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MPF recorre da absolvição de Totonho Valadares por convênio com Ministério do Turismo

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

Outras Notícias

Em Afogados, clientes reclamam do mal atendimento da CEF

A manhã da segunda-feira foi de transtorno para os clientes da Caixa Econômica Federal. No último dia para sacar valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a agência Caixa em Afogados da Ingazeira tinha apenas um caixa eletrônico funcionando. Leitores do Secretário do Povo reclamaram muito da negligência bancária. […]

A manhã da segunda-feira foi de transtorno para os clientes da Caixa Econômica Federal.

No último dia para sacar valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a agência Caixa em Afogados da Ingazeira tinha apenas um caixa eletrônico funcionando.

Leitores do Secretário do Povo reclamaram muito da negligência bancária. A revolta dos clientes também acontece nos finais de semana e a agência não se pronuncia por não ter autorização da direção da Caixa. Também ao blog, não faltaram queixas. “Um caixa funcionando só.  Colocaram dinheiro a partir de 13h horas de hoje”, reclamou uma internauta que mandou imagens.

“Meu filho tinha uma viagem e tive que pedir dinheiro emprestado, mesmo tendo saldo na Caixa”, reclamou um ouvinte da Rádio Pajeú. Ou seja, os caixas não estavam com cédulas no fim de semana. Servidores municipais, que começaram a receber sexta, estão entre os mas prejudicados. Imagens de longas filas foram encaminhadas também à Prefeitura municipal para que cobrem uma posição do banco, que assinou convênio se comprometendo a dar tratamento adequado aos servidores.

Existe ainda uma Lei Municipal de máximo de 20 minutos de espera em fila, mas, não tem mostrado resultado. Não estaria na hora do MP entrar em ação?

O advogado Airton Tavares já esclareceu ao blog que mesmo não havendo legislação federal, longos períodos de espera abrem espaço para ações judiciais. “Há leis municipais que regulamentam como razoável entre 15 e 30 minutos de fila.

Mas as pessoas ficam muito tempo e não reclamam seus direitos”.  Para comprovação, basta a senha solicitada na entrada confrontada com o horário do atendimento e um bom advogado.

MPF apresenta nova denúncia contra Cerveró e Fernando Baiano

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”. Presos pela Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo, Cerveró e Fernando Baiano […]

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O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”. Presos pela Operação Lava Jato por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo, Cerveró e Fernando Baiano são acusados pelos procuradores da República de terem cometido os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A nova denúncia foi protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (23). Caberá ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, decidir se aceita ou não a denúncia, o que tornaria Cerveró e Baiano réus em mais um processo.

Em depoimento à Justiça Federal em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef contou que Fernando Soaresoperava a cota do PMDB no esquemade corrupção. Conforme o doleiro, Soares fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a Petrobras. O PMDB e a empreiteira negam as acusações.

Além do ex-dirigente da petroleira e do lobista, o MPF também denunciou nesta segunda-feira o advogado uruguaio Oscar Algorta, acusado pelos procuradores da República de ter lavado parte do dinheiro desviado da Petrobras ao comprar uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro em nome da offshore uruguaia Jolmey, com o objetivo de tentar ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel.

Lavagem de dinheiro : A denúncia do Ministério Público Federalrelata que parte do dinheiro pago em propina a Nestor Cerveró foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

De acordo com as investigações, em uma dessas operações, o ex-diretor da Petrobras repatriou ao Brasil, por meio de uma empresa de fachada, recursos repassados para a offshore Jolmey para comprar a cobertura de luxo no Rio. Os procuradores explicam na denúncia que apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

Ainda segundo o MPF, Oscar Algorta foi o “mentor intelectual” da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. O imóvel localizado no bairro de Ipanema foi adquirido pela empresa Jolmey do Brasil – filial da offshore uruguaia – pelo valor de R$ 1,532 milhão. Na reforma do apartamento, o ex-dirigente da petroleira teria gasto R$ 700 mil. Atualmente, informaram os procuradores, a cobertura estaria avaliado em R$ 7,5 milhões.

A denúncia relata que após a conclusão da operação, na tentativa de encobrir quem era o verdadeiro dono, o apartamento foi “alugado” a Cerveró por R$ 3.650. De acordo com os procuradores, o valor do aluguel estaria “muito abaixo do mercado”.

“O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção”, diz trecho da denúncia.

Além da abertura de processo contra Cerveró, Baiano e Algorta, os procuradores da República solicitam na denúncia o confisco do apartamento de Ipanema e do dinheiro depositado nas contas-correntes da empresa de fachada usada pelo ex-diretor da Petrobras para lavar a propina que recebia do esquema de corrupção. Outro pedido é o pagamento de de R$ 7,5 milhões como reparação aos danos causados. (G1)

Sistema Adutor do Pajeú tem nova parada e prejudica abastecimento

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta. Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da […]

Serra é uma das cidades que mais tem sofrido com o rodízio na distribuição

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú teve nova parada após estouramento próximo a Nazaré do Pico, município de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Operando no volume morto, a situação do açude Cachoeira, que abastece Serra Talhada, está cada vez mais crítica, o que obrigou a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) a intensificar o racionamento d’água na Capital do Xaxado.

O impacto tem sido enorme em Serra Talhada. Em outubro, a Compesa anunciou  um novo calendário de abastecimento. O rodízio tem feito algumas áreas da cidade ficarem até 20 dias sem água.

O drama aumentou porque  o reservatório Cachoeira 2 entrou em colapso, afetando diretamente a distribuição na maior cidade da região do Pajeú. Como a barragem de Serrinha tem água inútil para o consumo, a solução encontrada foi retirar mais 40 litros por segundos necessários para abastecer a cidade, o que não reduziu as queixas.

Gonzaga Patriota homenageia Inaldo Sampaio na Câmara

No final dos anos sessenta, me casei na terra dos poetas, São José do Egito, aos 18 anos de idade e, lá, conheci um menino que estudava em Recife, o nome dele, Inaldo Sampaio. Conheci sua linda e querida mãe, seu pai, uma irmã, ainda novinha e mais uma meia dúzia de meninos, seus irmãos. […]

No final dos anos sessenta, me casei na terra dos poetas, São José do Egito, aos 18 anos de idade e, lá, conheci um menino que estudava em Recife, o nome dele, Inaldo Sampaio. Conheci sua linda e querida mãe, seu pai, uma irmã, ainda novinha e mais uma meia dúzia de meninos, seus irmãos.

Depois, já como parlamentar, me aproximei do Inaldo Sampaio Jornalista do Jornal do Commércio, da Coluna Fogo Cruzado e, depois do Pinga Fogo. Assinava  uma coluna política no Diário de Pernambuco. Lí o último texto dessa Coluna, “Lula só não pode incendiar o país”, publicado na edição desta segunda feira. Inaldo Sampaio tinha também Coluna e Banda Musical Forrozeira.

Hoje, ao amanhecer do dia, tomei conhecimento do falecimento, em Recife, aos 64 anos de idade, deste irmão, amigo e colega jornalista Inaldo Sampaio. Nem demonstrava, mas, Inaldo Sampaio já vinha lutando desde 2016, contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna.

Natural de São José do Egito, no meu querido Pernambuco, Inaldo Sampaio deixa esposa, a grande Teresa Cristina e os dois filhos, Joana e João Marcelo. O enterro de Inaldo Sampaio será às 17 horas de hoje, no cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde está o meu filho, também egipciense, Lucyanno Patriota.

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo Sampaio trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commércio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e atualmente era comentarista político na rádio CBN, além de assinar uma coluna no Diário de Pernambuco e escrever o blog Política, com “P” Maiúsculo.

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo Sampaio também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone. Fez inúmeros shows pelo Estado e em cidades do interior.

Considerado um dos mais sérios e esclarecidos analistas políticos no país, Inaldo Sampaio, apesar de bastante reservado em sua vida pessoal, tinha como uma das características, a solidariedade para com o próximo. Era daquelas pessoas que praticavam o bem, sem pensar em retribuição. Vai muita fazer falta para o mundo do jornalismo, da política e, sobretudo, na vida daqueles que tiveram o prazer de conviver com ele.

Dentre tantos votos de pesar e lamentações, transcrevo aqui artigo do também amigo e colega comunicador, José Adalberto Ribeiro:

Fico triste com a partida prematura de Inaldo, triste partida. Existe o principio existencial de que devemos saudar os que partem com bons sentimentos. Sim, mais que isto, por uma questão de justa fidelidade à memória de quem reverenciamos. Um pouco mais jovem do que eu, Inaldo brilhava e brilha na geração do nosso jornalismo impresso desde a década de 1980. Deixou um legado na galeria da Imprensa pernambucana.

Inaldo na coluna “Pinga-Fogo” no Jornal do Commércio e eu na coluna Diário Político do Diário de Pernambuco, vivenciamos o apogeu do jornalismo impresso em Pernambuco. Foi o trem da história que passou na vida de nossas gerações nas décadas de 1980 e 1990.

Louvando o que bem merece, seja dito: Inaldo era um ótimo jornalista e também ótimo músico instrumentista de saxofone. Uma vez assisti uma performance dele na banda Pinga Fogo e fiquei empolgado com o repertório e com os trinados do sax. Eu disse a ele: “Tu sôis bom, bicho”. Ele respondeu na brincadeira: “Que nada, bom sôis tu”.

Diletante na música e admirador dele, emprestei-lhe um LP intitulado “Ronnie Aldrich e seus dois pianos”, com repertório de clássicos universais, de Mozart, Schubert, Chopin, gênios. Inaldo adorou. O tema de “Elvira Madigan”, de Mozart, sublime criação da natureza humana!

Ele e eu almoçamos certa vez no antigo restaurante Lobster na Av.Rui Barbosa com o então governador Miguel Arraes. De modo meio enigmático, o “mito” na época nos recomendou que devíamos valorizar cada centímetro de jornal para abordar temas de interesse do povo. Inaldo ouvia o mito com atenção reverencial. O “pessedista” Arraes, como dizia, era um dos seus ídolos e o velho gostava dele. Se entendiam nos roçados da política interiorana.

Pertence a uma família de irmãos vitoriosos e bem sucedidos nas suas áreas de atuação, a exemplo do competente e também respeitável editor Ivanildo Sampaio, a quem rendo homenagem como jornalista da melhor estirpe.

Ele era conhecido por seus “arquivos implacáveis”, tipo aqueles fichários com relatos sobre os cenários e personagens da cena política, nacional e local. Também de boa memória, conhecia, de salteado e de cor, os viventes e os fatos da nossa fauna e nosso flora política. Conhecia e gostava do traçado.

A vida física foi ingrata para Inaldo. Devido a uma cirurgia mal sucedida, perdeu a articulação no joelho e ficou com a perna travada. Com mobilidade limitada, tornou-se um sedentário, ele um andarilho da notícia nas nuvens da política. Certamente sofria no coração, mas não externava amargura por essa limitação física. Resultado é que ficou obeso.

Construiu uma boa família, viveu cercado da melhor estima de familiares, parentes, aderentes, conterrâneos, amigos e conhecidos.

Tinha um viés progressista de esquerda no sentido humanitário, do bem.

Nesta despedida, recorrendo ao gênio de Mozart, dedico o tema  de “Elvira Madigan” em reverência à boa memória do amigo e repito: “Tu sôis bom, Inaldo!”.

Inaldo Sampaio foi um dos mais talentosos colunistas de todo o País. Fez aqui na terra tudo que desejava fazer, segundo o seu querido irmão Iradilson Sampaio, nosso companheiro socialista e presidente do PSB, em Roraima, a quem transmito estes meus votos de pesar à querida família de Inaldo Sampaio, com orações, orações e orações.

Saudades,

Gonzaga Patriota – Deputado Federal

Justiça recebe denúncia contra Zelada e mais 5 na Lava Jato

O juiz Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (10) denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco acusados, que passam a ser réus em ação penal derivada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Também viram réus o ex-diretor da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, os supostos lobistas […]

Jorge Luiz Zelada foi denunciado pelo MPF (Foto: Reprodução GloboNews)
Jorge Luiz Zelada foi denunciado pelo MPF
(Foto: Reprodução GloboNews)

O juiz Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (10) denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco acusados, que passam a ser réus em ação penal derivada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Também viram réus o ex-diretor da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, os supostos lobistas João Augusto Rezende Henriques, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e o executivo Hsin Chi Su.

Segundo Sergio Moro, descobriu-se ao longo das investigações duas contas secretas de  titularidade de Zelada, mantidas no Principado de Monaco, “uma delas com saldo sequestrado de 10.294.460,10 euros”.

Ainda conforme o juiz, há provas de “materialidade e autoria dos crimes”, não sendo a denúncia embasada apenas nas delações. Uma delas é a documentação das transações consideradas ilícitas e transferências bancárias do pagamento de propina. As defesas terão 10 dias para responder às acusações.

O advogado Renato de Moraes, que representa Zelada, disse que ainda não teve acesso à decisão, mas que seu cliente irá mostrar a “inconsistência das acusações”. Quando o MPF apresentou a denúncia contra Zelada à Justiça, o advogado disse que o ex-diretor daPetrobras não recebeu qualquer vantagem ilícita pelo contrato.

O G1 não conseguiu contato com Celso Villardi, advogado de Hamylton Pinheiro Padilha Junior.

Denúncia: Conforme o MPF, Hsin Chi Su, também chamado de Nobu Su, e Hamylton Padilha repassaram US$ 31 milhões em propina para Zelada, Eduardo Musa e para o PMDB. Conforme a denúncia, o partido era o responsável pela indicação de Zelada para o cargo, e beneficiário do dinheiro ilegal do esquema.

Em troca do dinheiro, de acordo com os procuradores. Zelada e Musa favoreceram a empresa Vantage Drilling – representada por Padilha – em um contrato de afretamento de um navio-sonda. O contrato, conforme comissão de investigação interna da Petrobras, possuía diversas irregularidades.

Na acusação, o MPF detalhou a ação de intermediários que operacionalizavam o esquema – Padilha, Raul Schmidt e João Henriques. Enquanto Padilha pagou a Eduardo Musa, Raul fez os pagamentos para Zelada, e Henriques distribuía a propina para o PMDB. Os pagamentos eram feitos através de depósitos no exterior, segundo a denúncia.

Segundo Moro, não houve comprovação de pagamentos ao PMDB ou outra autoridade com foro privilegiado.

A força-tarefa da Lava Jato contou com colaboração internacional de Mônaco para rastrear que Zelada possuía ocultos no exterior depósitos de €11.586.109,66 – em nome dele e de offshores. Conforme o MPF, os valores eram incompatíveis com a renda dele enquanto diretor da estatal. A denúncia afirma ainda que Zelada fez transferências mesmo após a deflagração da Lava Jato.