MPPE recebe ouvidor nacional do Ministério Público nesta quinta

Luiz Carlos Trabuco é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção. Bradesco disse ter ‘convicção’ que seus executivos não cometeram crime.

Do G1

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Com isso, Trabuco, que foi denunciado por corrupção ativa, se tornou réu na ação penal proposta pelo MPF.

O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – onde são julgadas as multas da Receita Federal a empresas e contribuintes.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas. Em uma nota enviada à TV Globo, a assessoria de imprensa do Bradesco reiterou “sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes”.

A instituição também afirmou que, “em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”. Após a decisão de aceitar a denúncia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira deu 20 dias para que os réus apresentem suas respostas por escrito às acusações do Ministério Público.

Em maio, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o presidente do Bradesco, a assessoria de imprensa da instituição financeira divulgou nota na qual informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes. No comunicado, o Bradesco também havia dito que iria “apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados”.

O inquérito da Polícia Federal, concluído na segunda quinzena de maio, foi enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que decidiu apresentar denúncia contra Trabuco.

“Com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados, […] para o fim de, ilicitamente, favorecer o referido Banco, […] mediante solicitação e oferecimento de vantagens indevidas”, afirma o juiz na decisão.

Relatório de 2015 da PF – Em relatório de janeiro de 2015, a Polícia Federal já havia apontado que ex-conselheiros do Carf e pessoas ligadas a empresas de advocacia tentaram manipular decisões para favorecer o Bradesco.

No documento, os policiais federais afirmam que os suspeitos foram flagrados em conversas telefônicas falando de “tratativas visando corromper conselheiros” do tribunal que julgaria o processo do banco.

A Polícia Federal apontou, nesse mesmo relatório, que houve uma reunião, em 9 de outubro de 2014, no gabinete da presidência do Bradesco, na qual Luiz Carlos Trabuco participou, para tratar da contratação do grupo que influenciava as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Os policiais rastrearam o encontro a partir da localização dos celulares dos envolvidos.

O Bradesco chegou a perder um julgamento no Carf, sendo punido a pagar R$ 3 bilhões em um processo.

Depois desse revés bilionário, aponta o relatório da Polícia Federal, as investigações teriam demonstrado que a presidência do Bradesco teria se rendido às tentativas de cooptação por parte da organização criminosa que agia no Carf.

O governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregaram, nesta segunda-feira (19.03), os títulos de cidadão Pernambucano e Recifense ao presidente da TAP, Antonoaldo Neves, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas.

As honrarias foram concedidas pela contribuição do presidente da companhia para o desenvolvimento do turismo e da economia de Pernambuco. Os investimentos feitos no Estado também ajudaram a estreitar a relação Brasil-Europa.  A TAP também continua apostando em Pernambuco ao manter o voo direto entre Recife e Lisboa, existente há 50 anos ininterruptos.

“Sou testemunha de todo esforço que foi para avançarmos com essa parceria que começou com a Azul Linhas Aéreas e continuou com a TAP. Com essa ligação, conseguimos avançar  em um problema histórico de Pernambuco que era a questão da conectividade. Éramos ligados a 14 destinos. Hoje, temos 30 conexões. Tínhamos quatro destinos internacionais, hoje, temos 16. Isso abriu portas porque, quando investidor chega aqui, ele olha também a conectividade do nosso Estado. Por isso, só tenho a agradecer a confiança e a parceria, que é a favor de Pernambuco e do Nordeste”, discursou o governador Paulo Câmara, ressaltando que os títulos são um indicativo de que muitas outras parcerias virão.

Durante a ocasião, Paulo também frisou que Pernambuco vem se destacando em meio à crise que assola todo o País. “Fizemos uma retrospectiva do nosso Governo e Pernambuco conseguiu avanços fundamentais. Na saúde, tivemos a menor taxa de mortalidade e um maior combate ao tráfico de drogas e de armas. Pernambuco tem dado respostas efetivas também na área de segurança. Na área de educação, conquistamos marcas. Temos a melhor educação pública do Brasil e isso é olhar para o futuro”, concluiu, agradecendo a parceria de Antonoaldo Neves no programa Ganhe o Mundo, que leva alunos da rede pública para fazer intercâmbio em diversos países.

O presidente Antonoaldo Neves falou da alegria de receber os títulos, concedidos por proposta do deputado estadual Aluísio Lessa e do vereador Augusto Carreras.  “A primeira coisa que me fez acreditar no Hub da Azul em Pernambuco foi a competência com que o Recife e Pernambuco são geridos. Aqui, dá para confiar. Aqui, o que  a gente combinar será cumprido. Precisamos de gestores públicos assim. E só isso vai fazer com que a gente consiga avançar. Não foi só o povo e a economia de Pernambuco que nos trouxeram até aqui, mas a gestão pública também”, discursou Antonoaldo, que é nascido em Salvador (BA) e tem dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa. O presidente da TAP estendeu os elogios ao secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, destacando a “vontade de fazer acontecer”, para tornar realidade o Hub da Azul no Estado. “Líderes precisam de gestores que entregam”, finalizou.

Em 2014, Antonoaldo assumiu a presidência da Azul Linhas Aéreas, uma das maiores empresas do Brasil. Em 2016, Pernambuco foi escohido para receber o Hub da companhia aérea. Com isso, a partir de fevereiro desse ano, o número de cidades ligadas a Pernambuco por voos dobrou. Hoje, a Azul liga Recife a 12 cidades, com 24 decolagens diárias e com condições futuras para novas bases nas regiões Norte e Nordeste. Em janeiro de 2018, Antonoaldo assumiu a presidência da TAP.

Para o prefeito Geraldo Julio, a homenagem ao presidente Antonoaldo foi bastante justa, uma vez que ele trouxe o Hub da Azul, e tantos benefícios à capital pernambucana. “Trouxe empregos, incrementou o Turismo e tornou o Recife mais competitivo para o mundo dos negócios porque a conectividade aérea é fundamental para a tomada de decisão dos investimentos que acontecem em todos os países”, frisou Geraldo.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, destacou o empenho do presidente da TAP para aumentar o número de voos no Estado. “Antonoaldo sempre participou e ajudou diretamente as ações que impactaram o segmento, como a criação do Hub do Azul. Atualmente à frente da TAP, tem contribuído cada vez mais com a conectividade aérea entre Recife e Lisboa, que passa agora a contar com dez frequências semanais”, afirmou Carreras.

Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa; o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Marques; a Secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça; e representantes do trade turístico de Pernambuco e da comunidade portuguesa do Recife.

TAP – A TAP Portugal foi fundada em 14 de março de 1945, com o nome Transportes Aéreos Portugueses. É a maior companhia aérea de bandeira portuguesa, com sede em Lisboa e hub no Aeroporto Humberto Delgado, em Santa Maria dos Olivais, Lisboa. A TAP cobre 83 destinos, em 35 países, com a operação de 2.500 voos semanais, em média. A Companhia dispõe de uma frota de 88 aviões. Em Pernambuco, o voo Recife- Lisboa existe há 50 anos e opera diariamente. A média de ocupação do voo é de, aproximadamente, 81%. Em 2018, Pernambuco passa a contar com dez frequências semanais entre as duas capitais. Portugal é um dos maiores emissores de turistas para o Estado, ocupando o segundo lugar no ranking dos estrangeiros em geral.

A vazão do rio São Francisco, na região que compreende os reservatórios de Sobradinho e Xingó, entre Bahia e Alagoas, será mantida em 900 metros cúbicos por segundo por mais 90 dias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30.07) do Diário Oficial da União, através de resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com a medida, assinada pelo presidente da agência, Vicente Andreu, a defluência mínima nos reservatórios, inicialmente fixada para ser praticada até esta sexta-feira (31/07), será prorrogada até 31 de outubro. A expectativa é que a partir de novembro comece a chover no Alto São Francisco, em níveis confortáveis para aumentar o volume de água liberada no Velho Chico.

Apesar de ser aplicada desde 2013, a prática da defluência mínima no São Francisco é considerada como medida “emergencial”, conforme consta na resolução publicada no Diário Oficial. Segundo a ANA, a medida foi adotada para evitar que a geração de energia elétrica fique inviabilizada.

O secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, explica que a medida é uma alternativa para evitar danos ainda maiores ao rio. “Se continuasse com a vazão normal, em setembro o reservatório do Sobradinho iria chegar a zero. Nós queremos um novo elo de discussão, para que possamos ter medidas para o futuro e não apenas ter medidas emergenciais”, considera.

O nível do Rio São Francisco vem sendo reduzido paulatinamente desde 2013, quando saiu, na época, de 1.300 m³/s para os atuais 900 m³/s.

A notícia não deixa de retomar a preocupação com a captação em Sobradinho para a Adutora do Pajeú. Em matéria especial de 3 de junho, o nível já era muito preocupante e não considerava a redução para 900 metros cúbicos por segundo. A lâmina d’água chegava a 1,50 metro segundo a própria Chesf.

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto de lei 4172/ 2023, que institui o Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, à saúde e à cultura. O projeto é da Presidência da República e o relatório na Comissão, favorável à aprovação do PL, foi da senadora Teresa Leitão.

“Temos mais de três mil escolas com obras paralisadas, então (o pacto previsto no PL) é a retomada dessas obras. É a retomada de obras em hospitais, como também tem uma parte do Ministério da Cultura, que é para que o PAC e a lei Paulo Gustavo também possam ser utilizados para a melhoria dos equipamentos culturais. Então é um projeto amplo, que abrange três ministérios”, esclareceu Teresa Leitão.

A relatora também solicitou que o tema seja votado em regime de urgência no Plenário do Senado. “O nosso parecer é favorável. No da educação tem uma parte também que diz respeito ao FIES. Portanto, são coisas urgentes”.

Teresa Leitão lembrou que a retomada das obras na área de educação irá beneficiar milhares de crianças, porque muitas das obras paralisadas são em escolas municipais e estaduais, que estão funcionando precariamente.

“Ainda aprovamos requerimento de minha autoria e de outros senadores para realizarmos audiência para debatermos os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, destacou.

FORRÓ

Outro projeto relatado pela senadora Teresa Leitão na Comissão de Educação e Cultura foi aprovado nesta terça (03). Trata-se do PL 5838/ 2019, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA). Com relatório favorável, o projeto reconhece o forró como manifestação cultural.

No relatório, Teresa Leitão enalteceu o ritmo e lembrou de diversos intérpretes que levaram a musicalidade para o mundo: Luiz Gonzaga, Genival Lacerda, Dominguinhos, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Marinês, Gilberto Gil, Alceu Valença e Elba Ramalho, entre muitos outros.

“O gênero acaba não apenas encantando estrangeiros, mas também servindo como porta de entrada para uma compreensão mais profunda da diversidade e autenticidade do Brasil. Por tudo que o forró representa, consideramos justo que se reconheça essa joia brasileira como legítima manifestação da cultura nacional”, justificou.