MPCO oferece representação ao MPF e ao TCE sobre indícios de irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde.

O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os profissionais do segmento, sendo aberto pela secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Britto. “Saúdo a todos os gestores e profissionais da área que aqui vieram para ficar a par dos benefícios da Caravana da Saúde Bucal na microrregião e demais localidades do Estado”, afirmou a secretária em seu discurso.

A caravana já passou por Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e nesta sexta-feira (12) estará em Afogados da Ingazeira. “Além dos informes aos profissionais e várias capacitações, nossa expectativa é que, em cada localidade, possamos beneficiar 500 crianças, totalizando 2,5 mil meninos e meninas, com orientações sobre saúde bucal, aplicação de flúor e a entrega de kits contendo escova, creme dental, sabonete e uma cartilha informativa”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Ele adiantou que a entidade está também empenhada na implantação da Frente Parlamentar de Odontologia. “Estamos na fase de captação das assinaturas, queremos que seja normatizado em Lei a fluoretação das águas, a proibição de venda de material odontológico a quem não é dentista e, por fim, a criação da função de ‘coordenador de saúde bucal’ por Geres”, explicou Eduardo.

No caso da fluoretação da água, os especialistas explicam que é o ajuste da concentração de fluoreto natural, ou seja, ajustar a água deficiente em fluoreto para o nível recomendado para a saúde dental ideal. Os três tipos de fluoreto que são utilizados para fluoretar a água são: o fluoreto de sódio, o fluorsilicato de sódio e o ácido fluorsilícico. O nível ideal de fluoreto na água varia dependendo da temperatura do ar e local geográfico (faixa de 0,7 – 1,0 ppm). A fluoretação da água apresenta uma eficiência de 14% na redução da cárie dentária em crianças.

Os profissionais da Atenção Primária e de Saúde Bucal dos municípios participarão ainda de oficinas sobre atendimento odontológico a pessoas com deficiência e pacientes com necessidades especiais, com destaque para a promoção da equidade com inclusão das populações vulneráveis. Além disso, serão abordados casos de urgência odontológica que podem ser resolvidos na atenção primária. Já para os gestores, serão abordadas estratégias para captação e gestão de recursos na área da saúde bucal.

“O paciente com necessidades especiais precisam de suporte diferenciado para o atendimento odontológico, com qualificação profissional especializada”, explica o coordenador de Saúde Bucal da SES-PE, Paulo César de Oliveira. Os atendimentos em saúde bucal são realizados, em sua maioria, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) na atenção primária. No caso de Arcoverde, o CEO fica na Rua Neto Cavalcanti, 388. Durante as capacitações, a equipe tratará sobre os conceitos da equidade, ou seja, igualdade e isonomia no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a Caravana já passou por Limoeiro, Garanhuns, Surubim, Goiana, Igarassu, Palmares, Barreiros, Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realiza a partir desta quinta-feira (26), na cidade de Belo Jardim o Congresso de Vereadores (as) e Servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, com programação que vai até o domingo (29).

O congresso irá reunir vereadores e servidores de câmaras municipais e prefeituras de todo o estado para debater assuntos importantes e atuais do cenário político brasileiro como “As eleições de 2018 e os crimes das notícias falsas nas redes sociais”, dentre outros temas.

Está confirmada a participação de e representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco representações políticas de todo o estado.

O evento será realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril no Hotel Lacazzona, BR-232, Km 180, n° 1340, Cohab I, Belo Jardim.

PROGRAMAÇÃO CONGRESSO BELO JARDIM 2018

Do Causos & Causas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, deferiu um pedido de tutela de urgência feito pela Prefeitura Municipal, determinando que a Neoenergia Pernambuco reposicione um poste de iluminação pública localizado no meio da avenida Sebastião Anjo, no bairro Bela Vista. O equipamento vinha prejudicando a mobilidade urbana, a segurança da população e a execução de obras de requalificação na área.

Na decisão assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, foi dado um prazo de 10 dias para que o poste, identificado pelo código X077641, seja removido. Caso a empresa não cumpra a determinação, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000, além de outras medidas cabíveis.

De acordo com a ação movida pela Prefeitura, o município já havia solicitado formalmente a remoção do poste em 2022, registrando o pedido junto à Neoenergia e pagando R$ 22.259,88 pelo serviço em junho de 2024. Apesar disso, a empresa não realizou o deslocamento, apresentando justificativas consideradas insuficientes pela administração municipal.

Na avaliação do juiz, os documentos apresentados, incluindo o comprovante de pagamento e as fotografias anexadas ao processo, evidenciam a probabilidade do direito da Prefeitura, além do risco de danos à população causado pela permanência do poste no meio da via pública.

“O aludido poste obstrui a passagem de veículos e pedestres, inviabilizando a realização de obras de mobilidade urbana e comprometendo o interesse público”, destacou o magistrado.

A decisão judicial reforça o princípio da continuidade do serviço público e a necessidade de promover melhorias na infraestrutura urbana. A remoção do poste é considerada essencial para que as obras de pavimentação e requalificação da avenida possam avançar, beneficiando diretamente os moradores da região.

Além da remoção do poste, a Neoenergia foi citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A ausência de cumprimento da decisão poderá resultar em sanções adicionais. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta terça-feira (18) a vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. 

Serão vacinadas inicialmente nesta primeira semana as crianças com Síndrome de Down, Autismo e Doenças Neurológicas Crônicas, que estejam devidamente cadastradas no sistema VacinaSerra. 

“Nós recebemos inicialmente 480 doses da vacina pediátrica para atender nossas crianças de cinco a onze anos, lembrando que vamos começar vacinando as crianças com comorbidades, devidamente cadastradas em nosso sistema vacinal. Mediante a chegada de novas doses iremos ampliando gradativamente a vacinação para as demais crianças dentro desta faixa etária”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Já podem ser cadastradas as crianças com as seguintes comorbidades: 

Doenças Neurológicas Crônicas, Doenças Respiratórias Crônicas, Doenças Cardiovasculares, Doenças Renais Crônicas, Diabetes Mellitus, Obesidade, Imunossuprimidos, Câncer e Anemia Falciforme. 

Os pais que já cadastraram os filhos com comorbidades na categoria público em geral já podem procurar as unidades de saúde ou o PNI Municipal para fazer a alteração no sistema VacinaSerra. 

O cadastro deve ser realizado clicando aqui.

Do site ASSERPE – Entrevista concedida a Léa Renata – Revista Movimentto

Criada desde 1987, a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) acompanha e incentiva o desenvolvimento do setor em todo o Estado. Trabalhando em conjunto com seus associados, a entidade oferece uma série de serviços que têm a finalidade de valorizar e engrandecer a radiodifusão da capital ao Interior, além de defender os interesses das emissoras e dos radiodifusores.

Nesta entrevista, o atual presidente, Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, que está há dois anos à frente da Asserpe, destaca ações da sua gestão, fala das vantagens de ser um associado, bem como dos desafios diante da pandemia da Covid-19 e quais as perspectivas para o futuro.

O senhor faz dois anos que está à frente da Asserpe. O que destacaria na sua gestão durante esse período?

Eu destacaria a reafirmação do papel da radiodifusão em um momento tão determinante. O nosso ciclo foi afetado diretamente pela pandemia da Covid-19 e, por conta disso, tivemos que reforçar o diálogo virtual. Realizamos grandes encontros. Fizemos um trabalho importante no processo das eleições, orientando e prestando serviço em parceria com as principais instituições, reforçando o papel do rádio e da TV em meio à pandemia. As campanhas institucionais de valorização do rádio e da TV. A criação do Dia do Rádio em Pernambuco, a partir do último 6 de abril, porque o rádio nasceu nessa data em 1919, através da Rádio Clube de Pernambuco. Nós conseguimos, dentro da lei das datas importantes do estado, emplacar a promulgação da Lei 16.241 e a criação do Dia Estadual do Rádio. Destaco também a valorização do meio, maior capacitação. Mesmo diante desse período que estamos vivendo, foram grandes avanços, do ponto de vista institucional. Do ponto de vista administrativo, tivemos a modernização da ASSERPE, em parceria com o Escritório de Mídia, uma construção da Diretoria. Saímos da antiga sede para um empresarial moderno, com capacidade para receber os radiodifusores e as reuniões da diretoria, além dos encontros do CONAR, através de sua 8ª Câmara.

Quais os benefícios de um associado?

Para o associado, o grande benefício é estar antenado com as demandas, as pautas da radiodifusão, além da defesa intransigente dos seus direitos e luta por novas conquistas. A gente, por exemplo, não pode falar em migração da rádio AM, que está se modernizando e indo para a banda FM, sem falar do poder que as associações estaduais e a ABERT tiveram nisso. A flexibilização da Voz do Brasil, principalmente na pandemia. A digitalização da TV e uma melhor relação com o ECAD. Todos esses passos nascem do papel das associações estaduais e ABERT.

Estamos vivendo um momento delicado devido à pandemia da Covid-19. Sabemos que a comunicação impressa, principalmente, vem sofrendo com isso e muitos jornais estão fechando as portas. No caso do rádio e da TV, houve um impacto grande também? Se sim, quais?

De um lado há o reflexo econômico, que toda a atividade sofre. Mas o protagonismo que o rádio e a TV tiveram nessa pandemia também gerou oportunidades. Sou radiodifusor do interior, conheço a estrutura das rádios estado adentro e posso dizer, com toda certeza, que nenhuma emissora fechou na pandemia. Tivemos dificuldades, muitas aderiram aos programas de suporte do Governo Federal. Mas rádio soube sobreviver a isso. Algumas rádios até aproveitaram esse momento para gerar oportunidades na divulgação do delivery, nos serviços que eram prestados remotamente, além do papel sublime de salvar vidas. O Brasil e Pernambuco, especificamente, devem muito à TV e ao rádio. Eu diria que, dadas as circunstâncias, o pior já passou. Os nossos veículos continuam, claro, com suas peculiaridades regionais, mas, em linhas gerais, esse período fortaleceu o rádio, que cresceu em audiência, assim como a TV. E esse crescimento se refletiu, de alguma forma, no mercado publicitário, que passou a valorizar mais essas ferramentas. Ao contrário do impresso, quando a gente já sabia que era, na verdade, um caminho sem volta, diante dos custos de impressão, quando você tem custos reduzidos nas plataformas digitais. O rádio e a TV souberam aproveitar as plataformas digitais, se mantiveram, resistiram e venceram. Em linhas gerais, o protagonismo deles os salvou na pandemia.

A Asserpe pôde ajudar, de alguma forma, para diminuir esse impacto?

A Asserpe foi um canal de diálogo com, por exemplo, o ECAD, que tem a cobrança sobre o direito autoral. Ainda há muito a caminhar, mas demos alguns passos. Também no diálogo com o Governo Federal, na cobrança para que o nosso meio fosse essencial. Como serviço essencial na pandemia temos acesso facilitado a eventuais linhas de crédito, por exemplo. Também lutamos para que a radiodifusão fosse abraçada pelos programas de suporte, bem como promovemos capacitação dos radiodifusores para que eles soubessem como agir e lidar com a pandemia, além da posição política que a Asserpe tomou quando era convocada pelos veículos que sofreram ameaças nesses tempos tão difíceis. Enfim, a Asserpe foi uma parceira presente, direta e constante ao lado da radiodifusão.

Quais as perspectivas para o futuro?

Sou otimista por natureza. Eu confesso que vejo um grande futuro para o rádio e a TV. Esses veículos têm vivido uma metamorfose impressionante. Há emissoras de rádio em Pernambuco que vendem não o espaço comercial na rádio, vendem o espaço na rede social, por exemplo, pelo protagonismo nas outras plataformas. O rádio agrega valor às redes sociais. Então, você tem rádios multiplataformas hoje, que se colocam entre as maiores do país em várias cidades, isso sem perder a essência do rádio, que é o carro-chefe. O brasileiro não desacostumou de ouvir rádio, os pernambucanos estão entre os que mais escutam rádio no país, segundo pesquisa Kantar Ibope. Nunca se ouviu tanto rádio nos últimos anos como agora, em meio a esse tempo. Porque o rádio informa, presta serviço, não tem fake news, dá entretenimento. Eu não tenho dúvidas de que nós já estamos no futuro. O rádio já vive, já alcança essa condição de um veículo do futuro, aliás sempre foi o veículo que mais se adaptou às novas tecnologias. E a TV aumentou seu protagonismo. Juntos, a TV e o rádio salvaram muitas vidas nessa pandemia. Talvez aqui ou acolá, nas cidades mais adentro do Interior, o rádio precise avançar um pouco mais, mas a Asserpe tem sido uma entidade próxima justamente para nivelar esse conhecimento. Tem estado junto desses veículos. Assim, viva a TV e o Rádio de Pernambuco!