Múltipla traça raio x da torcida em Pernambuco

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Presidente adiou viagem à China após ser diagnosticado com broncopneumonia e faz tratamento em casa. Medida precisou ser feita por prudência, segundo médica.

A chefe da equipe médica da presidência da República, Ana Helena Germoglio, afirmou em entrevista à TV Globo e à GloboNews neste sábado (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “excelente” e que “não há necessidade de preocupação”.

As declarações foram dadas após o presidente ter adiado a viagem que faria para a China no domingo (26).

Segundo a médica, Lula foi diagnosticado com broncopneumonia e realiza tratamento em casa, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Ele está muito bem. Ele está excelente. Não há necessidade de preocupação. Ele está muito bem de saúde e, como qualquer outro paciente, precisa do repouso moderado, como a gente recomenda”, disse Ana Helena.

Na China, Lula se encontraria com o presidente Xi Jinping, com que trataria de relações comerciais, guerra da Ucrânia e governança global.

Segundo o ex-chanceler Celso Amorim, atual assessor especial de Lula, a nova data para a ida do petista ao país asiático está sendo negociada pelo governo brasileiro com as autoridades chinesas e não foi definida.

Pneumonia ‘leve’

Lula foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral e por influenza A na noite de quinta-feira (23). Na manhã da sexta-feira (24), o governo comunicou que o embarque do presidente para a China seria atrasado da manhã deste sábado (25) para domingo (26).

No mesmo dia, mais cedo, o presidente esteve no Rio de Janeiro, onde participou de um evento no Complexo Naval de Itaguaí, visitou as obras de reconstrução do Museu Nacional e de um evento no Theatro Municipal.

Na manhã desta sexta-feira (24), o médico Roberto Kalil Filho esteve no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e disse à colunista do g1 Júlia Duailibi que, após avaliar presidente Lula, o presidente deveria manter a viagem reagendada para o domingo.

Em nota neste sábado, após reavaliação, a médica Ana Helena Germoglio afirmou que, apesar da melhora no quadro de saúde do presidente, o serviço médico da Presidência da República recomendou o adiamento da viagem para China “até que se encerre o ciclo de transmissão viral”. As informações são do g1.

O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira.

O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte será comemorado hoje, dia 26 de junho. Mas a festa decidiu o governo do prefeito Marcelo Pereira, foi ontem.

Em sua homenagem, escreveu Leão: “Parabéns São José do Belmonte, há 122 anos cavalgando há frente do seu tempo”.

Porque “autonomia Política”? Entenda:  No dia 02 de outubro de 1890 a Vila de Belmonte foi emancipada do município de Serra Talhada e passou a ser o município de “Belmonte”. No mesmo dia, foi nomeado seu Intendente (o equivalente ao prefeito) e também nomeada a Câmara Municipal. Em outras palavras foi nesse dia, 123 anos atrás, que aconteceu a emancipação política, jurídica e administrativa de São José do Belmonte.

Embora esta informação possa parecer estranha à maior parte da população, que considera o dia 26 de junho de 1893 como a data da emancipação do município, todavia, o que se comemora na cidade todos os anos no dia 26 de junho na verdade é a data da sua Autonomia Política.

A 03 de agosto de 1892 era votada pelo Congresso Estadual a Lei Orgânica dos Municípios de Pernambuco, no Art. 2º dizia o seguinte: “Para este fim deverão os Conselhos Municipais organizar o seu regimento interno, código de posturas, orçamento de receita e despesa e divisão de seu território em distritos.” Depois de cumpridas às exigências legais, cabia ao prefeito declarar constituída a autonomia do município e levar o fato ao conhecimento do governador. Houve municípios que não se constituíram e foram anexados a outros, o que não aconteceu com o de Belmonte, que antes do prazo se extinguir, entregou todas as Leis ao governador para apreciação do Congresso Legislativo.

Portanto no dia 26 de junho de 1893, o subprefeito em exercício o senhor Antônio Cassiano Pereira da Silva, enviou ao senhor Alexandre José Barbosa Lima, Governador de Pernambuco o ofício remetendo as referidas Leis as quais foram promulgadas para o fim de ser considerado município autônomo. O costume popular entretanto, fez essa data ter mais peso que a emancipação, segundo Valdir José Nogueira de Moura.

Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer encerrou nesta sexta-feira uma rápida passagem de 24 horas pela Guatemala, onde participou da Cúpula Ibero-americana na cidade de Antigua. Após discurso protocolar no plenário da reunião, em que defendeu a austeridade fiscal como forma de combater a desigualdade, Temer falou por três minutos com jornalistas. Temer disse que está preocupado com o impacto econômico do reajuste dos ministros do STF, mas garantiu que ainda não decidiu se veta o aumento.

“Ainda estou examinando. Não pode haver nenhum agravo econômico ou perda para a União ou para os Estados”, disse. “Mandei fazer uma avaliação e ainda tenho tempo para decidir sobre isso mais adiante.” O reajuste foi aprovado pelo Senado na semana passada. De acordo com o texto, os salários dos ministros passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O presidente tem até o dia 28 para decidir se veta ou não o aumento.

Sobre o impacto da retirada dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, Temer disse já ter orientado o Ministério da Saúde a contratar substitutos. “Vamos abrir vagas, não só por meio de concursos, mas com contratações para suprir a eventual falta de médicos cubanos”, afirmou.

O presidente ainda comentou rumores de que funcionários do Itamaraty teriam recebido mal a nomeação do embaixador Ernesto Fraga Araújo como novo chanceler brasileiro – e de que o futuro governo já estaria pensando em substitui-lo. Temer disse que o tema deve ser tratado exclusivamente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A Prefeitura de Tabira, oferta sete vagas em concurso público para guarda municipal – as inscrições tem início nesta segunda-feira (18).

As oportunidades são para as pessoas que cursaram o Ensino Médio. O salário é de R$ 880.

O edital está disponível no site da instituição organizadora. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet até o dia 7 de agosto.

O processo seletivo é composto por prova objetiva, que devem ocorrer no dia 11 de setembro. De acordo com o edital, o gabarito preliminar deve ser divulgado em 12 de setembro. A taxa de inscrição é de 50. O resultado final está previsto para ser divulgado em 26 de setembro.