MPPE cobra transparência da Prefeitura de Petrolina
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao município de Petrolina que adotasse as providências necessárias para observância ao princípio administrativo da publicidade, visando outorgar transparência aos contratos de locação firmados pela Prefeitura, relativos a bens imóveis.
Segundo a publicação, o município deverá promover a aposição de placas informativas em prédios públicos alugados, em local visível, apontando os dados referentes ao contrato de aluguel firmado, com informações suficientes e aptas a possibilitar consulta do seu inteiro teor no sítio de transparência municipal.
No mesmo site, também deverá ser publicado, de forma acessível ao público em geral, o integral teor de todos os contratos de locação de bens imóveis formalizados pelo poder executivo municipal.
Além disso, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da Recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura. Foi dado o prazo de 30 dias úteis para que fosse demonstrado o cumprimento das determinações constantes no documento.
O texto na íntegra da Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de outubro de 2022.
Do Uol Em discurso para confirmar sua renúncia à candidatura ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) anunciou neste sábado (13) que a desistência marca também sua saída da vida pública. A afirmação foi feita em um discurso realizado na sede do PR em Brasília. No pronunciamento, Arruda alegou que promovia “seu último gesto […]
Em discurso para confirmar sua renúncia à candidatura ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) anunciou neste sábado (13) que a desistência marca também sua saída da vida pública. A afirmação foi feita em um discurso realizado na sede do PR em Brasília. No pronunciamento, Arruda alegou que promovia “seu último gesto na vida pública”.
José Roberto Arruda (PR), que renunciou à candidaduta neste sábado (13)
Arruda decidiu abandonar a candidatura após sucessivas derrotas na Justiça. Ele teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, assume o vice, Jofran Frejat (PR). A vice-candidata de Frejat será a mulher de Arruda, Flávia Peres. O rearranjo teve a bênção de Joaquim Roriz, principal aliado de Arruda na briga pelo governo do DF.
A desistência foi anunciada em um comício para militantes e contou com a presença do ex-governador Joaquim Roriz e do ex-senador Luiz Estevão, entre outros apoiadores que também disputarão o pleito de outubro.
Arruda tomou a decisão de desistir das eleições depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, na quinta-feira (11), decisão no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que rejeitara sua candidatura.
A substituição também foi motivada pelo fim do prazo permitido pela Justiça Eleitoral para troca de candidatos, na próxima segunda-feira (15), 20 dias antes do primeiro turno.
O candidato antecipou-se ao julgamento de uma liminar, por meio da qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que o presidente do TSE, Dias Toffoli, determinasse a suspensão dos atos de campanha.
Mensalão do DEM
Arruda foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado, em julho, por improbidade administrativa pela Justiça do Distrito Federal. O processo é referente ao suposto esquema conhecido como mensalão do DEM.
O caso veio à tona há quatro anos com a divulgação de vídeos de Arruda e de aliados recebendo dinheiro. À época, o ex-governador chegou a ser preso pela Polícia Federal.
No ato desta tarde, Arruda acusou o PT, partido do atual governador do Distrito Federal e candidato a reeleição Agnelo Queiroz, de tentar ganhar a eleição “no tapetão”. “A história revela o uso de uma boa lei para fins mesquinhos. Hoje o que se vê é a excepcionalidade da aplicação da lei justamente no meu caso porque o PT resolveu ganhar no tapetão.”
Ele alegou ainda que com a distribuição de seu caso no STF (Supremo Tribunal Federal) para a ministra Rosa Weber, o registro de sua candidatura foi definitivamente negado. “Não desisti e não me acovardei.”
Também pesou na decisão, segundo o próprio Arruda, o fato de uma impugnação após a data limite para a substituição de candidatura afetar todo o grupo político que apoiava sua eleição. “Não seria apenas o fim da minha carreira política. Seria o fim de projeto que é muito maior do que eu.”
Cuidar das crianças
Em entrevista hoje ao jornal Correio Braziliense, Arruda negou que participará de um eventual governo de seus aliados e de sua mulher e confirmou que deixará a vida pública para cuidar dos filhos e netos.
“A gente tem que saber a hora de parar. Eu agora vou cuidar da Maria Luiza, Maria Clara, minhas netas, meus filhos, da minha casa. E a Flávia vai ter a oportunidade dela de ganhar experiência e ajudar o Frejat e o Gim [Argello, do PTB, candidato da chapa de Arruda ao Senado]”, disse.
“Eu me recolho, a partir da reeleição, à minha vida pessoal, e acho que mereço, inclusive, esse descanso. As circunstâncias fez (sic) com que a política desistisse de mim”, afirmou. (Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
Do Diário de Pernambuco Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi […]
Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.
Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.
Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.
Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.
Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.
Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro
Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.
Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que garante a constitucionalidade dessa tradição. O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a PEC, comemorou a votação. “Tenho certeza que, em breve, os estados poderão voltar a realizar suas grandes vaquejadas, que vêm passando […]
Na noite da última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 304/17, que garante a constitucionalidade dessa tradição. O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a PEC, comemorou a votação.
“Tenho certeza que, em breve, os estados poderão voltar a realizar suas grandes vaquejadas, que vêm passando de pai pra filho trazendo em suas raízes a tradição por meio do esporte, a criação de empregos diretos e indiretos e o sustento de muitas famílias”, enfatizou Maniçoba.
Agora, o projeto seguirá para votação em segundo turno. Com a aprovação desta PEC não serão mais consideradas cruéis às práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar do animal.
Nesta quarta-feira (27), o candidato ao Governo de Pernambuco armando Monteiro (PTB) participou de duas grandes caminhadas em comunidades do Recife. Acompanhado da militância e dos companheiros de chapa Paulo Rubem Santiago (PDT), o candidato a vice, e João Paulo (PT), candidato a senador, Armando visitou o Coque, à tarde, e a Roda de Fogo, […]
Nesta quarta-feira (27), o candidato ao Governo de Pernambuco armando Monteiro (PTB) participou de duas grandes caminhadas em comunidades do Recife. Acompanhado da militância e dos companheiros de chapa Paulo Rubem Santiago (PDT), o candidato a vice, e João Paulo (PT), candidato a senador, Armando visitou o Coque, à tarde, e a Roda de Fogo, à noite.
Armando, Paulo Rubem e João Paulo receberam palavras de incentivo e declarações de apoio. Durante a caminhada foram vistas cenas desoladoras, reflexos de uma cidade e de um Estado que precisam urgentemente de gestão para reverter os problemas cotidianos do povo.
No Coque, por exemplo, a população reclamou da falta de moradias, de merenda escolar de qualidade e de oportunidades de emprego. Já em Roda de Fogo, o que se viu foi a falta de saneamento básico adequado, além de manutenção das ruas e passeios públicos.
“Há muita cobrança (da população) em função das muitas promessas que foram feitas. Há um misto de intolerância com essa coisa, mas, ao mesmo tempo, há sempre uma renovação de esperança e expectativa”, avaliou Armando Monteiro, acrescentando: “Apesar disso, a campanha vai ganhando animação, eu estou muito animado para vencer a eleição”.
Para João Paulo, as caminhadas inauguram o momento de “invadir” as ruas do Recife. “E termos retomado em Roda de Fogo e no Coque é muito significativo. São duas comunidades que quando fui prefeito nós ajudamos muito. Fizemos muitas obras de infraestrutura, creches, escolas, a limpeza das ruas. O que senti é um reconhecimento muito grande quando fui prefeito, um carinho da população e, por outro lado, um reclamo dos desmandos da atual gestão em relação à limpeza, merenda escolar, à falta de material”, avaliou o petista.
Mohamed Mursi foi 1º líder democraticamente eleito do país e acabou derrubado pelos militares AFP e REUTERS O ex-presidente egípcio Mohamed Mursi morreu nesta segunda-feira (17) durante uma audiência em um tribunal, informou a televisão estatal do país. Mursi, 67, teria se sentindo mal ao final da sessão. Ele começou a ficar sem ar e, […]
O ex-presidente do Egito, durante audiência em tribunal no Cairo em 2015 – Amr Abdallah Dalsh – 21.jun.15/Reuters
Mohamed Mursi foi 1º líder democraticamente eleito do país e acabou derrubado pelos militares
AFP e REUTERS
O ex-presidente egípcio Mohamed Mursi morreu nesta segunda-feira (17) durante uma audiência em um tribunal, informou a televisão estatal do país.
Mursi, 67, teria se sentindo mal ao final da sessão. Ele começou a ficar sem ar e, pouco depois, acabou morrendo, afirmou a imprensa local. Ainda não há um anúncio oficial do que ocorreu.
De acordo com uma fonte judicial, Mursi falou ao juiz durante 20 minutos e, em seguida, desmaiou. Foi levado rapidamente ao hospital, onde morreu mais tarde.
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, aliado do ex-mandatário egípcio, fez uma homenagem a Mursi, chamando-o de “mártir”.
Primeiro presidente democraticamente eleito do Egito, ele chegou ao poder em junho de 2012, na esteira da Primavera Árabe.
Líder da Irmandade Muçulmana no país, ele acabou sendo derrubado um ano depois, em julho de 2013, por um golpe militar, em meio a uma série de protestos contra seu governo.
O novo regime logo prendeu o ex-presidente, baniu a Irmandade Muçulmana e deteve uma série de intelectuais e políticos adversários.
Ele atualmente cumpria uma pena de sete anos por ter falsificado documentos durante a campanha eleitoral de 2012 e ainda era julgado por outras acusações, incluindo uma por espionagem e vazamento de segredos de estado para o Catar —a audiência desta segunda era sobre este caso.
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