MP quer anulação de pregão feito em janeiro pela prefeitura de Serra Talhada
Por Nill Júnior
Após constatar possíveis irregularidades no pregão 084/2013, fundamentado pelas informações do processo licitatório 140/2013, realizado com o objetivo de contratar empresas para organizar as festividades no município de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura para que anule o processo licitatório, no prazo de dez dias, e todos os atos decorrentes dele.
De acordo com a recomendação, a primeira data escolhida para o pregão foi dia 31 de dezembro de 2013, considerado ponto facultativo na cidade, o que limitou várias empresas de participar, pois se encontravam envolvidas nas festas de fim de ano. No entanto, a licitação não ocorreu na data prevista em virtude da ausência da pregoeira, sendo remarcada para o dia 15 de janeiro deste ano. A remarcação foi feita sem a devida divulgação, o que desrespeita a Lei Federal nº 8.666/1993.
O promotor de Justiça Mário Gomes de Barros apurou, ainda, ilegalidades na escolha das empresas vencedoras, assim como na desclassificação das demais. Além disso, o objetivo da licitação foi a contratação de show de artistas e bandas, o que não se enquadra na categoria serviço comum e, por isso, não poderia ser objeto de contratação pela modalidade pregão. Mais um abacaxi para o prefeito Luciano Duque.
Moreilândia, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Solidão e Garanhuns na programação oficial. A Governadora Raquel Lyra estará dias 12 e 13 de março nas Regiões do Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe. A agenda começa por Moreilândia, às 11 horas, com a Cerimônia de Entrega da PE-540 (Moreilândia- Caririmirim), com 12,44 […]
Moreilândia, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Solidão e Garanhuns na programação oficial.
A Governadora Raquel Lyra estará dias 12 e 13 de março nas Regiões do Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe.
A agenda começa por Moreilândia, às 11 horas, com a Cerimônia de Entrega da PE-540 (Moreilândia- Caririmirim), com 12,44 quilômetros de extensão, obra que integra o conjunto de intervenções destinadas a melhorar a acessibilidade no 6º Distrito Rodoviário.
Será na Rua José Ernesto Lima, 560, no Centro, Moreilândia.
Ao meio dia, inauguração da Cozinha Comunitária Francisca Oliveira de Morais, na Rua Luiz Gonzaga S/N, Distrito de Caririmirim.
Às 3 da tarde, chega a Itapetim, onde entrega a PE-263 (Trecho São Vicente- Divisa PE/PB), com 11,70 quilômetros de extensão, obra que proporcionará um aumento do volume de tráfego e melhoria na trafegabilidade da região.
Será nas imediações da Escola Municipal Argemiro Cândido.
Às 16h30, chega a São José do Egito, onde visita o dessalinizador no Distrito de Curralinho. Ainda entrega o Dessalinizador do Distrito de Curralinho e execução de Recapeamento Asfáltico sobre Pavimento em Diversas Ruas do município. Essa ação ocorre às 17 horas na Escola Municipal Luiz Paulino de Siqueira.
Sete da noite, em Tabira, entrega o dessalinizador no Hospital de Tabira, entrega o Centro de Referência da Mulher (CRM).
A ação tida como mais importante é a entrega da PE-304, entre Tabira e Água Branca.
Assina a autorização para Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Sinalização Vertical e Desmonte de Rochas em Diversas Ruas e Inauguração da Cozinha Comunitária Alexandrina Ferreira Neta.
Será na Avenida Antônio Pereira Amorim, nº 2535, Bairro Fátima I, Tabira- PE. Ponto de referência: Delegacia de Polícia Civil.
Na sexta (13) a agenda é em Afogados da Ingazeira, com a entrega do Novo Ambulatório do Hospital Emília Câmara às 9 horas da manhã.
Em Solidão, com início programado para às 10 horas, assinatura de autorização para Início das Obras de Reativação e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Zé Dantas, na Quadra Poliesportiva Luiz Bezerra da Silva.
A agenda termina em Garanhuns. Às três da tarde, com anúncio da ampliação do Programa do Leite para Todos, no Parque Acauã. Quatro da tarde, visita a abertura Oficial da ExpoGaranhuns 2026.
Do Blog Cenário Segundo divulgado com exclusividade pelo nesta terça-feira (10), um dos nomes de confiança da governadora Raquel Lyra em Pernambuco, o assessor da Copergás Rubens Júnior assumiu o comando do PSDB no estado, que estava sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto. A movimentação política deve mexer no […]
Segundo divulgado com exclusividade pelo nesta terça-feira (10), um dos nomes de confiança da governadora Raquel Lyra em Pernambuco, o assessor da Copergás Rubens Júnior assumiu o comando do PSDB no estado, que estava sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto.
A movimentação política deve mexer no tabuleiro eleitoral e já começa a produzir efeitos, com a entrada do deputado federal Pastor Eurico, que deixou o PL.
Antes realizado no Centro de Convenções, o evento agora parte para um local mais moderno Tido como o maior encontro municipalista do Nordeste, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que será promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nos dias 27 e 28 de abril, será realizado em um novo lugar, no Recife Expo Center. […]
Antes realizado no Centro de Convenções, o evento agora parte para um local mais moderno
Tido como o maior encontro municipalista do Nordeste, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que será promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nos dias 27 e 28 de abril, será realizado em um novo lugar, no Recife Expo Center. Neste ano, o evento tem como tema ‘Inovação a Serviço da População’.
A mudança de local faz parte de uma adequação institucional necessária, com o intuito de proporcionar ainda mais conforto para os participantes e expositores da feira, que na última edição foram responsáveis pelas mais de 10 mil participações nos três dias de evento. “A Amupe está sempre buscando modernizar esse evento, que é o principal do calendário municipalista pernambucano. Essa modernização passa pelo bem-estar do congressista, que vê no Congresso uma oportunidade para adquirir e trocar conhecimento”, frisou o vice-presidente da Amupe, Pedro Freitas, que presidirá a Amupe durante o evento.
Outra novidade são as palestras com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) que terão seus nomes divulgados em breve. A tarde do primeiro dia e todo o dia 28 serão dedicados às salas temáticas.
No segundo dia, a Amupe também promoverá a apresentação de 10 boas práticas municipais selecionadas pelo Programa Replica Boas Práticas, iniciativa que tem como objetivo reconhecer, divulgar e promover a troca de experiências nas gestões municipais de Pernambuco.
“Em breve as inscrições estarão abertas e seguirão gratuitas. Vocês podem esperar o maior congresso da história, principalmente no quesito qualidade de temas que serão debatidos. Cada sala temática foi construída em parceria com quem vive o dia a dia dos municípios. Espero cada um e cada uma de vocês neste dois dias de imersão”, enfatizou Pedro Freitas.
A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação. Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema […]
A Câmara Municipal de Serra Talhada segue conduzindo o processo de atualização da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada e reforça o convite para que instituições, entidades e a sociedade civil participem da construção do novo texto da legislação.
Após a realização da audiência pública, no dia 23 de fevereiro, que debateu o tema com representantes da comunidade, foi aberto um prazo de 15 dias úteis para que a população possa apresentar sugestões e contribuições para a proposta de atualização da Lei. Esse prazo se encerra no próximo dia 16.
A participação popular é considerada fundamental nesse processo, já que a Lei Orgânica é a principal norma que organiza o funcionamento do município, definindo regras sobre a administração pública, direitos dos cidadãos e responsabilidades do poder público.
Para facilitar o envio das contribuições, a Câmara disponibilizou um formulário online no site oficial da instituição https://drive.google.com/file/d/15zTplDklLZQG3TOCdmEDmfuswVvx-Zdq/view, onde qualquer cidadão, entidade ou representante de instituição pode registrar sugestões, propostas ou observações que possam contribuir com a construção do novo texto.
Segundo o Legislativo municipal, a iniciativa busca garantir transparência, participação democrática e fortalecimento das instituições, permitindo que a legislação esteja mais alinhada com as necessidades atuais da população de Serra Talhada.
Após o encerramento do prazo, todas as sugestões enviadas serão analisadas pela comissão responsável pelo processo de revisão da Lei Orgânica.
A Câmara reforça que a participação da população é essencial para garantir que o documento represente os interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento do município.
Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares. No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da […]
Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares.
No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da comarca, o advogado relata que consumidores da cidade têm observado reajustes simultâneos e com valores idênticos nos preços de gasolina, etanol e diesel praticados pelos postos locais.
Segundo a representação, a situação causa estranheza porque, em um ambiente de livre concorrência, seria esperado que houvesse variações entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos. Ainda conforme o documento, os aumentos ocorreriam no mesmo dia ou em intervalos muito curtos, sempre com valores iguais entre os postos.
Alguns proprietários de postos teriam atribuído os reajustes a possíveis impactos de conflitos internacionais envolvendo o Irã. No entanto, a representação argumenta que esse motivo não seria plausível no momento, já que o combustível atualmente comercializado no Brasil teria sido adquirido antes dos acontecimentos recentes e, portanto, não teria sofrido influência direta desses fatos.
Para o advogado, os indícios levantados podem apontar para uma possível atuação coordenada entre os estabelecimentos, o que, em tese, poderia caracterizar formação de cartel — prática proibida pela legislação brasileira por prejudicar a livre concorrência e o consumidor.
Na representação, José Cláudio Soares de Oliveira solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório ou inquérito civil para apurar a situação. O documento também pede que sejam requisitadas informações aos postos de combustíveis da cidade e a órgãos de fiscalização, como Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a evolução dos preços praticados.
Caso sejam constatadas irregularidades, o advogado requer que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.
A representação foi protocolada no dia 10 de março de 2026, em São José do Egito. Leia aqui, a íntegra da representação.
Você precisa fazer login para comentar.