MPF recorre da absolvição de Totonho Valadares por convênio com Ministério do Turismo

O candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) anunciou que pretende aumentar a oferta de vagas de residências médicas em todas as regiões do Estado a partir de 2015. Desta forma, segundo o petebista, será possível reforçar a cobertura da atenção básica, ao mesmo tempo em que interioriza e fixa os profissionais de saúde, desafogando a rede estadual na Região Metropolitana (RMR) e aumentando a oferta de especialidades nos quatro cantos de Pernambuco.

Em entrevista ao programa NETV 2, na Rede Globo, na noite desta sexta-feira (22), Armando Monteiro afirmou que, além destes benefícios, seu governo também vai ofertar um padrão de remuneração diferenciado de acordo com cada região do Estado. Segundo o petebista, hoje, Pernambuco possui mais de 15 mil médicos, porém, desse total, 12 mil estão situados somente na RMR.

“Precisamos estimular a fixação de médicos no interior e estabelecer um padrão de remuneração diferenciado”, defendeu Armando, em entrevista ao vivo na Rede Globo. Para alcançar esse objetivo, o petebista assegurou que concederá incentivos inteligentes.

Segundo o candidato a governador pelo PTB, a fixação de médicos no interior é uma realidade no Nordeste. De acordo com o petebista, alguns Estados nordestinos já oferecem vagas no interior para ampliar a cobertura. “Esse projeto não está fora das possibilidades”, cravou Armando Monteiro, que tem defendido a implantação do “Mais Médicos Pernambuco”.

MAIS PROPOSTAS – Armando apresentou durante a entrevista outras ações que pretende implementar à frente do governo. Uma delas é criar uma rede de infraestrutura hídrica de modo a minimizar os transtornos da estiagem prolongada. O petebista apontou a necessidade de se criar uma malha de adutoras para garantir a segurança hídrica no Estado e enfatizou que uma parceria com o governo federal será fundamental para executar essas benfeitorias.

Do UOL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).

“Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula”, disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

“O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê”, disse Zanin. “Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.”

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.

Após cumprir agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra esteve, nesta quinta-feira (9), em Quipapá, na Mata Sul, onde fez entregas e anunciou ações estruturadoras.

Além de inaugurar a terceira Cozinha Comunitária da cidade, a gestora autorizou a construção de uma nova creche, a pavimentação de vias urbanas e o início da licitação para a restauração da PE-177. A governadora também entregou dois ônibus escolares e um trator agrícola, por meio do programa Terra Plantar. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

“Estamos em Quipapá para reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento das cidades da Mata Sul. Hoje entregamos mais uma Cozinha Comunitária, autorizamos a construção de uma nova creche, garantimos novas pavimentações e anunciamos a recuperação da PE-177. Também trouxemos ônibus escolares e um trator agrícola para fortalecer a agricultura familiar. Seguimos trabalhando para que cada investimento chegue na vida das pessoas e transforme a realidade das famílias de Quipapá”, ressaltou Raquel Lyra.

A Cozinha Comunitária Antônio Rodrigues de Melo é a terceira do município e a de número 279 de Pernambuco. A nova unidade, instalada por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), em parceria com a Prefeitura de Quipapá, vai oferecer refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade social encaminhada pelos serviços socioassistenciais.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de um trator agrícola equipado com grade aradora, por meio do programa estadual Terra Plantar. O novo equipamento vai beneficiar mais de 1.400 famílias rurais, de forma direta e indireta. Com população estimada em cerca de 24 mil habitantes, o município de Quipapá possui entre 55% e 60% da população vivendo na zona rural.

Na área da educação, foi autorizado o início da obra da creche do município. Com investimento superior a R$ 3,5 milhões, a unidade contará com cinco salas e ficará localizada na Comunidade da Nova Vilas. Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares para a cidade. Com essa entrega, Quipapá passa a contar com 13 veículos deste tipo.

Outra novidade para o município foi a autorização de licitação para a restauração de 54 km da PE-177. O trecho vai do entroncamento com a BR-104 até o entroncamento com a BR-423, em Garanhuns. Ao todo, serão investidos mais de R$ 135 milhões, incluindo restauração do pavimento, drenagem e sinalização.

Além disso, a governadora autorizou, através do programa PE na Estrada, o início de obra de pavimentação de 10 vias da cidade, totalizando 4,2 km e um investimento de mais de R$ 4 milhões. O prazo de execução é de 6 meses.

Acompanharam a agenda o secretário estadual Túlio Vilaça (Casa Civil); o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena; os prefeitos Dona Graça (Catende); Zé Elias (Calçados), Ridete Pellegrino (Jaqueira); Júnior de Rivaldo (Saloá), Túlio Monteiro (Buíque), Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Maria Izalta (Ibirajuba), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Wilson Lima (São João), Dió Filho (Riacho das Almas), Beto do Sargento (Belém de Maria), André Raimundo (Cachoeirinha) e Branco de Geraldo (Jurema); além de vereadores e lideranças locais.

Trocou Breno Araújo para voltar a se alinhar ao ex-prefeito

Menos de um mês após anunciar rompimento com o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, e declarar apoio ao pré-candidato Breno Araújo, o vereador e ex-presidente da Câmara de Flores, Luiz Heleno, voltou a se aproximar do grupo liderado por Santana.

O reencontro ocorreu na manhã desta quarta, quando Luiz Heleno, acompanhado de familiares, visitou Marconi Santana. Também participaram a presidente da Câmara de Flores, vereadora Jeane, e Lucila Santana.

“A presença de Luiz ao lado de Marconi foi interpretada como um sinal de reaproximação e reconhecimento ao espaço político que o ex-prefeito vem consolidando na região. Mesmo sem declarações públicas formais, a visita foi lida como indicação de que o vereador permanece alinhado ao projeto político conduzido por Santana”, diz a assessoria de Marconi em nora.

Para Marconi, que é pré-candidato a deputado estadual, o gesto confirma leituras internas sobre o fortalecimento de seu nome no cenário regional.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.