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Em todo o país 43 deputados e ex-deputados são investigados. Alguns casos estão há uma década sem definição.

NE 10

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do país, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas”, quando há apropriação de parte dos salários de funcionários. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem os parlamentares do Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. São nove casos em andamento, com nenhuma sentença julgada. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio.

O estado com mais políticos investigados é o Rio de Janeiro, com 19. Em seguida vem Alagoas, com 12 casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do Ministério Público.

Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Entenda os obstáculos nas investigações

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga (o político) e quem é contratado. Nestes casos o funcionário “fantasma” sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. 

Na maioria das vezes, disse o promotor, os funcionários nem aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos.” 

Na esfera pena, há nos casos duas formas de punição, por peculato quando existe apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas para isso é preciso comprovar a exigência dos repasses.

Vereadores

Os casos de “rachadinhas” entre vereadores chegam a uma conclusão com mais rapidez. O Estadão encontrou casos com condenações nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve, ainda, prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

ASCOM

Duas mulheres seguram uma faixa onde está escrito “nem fingindo, nem apulso”. As mulheres têm os rostos pintados de branco. Atrás delas, abaixo da faixa, tem um painel com uma pintura do corpo de uma mulher. E na frente da faixa, três mulheres, duas das quais também com rostos pintados de branco, estão sentadas mexendo em algo com as mãos. 

Em outra imagem, mulheres, homens e crianças, em planos diferentes, olham atentamente para o centro da fotografia, onde uma mulher, de costas, fala ao microfone. Atrás e acima de todes, vê-se uma faixa com a frase “Violência Contra a Mulher Uma guerra Cotidiana”. 

Numa terceira imagem, vemos cartazes onde está escrito “eu não quero que me digam o que eu sou. Quero ter o direito de me descobrir”. No canto esquerdo da foto, vemos a parte de trás da cabeça de uma mulher que, agachada, completa uma frase que começa com “nós s…”.

As imagens descritas são fotografias que contam uma parte da história da luta do movimento de mulheres em Pernambuco. As três foram registradas nas mobilizações em torno do 8 de março entre 1989 e 1991 e integram o acervo fotográfico do Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), entidade protagonista da luta por direitos sociais, econômicos, políticos e reprodutivos com mais de 30 anos de história. 

Estes e outros registros do acervo do FMPE integram a publicação FMPE: Imagens de Luta, composta de um livreto, 22 cartões-postais e um cartaz, que, juntos, contam a história dos levantes em Pernambuco sob a perspectiva do movimento das mulheres ao longo das três décadas. 

FMPE: Imagens de Luta é o resultado da pesquisa Rastros e Levantes em Pernambuco, projeto realizado com o incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura | FUNCULTURA PE, de autoria dos pesquisadores Marcela Lins e Guilherme Benzaquen. 

A pesquisa teve como inspiração as noções de “levante” concebida por Georges Didi-Huberman e de “rastro” formulada por Walter Benjamin. Fisgada por estas ideias, a dupla de pesquisadores buscou inicialmente “vestígios de resistências na história local” em acervos maiores, como do Museu da Cidade do Recife e a Fundação Joaquim Nabuco. 

A imersão no arquivo do Fórum de Mulheres de Pernambuco foi feita pelo desejo de dialogar com os movimentos sociais e para se aproximar dos seus processos memorialísticos.

Memória – Para editar a história de um movimento tão atuante em 22 registros, Marcela Lins e Guilherme Benzaquen contaram com a parceria da Comissão de Memória do FMPE, coautores da pesquisa iconográfica e editorial, e a orientação da pesquisadora Fabiana Bruce. 

O grupo elegeu, como prioridade, representar as mulheres em coletividade, participando de manifestações públicas reivindicatórias e em atividades de organização e formação.

“Foi uma decisão coletiva que o conjunto disposto aparecesse na forma de cartões-postais, correspondências que, por dispensarem o uso de envelope, têm fácil circulação e deixam visível seu conteúdo. O caráter sucinto dessa modalidade de carta ao mesmo tempo que simplifica, remete a uma realidade mais complexa”, destaca a equipe de pesquisadores no texto Rastros e Levantes no Acervo do FMPE, que compõe o livreto, junto com o texto Memórias em Imagens, do FMPE. “A publicação é parte de um esforço memorialístico contínuo do FMPE. Ao longo de nossas conversas, ficou evidente que o rememorar é um ato político e afetivo que constitui o movimento”, destacam.

A seleção dos postais foi feita coletivamente a partir de uma oficina de memória realizada pelo FMPE em 2022, que teve como objetivo pinçar as imagens que melhor representam a trajetória do movimento. 

“Aqui, a proposta é que a forma da correspondência funcione como um convite à difusão e exploração da história do FMPE, pois, quando distribuídas, as imagens fazem circular os desejos, os levantes e as vidas dessas mulheres em luta”.

A publicação FMPE: Imagens de Luta foi impressa na Companhia Editora de Pernambuco – CEPE com tiragem de 200 exemplares. O material será lançado no próximo 10 de março na sede do SOS Corpo e distribuído gratuitamente. Além do público interessado, a distribuição será feita para movimentos sociais e instituições públicas. 

Ficha Técnica – FMPE: IMAGENS DE LUTA

Pesquisa iconográfica

Comissão de Memória do FMPE

Marcela Lins

Guilherme Benzaquen

Conselho Editorial

Comissão de Memória do FMPE

Pesquisa Rastros e Levantes em Pernambuco

Marcela Lins

Guilherme Benzaquen

Orientação da Pesquisa

Fabiana Bruce

Projeto Gráfico

Rod Souza Leão

Digitalização de Imagens

Luísa Nóbrega

Produção e Produção Executiva

Rodrigo Cavalcanti

Assessoria de Imprensa

Ana Nogueira

SERVIÇO

Lançamento da publicação FORUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO – IMAGENS DE LUTA

Data: sexta-feira, 10 de março, às 18h

Local: Sede do SOS Corpo (R. Real da Torre, 593 – Madalena – Recife/PE)

Mais informações: WHATSAPP OU INSTAGRAM OU OUTRA REDE

Imprensa: Ana Nogueira | 81.99918.4817

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobrou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), uma resposta mais efetiva do Governo Federal em relação à proposta dos governadores dos Estados do Norte e Nordeste para a renegociação das dívidas dessas regiões com a União.

Na semana passada, os governadores se reuniram com a equipe econômica do Governo e apresentaram suas demandas, mas ainda não obtiveram retorno.

“É sabido que o que foi proposto não contempla os Estados do Norte e Nordeste. De tudo que está sendo renegociado, apenas 4,5% diz respeito a essas regiões”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que a não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16, que trata sobre o assunto, na última quarta-feira (6), demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e Nordeste com a matéria.

A proposta do Governo Federal suspende o pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos. As dívidas dos Estados com a União representam cerca de R$ 420 bilhões – Pernambuco, por exemplo, paga R$ 30 milhões mensais. Em contrapartida, os Estados apoiariam, por exemplo, a criação de um teto para os gastos públicos e seriam proibidos de contratar servidores.

“Os Estados do Nordeste são pouco endividados, precisam de uma sinalização de que também serão contemplados com as medidas do Governo Federal. É preciso um gesto mais efetivo do Governo Federal”, acrescentou. Os governadores pedem que as dívidas com o BNDES também façam parte do pacote de renegociação e que haja compensações pelas perdas históricas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Uma nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer ainda nesta semana. A escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (13), no entanto, pode adiar a discussão.

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef.

O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão deixar o País. A maioria são oriundos de Cuba.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com o prefeito petista, que falou do impacto imediato, já na semana que vem, em Serra Talhada.

“Vinte mil serra-talhadenses sem médico, cinco postos fechados. Dia 24 de novembro os médicos vão embora, cada unidade atende mais de 4 mil pessoas e perderemos cinco médicos. Será uma tragédia pra saúde, vão piorar muito os indicadores da saúde. Para se ter uma ideia, esse ano eu só conseguir fechar todas as unidades de saúde em julho, porque estava faltando médico. Não tem médico para contratar, imagine agora a região do Pajeú com 88 médicos a menos, vamos voltar ao passado. Onde a gente tem que adular um médico, eles vão trabalhar menos, trabalhar tantas horas por dia, atender tantas consultas, trabalhar só três dias por semana”, lamentou Luciano Duque.

Críticas ao sistema

Ainda durante a entrevista, o prefeito criticou a Associação Brasileira de Médicos (ABM) que comemorou, segundo o prefeito, o anuncio do fim do programa. Duque classificou o fato como sendo uma ‘tragédia.

“Isso vai piorar muito a saúde do povo trabalhador, quem pode pagar uma consulta tudo bem. Mas é o que a associação de médicos quer, a ABM. Medicina paga, dinheiro! Ou seja, é uma tragédia que a gente vai viver. Não existem médicos, para dizer que vai abrir para a inscrição de médicos”, ressaltou Duque, arrematando:

“Agora com a saída de 9 mil médicos, onde vai arrumar esses médicos que não existem no mercado? Veja que coisa difícil, em que situação a gente vai ficar como prefeitos. A população desassistida por uma decisão ideológica de um presidente que não está pensando no povo, quer fazer proselitismo político em cima da saúde do povo”.

Reação

O prefeito de Serra Talhada confirmou que haverá um processo de resistência por parte dos prefeitos em todo o Brasil.

“Eu creio que vai haver uma reação muito grande da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente Jonas Donizette já se manifestou indignado com essa decisão, pedindo que o governo reavalie. E o presidente da ABM, o Ary Vanazzi, já se colocou contrário. Os prefeitos do Brasil inteiro estão revoltados e indignados”, resumiu.