MP realiza audiência pública regional sobre combate ao Aedes

Em Ouricuri, os servidores municipais, à exceção da Educação, estão revoltados com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB).

Depois de um ano conturbado, com críticas à gestão, o gestor não pagou o 13º salário da maioria das categorias funcionais. Apenas professores receberam abono natalino.

Ricardo Ramos já havia demitido servidores contratados gerando insatisfação de familiares.

O prefeito não foi eleito com a maioria da população em 2016. No pleito, obteve 45,1%, contra 23,06% de Botinha (PR) e 20,25% de César de Preto (PSB). A oposição a Ricardo se dividiu no município.

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

O texto, que tem origem no Senado, voltou após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O Deputado Gonzaga Patriota, que é Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados – PEC 19/2011 organiza em Serra Talhada um Seminário regional sobre a “criação da zona franca do semiárido nordestino”.

O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 8 de julho, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Secretário sul-mato-grossense visitou o Estado para analisar funcionamento de blitz e estratégias de combate à embriaguez no trânsito  

Pioneiro no País na implantação de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre, com a notificação obrigatória em 17 unidades de saúde, e com o título de ser, proporcionalmente, a maior Operação Lei Seca (OLS) do Brasil, com nove equipes atuando diariamente, Pernambuco servirá de inspiração para a implantação da estratégia no Mato Grosso do Sul (MS), na região Centro-Oeste.

Na noite do último domingo (25/11), o secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra, e a secretária adjunta, Gyselle Tannous, acompanhados pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e pelo coordenador da OLS em Pernambuco, Fábio Bagetti, puderam observar o trabalho de fiscalização em três pontos da OLS, instalados na zona Sul do Recife. A visita permitiu conhecerem as ações para o enfrentamento aos acidentes de trânsito associados aos crimes de embriaguez no volante e as estratégicas aplicadas em Pernambuco para a redução das autuações por alcoolemia. Na manhã desta segunda (26/11), o secretário sul-mato-grossense vai ter reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no Bongi, para conhecer os dados da Operação Lei Seca em Pernambuco.

“Viemos ver a experiência pernambucana e a intenção é replicar a operação, neste formato, no Mato Grosso do Sul. Também fomos ao Rio de Janeiro e isso permite uma troca rica de informações entre os projetos, tanto na área da prevenção, quanto no enfrentamento aos acidentes de transporte por meio das fiscalizações e testes de alcoolemia”, comentou Carlos Alberto Coimbra. Em Pernambuco, a OLS está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde desde 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de saúde para a redução de acidentes de trânsito por alcoolemia.

“Ano a ano estamos aumentando o número de condutores abordados na Operação e há uma diminuição das notificações pelo uso da bebida alcoólica, ou seja, o percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados está sempre em queda. Isso evidencia uma mudança de cultura nos motoristas e motociclistas sobre o hábito de beber e dirigir. A Operação Lei Seca se consolidou como responsável por uma mudança de comportamento. Neste ano, do total de abordagens ainda não chegamos a 1% dos que foram autuados por dirigir após a ingestão de bebida”, ressalta o secretário de Pernambuco, Iran Costa.

“A vigilância nas unidades sentinelas também é primordial para prevenir os acidentes na medida em que se conhece o perfil das vítimas e os locais georreferenciados dos acidentes, dando subsídios ao planejamento de ações intersetoriais e contribuindo com a adequação e qualificação da rede de atenção integral a estas vítimas”, complementa.

As fiscalizações diárias, que contam também com ações educativas protagonizadas por pessoas com deficiência causada pela combinação de álcool e volante, já surtiram efeito considerável, diminuindo em 34,5% os registros de crimes de trânsito entre 2015 e 2017. O número de multas por alcoolemia também tiveram impacto positivo, diminuindo em 9% nos três anos comparados.

COMBATE ÀS ARBOVIROSES – Com a visita do secretário do Mato Grosso do Sul a Pernambuco, os dois Estados formalizam, nesta segunda-feira (26/11), parceria para o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. O Estado do centro-oeste vai ceder à Pernambuco aplicativo de celular, que possibilita o mapeamento em tempo real dos locais com focos do mosquito e de informações sobre casos das doenças. A ferramenta já é utilizada pela Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul desde 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou para consulta os planos de governo apresentados pelas 13 candidaturas à Presidência da República nas Eleições 2026. Os documentos foram registrados pelas próprias chapas e podem ser acessados pelo sistema DivulgaCandContas e por uma página organizada pelo tribunal com os principais temas das propostas.

A ferramenta do TSE reúne os programas por áreas como saúde, educação, segurança pública, economia, trabalho, infraestrutura, combate à corrupção e políticas sociais, permitindo ao eleitor consultar os documentos completos e pesquisar os compromissos apresentados por cada candidatura.

LULA (PT)

O plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, tem 84 páginas e está dividido em 13 diretrizes. Entre as propostas estão o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.

Lula também propõe regulamentar o trabalho por aplicativos, ampliar o Bolsa Família, manter a política de valorização real do salário mínimo e fortalecer a agricultura familiar. Na área econômica, o programa prevê investimentos industriais por meio de uma nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

FLÁVIO BOLSONARO (PL)

Flávio Bolsonaro coloca a segurança pública entre os principais eixos de seu programa. O documento propõe combater o crime organizado por meio do bloqueio de recursos financeiros e da retomada de territórios controlados por facções.

Na administração pública, Flávio defende a redução do número de ministérios e cargos comissionados, além de uma reforma administrativa. O programa também prevê medidas de incentivo ao empreendedorismo, acesso ao crédito para pequenos negócios e políticas direcionadas às mulheres.

RONALDO CAIADO (PSD)

Ronaldo Caiado apresentou um programa com 25 temas. Na saúde, propõe fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir filas, ampliar ações preventivas e integrar serviços por meio de tecnologia.

Na segurança, Caiado defende a criação de um Ministério da Segurança Pública, maior integração entre as forças policiais e medidas de combate ao financiamento de organizações criminosas. Seu plano também prevê um sistema voltado à investigação de fraudes contra os cofres públicos.

AUGUSTO CURY (AVANTE)

Augusto Cury apresenta propostas concentradas em saúde emocional, educação, inclusão e empreendedorismo. Entre elas estão a ampliação das escolas em tempo integral e políticas específicas para pessoas neurodivergentes.

O programa também prevê a criação de escolas de empreendedorismo e de um banco destinado à concessão de crédito para pequenos negócios e startups.

ROMEU ZEMA (NOVO)

Romeu Zema defende medidas de ajuste fiscal, redução de impostos e maior participação da iniciativa privada na infraestrutura. Seu programa propõe ampliar parcerias público-privadas para acelerar a universalização do saneamento básico.

Na saúde, Zema defende o uso de tecnologia e inteligência artificial no SUS, uma gestão regionalizada dos serviços e maior integração entre os sistemas público e privado. O documento também apresenta propostas de mudanças no Poder Judiciário.

RENAN SANTOS (MISSÃO)

Renan Santos concentra parte de seu programa na segurança pública, no pacto federativo e em medidas de austeridade econômica. O documento apresenta propostas de endurecimento das punições para crimes ligados a organizações criminosas e mudanças na distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

O programa também propõe a fusão de municípios que não apresentem sustentabilidade financeira e condiciona o acesso de partidos aos fundos Partidário e Eleitoral ao cumprimento de metas em áreas como saúde, educação e saneamento.

OUTROS CANDIDATOS

O portal do TSE também disponibiliza os planos apresentados por Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Leonardo Avalanche (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO), Samara (UP) e Wilson Grassi (Democrata).

Os programas podem ser consultados individualmente e por assunto na página mantida pelo TSE, com informações extraídas dos documentos registrados oficialmente pelas próprias candidaturas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Marcelo Camargo

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