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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Jatobá

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Jatobá entre 2012 e 2016, Robson Silva Barbosa, o Robson Leandro, pela não prestação de contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.

As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria promovida pela prefeitura à época.

A ação também tem como autores o próprio município de Jatobá e a Funasa. O MPF já havia conseguido a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. Conforme consta na sentença, Robson Barbosa “tinha efetivo conhecimento da existência do convênio, tanto que requereu a prorrogação do prazo de conclusão”. Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos a ao pagamento de multa.

Processo nº 0800074-48.2017.4.05.8310

Outras Notícias

Arcoverde: Prova do concurso para Agente de Endemias e Agente Comunitário é remarcada para o domingo, dia 29‏

A Comissão da Seleção Pública para Agente de Endemias e Agente Comunitário informa que a data da prova objetiva marcada para este domingo, dia 22, foi adiada para o domingo seguinte, dia 29. A decisão foi tomada por causa de outro concurso público que vai acontecer neste domingo no município, nas mesmas instalações e poderiam […]

CONCURSOA Comissão da Seleção Pública para Agente de Endemias e Agente Comunitário informa que a data da prova objetiva marcada para este domingo, dia 22, foi adiada para o domingo seguinte, dia 29.

A decisão foi tomada por causa de outro concurso público que vai acontecer neste domingo no município, nas mesmas instalações e poderiam prejudicar candidatos inscritos.

Portanto, a prova foi marcada para acontecer no dia 29, das 9h ao meio-dia, na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que fica na Avenida Gumercindo Cavalcante, 420, São Cristóvão.

Para outras informações, os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Arcoverde e ler o Edital de Retificação nº 004/2016, pelo http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-seletivo-saude.

Sertânia: Ângelo Ferreira visita Vila do Ferro Novo

O candidato pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), visitou a comunidade da Vila do Ferro Novo, na noite desta terça-feira (27), ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB), vereadores, candidatos (as) a vereador (as), secretários de governo, além dos apoiadores e militantes que compareceram mesmo em uma noite chuvosa para apoiar a […]

O candidato pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), visitou a comunidade da Vila do Ferro Novo, na noite desta terça-feira (27), ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB), vereadores, candidatos (as) a vereador (as), secretários de governo, além dos apoiadores e militantes que compareceram mesmo em uma noite chuvosa para apoiar a reeleição do socialista. Lá, ele pontuou os avanços promovidos no bairro e disse que muito ainda será feito para a população.

“Venho aqui na Vila do Ferro Novo com muita satisfação, pois temos serviços prestados. A Escola Municipal Constância Rodrigues, construída na minha gestão em 2000, está sendo reformada e recebendo melhorias, como piso em granilite, cerâmica e ar condicionado em todas as salas de aula, ampliação dos banheiros e sanitários, instalação de iluminação em LED, etc”. 

E, seguiu: “também estamos construindo na escola uma quadra poliesportiva com recursos próprios da Prefeitura. O posto de saúde que atende o Ferro Novo e Ferro Velho foi concluído e já esta funcionando em um prédio de qualidade. Estamos fazendo o calçamento daqui do Ferro Novo até o Ferro Velho, uma avenida grande. Já estamos planejando para ano que vem iniciar a ligação dessas ruas aqui do bairro”, elencou. 

Na gestão Ângelo Ferreira o bairro cresceu, se desenvolveu e fez os moradores se sentirem olhados pela Prefeitura.

Centro de Arcoverde terá escala parcial de limpeza no feriado de 1º de janeiro

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, comunica à população que na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, a coleta de lixo e a varrição serão feitas por escala no centro da cidade e nas avenidas principais. Porém, não haverá a limpeza nos demais bairros, em […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, comunica à população que na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, a coleta de lixo e a varrição serão feitas por escala no centro da cidade e nas avenidas principais.

Porém, não haverá a limpeza nos demais bairros, em virtude do número reduzido de equipes que irão trabalhar durante o feriado nacional.

“Diante deste fato, pedimos a compreensão de todos os moradores. A partir da quarta-feira, dia 02 de janeiro, a coleta e a varrição voltam com a programação normal da limpeza urbana em todos os bairros de Arcoverde”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Voto da oposição prevalece e por 5×4 projeto que pedia suplementação para reforma de escolas é arquivado

Projeto precisava de seis votos favoráveis ou contrários e teve cinco. Assim, prefeitura não pode aplica como queria em reforma de escolas e construção de piscinas. Oposição diz que faltou apresentar cronograma descritivo das ações indicadas para suplementação. Durante sessão ordinária realizada na manhã desta 4ª feira (20) os vereadores de oposição rejeitaram por 5 […]

Projeto precisava de seis votos favoráveis ou contrários e teve cinco. Assim, prefeitura não pode aplica como queria em reforma de escolas e construção de piscinas. Oposição diz que faltou apresentar cronograma descritivo das ações indicadas para suplementação.

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta 4ª feira (20) os vereadores de oposição rejeitaram por 5 x 4 o pedido de suplementação orçamentária enviado pelo Executivo para construção de uma quadra poliesportiva e ampliação da Escola Padre Frederico Bezerra Maciel no Povoado da Itã, além da construção de dez piscinas em outras escolas da rede municipal de ensino.

Tecnicamente falando o projeto nem foi aprovado nem rejeitado, pois seriam necessários seis votos, ou maioria absoluta, para aprovação ou rejeição. Só que graças aos votos da oposição o Projeto só poderá ser apresentando na casa no próximo ano devido ao regimento interno. Foi a primeira vez na história recente da Casa que um pedido de suplementação dessa natureza foi arquivado sem aprovação.

A oposição, com os vereadores Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Anchieta Crente, Preguinho e Irmão Adilson derrubaram o pedido. A favor, Victor Patriota, Everaldo Patriota, Cécero Batista e Alex Mendes.

A oposição sustenta que a prefeitura não havia enviado como solicitado um cronograma de execução das melhorias, exigência para aplicação de recursos do antigo Fundeb, com base no parecer do assessor jurídico Jonas Cassiano. Já a prefeitura diz que todos os atos referentes à primeira execução  da reforma da escola de Itã estão disponíveis no Portal da Transparência, com R$ 137 mil aplicados dos R$ 637 mil licitados e que não há irregularidade no novo pedido de suplementação.

A sessão começou com praticamente uma hora de atraso, segundo o repórter Celso Brandão , da Rádio Pajeú. O plenário estava lotado com professores, gestores escolares e representantes de comunidades do município.

“O prefeito não apresentou plano de aplicação. Não diz onde serão aplicados de fato. Quer forçar a barra e a gente não pode votar. Fica rejeitado por falta de quórum”, disse a Celso Brandão o vereador Gleybson Martins.

Já o vereador Victor Patriota defendia  a aprovação. “Há necessidade da liberação desse credito para ampliação de escola, construção de parque aquático. Isso dificulta a realização da obra tendo o prefeito que buscar outras formas de recurso”, lamentou.

O prefeito Anchieta Patriota já sinalizou que vai buscar emendas de deputados aliados e vai tocar o projeto.  A sessão só terminou a tarde, depois de muitas discussões. Ao final, projeto arquivado e prefeitura sem autorização para a realização das obras.

Danilo Cabral vai à PGR contra fila no Bolsa Família

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acionou a Procuradoria-Geral da República contra as filas no cadastramento do Bolsa Família. Em janeiro, segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de um milhão de pessoas aguardavam para ingressarem no programa de transferência de renda. O governo Bolsonaro registra o período mais longo de baixo índice de entrada […]

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acionou a Procuradoria-Geral da República contra as filas no cadastramento do Bolsa Família. Em janeiro, segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de um milhão de pessoas aguardavam para ingressarem no programa de transferência de renda. O governo Bolsonaro registra o período mais longo de baixo índice de entrada de novos beneficiários da história da iniciativa.

“Justamente quando as pessoas precisam de mais proteção social, devido à crise que assola o país, o governo promove cortes e dificulta o acesso ao benefício”, critica Danilo Cabral. O deputado lembra que o número de pessoas vivendo no Brasil abaixo da linha de extrema pobreza bateu recorde. De acordo com dados do IBGE, existem 13,5 milhões de brasileiros com renda mensal per capita abaixo de R$ 140. O número equivale a 6,5% da população do país.

A representação protocolada na PGR, nesta terça-feira (11), explica Danilo Cabral, é para cobrar do Ministério Público Federal a participação no debate. “Queremos que sejam adotadas providências no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos e apurar as responsabilidades das autoridades competentes”, justificou.

O Bolsa Família atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191.

No Nordeste, região que tem o maior número de pessoas, 7,7 milhões, abaixo da linha de miséria, o mês de dezembro encerrou com 6,7 milhões pessoas cadastradas no programa – 400 mil famílias a menos que o mês de maio, quando houve o anúncio do pagamento do 13º do Bolsa Família pelo governo federal e houve um “pico” de famílias atendidas.

Em Pernambuco, em maio eram 1,2 milhão de famílias cadastradas. Já em dezembro, existiam 1,127 milhão de famílias cadastradas – 70 mil a menos. “O governo fala em reformulação do programa, mas não existe previsão de quando essa proposta será apresentada. Enquanto isso, a população mais vulnerável do Brasil está sofrendo com a falta de assistência e proteção do Estado”, afirmou Danilo Cabral.