MPPE instaura inquérito civil para apurar possível promoção pessoal de vereador em Sertânia

O episódio envolvendo o ator Fábio Assunção ganhou novo capítulo na noite desta segunda-feira (26), durante sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Cardoso (PSB), apresentou um voto de repúdio a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Em um vídeo postado em sua rede social, Feghali diz que o ator foi vítima de uma arbitrariedade da polícia militar, fato esse que teria sido reconhecido pelo delegado e o juiz que o libertou após pagamento de cerca de R$ 10 mil de fiança.

A vereadora Célia Almeida disse repudiar a atitude da deputada comunista que fala sem conhecer Arcoverde e agride a PM. “A polícia militar é que foi agredida por essa deputada. Estou condenado o ato da deputada que jamais poderia agredir a polícia militar de Pernambuco que vem desenvolvendo um trabalho dando segurança aos cidadãos e cidadãs. Infelizmente utilizam-se da internet para denegrir a imagem de Arcoverde”, disse.

Em nota, o ator já reconhecera seu erro e pedido desculpas pelos fatos ocorridos. O voto de repúdio foi aprovado por unanimidade, assim como um de solidariedade a Polícia Militar de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido.

Nesta quarta-feira (2), a Caravana Acelera 55, liderada pelo candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), e seu vice, Edson Henrique (PP), percorreu a comunidade do São João Novo, na zona rural do município. 

Acompanhados pelos candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, o evento reuniu apoiadores e militantes, que se concentraram na Praça do Conjunto Habitacional Miguel Arraes e seguiram em carreata até o local do evento.

Edson Henrique, em sua fala, destacou a necessidade de uma gestão que realmente olhe para as comunidades rurais, criticando o atual governo por ter “governado de costas” para o Polo São João. “O prefeito esqueceu da zona rural, mesmo tendo recebido uma votação expressiva aqui. Nós, ao contrário, já estamos comprometidos com melhorias, como a instalação de uma ambulância, patrulhas rurais e maior acesso à água, para dar dignidade ao homem e à mulher do campo”, afirmou Edson Henrique.

Além disso, o candidato a vice-prefeito também ressaltou que, caso eleito, sua gestão irá se empenhar em oferecer equipamentos agrícolas permanentes à comunidade, como tratores e caminhões-pipa, reforçando o compromisso de transformar o futuro da zona rural de Afogados da Ingazeira.

Danilo Simões, por sua vez, enfatizou que sua gestão será de total transparência e proximidade com o povo, reforçando que um bom gestor é aquele que lidera e inspira, não o que segue ordens. “Afogados da Ingazeira não pode mais ser governada por uma pequena elite. Vamos devolver a cidade ao povo, com um governo participativo onde a zona rural terá vez e voz”, declarou.

Danilo também anunciou ações práticas já em andamento, como a perfuração de poços e a construção de barreiros na zona rural, frutos de parcerias com o governo do estado, liderado pela governadora Raquel Lyra. “Antes mesmo de assumirmos, já estamos trabalhando para resolver problemas, como o reforço na energia elétrica do São João Novo e manutenção de estradas rurais. Nossa meta é avançar ainda mais, com apoio do nosso deputado estadual Romero Sales Filho e do governo estadual”, acrescentou o candidato.

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Diário de Pernambuco

Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Militar, que ocorreu nesta sexta-feira (30), no município de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, com o Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI) entrou em conflito com os integrantes de uma quadrilha que realizava tráfico de drogas, assalto e homicídios na região. 

No conflito, que aconteceu na comunidade Riacho do Navio, cinco suspeitos morreram e na ocasião foram apreendidas cinco armas, sendo dois revólveres e três pistolas (9 milímetros e ponto 40), uma moto roubada, 453 pedras de crack, 14 bigs de maconha e uma quantia no valor de R$ 2.730.

Apesar do socorro imediato realizado pela polícia, os suspeitos não resistiram aos ferimentos e faleceram na unidade de saúde da cidade. O grupo utilizava uma casa, localizada na Zona Rural da cidade, como esconderijo. Os policiais chegaram até o local a partir de denúncias que os indivíduos estavam fazendo disparos de armas de fogo por disputas de tráfico de drogas na comunidade.

A operação foi montada a partir de informações que o serviço de inteligência da corporação colheu, segundo o tenente-coronel Adriel, comandante do 21º Batalhão.

“Chegamos a conclusão que esses indivíduos são atores de várias ações delituosas que ocorreram na Mata Sul, especificamente no município de Escada. Eles são jovens, mas com um alto grau de periculosidade”, disse o major Joarez Cândido, comandante do BEPI.

A quadrilha, que foi desarticulada, também atuava em outros municípios na Zona da Mata Sul do estado, entre eles Amaraji, Primavera e Ribeirão. Anteriormente, em julho deste ano, houve uma operação, na mesma localidade, que capturou quatro indivíduos e apreendeu cinco armas de fogo.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.

Inicialmente os requerimentos (REQ 9/2022 e REQ 12/2022) apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite.

Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também estiveram com o ministro. Segundo eles, Milton Ribeiro manifestou desimpedimento para esclarecer os fatos.

“O ministro já se colocou a disposição. Será muito importante ouvir o ministro acerca desses assuntos aqui”, disse Vanderlan.

Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência.

“As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas”, afirmou Randolfe.

As denúncias sobre o possível esquema no Ministério da Educação veio à tona após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São Paulo, em que Milton Ribeiro relata um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro para priorizar liberação de verbas a aliados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

De acordo com os relatos publicados na imprensa, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC para ajudar prefeitos a conseguir liberação de recursos públicos, em troca do pagamento de dinheiro. 

O esquema destinaria recursos do ministério para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a atuação dos pastores.

Pastores e prefeitos

O senador Randolfe Rodrigues ainda apresentou um requerimento (REQ 11/2022), que foi votado como item extrapauta, para que os demais envolvidos nas denúncias possam ser ouvidos pela comissão. 

Os senadores aprovaram o chamamento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.

“De igual sorte, assim como os acontecimentos que envolvem o ministro da Educação necessitam o imediato esclarecimento da sua excelência no Plenário desta comissão, seria de bom tom ouvirmos as demais pessoas envolvidas nesse episódio”, defendeu Randolfe durante a discussão.

Wellington Fagundes também considerou importante ouvir os nomes aprovados para que os fatos sejam esclarecidos. 

“Quanto mais claro pudermos deixar esse assunto, principalmente para nós que trabalhamos na Comissão de Orçamento (…), melhor”. As informações são da Agência Senado.