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MPPE oferece denúncia contra Pedro Eurico

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (17),  junto à Vara de Violência Doméstica de Olinda, contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”.

Inicialmente, o inquérito policial oriundo da Delegacia da Mulher do Paulista foi encaminhado pela autoridade policial, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, que ao perceber o equívoco, tendo em vista que nenhum fato delituoso ocorrera em Paulista, remeteu o inquérito policial para a Central de Inquéritos de Olinda, o qual foi redistribuído à 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, localidade em que aconteceram os fatos acima tipificados.

Quanto aos outros supostos delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que terá atribuição para analisar os outros fatos relatados.

Outras Notícias

Temer antecipa impeachment de Dilma e divulga “áudio da vitória”, diz jornal. Ouça:

O vice-presidente Michel Temer está falando como se o jogo já estivesse ganho. Foi isso que ficou claro em um áudio, obtido pela Folha de S.Paulo. Na gravação de cerca de 15 minutos enviada a peemedebistas, Temer diz estar fazendo um “pronunciamento à nação”, “agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa […]

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O vice-presidente Michel Temer está falando como se o jogo já estivesse ganho. Foi isso que ficou claro em um áudio, obtido pela Folha de S.Paulo.

Na gravação de cerca de 15 minutos enviada a peemedebistas, Temer diz estar fazendo um “pronunciamento à nação”, “agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente”

O problema é que a votação, a qual ele comemora o resultado, está prevista para o próximo domingo.

Temer diz “não querer avançar o sinal”, mas adianta que terá um longo processo no Senado e que foi procurado por muitos que estavam aflitos para que ele se pronunciasse. Segundo ele, a grande missão é a pacificação do País.

“Aconteça o que acontecer no futuro, é preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de união nacional. (…) É preciso diálogo, compreensão e a ideia de que é preciso muito sacrifício pela frente.”

Em um discurso voltado para o empresariado, o vice diz é preciso manter matérias sociais, que não vai acabar com programas sociais.

“Sei que dizem de vez em quando que se outrem assumir o governo, nós vamos acabar com o Bolsa Família, vamos acabar com o Pronatec, vamos acabar com o Fies. Isto é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta deste País. Portanto, neste particular, eu queria dizer que é preciso manter esses programas e até ampliá-los.”

De acordo com a Folha, a assessoria do vice confirmou a veracidade do áudio. Disse que foi enviado por “acidente” aos correligionários.

“Trata-se de um exercício que o vice estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada.”

Ouça:

Guilherme Uchôa Júnior recebe prefeito e vice de Mirandiba

O prefeito de Mirandiba,  Evaldo Bezerra, juntamente com o vice, Gilberto de Alonso e o secretário de governo, Francisco Falcão, estiveram em reunião com o deputado estadual, Guilherme Uchoa Junior . Segundo nota, a agenda tratou da possibilidade de recapeamento da PE-425, e a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar, já alocada para […]

Segundo nota, a agenda tratou da possibilidade de recapeamento da PE-425, e a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar, já alocada para a realização de obras de calçamento no distrito de Cachoeirinha.

A previsão é de início dos trabalhos no primeiro semestre de 2022.

Ainda houve o anúncio  da aquisição de uma unidade odontológica móvel.

O prefeito Evaldo Bezerra saiu comemorando os anúncios.  Mirandiba é um dos municípios sertanejos na base de apoio do Deputado Guilherme Uchôa Júnior.

Primo do deputado Carlos Veras sofre tentativa de homicídio, em Tabira

Por André Luis Uma tentativa de homicídio, foi registrada no final da manhã desta quarta-feira (18), na Rua Valdemir Leite Soares, no Centro de Tabira. O repórter Celso Brandão, apurou que dois homens em uma moto efetuaram vários disparos contra  Bruno Veras, primo do deputado federal, Carlos Veras. Ainda segundo informações colhidas pelo repórter, Bruno […]

Por André Luis

Uma tentativa de homicídio, foi registrada no final da manhã desta quarta-feira (18), na Rua Valdemir Leite Soares, no Centro de Tabira.

O repórter Celso Brandão, apurou que dois homens em uma moto efetuaram vários disparos contra  Bruno Veras, primo do deputado federal, Carlos Veras.

Ainda segundo informações colhidas pelo repórter, Bruno teria sido alvejado por dois disparos, mas foi socorrido por populares ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, sendo transferido logo em seguida para o Hospital Rui de Barros, em Arcoverde.

Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, os dois suspeitos, fugiram do local logo em seguida, com destino ignorado.

Um áudio que circula no WhatsApp, um homem relata que o irmão de Bruno, teria conseguido esfaquear um dos atiradores, mas não há informações oficiais sobre isso.

Tabira é no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os criminosos.

Para evitar especulações, Márcia Conrado tem buscado transição discreta

Prefeita eleita tem buscado montar equipe de governo sem alarde. Diplomação está marcada para o dia 16 de dezembro A data de 16 de dezembro foi confirmada pela justiça eleitoral para diplomação da prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Márcia Conrado teve 59,60% contra 21,96% de Socorro de Carlos Evandro, 14,25% de Victor Oliveira […]

Prefeita eleita tem buscado montar equipe de governo sem alarde. Diplomação está marcada para o dia 16 de dezembro

A data de 16 de dezembro foi confirmada pela justiça eleitoral para diplomação da prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Márcia Conrado teve 59,60% contra 21,96% de Socorro de Carlos Evandro, 14,25% de Victor Oliveira e 4,19% de Marquinhos Dantas. Foram 26.565 votos contra 9.774 votos de Socorro,  5.882  de Victor e 1.659 de Marquinhos.

Márcia tem feito uma transição discreta. Para evitar especulações sobre Secretariado e posicionamento sobre temas delicados como a escolha da Mesa Diretora da Câmara, tem evitado a imprensa, alegando que precisa agradecer a votação pessoalmente, em posts de redes sociais ao lado de Márcio Oliveira. Fez apenas uma aparição em uma coletiva dia 16, um após sua eleição.

Essa aliás é uma característica que tem se mostrado muito diferente em relação ao seu maior aliado político, o prefeito Luciano Duque que, ao contrário, participa tanto da agenda dos veículos que virou o que se pode chamar de arroz de festa.

Márcia vem ouvindo reservadamente aliados e tem um grande desafio. Montar uma equipe de governo com a sua cara sem causar insatisfações na base governista, uma missão quase impossível diante do número de integrantes de primeiro, segundo e terceiro escalões que buscam manutenção no futuro governo.

TCE estabelece prazos para solução de problemas no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as […]

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.