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MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Outras Notícias

Câmara entrega ponte restaurada em Bodocó

O governador Paulo Câmara inaugurou a ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, nesta segunda-feira (09). A ponte tinha cedido com as chuvas há dois anos e já estava bastante danificada pela ação do tempo.  “Esta ponte que está sendo entregue hoje foi feita para durar anos, com a sua devida manutenção. Foi feita num […]

O governador Paulo Câmara inaugurou a ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó, nesta segunda-feira (09). A ponte tinha cedido com as chuvas há dois anos e já estava bastante danificada pela ação do tempo.

 “Esta ponte que está sendo entregue hoje foi feita para durar anos, com a sua devida manutenção. Foi feita num tamanho maior, dentro de uma técnica de Engenharia que chamou a atenção de muitos estudiosos. Está agora servindo à população, dando a ela a condição de ir e vir, inclusive aos pedestres, com segurança. E é isso que a gente quer continuar fazendo aqui em Pernambuco: obras estruturadoras que possam garantir o desenvolvimento das regiões”, assegurou Paulo Câmara.

A estrutura tem como objetivo restabelecer a trafegabilidade entre as cidades de Bodocó e Ouricuri, por meio da rodovia PE-545. A obra, que contou com um investimento de aproximadamente R$ 4,6 milhões, em recursos próprios da administração estadual, foi erguida em concreto armado, com 60 metros de cumprimento por 10,80 metros de largura.

A nova Ponte de Bodocó conta com duas faixas para veículos, calçadas e guarda-corpo para garantir a segurança dos pedestres, além de sinalização completa. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, participou do ato.

Dr. Pedro e Marquinhos promovem arrastão no bairro da COHAB em Iguaracy

Nesta quarta-feira (25), a coligação “O Trabalho Continua!” vai realizar um arrastão no bairro da COHAB  em Iguaracy. A concentração está marcada para às 18h na Rua Quatro. Os candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo, do PSDB, contam com a presença de todos os moradores para fazer desse evento um […]

Nesta quarta-feira (25), a coligação “O Trabalho Continua!” vai realizar um arrastão no bairro da COHAB  em Iguaracy. A concentração está marcada para às 18h na Rua Quatro.

Os candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo, do PSDB, contam com a presença de todos os moradores para fazer desse evento um sucesso. Além deles, estarão presentes candidatos a vereador, o atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas que apoiam a coligação.

“Vista sua camisa azul ou amarela, mostrando união e força em prol de um futuro sempre melhor. Com Dr. Pedro e Marquinhos, o objetivo é caminhar juntos rumo à vitória”, diz em nota a assessoria de comunicação.

Em Serra Talhada, começou a valer hoje isolamento no centro

O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de  hoje. Desde  16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, […]

O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de  hoje.

Desde  16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

O decreto prorrogou, ainda, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais para o dia 31 de maio de 2020.

Já o Decreto Nº 3.172, institui regime transitório de proibição de estacionamento de veículos no Município de Serra Talhada por conta da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), abrangendo a extensão de várias vias e logradouros públicos no centro da cidade.

Como medida complementar ficam interditados os acessos ao centro da cidade por várias vias públicas. Ficam liberados apenas os veículos pertencentes a moradores que comprovem ser residentes nas vias públicas abrangidas pelo referido decreto.

O procedimento de cadastramento dos veículos que gozarão da isenção da proibição de estacionamento é fixado pela Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS. A restrição prevista no decreto não se aplica, também, aos veículos para carga e descarga de mercadorias e produtos dos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais e de transporte de numerários enquanto estiverem realizando a operação.

Prefeitos anunciam medidas duras contra quem não abre porta para combate ao Aedes

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti. Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário […]

Agente-de-Endemias

Nos dois principais municípios sertanejos, os prefeitos tem anunciado medidas mais duras para tentar responsabilizar moradores que se negam a receber os agentes de endemias ou mantém casas fechadas para o combate ao Aedes Aegypti.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que determina multa ao proprietário que se negar a receber agentes da prefeitura, principalmente em locais onde há focos do mosquito. O projeto foi defendido pelo Secretário de saúde Aron Lourenço.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), tem defendido a judicialização do debate. Ele espera que o TJPE autorize após provocado, medidas duras contra quem impede a entrada do agente de endemias na fiscalização. “O debate tem avançado. Não podemos relaxar nesta guerra e não é justo uns fazerem sua parte e outros não”, disse.

Exército em Iguaraci e Tabira : a partir de amanhã, homens do exército reforçam a fiscalização e visita a residências nos municípios de Tabira e Iguaraci.  Segundo Ana Ramalho, da X Geres, a escolha teve por base o número de notificações de casos suspeitos de microcefalia ligados ao possível aumento da transmissão do zika vírus.

A X Geres, entretanto, não tem dado mais detalhes sobre os casos  e espera orientação da Secretaria Estadual de Saúde.

Secretário Marcos Oliveira participa de Fórum Estadual em Recife

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, participou na tarde da última quarta-feira (24), da reunião do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, que aconteceu no Centro de Educação Empresarial do SEBRAE, em Recife. Na ocasião foi realizada a eleição da Comissão Executiva Estadual do Fórum, […]

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, participou na tarde da última quarta-feira (24), da reunião do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, que aconteceu no Centro de Educação Empresarial do SEBRAE, em Recife.

Na ocasião foi realizada a eleição da Comissão Executiva Estadual do Fórum, além de discutidas algumas diretrizes gerais para os próximos anos. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos discutir as diretrizes futuras, além de ser marcada a primeira reunião do Fórum Regional, que será em Serra Talhada, no dia 14 de julho, quando estarão reunidos os 34 municípios da região do Pajeú e do Sertão Central”, informou Marcos Oliveira.

O Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi fundado em 2015 e tem o objetivo de articular e apoiar o desenvolvimento dos municípios e do estado de Pernambuco.