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MPCO pediu suspensão de pagamento de 38 milhões de reais por imóvel

Por André Luis
Foto: MPCO/Divulgação

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.

Outras Notícias

Em Tuparetama Prefeito e irmão vereador fumam o cachimbo da paz

Por Anchieta Santos Eles já foram adversários em pleitos passados, o hoje prefeito Deva Pessoa no palanque do ex-prefeito Vitalino Patriota e o atual vereador Sávio Pessoa, defensor do ex-prefeito Sávio Torres. Quando Deva disputou a Prefeitura, Sávio enfrentou a reeleição no palanque do xará. Deva eleito, a família interferiu e o vereador se aproximou […]

Tácio Viu Assim
Tácio Viu Assim

Por Anchieta Santos

Eles já foram adversários em pleitos passados, o hoje prefeito Deva Pessoa no palanque do ex-prefeito Vitalino Patriota e o atual vereador Sávio Pessoa, defensor do ex-prefeito Sávio Torres.

Quando Deva disputou a Prefeitura, Sávio enfrentou a reeleição no palanque do xará. Deva eleito, a família interferiu e o vereador se aproximou politicamente do irmão. A união não durou muito.

Insatisfeito com a falta de atenção do irmão prefeito, o vereador rompeu, anunciou apoio ao amigo Romero Perazzo que lideraria uma chapa de 3ª via. A candidatura deu com os burros n’água. Insatisfeito Sávio anunciou que nem disputaria reeleição.

Bombeiros entraram em ação, a reaproximação aconteceu e Sávio Pessoa escalou a esposa Neide, enfermeira querida na cidade, como candidata a vereadora no palanque do Prefeito Deva que vai para a reeleição. Pelo menos por enquanto os irmãos Deva e Sávio Pessoa estão em paz.

Cresce insatisfação com o processo de vacinação em Serra Talhada

Foto: Imagem ilustrativa Nesta terça-feira (27), uma professora que preferiu não se identificar, moradora do bairro Ipsep, em Serra Talhada, entrou em contato com o Farol de Notícias para relatar que seu pai foi tomar a segunda dose da vacina e na Unidade de Saúde do Ipsep 1 não tinha a dose que já estava […]

Foto: Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (27), uma professora que preferiu não se identificar, moradora do bairro Ipsep, em Serra Talhada, entrou em contato com o Farol de Notícias para relatar que seu pai foi tomar a segunda dose da vacina e na Unidade de Saúde do Ipsep 1 não tinha a dose que já estava agendada. 

Ela ainda relatou que não deram nenhuma previsão para a segunda dose. 

Uma outra moradora do bairro Cagep, que também prefere não se identificar, relata problema parecido, acrescentado que pessoas de outros bairros tomaram a vacina na Unidade de Saúde da Cagep por serem “parentes” de funcionárias da equipe. 

“Fomos há um mês ele tomou a primeira dose, ficou marcado tudo, recebemos o cartão a data marcada ficou para o dia 27 de abril, quando ele voltou na manhã do dia marcado para a segunda dose falaram que não tinha vacina e que não tinha previsão, lá tinha 10 vacinados, vem para 10 e não vem para o resto?”, indagou a professora.

Políticas públicas de combate à violência nas escolas são aprovadas em colegiados na Alepe

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação.  Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto […]

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Governo de Pernambuco nomeia 118 professores para a Rede Estadual 

Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1°) a nomeação de 118 professores para a Rede Estadual de Ensino. Os novos profissionais, aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, vão atuar em diversas Gerências Regionais de Educação, em todas as […]

Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1°) a nomeação de 118 professores para a Rede Estadual de Ensino.

Os novos profissionais, aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação e Esportes, vão atuar em diversas Gerências Regionais de Educação, em todas as regiões do Estado. Desde o início de 2023, 5.535 profissionais da educação foram nomeados, dos quais 4.018 são professores. 

A governadora Raquel Lyra já divulgou que, até o final deste ano, mais de 4,9 mil professores estaduais serão nomeados. “Os novos profissionais chegam para fortalecer ainda mais a educação do nosso Estado. São professores de diversas disciplinas que atuarão em todas as regiões de Pernambuco, reforçando o nosso compromisso por uma educação de qualidade. O programa Juntos pela Educação está investindo cinco bilhões e meio na educação do Estado até 2026”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os professores nomeados são para as disciplinas de Língua Portuguesa, Biologia, Matemática, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa, Física, Química, Filosofia e Sociologia. 

“Seguiremos com os estudos que irão nos ajudar a identificar as necessidades de cada escola e, consequentemente, com as nomeações de acordo com o que cada unidade de ensino precisa”, concluiu o secretário de Educação, Alexandre Schneider.

Apenas em 2024, o Governo de Pernambuco nomeou 1.244 profissionais que estão atuando na Secretaria de Educação e Esportes.

Temer rebate Funaro, diz que pagou imóvel em SP à vista e mostra fontes de renda

Do UOL A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ser falso o teor de depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de deputados do PMDB. Segundo o jornal “O Globo”, Funaro afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor […]

Foto: ABr

Do UOL

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ser falso o teor de depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de deputados do PMDB. Segundo o jornal “O Globo”, Funaro afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), lavava dinheiro para o peemedebista por meio da compra de imóveis.

O comunicado diz que o corretor “desinforma” as autoridades do Ministério Público Federal. “Todos [os] imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal”, diz a nota.

No começo do mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e Funaro, que admitiu ter sido o operador financeiro do PMDB da Câmara. Ele está preso desde julho do ano passado.

De acordo com o jornal, Funaro contou que Yunes, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”, e que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”. O ex-assessor presidencial teria dito ainda que “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP), num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

Segundo o Planalto, o imóvel em questão foi adquirido no início de 2003 e o deputado federal cassado Eduardo Cunha “sequer era filiado ao PMDB no momento da compra”.

Funaro afirmou ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.

A nota da Presidência ainda dispõe a distribuição dos recursos utilizados para pagar o imóvel, “de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda”:

1 – R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;

2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;

3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;

4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;

5 – R$ 194 mil de crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na rua Flávio de Queiroz Morais, 245

6 – R$ 1 milhão provenientes de Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

“Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. O prédio só foi entregue efetivamente em 2010. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, com já registrou a Procuradoria-Geral da República”, conclui a Secretaria de Comunicação.

A delação de Funaro

A delação de Funaro serviu de base à segunda denúncia apresentada contra o presidente Temer e é esperado que também traga um relato sobre a suposta entrega de valores no escritório de Yunes.

Na terça (19), Fachin negou o pedido de José Yunes de ter acesso à delação de Funaro, que ainda está sob sigilo.

O advogado também foi citado na delação de executivos da Odebrecht como tendo sido intermediário de pagamentos feitos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

O ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que parte do dinheiro prometido ao PMDB foi entregue no escritório de advocacia de Yunes em São Paulo. O advogado afirma que recebeu um pacote entregue por Funaro, mas que não sabia qual o conteúdo do envelope, que foi buscado em seguida por uma pessoa que ele não identificou.

Yunes foi assessor do Palácio do Planalto no início da gestão do peemedebista e pediu demissão do cargo após a delação de Melo Filho ser divulgada. Yunes sempre negou a prática de qualquer ato ilícito.

Cláudio Melo Filho afirmou em seu depoimento que Temer pediu dinheiro à Odebrecht durante um jantar em 2014 no Palácio do Jaburu com a participação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.