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MPCO aponta ilegalidade na nomeação do procurador-geral de Camaragibe

Por André Luis
Germana Laureano é procuradora geral do MPCO. Foto: TCE-PE

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Outras Notícias

Profissionais da saúde participam de palestra sobre lixo hospitalar em ST

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola. A palestra fez parte da programação do […]

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante

Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola.

A palestra fez parte da programação do Junho Verde, que contou com uma série de atividades socioambientais no município. Foram abordados temas como conceito de resíduos de saúde, classificação, legislação pertinente, acondicionamento, identificação, embalagens e recipientes de acondicionamento, transporte interno e externo, EPI’S, armazenamento, coleta externa, tratamento e esterilização, incineração, pós-tratamento e autoclavagem.

“Foi um momento importante, onde profissionais da área de saúde pública e privada puderam tirar suas dúvidas durante os dois dias sobre os resíduos hospitalares, qual o manuseio, armazenamento e destinação que adequados, e os perigos para o meio ambiente que podem ser provocados pelo descarte irregular desses produtos”, comentou o secretário Ronaldo Melo Filho.

“Arcoverde vai garantir mais de 70% dos votos necessários”, diz Luciano Pacheco 

Vereador  terá pré-candidatura a estadual lançada na próxima quinta-feira Por André Luis A Coluna do Domingão de hoje, trouxe a informação que o vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, em seu sexto mandato, será lançado na próxima quinta-feira (7), como pré-candidato a deputado estadual com apoio do prefeito Wellington Maciel (MDB).  Segundo informações da Coluna: pra […]

Vereador  terá pré-candidatura a estadual lançada na próxima quinta-feira

Por André Luis

A Coluna do Domingão de hoje, trouxe a informação que o vereador de Arcoverde, Luciano Pacheco, em seu sexto mandato, será lançado na próxima quinta-feira (7), como pré-candidato a deputado estadual com apoio do prefeito Wellington Maciel (MDB). 

Segundo informações da Coluna: pra quem acha aventura, Pacheco é filiado ao Patriota, cuja conta indica que 18 mil votos podem fazer um deputado. Pode sair bem de Arcoverde e beliscar em cidades como Buíque e entorno.

Em conversa com a redação do blog, Pacheco destacou a importância da região ter um representante eleito: “precisamos garantir esse espaço. Já sou bem apoiando em Buíque, aonde tive mais de 2 mil votos na outra eleição, também em Pesqueira e Pedra, aonde também tive mais de mil votos”, destacou.

O atual líder do governo Wellington na Câmara garante que Arcoverde lhe dá mais da metade dos votos necessários para se eleger.

“Estou filiado ao Patriota, cuja condição de elegibilidade é mais fácil porque pode eleger a partir de 18 mil votos. Arcoverde já vai garantir mais de 70% do necessário. É uma candidatura da região e visa representar o sertão do Estado”, afirmou Pacheco.

Segundo divulgado pelo vereador, o lançamento da sua pré-candidatura acontece na próxima quinta-feira (7), às 19h, no Persone Recepções, em frete a Unopar.

Ainda segundo a divulgação, estarão presentes, além do prefeito Wellington Maciel, os vereadores Brito, João Marcos, João Taxista e Everaldo Lira.

Afogados: crianças flagradas em situação de abandono

O blog e a Rádio Pajeú receberam ontem essa grave denúncia de crianças deixadas ao relento em uma área de lixo baldio no bairro Padre Pereira. O Conselho Tutelar foi acionado. Pobreza não é justificativa para essa atitude, que configura abandono de incapaz. Inclusive seria passível de prisão em flagrante. Se verificar uma situação como […]

O blog e a Rádio Pajeú receberam ontem essa grave denúncia de crianças deixadas ao relento em uma área de lixo baldio no bairro Padre Pereira.

O Conselho Tutelar foi acionado. Pobreza não é justificativa para essa atitude, que configura abandono de incapaz. Inclusive seria passível de prisão em flagrante.

Se verificar uma situação como essa, acione a polícia para autuação imediata dos pais.

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se caracteriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, encontra-se incapaz de se defender de riscos.

O crime de abandono de incapaz está descrito no artigo 133 do Código Penal e defende não apenas as crianças, mas os idosos ou quaisquer outras pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas. Veja vídeo do Instagram do Blog:

 

Itapetim comemora certificação do Selo Unicef

O Prefeito do município de Itapetim, Adelmo Moura e o articulador do Selo Unicef, Diego Nunes, comemoraram a conquista do Selo UNICEF – Edição 2017-2020, conforme resultado divulgado nesta terça-feira (8) durante o evento promovido pelo UNICEF Brasil com transmissão ao vivo pelo YouTube. O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas […]

O Prefeito do município de Itapetim, Adelmo Moura e o articulador do Selo Unicef, Diego Nunes, comemoraram a conquista do Selo UNICEF – Edição 2017-2020, conforme resultado divulgado nesta terça-feira (8) durante o evento promovido pelo UNICEF Brasil com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

“Tivemos os indicadores de impacto social aprovados, e todas ações do governo na área de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Políticas Públicas aprovadas pelas Nações Unidas para infância. Um selo Internacional que Itapetim ganhou com muito esforço e dedicação, compromisso com o povo e efetivação de direitos, estamos muito felizes, Itapetim está conhecido mundialmente como uma cidade aprovada”, destacou Adelmo.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência.

Dia 17 de dezembro o prefeito Adelmo Moura é o articulador Diego Nunes irão receber o troféu do município na cidade de Recife.

Autorizado concurso da PRF

Foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que autoriza o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O certame é considerado um dos mais esperados para 2018. Ao todo, serão oferecidas 500 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado em até 180 dias. Conforme o DOU, a remuneração […]

Foi publicada, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que autoriza o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O certame é considerado um dos mais esperados para 2018. Ao todo, serão oferecidas 500 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado em até 180 dias.

Conforme o DOU, a remuneração inicial chega a R$ 10.357,88, somando os auxílios alimentação e saúde.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter entre 18 e 65 anos, ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação.

Ainda não há confirmação, mas banca organizadora deve ser o Cebraspe. O último concurso da PRF foi realizado no ano de 2013.