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MPPE apura condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Por André Luis

Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).

A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.

Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.

As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.

As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Interessados na compra de milho a preço mais baixo já podem se cadastrar no Sintraf

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem […]

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

A opção de fazer o cadastro pelo sindicato da categoria é fruto de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realiza a distribuição do milho.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Essa parceria deve facilitar a vida dos agricultores e criadores de animais de Petrolina, uma vez que o cadastro será feito pelo Sintraf de forma ágil e desburocratizada”, disse. Isália ainda explica que os preços baixos, usados pela Conab para regular o mercado do milho, vai beneficiar principalmente as famílias mais carentes. “Há ainda a situação de que muitos agricultores não tiveram como plantar o milho e, se fizessem isso agora, só teriam a colheita em 120 dias”, lembra.

A compra do grão é feita diretamente no depósito da Conab, no Porto Fluvial de Petrolina. Para se cadastrarem, os interessados devem ir à sede do Sintraf, na Rua da Simpatia, próximo à antiga Casa Rural, no centro da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3862.1664.

Adelmo Moura vai a Secretário cobrar saída para insegurança em Itapetim. “Cinco assaltos a bancos em um ano”

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, disse em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que participa com atenção do encontro promovido pela AMUPE com o Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua, com o tema “Segurança pública no município”. Sua cidade tem sido alvo da criminalidade. […]

O Prefeito de Itapetim Adelmo Moura, do PSB, disse em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que participa com atenção do encontro promovido pela AMUPE com o Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua, com o tema “Segurança pública no município”. Sua cidade tem sido alvo da criminalidade.

Só em um ano, foram cinco assaltos a bancos, três deles contra o Sicoob e dois contra Bradesco e Banco do Brasil. “Em Itapetim aumentou o índice de mortes, furtos, pequenos roubos e assaltos a bancos”, lamentou.

 O prefeito disse que agendou reunião entre o Secretário de Defesa Social e o Secretário Nilton Mota para cobrar mais viaturas e reforço para polícia ostensiva. “Itapetim era uma das cidades mais pacatas e hoje é uma das mais violentas do Pájeú. Vamos procurar Secretário e Governador e fazer uma cobrança para enfrentar isso”.

O gestor defendeu que instalou mais de 800 lâmpadas para melhorar iluminação na cidade. “Temos programa ousado de esportes para envolver a juventude, apoio ao PETI, CRAS, CREAS e estamos aqui trabalhando. Vou fazer licitação para a gente botar câmeras em pontos estratégicos da nossa cidade”.

Adelmo disse que o tema deve dominar o encontro. “Vi muitos prefeitos do Pajeú reclamando”.

Emoção na abertura da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Com interpretação teatrais marcantes, cenários majestosos e um rico figurino, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém voltou a emocionar o público na noite desta sexta-feira (8) na pré-estreia do espetáculo realizada para autoridades, convidados e imprensa.Apresentação assinalou o início da temporada 2022 do espetáculo que já atraiu mais de 4 milhões de pessoas ao […]

Com interpretação teatrais marcantes, cenários majestosos e um rico figurino, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém voltou a emocionar o público na noite desta sexta-feira (8) na pré-estreia do espetáculo realizada para autoridades, convidados e imprensa.Apresentação assinalou o início da temporada 2022 do espetáculo que já atraiu mais de 4 milhões de pessoas ao longo de 53 anos de história. Neste sábado acontece a primeira apresentação aberta ao público em geral. As apresentações seguem até o próximo sábado.Ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, não pode estar presente a apresentação da pré-estreia. Ele foi representado pela vice-governadora Luciana Santos e pela primeira-dama Ana Luíza Câmara.Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém podem ser adquiridos pelo site oficial , podendo ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos. As entradas, que custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada, também estão disponíveis em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.

Flores: gestores aprovam projeto de sinalização de trânsito

A população de Flores recebeu nesta quinta-feira (12), ações voltadas para educação no trânsito e investimentos que vão disciplinar o tráfego de veículos, na sede do município e nos distrito de Fátima e Sítio dos Nunes. Durante amanhã, enquanto uma equipe do DETRAN Itinerante realizava atendimento em frente à sede do governo municipal, outra realizava […]

A população de Flores recebeu nesta quinta-feira (12), ações voltadas para educação no trânsito e investimentos que vão disciplinar o tráfego de veículos, na sede do município e nos distrito de Fátima e Sítio dos Nunes.

Durante amanhã, enquanto uma equipe do DETRAN Itinerante realizava atendimento em frente à sede do governo municipal, outra realizava um trabalho educativo, com a Caravana de Educação de Trânsito, com foco na prevenção de acidentes, envolvendo motociclistas.

As ações foram acompanhadas pelo o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, o prefeito do município, Marconi Santana e o Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros, que iniciaram a agenda prestigiando o trabalho de conscientização da criançada sobre a importância de respeitar as regras da lei e de conveniência do trânsito, na Escola Municipal Onze de Setembro.

Na oportunidade as autoridades visitaram os trabalhos de reforma da unidade escolar, o museu municipal e concederam entrevista na rádio local.

Após, a participação no programa jornalístico foi apresentado ao prefeito, o projeto de sinalização vertical e horizontal do município que foi aprovado e assinado pelo prefeito Marconi Santana e o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo.

“Uma parceria importante com o DETRAN que vai garantir segurança para os nossos pedestres e condutores de veículos e evidentemente deixar nossa cidade como ela merece. E esse é nosso maior objetivo, continuar trabalhando sem descanso para garantir melhoria de vida para nossa população”, disse o prefeito Marconi Santana.

Na oportunidade, o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo explicou que, depois da entrega desse plano de sinalização do município, posteriormente nós teremos a implantação dessa sinalização. Isso vai ser importante, para que Flores que tem mais de 3 mil veículos, possa ter o seu trânsito organizado”.

Michelli diz que Bolsonaro bateu a cabeça em móvel na prisão

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nesta terça-feira (6/1) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caiu enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel, na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, […]

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nesta terça-feira (6/1) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caiu enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel, na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

“Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita”, relatou Michelle, em sua conta do Instagram, logo após visitar Bolsonaro na prisão.

A ex-primeira-dama permanece no complexo da PF acompanhada por um dos médicos da equipe particular do ex-presidente, o doutor Brasil Caiado. “Estou com o médico aguardando o delegado para saber como foram os primeiro socorros”, escreveu Michelle.