Paulo Câmara discute programas de microcrédito com deputado estadual e prefeitos

Agora vai ser aguardado julgamento do mérito.  Governistas comenoram e dizem ser derrota de Siqueirinha

Primeira Mão

A justiça respondeu o pedido feito pelo Ministério Público, provocado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), não suspendendo a montagem das estruturas do São João de Arcoverde.

A decisão foi do juiz João Eduardo Ventura Bernardo.

A decisão final será tomada após a prefeitura se pronunciar no processo e responder aos pontos levantados.

A decisão é tratada por governistas como uma  uma derrota para Siqueirinha, que nos últimos dias, vem tentando questionar a legalidade e a transparência das contratações e demais ações.

Se a liminar fosse atendida,  a prefeitura diz que não haveria tempo hábil para iniciar o evento. Siqueirinha ainda não se manifestou.

Em nota oficial, publicada há pouco nas redes oficiais da gestão municipal, a Prefeitura reiterou sua posição sobre o tema:

A Prefeitura de Arcoverde, através da presente nota, vem trazer luz aos fatos e informar com clareza a sociedade arcoverdense. 

O despacho do Exmo. Sr. Juiz da 2a Vara Cível de Arcoverde, proferido na noite desta sexta, 02 de junho, em que determina a apresentação de defesa antes de apreciar o pedido de suspensão da montagem das estruturas é um passo importante para se reestabelecer a verdade e garantir a lisura que envolve todo o processo de contratações do São João de Arcoverde. 

É imperativo esclarecer que, a gestão municipal, sob liderança do Prefeito Wellington Maciel, sempre respeitou e praticou de maneira inegociável tudo o que é previsto no ordenamento jurídico para assegurar transparência, lisura e probidade em todos os atos praticados, sobretudo no que versa à aplicação de recursos públicos. 

Todo o processo de contratações e afins que envolve o São João de Arcoverde 2023 tem sido regido em observância ao que prevê a legislação vigente. Todos os atos praticados até o presente momento estão à disposição do Poder Judiciário e dos órgãos de controle e fiscalização. 

Respeitamos o trabalho do Ministério Público de Pernambuco, que, provocado pelo chefe do Poder Legislativo, manifestou-se, mas reforçamos que a gestão municipal, com absoluta serenidade e transparência, responderá de maneira clara, todo e qualquer eventual questionamento. 

Cabe ainda reiterar que a Gestão Municipal de Arcoverde vem se destacando e sendo reconhecida pela transparência, pela saúde financeira e pela responsabilidade no exercício da governança pública. Não por acaso, órgãos como o TCE-PE e o CFA vem dando o devido reconhecimento ao município. 

O São João de Arcoverde, ao longo dos últimos anos, vem se consolidando como um importante festejo do ciclo junino do nosso estado. Em 2022, movimentou mais de R$ 40 milhões na economia local, atraiu mais de 800 mil pessoas, gerando milhares de postos de trabalho, distribuindo renda e alcançando índices de aprovação superiores a 98%. Trata-se de uma festividade tão importante para o desenvolvimento econômico e para a valorização da nossa cidade, que vem sendo conduzida com lisura e responsabilidade.

Sabemos da importância do tema em questão, no qual não cabe o uso político ou deturpação dos fatos, por parte de agentes políticos eleitos. Seguimos firmes, com o trabalho que a gente vê, cujos resultados positivos são vivenciados pela nossa gente, todos os dias.

Prefeitura de Arcoverde.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou suas redes sociais para comemorar a nomeação do deputado estadual Wilson Santiago Filho como o novo secretário de Educação do Estado da Paraíba. A nomeação foi anunciada nesta quarta-feira (12) e confirmada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13).

Em sua mensagem, Valadares destacou a forte ligação de Wilson Santiago Filho com Ouro Velho, lembrando que ele foi o deputado estadual mais votado da história da cidade e um campeão em emendas destinadas ao município. O prefeito referiu-se a Wilson como um “filho adotivo” de Ouro Velho e expressou confiança em seu desempenho na nova função.

“Muito feliz com a nomeação do amigo e Deputado Estadual Wilson Santiago Filho, como novo Secretário de Educação do Estado da Paraíba. Wilsinho foi o Deputado Estadual mais votado da história de Ouro Velho, campeão em emendas destinadas e filho adotivo desta cidade. A Paraíba conhecerá o trabalho de um jovem que há muitos anos Ouro Velho tem o prazer de desfrutar. Tenho certeza que fará um brilhante trabalho nesta nova missão. Que Deus lhe abençoe, meu amigo, nessa nova jornada. Ouro Velho e o Cariri estão na sua torcida”, escreveu o prefeito.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) comunica em nota que  o sistema da Adutora do Pajeú retomou o seu funcionamento, que havia parado devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 02 e 03, no município de Floresta.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o retorno do abastecimento das cidades de Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira, e os distritos de Jabitacá e Borborema não são de imediato, visto que o percurso é longo. Afogados da Ingazeira e São José do Egito estão retomando a sua vazão normal”, diz em nota Eduardo Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú

Assim, as cidades no curso antes do Médio Pajeú, como Serra Talhada e Calumbi também vão aos poucos restabelecendo o fornecimento. O abastecimento ficou suspenso por praticamente todo o curso da Adutora, em  cidades como Serra Talhada,  Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e os distritos de Jabitacá e Borborema, além de  redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Acidente ocorreu na cidade de São Sebastião. Devinho e outras oito pessoas da equipe do músico sofreram ferimentos, mas todos já receberam alta médica.