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MPPE recomenda rigor na concessão de diárias pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Por André Luis

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido recorrentes.

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a Câmara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em diárias, indicando a urgência de corrigir a forma como esses recursos são concedidos. A recomendação aponta que a concessão de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”, deve ser revista.

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas, não está sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomendação inclui a exigência rigorosa do cumprimento desta legislação como parte integrante do processo de concessão de diárias.

Entre as alternativas propostas, a recomendação sugere que a Câmara Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, garantindo a apresentação de justificativas objetivas para os deslocamentos. Além disso, a orientação é para não conceder diárias para eventos sem relação direta com a atividade parlamentar.

Outra medida recomendada é evitar a concessão de diárias para pessoas que buscam o benefício de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfeiçoamento, a Câmara de Serra Talhada é orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos, quando disponíveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara respondam à recomendação, indicando se acatam ou não as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomendação orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (13).

Outras Notícias

Justiça suspende processo de impeachment em Salgueiro

Blog do Magno O juiz da Segunda Vara Cível de Salgueiro, Neider Moreira Reis Junior, deferiu um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, nesta quarta-feira (04.11), que a Câmara de Vereadores suspenda o processo de impeachment contra o gestor. Na sentença, o magistrado considerou o ato irregular e que o momento em que […]

Blog do Magno

O juiz da Segunda Vara Cível de Salgueiro, Neider Moreira Reis Junior, deferiu um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, nesta quarta-feira (04.11), que a Câmara de Vereadores suspenda o processo de impeachment contra o gestor. Na sentença, o magistrado considerou o ato irregular e que o momento em que foi instaurado na Casa Legislativa pode macular as eleições.

“O perigo de dano é manifesto, já que estamos à véspera das eleições municipais e certamente o tramitação desse processo que, à primeira vista é irregular, pode comprometer o resultado do pleito”, analisou o juiz.

Ainda de acordo com ele, “a maneira como se desenrolaram os fatos que culminaram no recebimento da denúncia foi, no mínimo, suspeita, ofendendo não só a publicidade necessária ao ato, como (possivelmente) excluindo a base aliada do prefeito da apreciação consciente do tema”.

Com isso, os efeitos da sessão promovida no último dia 14 de outubro, sob a liderança do presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), estão suspensos. Na ocasião, ele aceitou uma denúncia contra o prefeito Clebel e pôs para votação da Casa subitamente, sem estar na ordem do dia, impossibilitando o conhecimento prévio dos vereadores.

Homicídios foram registrados em Afogados e São José do Egito

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio esta manhã. Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan, como era conhecido, 62 anos,  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência, localizada na Rua Waldecir Xavier de […]

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio esta manhã. Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan, como era conhecido, 62 anos,  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes.

Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência, localizada na Rua Waldecir Xavier de Meneses. Acabara de chegar em casa com  a esposa quando foi alvejado.

Segundo testemunhas, o crime foi cometido por dois homens que estavam em uma moto, sendo que um deles efetuou os disparos. A polícia está em diligências no sentido de localizar os suspeitos. A possibilidade, pela característica do crime, é execução ou vingança.

Em São José do Egito, Gleydson Soares de Lima, 37 anos, foi morto em frente a uma Boate na cidade, por disparos de arma de fogo, desferidos por um homem trajando uma camisa de cor amarela. O crime aconteceu da madrugada da sexta para o sábado.

A Polícia Militar encontrou um suspeito com as mesmas características, cujo nome não foi informado, e o conduziu para Delegacia da Circunscrição, juntamente com duas testemunhas, ocasião em que foi lavrado o BOE e encaminhado à Delegacia de Plantão.

É o terceiro homicídio da semana na área. Em Iguaracy, no último dia 18, uma discussão acabou com a morte de  José Arimatéia da Silva Leite, o “Neném, de 38 anos.O acusado Thiago Alves, 25 anos, o matou com golpes de canivete nas costas. O acusado está foragido.

Presidente do Senado sugere manobra para manter mandato de Aécio

G1 Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”. A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, […]

G1

Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.

A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.

Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, nos bastidores, senadores têm conversado sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado.

De acordo com a colunista, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.

“O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.

“Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ‘medidas cautelares diversas da prisão’, como diz a lei”, opinou o parlamentar do Amapá.

Waldemar Borges diz ter cumprido compromissos com Tabira

O deputado estadual Waldemar Borges acompanhou, ontem (17), a visita do governador Paulo Câmara e sua equipe ao município de Tabira. O parlamentar disse que foi um dia histórico e muito importante na cidade. “Acompanhei a construção das iniciativas que foram anunciadas e ficou um sentimento de dever cumprido muito gratificante. Durante a campanha eleitoral, […]

O deputado estadual Waldemar Borges acompanhou, ontem (17), a visita do governador Paulo Câmara e sua equipe ao município de Tabira. O parlamentar disse que foi um dia histórico e muito importante na cidade.

“Acompanhei a construção das iniciativas que foram anunciadas e ficou um sentimento de dever cumprido muito gratificante. Durante a campanha eleitoral, eu tinha assumido o compromisso de direcionar nosso mandato para ajudar a tirar do papel três reivindicações muito antigas e justas da população tabirense: a solução do problema do abastecimento d’água, a ampliação e modernização do Curral do Gado e a obra do anel viário no município”, ressaltou.

“A questão da água nós conseguimos resolver já no começo da gestão com o empenho do governador Paulo Câmara, que, inclusive, por sugestão nossa, trouxe uma Estação de Tratamento de Água (ETA) que estava em Bezerros para Tabira. Ontem, também foi anunciada a licitação para construção da 2ª etapa do Curral de Gado. Essa é a maior feira de gado de Pernambuco, que movimenta a economia não só da cidade de Tabira, mas de toda região e de estados vizinhos. Na sequência, Paulo autorizou a licitação para contratar a empresa que vai construir o Anel Viário de Tabira, em um trecho de 1,5 quilômetros, entre a PE-320 e a PE-304, na divisa com a Paraíba, com um aporte total que gira em torno de R$ 3,4 milhões”, complementou o deputado.

Segundo Borges, com os anúncios feitos pelo governador ontem, conseguiram tirar do papel reivindicações que nunca tinham sido atendidas e cumpriram com o que tinham se comprometido com a cidade de Tabira durante a campanha passada.

Mas além disso, o governador autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela obra de restauração de um trecho com 16 quilômetros da PE-304, situado entre Tabira e o distrito de Água Branca, na Paraíba, ligando os dois estados.

Na área da Educação, Paulo formalizou o processo de licitação para construção de cobertura de quadras na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira, na EREM Professora Carlota Breckenfeld e na EREFEM Arnaldo Alves Cavalcanti, além de autorizar a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE).

“Com certeza, Tabira nunca teve tanta atenção de um governante como está tendo agora. Isso é o início de uma nova época para cidade. Tabira tem um futuro grande e próprio, não nasceu pra viver espremida”, concluiu Borges.

Não há limites para a Inteligência Artificial

Recebi hoje uma foto feita por Inteligência Artificial de um abraço meu com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Registro impossível, obviamente. Bolsonaro segue em prisão domiciliar. A IA está presente em nossa vida e já é ferramenta de trabalho de muita gente. Advogados estariam recorrendo a IA para agilizar o trabalho, jornalistas e assessores de comunicação […]

Recebi hoje uma foto feita por Inteligência Artificial de um abraço meu com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Registro impossível, obviamente. Bolsonaro segue em prisão domiciliar.

A IA está presente em nossa vida e já é ferramenta de trabalho de muita gente. Advogados estariam recorrendo a IA para agilizar o trabalho, jornalistas e assessores de comunicação a utilizam para textos e produção de informações.

Já tem rádio com locutor apresentando propgramas e dando as horas “fabricado” por IA.

Perguntei ao ChaptGPT qual o futuro da Inteligência Artificial. Ele respondeu em resumo: “a IA pode ser uma das maiores ferramentas de progresso da humanidade, mas só trará benefícios duradouros se for usada com ética, transparência e foco no bem comum”.

E perguntou se eu queria um texto jornalístico sobre o tema. Respondi que não. Ainda prefiro escrever meus textos. Por enquanto e, espero, para sempre…