segurança” e “ameaça à integridade física dos torcedores”, ao contrário, amplia a desinformação e falta da prestação de serviço que balizam o papel da radiodifusão na cobertura de competições esportivas.

O radinho é presente e faz parte da tradição de boa parte do torcedor pernambucano, sem condições de acesso a smarthfones ou plano de dados no caso de aparelhos sem chip celular.

Ao contrário do que prega a Polícia Militar de Pernambuco, o rádio informa, prestando serviço do pré ao pós jogo, orientando torcedores sobre o trânsito, a logística de saída de mandante e visitante, intercorrências no entorno das praças esportivas, além das informações pertinentes ao espetáculo. O ato representa mais um cerceamento da liberdade de imprensa e acesso à informação. A ASSERPE avalia medidas jurídicas para reverter a decisão.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou água do Reservatório Muquém para a Barragem do Juá, ambas no município de Floresta, em Pernambuco.

As águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão beneficiar cerca de 800 propriedades do sistema Reservatório Barra do Juá-Riacho do Navio.

“As águas liberadas pela barragem serão utilizadas no uso difuso e irrigação, contribuindo para a geração de renda e emprego na bacia hidrográfica beneficiada”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica substituto, Francisco Igor Aires Nunes.

A liberação das águas ocorrerá de forma gradual – até 3m³/s – por período aproximado de 90 dias, para minimizar as perdas em trânsito. A manobra permitirá, ainda, que o Riacho do Navio, marcado há anos pela seca, volte a escoar água.

Esta é mais uma etapa concluída do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No Eixo Leste, mais de 57 municípios – 21 em Pernambuco e 36 na Paraíba – já recebem as águas do Rio São Francisco desde 2017. Seu funcionamento, mesmo em pré-operação, evitou que a cidade paraibana de Campina Grande entrasse em colapso hídrico à época em função da maior seca já registrada nos últimos 100 anos.

A água do ‘Velho Chico’ tem percorrido os 217 quilômetros dos canais e demais estruturas de engenharia, que a conduzem desde Floresta (PE) até o leito do Rio Paraíba, em Monteiro (PB). O trecho é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

A liberação de água do reservatório ocorre durante a fase de pré-operação, de acordo com solicitação da operadora estadual e previsão do Plano de Gestão Anual (PGA) 2021.

Em PE e AL, governos contabilizaram mais de 70 municípios em situação de emergência. No RN, seis cidades decretaram calamidade pública. Há oito mortes contabilizadas.

Por Katherine Coutinho, g1 PE*

Passa de 73 mil o número de pessoas desalojadas e desabrigadas pelas chuvas que atingem Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas desde 1º de julho. Os dados foram contabilizados junto aos governos estaduais. Até esta terça-feira (5), foram confirmadas seis mortes. Há, ainda, outras duas contabilizadas por municípios.

Somente em Alagoas, ao menos 56 municípios decretaram situação de emergência e seis ocorreram óbitos em decorrência das chuvas. O total de pessoas afetadas passou de 64 mil nesta terça, sendo 12.151 delas desabrigadas e 52.029, desalojadas.

Em Pernambuco, o estado contabilizou pelo menos 33 municípios afetados pelas chuvas, sendo que 22 cidades estão em situação de emergência. Ao todo, há 1.413 desabrigados e 8.318 desalojados, segundo dados divulgados na manhã desta terça.

O governo pernambucano não contabilizou, oficialmente, óbitos devido aos temporais. No entanto, o corpo de um homem de 20 anos foi encontrado nesta terça-feira (5) em Jaqueira, na Mata Sul; e, no domingo (3), um idoso morreu após tentar desentupir bueiros em Iati, no Agreste. Há, ainda, ao menos um homem desaparecido.

Já no Rio Grande do Norte, Natal, Parnamirim, Touros, Ceará-Mirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante decretaram calamidade pública. O governo estadual não divulgou balanço detalhado de desabrigados e desalojados, mas contabilizou aproximadamente 3 mil pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas chuvas intensas e recorrentes desde a sexta-feira (1º).

Bahia, Piauí, Maranhão e Paraíba não registraram temporais com desabrigados e desalojados nesse mês de julho.

Ondas de Leste

O inverno, que começou oficialmente em 21 de junho, é um período de chuvas no litoral de parte do Nordeste, mas a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) explicou que há fatores que contribuem para os temporais, como as Ondas de Leste e o La Niña.

As Ondas de Leste, também chamadas de Distúrbios Ondulatórios de Leste, são perturbações no campo de vento e pressão que atuam na faixa tropical do globo terrestre, em área de influência dos ventos alísios, que se deslocam desde a costa da África até o Litoral leste do Brasil.

Na prática, o que ocorre é a formação de nuvens de chuva por causa da circulação de correntes de vento que vêm do continente africano, passam pelo oceano e chegam ao Nordeste do Brasil. Nesse começo de julho, elas afetaram principalmente Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Esse mesmo fenômeno provocou fortes chuvas em diversas cidades de Pernambuco entre o fim de maio e início de junho, ocasionando a morte de 130 pessoas em deslizamentos de barreiras, enchentes e outras ocorrências relacionadas ao temporal.

*Com informações de Cau Rodrigues (g1 AL) e Fernanda Zauli (g1 RN).