Em Afogados, clientes reclamam do mal atendimento da CEF

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

Conforme planejamento da Secretaria de Educação de Bezerros, e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, às aulas presenciais tiveram início, nesta quinta-feira (3), em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, com exceção do Centro Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Cemaic), Escola Municipal Nelson Castanha, Escola Intermediária Rufina Borba e Grupo Escolar José de Góes, que estão passando por reformas estruturais.

Nessas unidades educacionais, as aulas seguirão de forma remota até a conclusão das obras, prevista para final deste mês. 

O município iniciou o ano letivo com mais de seis mil alunos matriculados nas creches, pré-escolas, fundamental I e II e Educação de Jovens e Alunos – EJA. Ao todo são 38 unidades educacionais, divididas entre as zonas rural e zona urbana.

Após dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o clima para o retorno às aulas presenciais é de muita alegria e entusiasmo. “Estamos muito felizes em receber nossos estudantes, de forma presencial. 

Esperamos muito por esse momento e preparamos tudo com carinho e amor para que haja segurança nessa volta às aulas em toda nossa rede municipal”, destacou a secretária de Educação de Bezerros, Tarciana Nápoles.

Vale lembrar que os estudantes devem estar de máscara de proteção individual dentro do ambiente escolar, além da higienização das mãos e materiais.

“Continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso organização consiga contrapartidas”, diz em nota

A Prefeitura de Afogados informa a toda a sociedade que manteve o apoio ao encontro dos motociclistas para este ano no mesmo valor financeiro patrocinado no ano passado. Ressalte-se que, em 2018, com esse mesmo valor, o evento foi realizado e elogiado por todos.

Informamos que mesmo diante do agravamento da crise, e dos cortes que estão sendo necessários, em todas as áreas, para garantir o pagamento dos servidores e as contrapartidas necessárias para a execução de obras conveniadas, a Prefeitura não cortou o apoio ao encontro de motociclistas, por compreender a importância do mesmo para a economia da cidade.

No mais, informamos ainda que continuamos à disposição, para arcar com o patrocínio do evento, no mesmo valor do ano passado, caso os organizadores consigam as contrapartidas necessárias com a iniciativa privada.

Com informações do Correio Braziliense e INSS. Editado por André Luis.

Mais de 4 mil servidores públicos, entre estaduais e municipais, foram apanhados recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria. Uma operação pente-fino identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os servidores recebem salários entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.

Em Recife, o pente-fino descobriu diversos pensionistas do Governo do Estado de Pernambuco que recebiam, de forma indevida, o benefício. No caso mais antigo de fraude encontrado, a pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil. Mais um exemplo encontrado é o de uma outra pensionista com renda mensal de 8,5 mil que recebia, desde 2012, o referido benefício, no valor mensal de R$ 998.

Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira confessou que o número de servidores que estavam recebendo o BPC, assustou, pois, segundo ele: mostra a fragilidade do processo de negociação.

Por outro lado, a identificação da fraude só foi possível porque, por um decreto publicado há dois meses, 51 diferentes bases de dados públicos passaram a ser compartilhadas com o INSS. “O cruzamento de informações é o caminho não só para cortar um benefício indevido, mas para evitar que ele seja concedido”, afirmou.

Vieira disse que a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União estima que 11% da folha de pagamento do INSS – cerca de R$ 5 bilhões por mês – têm algum tipo de irregularidade.

Segundo o presidente, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.

Ainda segundo Vieira, foram identificados na primeira etapa, 4,700 servidores na situação e informou que os benefícios já foram cortados.

Com relação a devolução ao erário, o presidente disse que é um processo complexo, mas que quando há identificação do fraudador é mais fácil a cobrança. “Principalmente daqueles que têm recursos para pagar, que é o caso desses servidores”, informou.

Questionado quanto representam em reais os benefícios recebidos indevidamente, Vieira informou que até o momento já foram suspendidos 261 mil benefícios só em 2019 e que isso representa R$4,3 milhões.

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio. 

A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.

A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.

Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”. 

Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.

Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir  a multa para R$ 51 milhões.