MP que muda regra do seguro-desemprego passa em primeira votação no Senado

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou na quinta-feira (12) discordar da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10).

“Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.

“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina administrativa. A iniciativa foi motivada pela constatação de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, enviada pelo Poder Executivo, reduz em R$ 170 milhões os recursos disponíveis para a área de saúde, diz nota.

O orçamento para a saúde em 2015 foi de R$ 4,31 bilhões e, para 2016, a previsão é de R$ 4,14 bilhões, ou seja, 4% a menos que no ano anterior, no qual os recursos foram claramente insuficientes. “Se com R$ 170 milhões a mais, a situação que encontramos nas unidades de saúde este ano é de crise, com cancelamento de cirurgias eletivas, falta de medicamentos na rede pública, redução de turnos nas unidades e UPAs de portas fechadas, o que vamos esperar de 2016? Nossa proposta é redirecionar recursos de áreas não essenciais para a mais essencial de todas, a saúde”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, o cenário de 2016 deve ser ainda mais desafiador, uma vez que a classe média está abandonando os planos de saúde por causa dos altos custos, devendo migrar para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais a demanda por serviços. Para fazer frente a esse crescimento, as emendas apresentadas redistribuem as dotações de ações não essenciais. “Governar é fazer escolhas, retirar recursos de onde se pode esperar e colocar onde o gasto é essencial. Se faltar papel ou cartucho de impressora na secretaria de administração, ela continuará funcionando, mas se falta insulina para um paciente com diabetes ou anestesia para uma cirurgia, o paciente pode morrer”.

Os recursos redirecionados vieram de subfunções de administração, planejamento, operações especiais e gastos com publicidade. As emendas apresentadas preservam recursos das secretarias de educação, saúde e defesa social, por exemplo. Também ficaram intocados os programas e serviços prestados à população. “Vale salientar que não houve cortes nem acréscimos ao Orçamento, apenas redistribuição de recursos. Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem propondo o corte de gastos ruins para que se priorize os serviços essenciais para a sociedade. Agora, com a discussão da LOA 2016, optamos por apresentar nossa colaboração para que isso seja feito”, defendeu Costa Filho.

Para aprofundar esse debate na Alepe, a Bancada de Oposição vai convidar o secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, para discutir as propostas encaminhadas e para um melhor detalhamento da previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.

No total foram 1.258 vagas de saldo no Sertão e 123 no Pajeú. Moxotó registrou apenas 20 vagas no período. 

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no Brasil (Caged), o Sertão de Pernambuco obteve saldo de 1.258 vagas formais de trabalho no último mês de junho.

Foram 847 vagas no Sertão do São Francisco, 179 no Sertão Central, 123 no Sertão do Pajeú, 62 no Sertão do Araripe, 27 no Sertão de Itaparica e 20 no Sertão do Moxotó.

O melhor saldo é de Petrolina (545), seguido por Afrânio (148), Salgueiro (142), Lagoa Grande (86) e Serra Talhada (61). Os piores resultados em junho são de Sertânia (-12), Afogados da Ingazeira (-16), Ouricuri (-41), Brejinho (-51)  e Inajá (-126).

No Pajeú os melhores resultados foram de Serra Talhada (61), Tabira (23), São José do Egito (14) e Santa Terezinha (11). Os resultados mais negativos ficaram com Afogados da Ingazeira (-16) e Brejinho (-51).

Sertão do Moxotó

1. Manari (12)
2. Arcoverde (6)
3. Custódia (2)
4. Betânia (-5)
5. Ibimirim (-10)
6. Sertânia (-12)
7. Inajá (-126)

Sertão do Pajeú

1. Serra Talhada (61)
2. Tabira (23)
3. São José do Egito (14)
4. Santa Terezinha (11)
5. Flores (4)
6. Carnaíba (3)
7. Iguaracy (2)
8. Triunfo (2)
9. Tuparetama (2)
10. Ingazeira (1)
11. Calumbi (0)
12. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
13. Solidão (-2)
14. Itapetim (-3)
15. Quixaba (-3)
16. Afogados da Ingazeira (-16)
17. Brejinho (-51)

Sertão Central

1. Salgueiro (142)
2. São José do Belmonte (17)
3. Mirandiba (9)
4. Parnamirim (6)
5. Cedro (3)
6. Serrita (1)
7. Verdejante (1)

Sertão de Itaparica

1. Floresta (22)
2. Jatobá (5)
3. Tacaratu (1)
4. Carnaubeira da Penha (0)
5. Itacuruba (0)
6. Belém do São Francisco (-1)
7. Petrolândia (-10)

Sertão do Araripe

1. Araripina (42)
2. Ipubi (18)
3. Bodocó (1)
4. Trindade (1)
5. Granito (0)
6. Moreilândia (-1)
7. Exu (-2)
8. Santa Cruz (-3)
9. Santa Filomena (-7)
10. Ouricuri (-41)

Sertão do São Francisco

1. Petrolina (545)
2. Afrânio (148)
3. Lagoa Grande (86)
4. Dormentes (32)
5. Cabrobó (29)
6. Terra Nova (4)
7. Santa Maria da Boa Vista (3)
8. Orocó (-3)

Ranking Geral Junho 2022 (Caged):

1. Petrolina (545)
2. Afrânio (148)
3. Salgueiro (142)
4. Lagoa Grande (86)
5. Serra Talhada (61)
6. Araripina (42)
7. Dormentes (32)
8. Cabrobó (29)
9. Tabira (23)
10. Floresta (22)
11. Ipubi (18)
12. São José do Belmonte (17)
13. São José do Egito (14)
14. Manari (12)
15. Santa Terezinha (11)
16. Mirandiba (9)
17. Arcoverde (6)
18. Parnamirim (6)
19. Jatobá (5)
20. Flores (4)
21. Terra Nova (4)
22. Carnaíba (3)
23. Cedro (3)
24. Santa Maria da Boa Vista (3)
25. Custódia (2)
26. Iguaracy (2)
27. Triunfo (2)
28. Tuparetama (2)
29. Bodocó (1)
30. Ingazeira (1)
31. Serrita (1)
32. Tacaratu (1)
33. Trindade (1)
34. Verdejante (1)
35. Calumbi (0)
36. Carnaubeira da Penha (0)
37. Granito (0)
38. Itacuruba (0)
39. Belém do São Francisco (-1)
40. Moreilândia (-1)
41. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
42. Exu (-2)
43. Solidão (-2)
44. Itapetim (-3)
45. Orocó (-3)
46. Quixaba (-3)
47. Santa Cruz (-3)
48. Betânia (-5)
49. Santa Filomena (-7)
50. Ibimirim (-10)
51. Petrolândia (-10)
52. Sertânia (-12)
53. Afogados da Ingazeira (-16)
54. Ouricuri (-41)
55. Brejinho (-51)
56. Inajá (-126)

Também está sendo disponibilizado atendimento por telefone.

Medida começa a vigorar a partir da próxima segunda (02.02).

Por André Luis

A partir da próxima segunda-feira (02.02), o atendimento no Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira passa a ser apenas por meio de agendamento através do endereço eletrônico www.tre-pe.jus.br/solicitar-agendamento .

A informação foi passada pelo chefe do Cartório Eleitoral, Antonio Demétrio, por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (30.01).

Segundo Antonio, a medida visa proporcionar maior comodidade e agilidade aos eleitores. Ele destacou que para as pessoas que não dispuserem de acesso a internet está sendo disponibilizado o atendimento por telefone no número: (87) 3838-2191.

Sobre as matérias que tratam do processo de concessão da Zona Azul do município de Serra Talhada, que tramita no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), esclarecemos o seguinte:

1. A determinação do TCE/PE foi para suspender o processo e não para cancelar, bem como não há qualquer aplicação de multa;

2. A situação é normal em qualquer processo licitatório em que há uma concorrência acirrada. Uma das empresas licitantes ao discordar de algumas cláusulas do edital (aspectos meramente formais) moveu uma dupla impugnação tanto em sede administrativa perante Prefeitura (no processo licitatório), como também no Tribunal de Contas;

3. Em sede administrativa, o Departamento Jurídico da Prefeitura acatou o pedido da empresa impugnante. Da mesma forma entendeu o TCE/PE ao conceder a liminar;

4. Não é à toa que quando a PMST surpreendentemente  recebeu notificação do resultado da liminar (visto que já tinha admitido o pedido da empresa impugnante e não sabia dessa Medida Cautelar), o setor de licitação já tinha deliberado pela retificação e estava em vias de lançar um novo edital com reabertura de todos os prazos (conforme orientação do Departamento Jurídico), no entanto, diante da ordem suspendeu o certame licitatório;

5. Registramos que a Administração Municipal sequer contestou a Medida Cautelar, apenas se manifestou no processo do TCE/PE para demonstrar, com documentos comprobatórios, que já tinha procedido exatamente como a empresa tinha pleiteado, ao passo que pugnou pela continuidade da licitação;

6. Salientamos também que o referendo do Tribunal de uma liminar é uma etapa natural do curso processual.

7. Após essa etapa acreditamos, com absoluta tranquilidade, que os esclarecimentos prestados pela PMST serão aceitos, até porque o posicionamento anterior da Prefeitura é idêntico ao do Tribunal de Contas, e a licitação da Zona Azul seguirá seu curso;

8. Esse episódio só demonstra que a livre concorrência, a transparência e o contraditório são aspectos, entre outros, observados nos processos licitatórios da PMST

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Serra Talhada