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MPPE pede a condenação de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

Outras Notícias

Coligação de Welington da LW larga com quase 80 candidatos a vereador

Com a convenção partidária na data de hoje (13/09), o candidato do MDB, Wellington da LW e sua coligação, devem apresentar hoje quase 80 candidatos à vereadores no município de Arcoverde. A composição inclui vários partidos e lideranças que encabeçam essas chapas. Além disso, múltiplos candidatos novos ligados a diversos setores, movimentos e classes sociais, […]

Com a convenção partidária na data de hoje (13/09), o candidato do MDB, Wellington da LW e sua coligação, devem apresentar hoje quase 80 candidatos à vereadores no município de Arcoverde.

A composição inclui vários partidos e lideranças que encabeçam essas chapas. Além disso, múltiplos candidatos novos ligados a diversos setores, movimentos e classes sociais, segundo sua coordenação.

O pré-candidato do MDB tem como aliado de chapa o Delegado Israel (PP), seu candidato à vice. Serão seis partidos (MDB, PSB, PP, PTC, PRTB e PSC) apoiando a chapa majoritária.

Também estão presentes na convenção, a vice-governadora Luciana Santos, o Deputado Federal Raul Henry, o Deputado Federal Fernando Monteiro e Deputado Estadual Waldemar Borges.

“A chapa de Wellington é a que demonstra maior força política, pois, é a que trás o maior número de vereadores de mandato candidatos à reeleição, e também a que compõe a maior quantidade de pré-candidatos”, defende sua coordenação. A convenção está acontecendo agora no Sport Club Arcoverde.

Depois de lideranças no Alto Pajeú, Zé Marcos vai buscar puxar Luciano Duque para apoio a Armando

Ex-deputado nega vingança contra Câmara e já contabiliza conquistas de lideranças para o palanque de Armando Novo aliado do Senador Armando Monteiro (PTB) e de imediato definido como Coordenador da Campanha das Oposições no sertão do Pajeú, Jose Marcos de Lima, ex-Presidente da Alepe e ex-Prefeito de São Jose do Egito, falou ontem a Anchieta […]

Ex-deputado nega vingança contra Câmara e já contabiliza conquistas de lideranças para o palanque de Armando

Novo aliado do Senador Armando Monteiro (PTB) e de imediato definido como Coordenador da Campanha das Oposições no sertão do Pajeú, Jose Marcos de Lima, ex-Presidente da Alepe e ex-Prefeito de São Jose do Egito, falou ontem a Anchieta Santos.

Na oportunidade justificou o rompimento com o palanque de Paulo Câmara. Inicialmente Jose Marcos descartou a ideia de vingança, mas citou como principal causa a falta de espaço no governo.” Eduardo ouvia e respeitava nosso espaço. Paulo escuta e não atende”.

Lembrou que em defesa da candidatura do atual Prefeito Evandro Valadares, o Governador prometeu para São Jose do Egito uma UPA e mais uma Faculdade e até agora não entregou. Com poucos dias na coordenação José Marcos iniciou os contatos e já contabiliza adesões, inclusive de lideranças que votariam com Marília e agora vão de Armando.

Entre os nomes estão Romério Guimarães (PT) ex-prefeito de São Jose do Egito; o empresário Gilsomar, liderança de oposição em Brejinho; Vitalino Patriota ex-prefeito de Tuparetama e o filho Diógenes Patriota (vereador), ambos do Solidariedade; cinco vereadores da oposição de Santa Terezinha e mais o ex-Prefeito Delson Lustosa.  José Marcos prometeu procurar Luciano Duque(PT) Prefeito de Serra Talhada para conversar.

Os deputados do ex-prefeito serão os mesmos de 2014, Sebastião Oliveira-Federal e Rogério Leão-Estadual.

Analisando a gestão Evandro Valadares, Jose Marcos disse que “o primeiro governo foi excelente, o segundo deixou a desejar e o terceiro nem desejo tem, é nota zero”.

Perguntado onde está o Presidente da Câmara Antônio Andrade, José Marcos disse que ele não está do seu lado na oposição e nem com o governo. “Andrade está na coluna do meio. Segue em faixa própria”. Ele disse ainda não saber quando a chapa liderada por Armando Monteiro estará no Pajeú.

Governo Presente chega a mais uma comunidade em Recife

O governador Paulo Câmara comandou, neste sábado (09), a Ação de Cidadania do programa Governo Presente, que chega à sua 12ª edição. Durante toda a manhã, atividades gratuitas como a oferta de cursos profissionalizantes, emissão de RG e CPF e vacinação foram realizadas na Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio, no Recife. A […]

O governador Paulo Câmara comandou, neste sábado (09), a Ação de Cidadania do programa Governo Presente, que chega à sua 12ª edição.

Durante toda a manhã, atividades gratuitas como a oferta de cursos profissionalizantes, emissão de RG e CPF e vacinação foram realizadas na Escola Estadual Caio Pereira, no Alto José Bonifácio, no Recife.

A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e é uma das prioridades do Governo de Pernambuco, sendo realizada, também, em parceria com a Prefeitura do Recife, além de parceiros públicos e privados.

Nesta edição do Governo Presente, o serviço mais procurado foi a emissão de documentos, com 3.100 RGs. Os moradores do Alto José Bonifácio e do entorno também tiveram a oportunidade de, entre outras atividades, realizar o agendamento para tirar carteira de trabalho nas unidades do Recife.

Ainda fazer denúncias e esclarecer dúvidas no Procon; e realizar exames de saúde (preventivo de câncer de colo de útero, teste rápido de HIV e sífilis, teste de glicemia e aferição de pressão). Todos os serviços são gratuitos.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco em busca de oferecer serviços de qualidade para a população.

REVITALIZAÇÃO – Após comandar a ação do Governo Presente, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio visitaram a quadra José Bonifácio e anunciaram um investimento de R$ 120 mil na total requalificação do equipamento. Entre os serviços que serão realizados estão a implantação de novos alambrados, pintura e iluminação.

Prefeitura de Solidão autoriza reforma e ampliação da Escola José Alves Irmão

A Prefeitura de Solidão oficializou, nesta sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal José Alves Irmão, localizada no Sítio Jardim, zona rural do município. O contrato, no valor de R$ 659.861,54, foi firmado com a empresa J&M Incorporadora LTDA. A obra prevê a ampliação da estrutura […]

A Prefeitura de Solidão oficializou, nesta sexta-feira (11), a assinatura da ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal José Alves Irmão, localizada no Sítio Jardim, zona rural do município. O contrato, no valor de R$ 659.861,54, foi firmado com a empresa J&M Incorporadora LTDA.

A obra prevê a ampliação da estrutura física da escola, com a construção de novas salas de aula e melhorias nos espaços já existentes. O objetivo, segundo a gestão municipal, é oferecer melhores condições de ensino, acessibilidade e conforto aos estudantes da comunidade.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Mayco Araújo, da secretária de Assistência Social Érika Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, vereadores, secretários municipais, servidores e moradores da região. Também participou o ex-prefeito e atual assessor especial Djalma Alves.

Durante o evento, foi apresentado o poema “Um Novo Começo Está por Vir, Semente da Esperança”, que abordou o significado da obra para os alunos e reforçou a expectativa da comunidade com o início dos trabalhos.

Tabira: empresa que ganhou licitação milionária poderia concorrer?

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com […]

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.