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MPF recorre da absolvição de Totonho Valadares por convênio com Ministério do Turismo

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

Outras Notícias

Em 6 anos, Operação Lei Seca fez 2,1 milhões de abordagens e recolheu 42 mil habilitações em PE

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados, divulgados  são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017. Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao […]

G1 PE

Ao longo de seis anos, a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 2.117.000 motoristas, entre condutores de veículos e motos. Os dados, divulgados  são referentes às abordagens realizadas entre 2011 e 2017.

Nesse período, operação recolheu 42.063 carteiras de habilitação e também registrou 39.787 infrações por alcoolemia, sendo 1.693 crimes de trânsito, 29.993 recusas ao teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, e outras 8.101 constatações de bebida alcoólica ingerida por condutores.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela operação, a média dos crimes por embriaguez chegou a quase 400 ocorrências por ano, entre 2012 e 2014. No período compreendido entre 2015 e 2017, o registro foi de 150 casos, em média. A redução do número é interpretada pela pasta como uma mudança na postura dos condutores diante das blitze.

Ontem,  a SES montou uma blitz educativa no Recife, com a entrega de materiais informativos e participação de educadores que foram vítimas de acidentes de trânsito. Com a chegada do período de festas de fim de ano, os bloqueios passam a ser intensificados entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018. Estão previstas, ao todo, 84 ações de fiscalização e 24 ações educativas em rodovias federais e estaduais de Pernambuco.

De acordo com a SES, Pernambuco gasta, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão com vítimas de acidentes de moto, valor utilizado em áreas como saúde e previdência. De janeiro a novembro de 2017, 36.801 mil pessoas foram atendidas em alguma unidade de saúde do estado por se envolverem em acidentes de transporte terrestre, sendo 26.809 motociclistas. Em 2016, foram contabilizadas 39.227 vítimas, das quais 29.104 eram condutores de motocicletas.

Serra: Emoção nos 60 anos do Colégio Cônego Torres

Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado(11) a emoção marcou o reencontro de ex-alunos, ex-professores e diretores na festa de 60 anos do Colégio Cônego Torres, fundado em 1954 e de grande significado na história da educação da cidade e de toda região. A festa teve início no pátio da Igreja de Nossa Senhora […]

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Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado(11) a emoção marcou o reencontro de ex-alunos, ex-professores e diretores na festa de 60 anos do Colégio Cônego Torres, fundado em 1954 e de grande significado na história da educação da cidade e de toda região.

A festa teve início no pátio da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, na Concha Acústica, centro da cidade, onde um grupo de ex-alunos se encontraram e ao som da Banda Marcial desfilaram até o colégio, na Av., Afonso Magalhães, um percurso de cerca de 2 quilômetros.

A chegada no pátio da sexagenária escola, o reencontro de ex-colegas e ex-professores marcou o momento, Recebidos ao som do coral do colégio, formado pela nova geração de alunos, antigos companheiros se abraçaram e aplaudiram o momento.

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Diversos ex-professores, entre eles Solange Nunes e Elry Luis, com destaque para Dona Elenita Veras, esposa do ex-diretor João Carlos, que dirigiu a instituição de 1963 a 1969, marcando a época conhecida como “época de ouro” do colégio, que chegou a ser conhecido como “A Faculdade do Sertão”, em uma época que a educação mal chegava no interior. O título se referia a excelência do seu ensino.

Depois de encontros e recordações de causos e histórias, todos percorreram os corredores e salas de aula, recordando fatos passados e ouvindo relatos dos estudantes atuais que montaram painéis resgatando toda história do educandário. Em seguida foi servido um café e logo depois celebrada uma missa em Ação de Graça. A  noite a festa continuou na quadra do colégio com o “baile da recordação” ao som da Orquestra Edição Extra.

Criança vítima de ataque em Janaúba morre em hospital de BH

Total de mortos subiu para 10: oito crianças, uma professora e o autor do atentado. Uma das crianças vítima do ataque a creche em Janaúba, no Norte de Minas, morreu neste sábado (7) no Hospital João XXIII em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria da unidade. Com este óbito confirmado, sobe para 10 o […]

Total de mortos subiu para 10: oito crianças, uma professora e o autor do atentado.

Uma das crianças vítima do ataque a creche em Janaúba, no Norte de Minas, morreu neste sábado (7) no Hospital João XXIII em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria da unidade.

Com este óbito confirmado, sobe para 10 o número de mortos no ataque: são oito crianças , uma professora e o autor do atentado.

O Hospital João XXIII informou que acriança que morreu foi a menina de quatro anos que havia sido transferida de Montes Claros, no Norte do estado, para Belo Horizonte, nesta madrugada. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima é Talita Vitória Bispo. Até as 13h30, o hospital havia confirmado o nome.

Doze crianças e duas mulheres seguem internadas em hospitais da capital mineira: no João XXIII há duas mulheres e nove crianças em estado grave; no Odilon Behrens são três crianças. Boletins médicos devem ser divulgados nesta tarde.

Em Janúba, quatorze crianças, vítimas do ataque, receberam alta do hospital na manhã deste sábado (7). Segundo a pediatra, todas as crianças que estavam no hospital Fundajam receberam alta. “Elas estão saindo com uma folha com orientações, caso sinta algum sintoma estamos pedindo para retornar ao hospital. As crianças ficaram em observação porque tiveram contato com a fumaça, alguns aparesentaram tosse leve. Todos estão indo bem pra casa”, disse a pediatra Cintia Neres Brandão Freitas.

Em Montes Claros, também no Norte do estado, há feridos internados em um hospital.

A creche foi incendiada pelo vigia na quinta-feira (5). Damião Soares dos Santos jogou álcool no local, ateou fogo nas crianças e nele mesmo.

PAC sofre com cortes do governo Temer, denuncia Humberto

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer.  Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer.  Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. O programa é o principal responsável por promover obras de infraestrutura em todo o País, como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, geração de energia e hidrovias.

Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. “O programa foi criado como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do País, garantindo ações estruturadoras que trouxessem benefícios diretos aos brasileiros. Estão reunidas no programa as obras mais importantes. Cortar o PAC é congelar o crescimento e paralisar construções que podem acabar se tornando elefantes brancos e custar ainda mais dinheiro à União”, alertou o senador.

De acordo com o balanço mais recente do governo federal, em 2015 foram investidos R$ 47,2 bilhões no programa. Em 2016, houve uma redução e foram repassados para o PAC R$ 42 bilhões. Neste ano, no entanto, o corte é ainda mais expressivo. Até junho deste ano, foram investidos apenas R$ 10,3 bilhões. “O País precisa de estradas, ferrovias, obras estruturadoras para atrair investimentos, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC é um programa imprescindível que faz a roda da economia girar. Sem investimento, todos os setores perdem”, avaliou.

O senador disse ainda que o Nordeste é a principal vítima dos cortes do PAC. Só em Pernambuco, existem 2.111 empreendimentos financiados pelo programa. “O Nordeste é quem mais sente o efeito dos desatinos desse governo. Temer está promovendo uma paralisia na economia da região. Pernambuco, por exemplo, tem um dos piores índices de desemprego do País e não é por acaso. Estão querendo matar por inanição a região brasileira que mais cresceu nos últimos 14 anos”, assinalou Humberto Costa.

Alepe realiza Reunião Solene em homenagem àqueles que lutaram contra o golpe militar de 1964

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a reunião na Assembleia Legislativa  Os que lutaram contra o golpe militar de 1964, que completa 60 anos no próximo domingo (31), vão receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, no Auditório Sergio Guerra.  […]

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a reunião na Assembleia Legislativa 

Os que lutaram contra o golpe militar de 1964, que completa 60 anos no próximo domingo (31), vão receber uma homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, no Auditório Sergio Guerra. 

O deputado estadual Waldemar Borges é o autor do requerimento que solicitou a homenagem. “É preciso que as futuras gerações tenham conhecimento das atrocidades cometidas no Brasil, quando da imposição do golpe que nos roubou a democracia por mais de vinte anos”, disse o deputado em sua justificativa.

O parlamentar acredita que “ao contar a verdadeira história do que ocorreu no Brasil nesse período, buscamos manter viva a chama que nos conecta aos nossos antepassados que lutaram pela liberdade, e assim podemos reafirmar nosso compromisso com a democracia enquanto um valor universal inegociável”. 

A realização da reunião solene se somará a outras manifestações que visam manter viva a memória dos trágicos tempos que mancharam a história contemporânea deste país. 

“No Recife, haverá a Caminhada do Silêncio, no Monumento Tortura Nunca Mais, a partir das 15h30, em seguida faremos na Alepe a nossa solenidade em homenagem aos que lutaram e lutam até hoje em defesa da soberania e da democracia, e depois, às 19h, nos juntaremos na Reunião Solene em homenagem à Mércia de Albuquerque, promovida pela vereadora Liana Cirne, na Câmara Municipal do Recife”, contou Waldemar Borges.

“É preciso que cada gota de lágrima e sangue derramada naquele período seja lembrada, para que no futuro nenhuma gota a mais seja derramada pela implantação de regimes autoritários, e que tentativas de golpe, como a que vivemos recentemente, sejam sempre repelidas com veemência pela sociedade brasileira”, concluiu o deputado.