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MPPE recomenda suspensão de festividades em Custódia e Frei Miguelinho por conta de atrasos no pagamento dos servidores públicos

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

Outras Notícias

Governistas fecham composição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy

Aconteceu nesta sexta-feira (04), reunião dos vereadores governista da cidade de Iguaracy-PE, onde foi fechada a chapa da composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Com as presenças dos seis vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, Jorge Soldado, Manoel Olímpio, Chico Torres, Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho. Veja como ficou […]

Aconteceu nesta sexta-feira (04), reunião dos vereadores governista da cidade de Iguaracy-PE, onde foi fechada a chapa da composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Com as presenças dos seis vereadores eleitos no último dia 15 de novembro, Jorge Soldado, Manoel Olímpio, Chico Torres, Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho.

Veja como ficou definida a composição: Chico Torres (Presidente), Fábio Torres (1º Secretário), Tenente de Viana (2º Secretário). A informação é do Blog do Finfa.

Coronel Meira: “Não forçamos. Polícia de Brasília deixou a gente entrar na Esplanada”

“PM de Pernambuco está conosco”, disse, sobre policiais em atos Bolsonaristas neste 7 de setembro Líder dos conservadores e bolsonaristas em Pernambuco, o Coronel Luiz Meira disse que não houve força ou invasão à Esplanada dos Ministérios em Brasília. Falando à Rádio Pajeú, afirmou que os PMs de Brasília permitiram o acesso à área. Segundo […]

“PM de Pernambuco está conosco”, disse, sobre policiais em atos Bolsonaristas neste 7 de setembro

Líder dos conservadores e bolsonaristas em Pernambuco, o Coronel Luiz Meira disse que não houve força ou invasão à Esplanada dos Ministérios em Brasília. Falando à Rádio Pajeú, afirmou que os PMs de Brasília permitiram o acesso à área.

Segundo foi noticiado, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro furaram um bloqueio da polícia militar e invadiram a Esplanada dos Ministérios em Brasília nesta segunda-feira (6). O esquema de segurança do governo do Distrito Federal não permitia a entrada de veículos no local.

Caminhoneiros e demais manifestantes estavam parados na altura da estação rodoviária, quando, por volta das 20h, pressionaram policiais para ultrapassar o bloqueio e conseguir acesso. Grades de segurança ao longo da via foram retiradas pelo grupo.

Por volta das 22h50, manifestantes e caminhões estavam na altura do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, nas proximidades do Congresso Nacional. Policiais impediam a passagem para que o grupo não chegasse à Praça dos Três Poderes.

O Coronel Meira deu sua versão. “Os PMs de Brasília permitiram nossa entrada. Isso é conversa da imprensa. O ato está lindo. São dez Galos da Madrugada aqui em Brasília”, disse, comemorando também os atos em Pernambuco. “A PM de Pernambuco está conosco”, disse.

Mulher de 54 anos é 26ª vítima da Covid em Afogados da Ingazeira

Mais uma afogadense perdeu a batalha para a Covid-19. Morreu hoje no Hospital Regional Emília Câmara em virtude de complicações da doença Maria Lúcia Veras da Silva, de 54 anos. Ela prestava serviço ao Hospital Regional Emília Câmara e perdeu a luta para a doença depois de alguns dias internada. Lúcia, que residia no Bairro Cohab, […]

Mais uma afogadense perdeu a batalha para a Covid-19.

Morreu hoje no Hospital Regional Emília Câmara em virtude de complicações da doença Maria Lúcia Veras da Silva, de 54 anos.

Ela prestava serviço ao Hospital Regional Emília Câmara e perdeu a luta para a doença depois de alguns dias internada. Lúcia, que residia no Bairro Cohab, afogados da Ingazeira, tinha duas filhas.

É 26º óbito por Covid registrado em Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação do município, o dado só deve entrar nos números oficiais amanhã.

Dos 2.435 casos confirmados, Afogados tem 120 casos ativos, 2.290 recuperados e 162 em investigação. Até agora, 10.477 pessoas foram testadas para covid-19, o que representa 28,11 % da população.

Sertânia: Justiça Eleitoral determina que Pollyanna Abreu remova propaganda irregular

Em decisão judicial proferida no último domingo (18), a candidata a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu foi ordenada a retirar imediatamente propagandas consideradas irregulares nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 5 mil, caso não cumpra a determinação.  A sentença foi resultado de uma representação eleitoral movida pela comissão provisória municipal do Partido […]

Em decisão judicial proferida no último domingo (18), a candidata a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu foi ordenada a retirar imediatamente propagandas consideradas irregulares nas redes sociais, sob pena de multa de R$ 5 mil, caso não cumpra a determinação. 

A sentença foi resultado de uma representação eleitoral movida pela comissão provisória municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sertânia, que alegou a realização de propaganda eleitoral antecipada por meio de impulsionamento negativo de conteúdo no Facebook.

De acordo com a sentença, a Justiça Eleitoral entendeu que Pollyanna Abreu estaria patrocinando, desde 13 de junho de 2024, publicidade negativa em desfavor da gestão atual da Prefeitura de Sertânia, com críticas ao investimento em saúde, recursos hídricos e à frota de veículos do município. 

O juiz Gustavo Silva Hora destacou que “não obstante regular intimação da decisão liminar para remoção das postagens… a empresa Facebook Brasil não atendeu a determinação judicial no prazo assinalado,” o que levou à manutenção da penalidade.

Ainda segundo a decisão, foi determinada a exclusão das postagens específicas nas URLs mencionadas, tanto pela candidata quanto pela plataforma Facebook, com uma multa adicional de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da ordem, limitada ao número de dias necessários para a remoção definitiva do conteúdo.

A sentença concluiu com a condenação de Pollyanna Abreu e do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento da multa, além da exclusão do Facebook do polo passivo em uma das representações, após cumprimento da liminar. O juiz reforçou que a empresa provedora de serviços deve integrar o polo passivo da demanda apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais. Leia aqui a íntegra da sentença.

Auxiliadora da Saúde já respira sem ajuda de aparelhos, diz blog

Segundo o  Blog PE Notícias, na noite deste sábado (31), recebeu a informação, através do advogado Steno Ferraz, que a candidata à vereadora por Afogados da Ingazeira, Auxiliadora da Saúde (PDT), teve uma melhora significativa do seu estado de saúde causado pela Covid-19. Ainda segundo as informações, os médicos já a extubaram e que já […]

Segundo o  Blog PE Notícias, na noite deste sábado (31), recebeu a informação, através do advogado Steno Ferraz, que a candidata à vereadora por Afogados da Ingazeira, Auxiliadora da Saúde (PDT), teve uma melhora significativa do seu estado de saúde causado pela Covid-19.

Ainda segundo as informações, os médicos já a extubaram e que já respira sozinha sem a ajuda de aparelhos. A perspectiva é de que ela tenha alta médica ainda nesta semana. O que está sendo um motivo de alegria para os familiares e amigos.

A família da candidata no decorrer da semana procurou o Blog do Finfa e a Rádio Pajeú para comunicar o jogo baixo praticado por alguns candidatos a vereador, que estariam espalhando aos eleitores que declaram votos para Auxiliadora, que a mesma não retornaria e que deixaria sua candidatura.