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MPPE recomenda à Câmara que adie votação de PL que pode abrir caminho para privatização do saneamento em Serra

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada enviou, nesta quarta-feira (21), o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001 à Presidência da Câmara de Vereadores do município, recomendando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A medida foi motivada por solicitação do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, que alertou sobre a iminente deliberação da matéria considerada “tema sensível para a sociedade”.

No documento, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destacou que o projeto de lei carece de “maior debate e aprofundamento”, sugerindo, inclusive, a realização de audiências públicas para garantir que a população tenha pleno conhecimento do conteúdo e das possíveis consequências da aprovação da proposta.

O Ministério Público ressaltou ainda a responsabilidade dos agentes públicos na fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, e apelou ao presidente da Câmara que suspenda a votação. 

“RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025 e, na impossibilidade, que a solicitação seja submetida ao Egrégio Plenário para deliberação”, frisou o promotor no ofício.

A recomendação foi encaminhada com prazo de 24 horas para resposta. O Ministério Público acompanha o caso por meio do Procedimento nº 02165.000.186/2025, instaurado para apurar os desdobramentos relacionados à tramitação do projeto. Leia aqui a íntegra do Ofício.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti destaca encontro com Raquel Lyra 

O prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (25) para informar sobre um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Acompanhado do vice-prefeito eleito, Siqueirinha, Zeca destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado para atender às demandas da cidade e promover melhorias significativas para a população. […]

O prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (25) para informar sobre um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Acompanhado do vice-prefeito eleito, Siqueirinha, Zeca destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado para atender às demandas da cidade e promover melhorias significativas para a população.

“Hoje estive ao lado do vice-prefeito Siqueirinha em um importante encontro com a governadora do estado, Raquel Lyra. Foi uma conversa produtiva, onde discutimos sobre as necessidades de Arcoverde e alinhamos ideias para trazer avanços e melhorias para nossa cidade. Com diálogo e parceria, vamos construir um futuro melhor para todos. O futuro de Arcoverde começa agora!”, escreveu o prefeito eleito.

Armando e Paulo Câmara lideram a arrecadação em Pernambuco

do JC Online O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram […]

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do JC Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram enviadas através do “comitê financeiro Distrital/Estadual para governador”, não sendo possível identificar quem são os doadores.

As prestações de contas apresentam a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento das campanhas eleitorais e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores.

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral, Paulo recebeu R$ 3,3 milhões em doação, dos quais o único doador de origem identificado é a empresa ES Atacado Ltda, que realizou depósito de R$ 250 mil em espécie na conta de campanha da candidatura. O restante, R$ 3,05 milhões, são recursos estimados repassados pelo próprio PSB, sem identificação dos doadores originários. No quesito despesas, o candidato teve um gasto de R$ 236.373,70 além da sua receita, fechando a conta como negativa.

Armando, candidato pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, recebeu R$ 3,8 milhões em doações. Desse total, R$ 3,6 milhões indicam o próprio postulante como sendo o doador. O restante advém de doações feitas por José Bernardino Pereira dos Santos e pelas empresas Agro Industrial Vale do São Francisco S/A e Platium Trading S/A. A despesa total do candidato foi de R$ 3,6 milhões.

José Gomes (PSOL) declarou o recebimento de R$ 7,4 mil em doações. Após gastos com publicidade e serviços terceirizados, restaram R$ 134,55 em caixa. A candidata ao Senado Albanise Pires (PSOL) obteve receita de R$ 1,5 mil e registrou despesas no valor total de R$ 858,40.

Fernando Bezerra Coelho (PSB) conseguiu arrecadar a maior quantia entre os candidatos ao Senado. Foram R$ 2 milhões, dos quais já foram gastos R$ 1,9 milhão. Já o candidato João Paulo (PT) só contabilizou R$ 10 mil de receita, tendo informado R$ 6,5 mil em despesas.

As prestações de contas dos candidatos ao governo Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Miguel Anacleto (PCB), e ao Senado Elias Pereira (PCB) e Simone Fontana (PSTU) não foram disponibilizadas. A segunda parcial deve ser entregue entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro.

Mais casos em Arcoverde, Sertânia e Tabira

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 02 de julho, até às 17 horas, foram confirmados treze novos casos de Covid-19, mais dois óbitos e dois recuperados. O boletim diário, portanto, fica com vinte e um suspeitos, quatrocentos e noventa e sete  descartados, duzentos e noventa e quatro confirmados, vinte e dois […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 02 de julho, até às 17 horas, foram confirmados treze novos casos de Covid-19, mais dois óbitos e dois recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um suspeitos, quatrocentos e noventa e sete  descartados, duzentos e noventa e quatro confirmados, vinte e dois óbitos e cento e trinta recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 294 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um paciente em UTI e quatro em enfermaria.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, nesta quinta-feira (2), que três casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 158 casos confirmados.

Desses, um estava em investigação. Nove casos foram descartados, também com realização de testes rápidos. Dos casos descartados, quatro estavam em investigação.

Em Tabira, o número de casos chegou a 144, com 247 descartados,  92 recuperados e cinco óbitos. 

Nessas 24 horas, 39 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E seis  tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

Câmara critica Armando por “copiar proposta” de 13° do Bolsa Família

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife. Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”. “Não adianta mentir, não adianta […]

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), esteve na comunidade da Ilha do Joaneiro, no Recife.

Ao lado do prefeito Geraldo Julio, dos companheiros de chapa, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT), e lideranças da região, o socialista condenou o que chamou de “práticas da velha política”.

“Não adianta mentir, não adianta dizer mentiras ao povo. O povo de Pernambuco é politizado, é inteligente e não vai ser enganado nesta eleição”, bradou Paulo Câmara, completando na sequência: “Não adianta também copiar nossas propostas, porque nossas propostas são feitas para serem realizadas”.

Foi referência ao compromisso que assumiu em debate na Rádio Jornal de criar o 13° salário para os beneficiados pelo Bolsa Família. Ontem, Armando também citou a iniciativa.

“Mas não tem problema. Deixa eles copiarem, porque quem vai implementar é quem vai ganhar as eleições. E quem vai ganhar as eleições somos nós, esse palanque!”, disse.

O  prefeito Geraldo Julio falou confiante. “É esse conjunto político aqui, liderado por Paulo, que vai vencer, de forma muito bonita, a eleição. É o palanque de Lula, que vai voltar a governar o nosso País. É a Frente Popular”, afirmou.

Pernambuco registra 3.126 casos e 11 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (17/03), 3.126 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.086 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 874.704 casos confirmados da doença, sendo 58.015 graves e 816.689 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (17/03), 3.126 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.086 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 874.704 casos confirmados da doença, sendo 58.015 graves e 816.689 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 11 óbitos (6 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 16/03/2021 e 23/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Caruaru (1), Ipojuca (1), Lajedo (1), Paulista (1), Petrolina (1), Recife (4), São Vicente Ferrer (1) e Tamandaré (1). Com isso, o Estado totaliza 21.253 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 95 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (3) e 80 e mais (4). Do total, nove tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (4), doença renal (3), doença respiratória (2), doença de Alzheimer (2), hipertensão (1), histórico de tabagismo (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e o outro caso segue em investigação.

VACINAS – Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (17/03), a nona remessa de vacinas da Janssen. O montante com 211.750 doses contra a Covid-19, divididos em 45 volumes, já está na sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) e será encaminhado para os municípios do Estado para imunização de reforço da população acima de 18 anos. Pouco mais de 40% da população pernambucana já recebeu a imunização de reforço, totalizando 2,6 milhões de pessoas.

“Para proteção efetiva contra a doença, além do esquema vacinal completo, se faz necessário recebimento da dose de reforço para que o corpo possa criar resposta imunológica ao vírus de maneira mais efetiva. A imunização da maioria da população ajuda a frear o aparecimento de novos casos e diminuir a possibilidade de agravamento e óbito”, destaca a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DOSES RECEBIDAS – Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 20.889.743 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 654.200 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.152.060 da Janssen.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.574.300 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.033.462 aplicações (cobertura de 90,52%). Do total, 6.867.372 pernambucanos (77,38%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.694.246 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.673.466 (cobertura de 40,48%).