MPF recomenda ao Governo do Estado contabilizar gastos com OSs nas despesas de pessoal

Pré-candidato do PSOL critica “projeto político tradicional”, defende fortalecimento da Compesa e mais prevenção na segurança pública

Em agenda pelo Agreste pernambucano, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSOL, Ivan Moraes Filho, esteve em Surubim nesta sexta-feira (27) e concedeu entrevista ao jornalista Paulo Lago, do Portal da Cidade de Surubim, durante visita ao Memorial dos Severinos, na comunidade de Lagoa Nova. Na conversa, ele falou sobre sua trajetória política, o processo de construção da candidatura e os desafios que enxerga em Pernambuco.

Ex-vereador do Recife por dois mandatos, Ivan afirmou que sua pré-candidatura é “a continuidade de uma caminhada”. Ele lembrou que entrou no PSOL em 2016, na sua primeira filiação partidária, “com a intenção de transformar a política”, e disse ter cumprido o compromisso de ficar apenas dois mandatos na Câmara Municipal, “para dar espaço a novas lideranças, como Jô Cavalcante”. Segundo o pré-candidato, a indicação ao governo surgiu como um desafio proposto pelo partido: “A candidatura surgiu como um desafio colocado pelo partido, de forma inédita e unânime em Pernambuco. Aceitei com muita disposição para debater o Estado e o fazer político, principalmente num cenário em que há candidaturas consideradas favoritas, mas que representam, na nossa avaliação, um mesmo projeto político tradicional”.

Ao avaliar o cenário eleitoral, Ivan afirmou que “a gente tem hoje duas candidaturas colocadas como favoritas, mas que representam, na nossa avaliação, um mesmo projeto político, ligado às oligarquias tradicionais”. Ele observou que “não são candidaturas da extrema direita, o que muda o cenário em relação a outros estados, mas ainda assim são projetos muito semelhantes entre si”. Na visão dele, isso abre espaço para uma disputa mais ousada: “Por isso, Pernambuco permite ousar mais. Nossa candidatura surge para apresentar uma alternativa, sem medo de dividir espaço, mas com a responsabilidade de qualificar o debate público, trazendo temas que muitas vezes não são discutidos por conta de cálculos eleitorais”.

Questionado sobre as demandas que tem encontrado no Agreste, Ivan destacou a situação do abastecimento de água. “A questão da água é muito forte. É impressionante ouvir relatos de pessoas que passam meses sem abastecimento, inclusive em cidades governadas por aliados do governo estadual. A conta de água continua chegando, mas a água não chega na torneira”, relatou. Ele rejeitou a privatização como saída: “A solução, na nossa visão, não passa por privatização, mas por fortalecimento da Compesa. É uma empresa que tem capacidade financeira e precisa ser mais eficiente, com investimento e gestão adequada”. O pré-candidato defendeu ainda a ampliação de tecnologias sociais já conhecidas: “Experiências como as cisternas, que transformaram a realidade de muitas famílias no semiárido, precisam ser ampliadas também para áreas urbanas”.

Ao falar sobre o diferencial de sua proposta em relação às candidaturas que considera favoritas, Ivan resumiu que quer “trazer uma perspectiva diferente, construída de baixo para cima”. Ele afirmou que isso se dá “ouvindo movimentos sociais, sindicatos e a população em geral” e ressaltou o papel formativo da política: “Nossa tarefa também é educativa, principalmente com os jovens, mostrando que a política pode ser feita de outra forma. Respeitamos os adversários, mas entendemos que nossa candidatura precisa pautar o debate e apresentar alternativas reais para Pernambuco”.

Sobre alianças e composição de chapa, Ivan lembrou que “o PSOL está federado com a Rede Sustentabilidade” e disse que as duas legendas estão em negociação: “Estamos em diálogo para fechar a chapa majoritária nos próximos dias. Ainda estamos discutindo a definição de vice e das candidaturas ao Senado. Temos nomes colocados tanto pelo PSOL quanto pela Rede, e a ideia é construir uma composição que fortaleça o campo progressista”. Ele acrescentou que o esforço inclui também a montagem de uma chapa proporcional robusta, com a “expectativa de ampliar nossa representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”.

Na área de segurança pública, que classificou como “um dos maiores desafios em Pernambuco”, Ivan criticou o modelo vigente. “Pernambuco tem um problema histórico de violência, e as soluções tradicionais não têm funcionado. O encarceramento aumentou muito nos últimos anos, mas a população não se sente mais segura. Então, a gente precisa mudar a lógica”, afirmou. Como alternativa, defendeu “investir fortemente em prevenção, especialmente na juventude, além de alternativas como justiça restaurativa e mediação de conflitos”. Sobre a violência contra a mulher, ele considerou “fundamental ampliar a rede de proteção” e chamou de “inadmissível” a situação de várias regiões sem delegacias especializadas funcionando 24 horas. “Também é preciso investir em educação desde cedo, para combater a cultura da violência e promover igualdade de gênero”, completou.

Questionado sobre a recente polêmica envolvendo o uso de imagens de parlamentares trans em material policial, o pré-candidato classificou o episódio como sintoma de discriminação institucional. “É um episódio lamentável e que revela muito sobre preconceitos ainda presentes nas instituições”, avaliou. Para ele, o enfrentamento precisa ser estruturado: “A gente precisa enfrentar isso com seriedade, com formação e com políticas públicas que promovam respeito e inclusão. Não dá para aceitar que o Estado reproduza estigmas ou violências simbólicas contra qualquer grupo”.

Ao comentar a importância das visitas ao Agreste na elaboração do programa de governo, Ivan apontou o que vê como um desequilíbrio histórico. “A gente percebe claramente a desigualdade de atenção entre a Região Metropolitana e o interior em praticamente todas as áreas”, disse. Na saúde, citou a falta de serviços de alta complexidade mais próximos das pessoas: “Falta acesso a serviços de alta complexidade, o que obriga as pessoas a se deslocarem longas distâncias. O Estado precisa descentralizar e garantir atendimento mais próximo da população, além de fortalecer a atenção primária”. Na economia, destacou “um potencial enorme para incentivar cooperativas, fortalecer o comércio local e investir na cadeia produtiva da cultura”. Segundo ele, “a cultura precisa deixar de ser tratada como algo secundário e passar a ser vista como motor de desenvolvimento, gerando emprego, renda e identidade”.

Ao final da entrevista ao Portal da Cidade de Surubim, Ivan Moraes resumiu a mensagem central da sua pré-candidatura: “A principal mensagem é que é possível fazer política de forma diferente, com participação popular, transparência e compromisso real com as pessoas”. Ele disse que não se trata apenas de disputar um cargo: “Não se trata apenas de disputar uma eleição, mas de construir um novo jeito de governar Pernambuco, olhando para quem mais precisa e garantindo que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do Estado”.

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.

Blog Carlos Britto

Cotado como provável candidato pela oposição, o ex-prefeito de Salgueiro, Sertão Central, Clebel Cordeiro (PL), sofreu mais um duro golpe.

Agora, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2018. A decisão do colegiado foi unânime com relação ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

A equipe de auditoria do TCE-PE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

Pesou para Clebel o resultado do relatório que apontou abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

A Corte considerou ainda, para a tomada de decisão, que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 a Clebel, referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ex-prefeito de Salgueiro já havia sido condenado por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco.

G1 PR

Vence neste sábado (26) o prazo das prisões temporárias de nove investigados na 26ª fase da Operação Lava Jato. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba e aguardam decisão do juiz Sérgio Moro sobre a continuidade, ou não, das prisões.

O juiz deve decidir ao longo do dia se libera os presos, se prorroga as temporárias por mais cinco dias, ou se as transforma em preventiva – sem prazo para terminar. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) devem dar pareceres sobre o assunto nos autos da investigação.

Na quinta-feira (24) o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o andamento desta fase da Operação, denominada “Xepa”.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  teve um dia de agendas no Recife com lideranças do interior do estado.

Dentre eles, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Ismael Quintino,  e o ex-prefeito Tássio Bezerra.

“Recebi o amigo e prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino e o ex-prefeito Tássio Bezerra, para uma boa conversa sobre projetos e parcerias que fortalecem o município”, disse.

Ele também estive reunido com ex-vereadores de Itapissuma.”Ainda recebi o deputado estadual João Paulo Costac e o amigo  Bruno Sales, em um diálogo produtivo sobre os desafios e oportunidades do nosso estado”.

Sílvio trabalha para fortalecer sua candidatura ao Senado Federal e tem buscado ampliar o leque de apoios e articulação política em torno do projeto.