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MPF recorre da absolvição de Totonho Valadares por convênio com Ministério do Turismo

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

Outras Notícias

Pedido da PM para tirar torcida de jogo da Copa Nordeste motiva reações na Alepe

A recomendação para que a partida entre Sport e Ceará pelas quartas de final da Copa do Nordeste “seja realizada com portões fechados”, por razões de segurança, repercutiu no Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (3). A orientação do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, foi uma resposta da PM à intimação do Superior […]

A recomendação para que a partida entre Sport e Ceará pelas quartas de final da Copa do Nordeste “seja realizada com portões fechados”, por razões de segurança, repercutiu no Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (3). A orientação do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, foi uma resposta da PM à intimação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, pediu “posições mais enérgicas do Governo”, pois, segundo ele, o futebol estadual já encontra-se na “UTI”. “Não se admite o que nós vimos no último jogo, me parece que foi no último jogo… torcedores, não… bandidos trocando murros e tapas com policiais. Até a palavra de Deus diz que a vara foi feita para os desobedientes.”

Ele informou que a Comissão de Esporte, a qual preside, realizará audiência pública para debater a situação. Rodrigo Farias, do PSB, afirmou que a declaração do comandante da PM soa como decreto de falência das autoridades policiais. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, se mostrou surpresa com o ofício do comando, e argumentou que se a Defesa Social conseguiu dar conta de um Carnaval, tem condições de fazer um jogo de futebol. Para Edson Vieira, do União, “é preciso que a Casa cobre explicações do representante da PM”. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, parabenizou Tércio por abordar o assunto.  Ele frisou que a área de segurança tem sido uma preocupação de um modo geral, e que a polícia está acuada, desmotivada.

João Paulo, do PT, também criticou o ofício assinado pelo comandante da PM. De acordo com o petista, foi um erro político “gravíssimo”, e que revela o despreparo da instituição. O líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, apontou a defasagem policial como um um dos fatores a serem considerados, apesar dos esforços da governadora em promover concursos públicos para o setor. “O crescimento da população e faltam policiais. Não é estratégia… não tem estratégia no mundo que dê certo.” 

Slogan da pré candidata Nicinha divide opiniões na cúpula da campanha em Tabira

O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha. Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”. Por outro […]

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O marqueteiro da campanha de Dona Nicinha a prefeitura de Tabira vai começar o ano da eleição municipal/2016, com uma dúvida sobre o slogan da campanha.

Outdoors de feliz ano novo, foram distribuídos pela cidade de Tabira, com fotos de Nicinha e o marido ex-prefeito Dinca, dizendo: “O futuro está em nossas mãos”.

Por outro lado nota do blogueiro Marcelo Patriota afirma que o slogan escolhido pelo ex-prefeito é: ‘Agora é Nicinha de Dinca Brandino’. Vamos esperar pra saber o que vai prevalecer, se a criatividade do marqueteiro ou a sugestão do democrático Dinca.

ibere-vive-quemPrefeito de Tabira procura um vice para sua chapa: Tentando compensar a perda do grupo do médico Josete Amaral, o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) caiu em campo para arregimentar forças visando a disputa da reeleição.

Nos últimos dias o poeta ofereceu a dois empresários diferentes uma só vaga que tem para vice em sua chapa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Levy diz que governo vai cortar gastos mais que em outros casos

O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que “o governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos”, em entrevista a William Waack e Christiane Pelajo, no Jornal da Globo, após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia […]

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O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que “o governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos”, em entrevista a William Waack e Christiane Pelajo, no Jornal da Globo, após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia brasileira.

“Existe um problema difícil, que é um programa que só vai ser vencido se as pessoas olharem com responsabilidade. A gente tem dado um diagnóstico transparente, verdadeiro e agora as pessoas têm que tomar essas responsabilidades em todos os níveis. O governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em outros casos. E com gestão, ferramentas inteligentes. E, se precisar, a gente tem que ter disposição de também fazer um sacrifício para todo mundo poder voltar a ter a economia crescendo”, disse Levy.

Levy voltou a falar sobre a necessidade de garantir o esforço fiscal para o Orçamento de 2016. “Nós queremos equilíbrio fiscal. A gente quer atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira”, comentou.

Em comunicado, a agência S&P chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.

“O mundo mudou, tinha mais tantas coisas que dava para fazer na época e que a gente fez, não dá mais para fazer assim se a gente quer crescer. E aí a gente vai ter que fazer essas escolhas. Qual vai ser exatamente o imposto, quanto vai ser, qual vai ser exatamente o corte, a gente vai conversar, foi isso o que Congresso pediu para a gente, e depois, eu acho que nas próximas semanas, o governo vai ter que fazer isso com muita clareza. Agora, todo mundo vai ter que estar envolvido nisso e é um desafio para cada um de nós”, reforçou. (G1)

Acidente com sulanqueiros deixa pelo menos dez mortos em Saloá

Um grave acidente foi registrado na noite desta sexta-feira (17), no quilômetro 126 da BR-423, na Serra dos Ventos, no município de Saloá, no Agreste de Pernambuco. De acordo com as primeiras informações, um ônibus de transporte de passageiros tombou por motivo ainda desconhecido. O veículo seguia para a Bahia depois de compras no Polo de […]

Um grave acidente foi registrado na noite desta sexta-feira (17), no quilômetro 126 da BR-423, na Serra dos Ventos, no município de Saloá, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com as primeiras informações, um ônibus de transporte de passageiros tombou por motivo ainda desconhecido.

O veículo seguia para a Bahia depois de compras no Polo de Confecções do Agreste,  nas cidades de Toritama, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe. Pelo menos 35 pessoas estavam no veículo.

Com o impacto, vários ocupantes foram arremessados para fora do veículo. O número de mortos deve passar de dez. Há feridos em estado grave.

Equipes do Samu de diversas cidades foram acionadas e prestam socorro às vítimas, que estão sendo encaminhadas para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, e para outras unidades de saúde da região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Corpo de Bombeiros, o Instituto de Criminalística (IC) e a Polícia Civil estão no local realizando os procedimentos cabíveis e apurando as causas do acidente.

Os corpos das vítimas fatais serão encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Delator de duplo homicídio citou relação de presos com caso Marielle, diz delegado

G1 O  delator que ajudou a prender um ex-PM e um ex-bombeiro, apontados como autores de um duplo homicídio, foi o mesmo que disse à polícia que a dupla está envolvida na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação é do delegado Willians Batista, da Divisão de Homicídios. Segundo Batista, o ex-policial […]

Marielle Franco em seu gabinete em 2017, na Câmara Municipal do Rio. Foto: Rodrigo Chadí/Fotoarena/Estadão Conteúdo/Arquivo

G1

O  delator que ajudou a prender um ex-PM e um ex-bombeiro, apontados como autores de um duplo homicídio, foi o mesmo que disse à polícia que a dupla está envolvida na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A informação é do delegado Willians Batista, da Divisão de Homicídios.

Segundo Batista, o ex-policial Alan Nogueira, conhecido como Cachorro Louco, e o ex-bombeiro Luís Cláudio Barbosa, ambos presos nesta terça-feira (24), serão investigados pelos assassinatos, ocorridos em março e ainda sem solução.

“O caso Marielle está sob sigilo, não está sob minha responsabilidade. Mas essa mesma testemunha que deu início às investigações que culminaram nas duas prisões de hoje, também colocou os dois presos no caso Marielle.

O teor dessa participação, de que forma teriam atuado, ainda está sob investigação. Eles serão ouvidos no caso Marielle e a gente espera que dali também possa surgir uma linha no caso Marielle”, destacou o delegado.