Notícias

MPPE apura condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Por André Luis

Promotoria investiga estrutura física, suporte da prefeitura e cumprimento de obrigações legais nos dois municípios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (23).

A promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana é a responsável pelos procedimentos, que visam apurar se os Conselhos Tutelares das duas cidades estão funcionando de acordo com as exigências legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Constituição Federal e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Entre os pontos a serem investigados estão: oferta de capacitações e formação continuada aos conselheiros tutelares; apoio da Prefeitura para participação em eventos fora do município; custeio de despesas como mobiliário, água, luz, telefone e transporte; existência de equipe administrativa permanente; condições estruturais da sede, incluindo salas adequadas, recepção, privacidade no atendimento e equipamentos como computadores e internet; participação do Conselho Tutelar na elaboração do orçamento municipal voltado à infância e adolescência.

Além de oficiar os Conselhos Tutelares locais, o MPPE também solicitou, no prazo de 30 dias, que os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy encaminhem cópias da lei orçamentária municipal, com destaque para os recursos voltados ao funcionamento e manutenção dos respectivos conselhos tutelares.

As diligências incluem ainda pedido de apoio técnico à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que deverá realizar visitas de inspeção nas sedes dos Conselhos Tutelares de Afogados da Ingazeira e Iguaracy no dia 25 de setembro de 2025.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado se necessário. A promotora destaca, nos textos das portarias, que o Conselho Tutelar é peça fundamental do Sistema de Garantia de Direitos, e sua atuação deve ser assegurada com estrutura física adequada, recursos financeiros e respaldo institucional do poder público municipal.

As investigações foram motivadas por notícias de fato encaminhadas ao MPPE e se baseiam no princípio da prioridade absoluta da infância e da adolescência, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. As ações visam garantir que os Conselhos Tutelares estejam aptos a cumprir sua missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes, sem prejuízo à dignidade e à efetividade do atendimento. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Sem Márcia, petistas se reúnem em Serra Talhada e condenam apoio a Raquel Lyra

Farol de Notícias A coordenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada realizou, nesse domingo (9), no Museu do Cangaço, uma reunião com militantes e apoiadores das candidaturas do ex-presidente Lula e da deputada Marília Arraes, que disputa o governo de Pernambuco. O objetivo foi traçar estratégia para as as campanhas. Entre os presentes, […]

Farol de Notícias

A coordenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada realizou, nesse domingo (9), no Museu do Cangaço, uma reunião com militantes e apoiadores das candidaturas do ex-presidente Lula e da deputada Marília Arraes, que disputa o governo de Pernambuco.

O objetivo foi traçar estratégia para as as campanhas. Entre os presentes, o deputado eleito, Luciano Duque, mas a ausência mais sentida foi a da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que encontra-se em viagem.

A presidenta do diretório municipal do PT, Cleonice Maria, aproveitou para deixar claro que os petistas e apoiadores irão às ruas contra às candidaturas que representam Jair Bolsonaro.

“Nós entendemos que Marília hoje em Pernambuco representa a candidatura do Presidente Lula, já que o próprio abraçou essa candidatura. Vamos trabalhar todos os dias, mostrando ao povo que Pernambuco só tem dois lados: Lula e Bolsonaro, representados nas figuras de Marília Arraes e Raquel Lyra. O palanque está montado. Vamos pra luta rumo a vitória”, reforçou.

‘Eu não vou cair. Isso é moleza, é luta política’, afirma Dilma a jornal

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (7), que não vai deixar o cargo e desafiou os que defendem seu afastamento  a provar que ela está envolvida em corrupção. “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou”, disse a presidente. Dilma disse que não há […]

1_6

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (7), que não vai deixar o cargo e desafiou os que defendem seu afastamento  a provar que ela está envolvida em corrupção. “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou”, disse a presidente.

Dilma disse que não há base para um pedido de impeachment, se mostrou disposta a enfrentar a oposição e descartou a hipótese de renúncia. “Não tem base para eu cair, e venha tentar. Se tem uma coisa que não tenho medo é disso”, afirmou. “Não me atemorizam”, emendou. “Vão provar que algum dia peguei um tostão? Vão? Quero ver algum deles provar. Todo mundo neste país sabe que não. Quando eles corrompem, eles sabem quem é corrompido”, acrescentou.

A entrevista ocorreu um dia após os principais políticos do PSDB criticarem o governo da presidente Dilma Rousseff durante evento da sigla em Brasília. Presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG), chegou a dizer que o grupo petista “está caminhando a passos largos para a interrupção deste mandato”.

De acordo com Dilma, o PMDB não está entre as forças que tentam miná-la. “O PMDB é ótimo”, disse. “Quem quer me tirar não é o PMDB. De jeito nenhum. As derrotas que tivemos podem ser revertidas. Aqui tudo vira crise”.

Em uma das perguntas, a “Folha” afirmou que parece que está todo mundo querendo derrubar a presidente. Dilma respondeu que enfrenta uma luta política e que não teme seus adversários. “O que você quer que eu faça? Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam”.

A presidente falou sobre a aposta que oposição faz ao prever que ela não terminará seu mandato. “Isso do ponto de vista de uma certa oposição um tanto quanto golpista. Eu não vou terminar por quê? Para tirar um presidente da República, tem que explicar por que vai tirar. Confundiram seus desejos com a realidade, ou tem uma base real? Não acredito que tenha uma base real. Não acho que toda a oposição seja assim. Assim como tem diferenças na base do governo, tem dentro da oposição”. E desafiou: “Alguns podem até tentar. Não é necessário apenas querer, é necessário provar”.

Carlos Porto volta a presidir o TCE-PE

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31. Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e […]

Carlos Porto é ex-deputado estadual e está no TCE desde 1990
Carlos Porto é ex-deputado estadual e está no TCE desde 1990

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31.

Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal de Contas em 1990, nomeado para o cargo de conselheiro pelo então governador Carlos Wilson Campos. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição.

Na ocasião será empossada também a nova mesa diretora do TCE-PE para o biênio 2016/17. A vice-presidência será ocupada pelo conselheiro Marcos Loreto. O conselheiro Dirceu Rodolfo assume a Corregedoria do Tribunal. O conselheiro João Campos será o novo diretor da Escola de Contas. O cargo de Ouvidor será exercido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal serão, respectivamente, os presidentes da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

A cerimônia de posse acontece no auditório do edifício sede do TCE, às 10 horas da manhã.

Anderson promete criar mais de 600 mil empregos em quatro anos

“O sucateamento da gestão pública e a falta de investimentos paralisaram Pernambuco”. A observação foi feita pelo candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, nesta sexta-feira (12), ao analisar que, desde 2010, quando da implantação pela Petrobrás da Refinaria Abreu e Lima, da Petroquímica Suape e do Estaleiro Atlântico Sul, período […]

“O sucateamento da gestão pública e a falta de investimentos paralisaram Pernambuco”.

A observação foi feita pelo candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, nesta sexta-feira (12), ao analisar que, desde 2010, quando da implantação pela Petrobrás da Refinaria Abreu e Lima, da Petroquímica Suape e do Estaleiro Atlântico Sul, período em que houve uma crescente na geração de empregos, Pernambuco tem visto despencar os indicadores sociais ano após ano. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2021, aponta o estado com a pior taxa de desemprego no Brasil.

Anderson apontou que os escândalos de corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT) foram um dos principais fatores que levaram a quase zero o índice de investimentos em obras públicas no Brasil e em Pernambuco. 

“No nosso estado, a falta de capacidade de articulação da gestão do PSB junto ao Governo Federal isolou Pernambuco. Tivemos três presidentes à frente do Palácio do Planalto e o PSB não soube conversar com nenhum deles, e essa falta de diálogo transformou Pernambuco em uma ilha dentro do próprio Brasil”, disse.

O liberal afirmou que esse cenário irá mudar quando assumir, em 2023, o Palácio do Campo das Princesas. “Teremos uma nova onda de geração de empregos com os investimentos para duplicação da refinaria e as obras estaduais dos eixos da Transposição do Rio São Francisco. Inovaremos na política de atração de novos investimentos privados, nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), apoiando os microempreendedores individuais e as micros e pequenas empresas, priorizando a interiorização dos investimentos”, continuou.

Anderson destacou ainda que é preciso ter foco e elencar prioridades, e citou a gestão à frente da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes como referência na entrega de resultados. 

“Queremos empregar mais de 600 mil pernambucanos nos próximos quatro anos e colocar o estado no caminho do bem. Vamos virar a chave. Foi isso que fizemos no Jaboatão, um município que foi destaque na categoria Geração de Empregos no ranking das Melhores Cidades do Brasil 2022 da revista IstoÉ, elaborado pela Austin Rating, assim como nos índices Qualidade de Vida, Capacidade de Arrecadação, Aplicação na Saúde e Educação, e Indicadores Fiscais. Já fizemos, mostramos que é possível e vamos fazer mais por Pernambuco”, pontuou.

Sílvio Costa Filho anuncia apoio a Rodrigo Maia

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa. No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da […]

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (09), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), declarou apoio à reeleição do democrata à presidência da Casa.

No encontro, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer uma avaliação sobre o quadro nacional, conversar sobre a necessidade da reforma da previdência e de um novo Pacto Federativo.

Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia.

Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País.

“O presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio.

Esse foi o segundo encontro do republicano com o presidente
da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste.

“Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou.