MPPE instaura inquérito civil para apurar possível promoção pessoal de vereador em Sertânia

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota inaugurou Sistemas de Abastecimento d’água nas comunidades de Queimadas e Saco da Serra, e poço-chafariz no Sítio São José de Queimadas. O evento marcou a estreia do neo-governista Pedro Raimundo em atos do executivo agora como aliado da gestão.

Juntas, as ações beneficiam mais de 50 famílias e ofertam mais 9.500 litros de água por hora para quem antes sofria com a seca, pagando carro pipa ou se deslocando quilômetros para buscar água no galão, segundo nota.

Na peregrinação, o Prefeito José Patriota visitou os poços e os sistemas instalados. Ele esteve acompanhado dos Vereadores Pedro Raimundo, José Carlos e Raimundo Lima. Também estiveram presentes representantes do Prorural, parceiro na iniciativa, e da Ceralpa, que instalou a rede elétrica que possibilita o bombeamento da água para as residências.

“Esse é um sonho antigo dos moradores que pudemos, em parceria com o Governo de Pernambuco realizar”,  declarou o Prefeito José Patriota. No próximo final de semana há a previsão de inauguração de Ruas no bairro São Cristóvão e mais poços na zona rural.

Do DP

Na avaliação de Câmara ainda não existe argumentos que justifiquem o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas ele observou que, se o governo federal não corrigir os erros apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas de 2014, poderá surgir elementos para o impedimento da petista.
“O governo (federal) tem que corrigir os erros para que não se repitam, porque, a partir do momento que há repetição dos fatos registrados pelo TCU, aí sim, começa a figurar um crime de responsabilidade fiscal onde as autoridades podem ter uma punição maior, inclusive o impedimento”.

O socialista disse também ser favorável que o Congresso, quando for analisar as contas da gestão petista, mantenha o parecer do TCU, “órgão que, por unanimidade, verificou devidamente o que estava errado e apontou os cominhos”.

Questionado se o debate político estaria atropelando temas mais importantes para ajudar na retomada do crescimento do país, foi enfático. “O ajuste fiscal todos nós brasileiros sabemos que precisa ser feito. Agora, como deve ser feito, de qual forma? Se não se concorda com a criação da CPMF, tem que ter vozes dizendo qual a alternativa”.

Para fundamentar a declaração, o socialista defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). “Ela pode ser uma alternativa à criação de receita por parte do governo federal. Impostos que podem ser aumentados como fizemos com a gasolina, mas baixando de outra conta como fizemos com o álcool”, alertou, referindo-se ao pacote de ajuste lançado pelo governo para aumentar em R$ 500 milhões/mês a receita do estado em 2016.

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foi determinada hoje a suspensão da demolição dos imóveis construídos no entorno da Quadra 02 do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão do Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) decidiu, em liminar, dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela DPU até o julgamento de mérito do recurso.

A DPU no Recife recorreu contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que determinou a desocupação, no prazo de trinta dias, das edículas construídas no entorno dos blocos da Quadra 02 do Conjunto Muribeca, e, em caso de descumprimento, deveria o município de Jaboatão dos Guararapes, no prazo de dez dias, proceder à demolição das construções.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, que atua no caso, afirma que a DPU comemora a decisão e se coloca à disposição para buscar uma saída negociada aceitável para a população atingida e os demais atores. “Essa decisão liminar é importante, pois garante um mínimo de tranquilidade a centenas de famílias que se encontravam na iminência de perder suas moradias às vésperas do final do ano. Mesmo provisória, a decisão aponta para a necessidade de se observar o direito à moradia e garantir a participação da população no processo”, ressalta o defensor.

O relator da decisão, o desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do TRF5, deferiu o pedido de suspensão para melhor apreciar as matérias trazidas no recurso da DPU quando do julgamento de seu mérito. “Diante de todo o exposto e, sobretudo, diante da necessidade de se encontrar uma solução equilibrada e razoável para, de um lado, permitir a continuidade da execução provisória e, outro, preservar os interesses jurídicos daqueles que não integram a lide, reputo prudente suspender, por hora, a ordem de demolição”, entendeu o magistrado.

A DPU no Recife foi procurada por diversos moradores da área do Conjunto Residencial Muribeca e instaurou um processo de assistência jurídica coletivo em favor dos habitantes de casas situadas no entorno da região. Conforme os relatos, as famílias residentes nas casas adjacentes estariam sendo atingidas pelos efeitos de decisão judicial em processo judicial do qual não fizeram parte. A DPU sustentou, no agravo de instrumento, que a decisão de desocupação fulmina o direito de moradia, sem qualquer compensação, além de não lhes garantir um mínimo de dignidade, já que simplesmente serão postos na rua sem qualquer garantia e proteção do Estado.

Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6).

De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença é de 278 casos a cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde informou que houve alta de 43% nos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, 183 pessoas já morreram por causa da dengue no país. Ainda há outros 234 óbitos em investigação.

Os estados com maior número de casos são Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O avanço da doença preocupa as autoridades, porque o número de casos prováveis de Dengue e Chikungunya notificados no Brasil em 2023 excedem o limite esperado, que é calculado a partir da média histórica. O Ministério da Saúde alerta para uma tendência de aumento de casos nas próximas semanas.

No final de março, foram enviadas equipes técnicas federais para os estados que sinalizaram situação de epidemia: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Este último possui a maior taxa de incidência da doença para o número de habitantes.

Os técnicos foram responsáveis por auxiliar na organização das equipes locais de vigilância e assistência em saúde.

Andamento das obras foi vistoriado, nesta terça-feira (01/09), pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista

A Obra de implantação e pavimentação da PE-460, em Salgueiro, no Sertão Central, deve ser concluída até o final de outubro. 

Nesta terça-feira (01.09), o andamento das intervenções foi vistoriado pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que cumpre agenda na região. 

A iniciativa contempla o trecho que vai da BR-116 até a estrada de acesso à comunidade de Conceição das Crioulas, com extensão total de 25 quilômetros. O investimento conta com recursos próprios da ordem de R$ 20 milhões e beneficiará diretamente mais de 60 mil moradores da localidade.

Já foram realizados 80% dos trabalhos programados com a conclusão dos serviços de sub-base e base até a comunidade quilombola e também a execução da pavimentação asfáltica até o KM 20. A expectativa é a de concluir os 5 km restantes até a primeira quinzena de setembro. 

Em paralelo, já estão sendo feitas a implantação dos dispositivos de drenagem, a exemplo de meios-fio, sarjetas e valetas e, posteriormente, a sinalização horizontal e vertical. As intervenções são executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Essa nova etapa do serviço vai dar forma à rodovia PE-460. Esse é um compromisso assumido pela gestão do governador Paulo Câmara e estamos atuando com presteza para garantir que a implantação e pavimentação dessa via permita acessibilidade segura e confortável para quem reside na localidade”, ressalta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Com cinco mil habitantes, Conceição das Crioulas é a primeira comunidade quilombola reconhecida em Pernambuco. O Estado vem tratando com prioridade as ações para levar infraestrutura ao distrito, que já conta com a Escola Estadual Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes, construída na gestão do governador Eduardo Campos, e desde janeiro deste ano, teve concluída por completa a obra do novo sistema de abastecimento de água, proporcionando abastecimento diário e regular na comunidade, em Murici e em localidades situadas na Zona Rural de Salgueiro e Cabrobó.

“O sistema de abastecimento da região recebeu investimento de R$ 5 milhões, recursos provenientes do termo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Regional. O convênio prevê atender mais de 20 mil pessoas em 60 povoados e comunidades rurais de oito municípios do Sertão, que estão localizadas ao longo dos canais dos Eixos Norte e Leste da Transposição do Rio São Francisco”, explica Fernandha Batista.

TRIUNFO – Após passagem por Salgueiro, a gestora visitou, na tarde de hoje, o início das obras de pavimentação da Via Verde, em Triunfo. A iniciativa viabiliza uma rota alternativa de ligação entre as rodovias PE-350 e PE-365. O investimento é de cerca de R$ 150 mil e a previsão é a de que o trabalho seja finalizado em 30 dias.