MPPE investiga falta de nomeação no concurso da SEE-PE
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).
A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.
De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.
O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.
Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.
O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.
Apesar da falta de mais detalhes e do silêncio das autoridades, a operação “Repressio Ad Vindicta” (Repressão a crimes praticados por vingança) tratou de parte importante dos recentes homicídios em Serra Talhada, que vinham causando temor e apreensão na população. Além disso, tirando Serra Talhada da agenda positiva, de uma cidade desenvolvimentista, com um boom de […]
Apesar da falta de mais detalhes e do silêncio das autoridades, a operação “Repressio Ad Vindicta” (Repressão a crimes praticados por vingança) tratou de parte importante dos recentes homicídios em Serra Talhada, que vinham causando temor e apreensão na população.
Além disso, tirando Serra Talhada da agenda positiva, de uma cidade desenvolvimentista, com um boom de crescimento nos últimos dez anos, para voltar a estampá-la como uma cidade violenta. Já era hora de um sinal de basta das autoridades. Um nome ao blog chegou a dizer que a operação poderia chamar-se “já era tempo”, dada a ansiedade por uma resposta.
Claro, é um tipo de investigação muito melindrosa, pelos perfis envolvidos e pelo caráter delicado da operação. Mas a resposta começou a ser dada, pelo bem de Serra Talhada. A robustez da operação mostra isso: foram vinte e cinco mandados de prisões preventivas, muito além da média para esse perfil de operações e dezoito mandados de busca e apreensão domiciliares, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Serra Talhada. A Polícia Civil, com o apoio da PMPE e Polícia Civil da Paraíba, efetivaram quatorze prisões de membros da organização criminosa e deram cumprimento à todas as buscas.
As prisões ocorreram nos municípios de Serra Talhada, Triunfo, Salgueiro, Campina Grande e João Pessoa. Durante as diligências foram apreendidos drogas, arma de fogo e munições, veículos, dinheiro e aparelhos celulares dos investigados. Os presos se encontram na carceragem da Delegacia de Serra Talhada, devendo permanecer presos após audiência de custódia. Os demais alvos da operação, onze no total, apesar das diligências, não foram localizados, encontrando-se foragidos.
O blog foi informado haver uma mobilização paralela da Polícia Federal, o que não foi confirmado oficialmente. De todo modo, a operação deu um sopro de esperança para o fim de uma guerra onde não há vencedores ou vencidos. Todos perdem. Serra pede paz.
Com a desistência de Isaltino Nascimento (PSB) da candidatura a Deputado Federal, o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) e o grupo do ex-deputado Zé Marcos (PR), ficou órfão por pouco tempo. Após uma reunião, o grupo definiu apoio a Dilson Peixoto. Romério, Zé Marcos e seis vereadores estarão apoiando o petista. […]
Com a desistência de Isaltino Nascimento (PSB) da candidatura a Deputado Federal, o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) e o grupo do ex-deputado Zé Marcos (PR), ficou órfão por pouco tempo. Após uma reunião, o grupo definiu apoio a Dilson Peixoto.
Romério, Zé Marcos e seis vereadores estarão apoiando o petista. Nomes como Albérico Tiago, Bal de Riacho do Meio, David de Deus e Ed-Ek. Para Estadual, o grupo mantém apoio a Rogerio Leão (PR), que foi uma indicação ao grupo de Zé Marcos.
Como em muitas cidades, o grupo tem definições diferentes para Presidente, Governador e para o Senado. Romério e seu grupo votam em Dilma, Armando Monteiro e João Paulo.
Ligado historicamente a Inocêncio Oliveira, Zé Marcos apoia Eduardo Campos, Paulo Câmara e Fernando Bezerra.
”Nas candidaturas proporcionais vamos estar juntos. Converso com Romério sempre. Além do mais, seu governo está bem,bem avaliado, com aprovação de 64% da população”, diz Zé Marcos, fazendo referência à pesquisa Múltipla divulgada semana passada.
por Anchieta Santos Das obras em fase de construção na região do Pajeú duas estão paralisadas. A Estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia está parada e o governo do estado já admitiu falta de recursos no momento. A barragem de Ingazeira de responsabilidade do governo federal parou porque a Construtora quer mais dinheiro […]
Das obras em fase de construção na região do Pajeú duas estão paralisadas. A Estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia está parada e o governo do estado já admitiu falta de recursos no momento.
A barragem de Ingazeira de responsabilidade do governo federal parou porque a Construtora quer mais dinheiro para continuar os trabalhos.
Em Tabira, a prefeitura dá início hoje à programação festiva da 91ª Festa de Nossa Senhora dos Remédios. Neste domingo, dia 6, a programação tem Padre Júnior e Banda comunidade Kairós. Na segunda, dia 07, Noite Cultural com APPTA, AJUPTA, Infância Rimada, Igor e Amanda, Lidiane Araújo e Kiki Marinho. Na terça, dia 08, apresentação […]
Em Tabira, a prefeitura dá início hoje à programação festiva da 91ª Festa de Nossa Senhora dos Remédios. Neste domingo, dia 6, a programação tem Padre Júnior e Banda comunidade Kairós.
Na segunda, dia 07, Noite Cultural com
APPTA, AJUPTA, Infância Rimada, Igor e Amanda, Lidiane Araújo e Kiki Marinho.
Na terça, dia 08, apresentação dos Seresteiros de Tabira, Valdeir Tavares e Gilson Cigano. Na quarta, dia 09, Dança de Rua, Balé de Danças Tabira, Everton Freitas, Marcelo Veloso, Júnior e a Galera.
Na quinta, dia 10, Balé de Danças de Afogados, 15°Festival de Repentistas de Tabira e Indiano Voz e Violão.
No dia 11, Forró do Líder, Rafael do Acordeon e Nem Walter. No dia 12, sábado, Vozes do Forró, Delmiro Barros e Marília Marques.
Domingo, dia 13, Amigos Sertanejos e Forrozão das Antigas. E segunda, dia 14, Brasas do Forró e Pedrinho Pegação.
Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual. O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados […]
Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.
O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei.
A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos.
A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.
“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.
“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).
O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.
Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.
A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana.
Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.
Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.
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