Municípios recebem dinheiro do Pré-sal para investimentos e Previdência

A Primeira Câmara do TCE apreciou as contas de 2017 do prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares.  O processo tem o número 181007514.

Além de Evandro, prefeito e ordenador de despesas, eram interessados Fabrício Ferreira Martins (contador) e Luíza Gomes de Siqueira, do Controle Interno. O advogado foi Márcio José Alves de Souza.

Sob a relatoria  de Ranilson Ramos, as contas foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade. O TCE fez recomendações ao gestor. O acórdão com as observações será publicado.

Já tem algumas semanas que o volume de reclamações relacionadas ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira aumentou e muito.

Desde a semana passada que a companhia divulga nota onde explica que o problema é devido um serviço de manutenção realizado pelo Ministério do Desenvolvimento no Eixo Leste da Transposição. Leia íntegra da nota.

A Compesa esclarece que devido a necessidade de manutenção realizada pelo Ministério do Desenvolvimento no eixo leste da Transposição, iniciada em agosto, o volume de água no canal baixou, ficando abaixo do ponto de captação da segunda etapa da adutora do Pajeú.

Desse modo, a produção de Afogados da Ingazeira está sendo dividida entre o município e a cidade de Tabira, reduzindo a vazão em Afogados em 20%, ficando mais difícil abastecer os pontos mais altos.

A Companhia esclarece ainda que a previsão de normalização do volume no canal é para o dia 24 deste mês.

Ainda assim, os questionamentos permanecem. Pois a população não consegue entender o problema, e se apegam ao fato de que antes, a cidade era abastecida somente pela Barragem de Brotas e não aconteciam problemas como agora.

Após muitas mensagens de cobrança na manhã desta segunda-feira (21), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú a Compesa divulgou calendário de abastecimento para a cidade. Veja:

Setores abastecidos hoje (21): Centro lado B até 12h.

A partir de 12h serão abastecidos Sobreira, Centro lado A e São Sebastião;

Amanhã (22): São Francisco; Ponte, Planalto, Borges e Brotas.

Os bairros Ponte, Planalto, Borges e Brotas são abastecidos diariamente.

Três em cada quatro municípios pernambucanos estão nos estágios iniciais na prevenção a desastres naturais. Os dados são de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha nos meses de maio e julho deste ano.

O estudo avaliou como os municípios pernambucanos estão em relação a 20 quesitos. Por exemplo, se têm Plano de Contingência, se já mapearam as áreas de risco, se têm dotação orçamentária para defesa civil, ou se têm programas de habitação para reassentamento de populações atingidas. 

Foram 140 municípios que atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68) e “intermediária inicial” (72), ou seja, têm menor capacidade de resposta em caso de um desastre natural. 

MAIOR RISCO – Dos 185 municípios pernambucanos (para fins do levantamento, Noronha foi equiparado a um município), 106 são considerados prioritários por estarem mais suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. A classificação como prioritário se baseia em critérios como óbitos decorrentes de desastres naturais, populações morando em áreas de risco, e dias de chuva superior a 50mm. 

Segundo o levantamento, 49 municípios estão no quadrante mais crítico, ou seja, são prioritários, mas contam com poucos mecanismos de proteção contra desastres naturais.

PRINCIPAIS FRAGILIDADES – As fragilidades mais comuns encontradas foram as ausências de 1) carta geotécnica de aptidão à urbanização (81% dos municípios); 2) fundo municipal de proteção e defesa Civil (77%);  e 3) núcleo comunitário de proteção e defesa civil (77%).

Além disso, 62% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 50% não dispõem de locais aptos a servirem de abrigo para populações afetadas.

Ao menos 20% não têm defesa civil municipal estruturada. Nos que têm, a maioria das equipes (55%) são compostas por servidores comissionados – ou seja, não são efetivos; e 60% dos chefes de defesa civil têm outras atividades profissionais.

MAIOR GESTÃO – Apenas sete municípios obtiveram a classificação “alta”: Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma. Desses, contudo, apenas o Recife é considerado um município prioritário.

COLETIVA – Os dados foram apresentados em uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente Valdecir Pascoal.

“Este trabalho tem um propósito maior que é preservar vidas humanas. A Região Metropolitana do Recife sofre com as enchentes e deslizamentos de barreiras, a estiagem castiga o Sertão, entre outros desastres naturais, por isso a importância da preparação e da capacidade dos municípios em dar respostas diante dessas situações para prevenir e minimizar danos e perdas”, afirmou o presidente. 

“Nesta primeira etapa, divulgamos a situação para que os gestores atuem para resolver os problemas. Ao longo do tempo, com o acompanhamento pelo tribunal, as ações necessárias serão cobradas, podendo até haver responsabilização dos responsáveis “, concluiu.

O presidente também destacou que a participação dos gestores municipais, que responderam ao levantamento, e da Defesa Civil do Estado, compartilhando a sua experiência, foi fundamental para a realização do levantamento que conseguiu avaliar aspectos importantes para a prevenção e o enfrentamento dos desastres.

INDICADOR –  O Indicador de Capacidade Municipal (ICM-TCEPE) utiliza a metodologia já adotada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) em levantamento similar. O objetivo é medir a aptidão dos municípios para gerenciar riscos e responder a desastres.

A diferença entre o ICM-TCEPE e o indicador federal é que, neste caso, os dados são de natureza declaratória, enquanto o TCE-PE fez uma análise documental para comprovar as informações. Além disso, o Tribunal de Contas acrescentou outras nove variáveis ao rol do MDIR.

O ICM-TCEPE é construído a partir de 20 variáveis em três dimensões: 1) planejamento e gestão, 2) coordenação intersetorial e capacidades, e 3) políticas, programas e ações.

O conselheiro Marcos Loreto, relator que está à frente desse trabalho, determinou o envio dos relatórios aos municípios para que possam aprimorar os seus sistemas de proteção.

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Estudo completo

Painel com resultados por município