MPF recomenda ao Governo do Estado contabilizar gastos com OSs nas despesas de pessoal

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu a investigação contra o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) e outras 25 pessoas para apurar suspeitas de desvio de dinheiro público com o uso de funcionários fantasmas – prática conhecida como rachadinha – na Câmara Municipal

A decisão pela reabertura é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que avaliou que a apuração anterior deixou de cumprir diligências consideradas essenciais.

A GloboNews teve acesso, com exclusividade, ao parecer da Assessoria Criminal da PGJ que determinou o prosseguimento das investigações.

Segundo o documento, “o prosseguimento das investigações revela-se medida necessária à adequada elucidação dos fatos”. A Procuradoria aponta que o arquivamento anterior não analisou de forma aprofundada pontos como a retirada de valores de um cofre bancário e a compra de um apartamento pelo então vereador.

A investigação contra Carlos Bolsonaro havia sido arquivada pelo próprio Ministério Público em setembro de 2024. Na ocasião, sete funcionários do gabinete foram denunciados por peculato — crime que envolve desvio de dinheiro público.

De acordo com a denúncia, o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria comandado a organização entre 2005 e 2021, arrecadando cerca de R$ 1,9 milhão — valor que teria sido devolvido por funcionários nomeados no gabinete. Ele segue trabalhando na Câmara Municipal.

O promotor responsável pelo caso à época, Alexandre Murilo Graça, argumentou que depoimentos, relatórios e laudos “não indicaram qualquer esquema de rachadinha em relação a Carlos Bolsonaro, visto que não se demonstrou qualquer circulação de valores para suas contas ou pagamentos”.

No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou do arquivamento. Ele apontou omissões e contradições na investigação e enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, que decidiu reabrir o procedimento.

Pontos que serão aprofundados

Entre os focos da nova apuração está a forma como o ex-vereador pagava o plano de saúde. Um relatório apontou que, em um intervalo de nove anos de contratação, apenas um boleto teria sido quitado por meio da conta bancária dele. A PGJ sugeriu que as operadoras do plano sejam oficiadas para informar valores, forma de pagamento e quem era o responsável pelas quitações.

Outro ponto é a compra de um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em 2009. Segundo o parecer, Carlos Bolsonaro declarou a aquisição do imóvel por R$ 70 mil — valor considerado muito abaixo do mercado à época.

O documento também menciona acessos frequentes a um cofre em agência bancária. Segundo o texto, o então vereador “realizou pelo menos um ou mais acessos por mês ao tal cofre”, fato que “despertou atenção, pois cofres bancários, usualmente, se destinam à guarda de joias, documentos ou grandes somas em dinheiro”.

A lista de investigados inclui 26 pessoas, entre elas Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Relatórios de inteligência financeira já apontaram depósitos em dinheiro vivo que somam até R$ 340 mil na conta dela.

A Assessoria Criminal da PGJ destaca que é “pertinente a realização de oitivas dos investigados, com o objetivo específico de indagá-los acerca do padrão de saques realizados após o recebimento de seus vencimentos”. A medida visa aprofundar a apuração sobre a possível prática de “rachadinha” — esquema em que funcionários devolvem parte dos salários — e formar juízo mais seguro sobre eventual denúncia ou novo arquivamento.

Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal há dois meses, após 25 anos no cargo. Até a última atualização desta reportagem, a defesa dele não havia se manifestado sobre a reabertura da investigação.

O que dizem os outros citados

A GloboNews procurou o gabinete da vereadora Alana Passos, que herdou o cargo de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal, mas não obteve retorno.

Jorge Luiz Fernandes, apontado na denúncia entregue à Justiça como chefe da organização criminosa da suposta rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, não quis se manifestar

A defesa de Ana Cristina Siqueira Valle repudiou a última manifestação da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

“É estarrecedor que, em um procedimento absolutamente recheado de nulidades absolutas, com a utilização de expedientes reconhecidamente ilegais, como a clara fishing expedition, sirva de fundamento para uma suposta reabertura de investigações de fatos claramente prescritos. A defesa continua confiando nas instituições regularmente constituídas, que, dissociadas de contextos políticos e eleitoreiros, observem e apliquem o bom Direito”, disse a defesa, em nota. As informações são do g1.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Cantor disse ter ficado muito tocado ao ver a Praça Arruda Câmara vazia.

Por André Luis

Nesta terça-feira (13), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, conversou com o diretor da CDL Afogados, Laydson Santos e com o cantor Igor Alves, que na semana passada  levou esperança e aqueceu os corações dos afogadenses através  de uma aprestação em carro aberto em alguns pontos da cidade, como em frente ao Hospital Regional Emília Câmara, a Avenida Manoel Borba e em frente a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Igor, confessou, que para ele foi um momento de grande importância e emoção. “Porque até para nós artistas é uma forma de levar alegria às pessoas, mas também sentir o seu interior, distrair a mente, sentir mesmo de coração a força do talento, do dom que Deus nos dá para levar mensagem para outras pessoas, então foi um momento impar na minha vida e eu só tenho a agradecer”, relatou.

Ele disse que a ideia de cantar em carro aberto surgiu logo após o início da pandemia, no ano passado. “Quando a pandemia iniciou que foi algo que parou o mundo, lá no ano passado, ainda no início, eu tive essa ideia de levar música ao povo e procurava uma forma de não ter aglomeração, uma forma de não trazer risco”, explicou.

Igor informou que antes de Afogados da Ingazeira, já havia se apresentado com este formato, em carro aberto, nas cidades de Tavares-PB, Princesa Isabel-PB, Juru-PB, Triunfo, Serra Talhada, Flores e Carnaíba.

O cantor triunfense, que é acostumado  a ver a Praça Arruda Câmara totalmente lotada durante as suas apresentações de fim de ano, disse ter ficado muito tocado ao se deparar com ela totalmente vazia. 

“Infelizmente, com uma pandemia dessa que está alastrando tudo você ver aquele vazio… isso me tocou muito, então eu desci e subi as escadas da Catedral, como uma forma de agradecer a Deus a oportunidade, que outros artistas não tiveram”, relatou.

Igor disse ter ficado surpreso com a repercussão do vídeo gravado com a apresentação em Afogados. Segundo ele, nenhuma das outras cidades deram tanta visibilidade como Afogados.

Amigo de Aguinaldo Timóteo, o cantor disse ter sentido muito a sua partida. “Pra mim, foi um abalo total. Aguinaldo Timóteo, além de ser meu amigo, foi meu maior ídolo, em questão de voz e interpretação. Cantamos juntos, ficamos amigos, nos falávamos diariamente. A última vez que conversamos foi três dias antes de seu internamento”, informou Igor que revelou um pedido feito pelo amigo, para que não deixasse os artistas do rádio morrerem. “Eu preciso defender esses artistas”, destacou. 

Laydson informou que a CDL Afogados pretende promover outras ações parecidas e revelou que a entidade é mais que as pessoas pensam. “Muita gente pensa que a CDL trabalha exclusivamente para o lojista, mas, na verdade, ela trabalha para o povo. Não existe comércio sem o povo. Precisamos estar bem em todos os aspectos, uma ação como essa não é só visando a saúde física das pessoas, mas a saúde mental, espiritual e a fé. Luiz Gonzaga dizia muito: a fé é o que move o sertanejo e a fé é o que segura o Sertão, então a gente precisa trabalhar nessas coisas”, afirmou. 

“A gente trouxe Igor pra cá, fazendo um esforço muito grande, de todas as partes. Igor fez um esforço da parte dele, a gente fez da nossa parte, em todas as questões, logística, financeira”, explicou Laydson.

Ele também revelou que a repercussão foi tão grande que a apresentação foi publicada no site da Federação das CDLs de Pernambuco, com visibilidade nacional. “Existe, inclusive, uma intenção de levar ele para grandes metrópoles para fazer um trabalho como esse”, revelou Laydson.

Segundo  Laydson, a próxima ação deve ser realizada com um artista de Afogados. “Vamos aproveitar nossos artistas de Afogados da Ingazeira também. Temos conversado com um rapaz, que é um grande músico aqui da cidade. Não vou falar o nome para não estragar a surpresa. A CDL tem trabalhado muito nisso, em chegar nos corações do povo e trazer uma mensagem de conforto” pontuou.

A Odebrecht pagou R$ 5,1 milhões em suborno e caixa dois a quatro políticos nordestinos para destravar as obras do Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco.

Conforme os depoimentos de seis delatores, os valores foram repassados ao ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (R$ 2,8 milhões), do PSDB; ao senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho (R$ 1,05 milhão), do PSB; e ao senador Renan Calheiros (R$ 500 mil), do PMDB.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também considera que uma doação oficial de R$ 829 mil à campanha do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), em 2014 foi propina envolvendo os interesses da empreiteira no projeto.

Bezerra

Em outro trecho de sua delação, João Pacífico afirmou ter acertado, numa conversa em 2013, pagamento de R$ 1 milhão para a campanha do então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

“Quando eu fui saber do ministro Fernando Bezerra qual era a dotação orçamentária, ele disse: ‘vou me candidatar em 2014 ao Senado e preciso de uma ajuda de campanha”, afirmou. “Eu fui lá para saber o orçamento referente à obra. Depois que ele me disse que o valor de 2013 não seria significativo, porque a obra só começou no meio do ano, mas em outros anos deveria ter, foi quando disse ‘eu vou me candidatar e preciso de um valor em contribuição: R$ 1 milhão'”, acrescentou.

Defesa

Em nota, Renan afirmou ser “uma inconsciência” a “tentativa” de ligá-lo “às obras do Canal do Sertão”. “A obra era gerida por um governo contra o qual eu e Renan Filho, que era deputado federal fazíamos oposição. O fato de eu ser político nacional não muda o contexto da política regional. Por isso, eu realmente acredito no arquivamento das denúncias por total incoerência”, disse.

Fernando Bezerra Coelho, também por meio de sua assessoria, alegou que não participou nem da licitação nem da contratação da obra do Canal do Sertão Alagoano, “ambas ocorridas em 2009 – ou seja, dois anos antes de o senador chegar ao Ministério da Integração Nacional”.

O selo Unicef é uma das mais importantes e respeitadas premiações para os municípios no âmbito dos cuidados integrais com a primeira infância.

O município de Afogados da Ingazeira é detentor do selo Unicef referente ao quadriênio 2017-2020, conquistado na gestão do então Prefeito José Patriota.

E para o quadriênio 2021-2024, a prefeitura tem reforçado o trabalho integrado, envolvendo diversas secretarias municipais, nas ações e cuidados com a primeira infância. Seja no fortalecimento da rede de enfrentamento e combate à violência contra crianças e adolescentes, seja na construção de novas escolas, na qualidade nutricional da merenda ofertada, seja no cuidado integral com a saúde de nossas crianças e adolescentes, dentre diversas outras políticas públicas.

Durante o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef (edição 2021-2024), a Prefeitura prestou contas das ações e metas realizadas no município, metas estas estabelecidas e pactuadas junto ao UNICEF. Ações que demandaram esforços de secretários e gestores municipais, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, atividades realizadas no período de 2021 à 2024 na execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a Infância e adolescência de Afogados da Ingazeira.

“Começamos esta edição em plena pandemia, e esse foi o nosso primeiro desafio. Nós sabemos o quão é importante para o município o Selo Unicef, não apenas como uma marca, mas como um reconhecimento, dos mais importantes, para todo o trabalho conjunto que estamos desempenhando. Muito feliz em poder apresentar o resultado do trabalho que foi realizado durante esses anos e também agradecer a cada um que contribuiu para que as ações fossem realizadas,” destacou a articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Uma das ações importantes da agenda relacionada ao Selo Unicef é a Semana do Bebê. E o fórum contou com as presenças dos bebês-prefeitos(as) do últimos três anos: Ayla Milena (2021), João Vitor Sales (2022) e Irineu Neto (2023), juntamente com seus pais. Eles receberam uma homenagem durante o fórum.

“O primeiro Selo Unicef foi conquistado ainda na gestão de José Patriota, hoje nosso Deputado Estadual. Estamos trabalhando muito para mantermos o selo em Afogados,desenvolvendo, fortalecendo, políticas públicas direcionadas à atenção e o cuidado com a primeira infância, políticas integradas, para nossas crianças e adolescentes,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

Após as falas, a equipe intersetorial do Selo Unicef, juntamente com os jovens do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, apresentaram todas as ações realizadas nos últimos anos em Afogados da Ingazeira voltadas para a primeira infância e adolescência.

Presentes ao 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado no auditório da câmara de vereadores de Afogados, estiveram Wivianne Fonseca, Secretária de Educação; Arlindo Júnior, Secretário Executivo de Assistência Social; Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes; o executivo de cultura, Luciano Pires; além do vereador César Tenório, da Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Daliana Monique; da Presidente do Conselho de promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, Amara Araújo; do vice-presidente da OAB (seccional Afogados), Airton Tavares; da representante do Conselho Tutelar, Patrícia Carvalho; do articulador do Prêmio Prefeito Amigo da Criança e diretor do CER III, Verandilson Zuza; e do coordenador do NUCA, Alisson Nascimento.