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MP, PM e prefeitura fecham TAC contra poluição sonora em Triunfo

Por Nill Júnior

Diante do aumento de denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou que a Prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e os proprietários de bares, barracas, restaurantes, clubes e similares tomassem providências a fim de evitar a perturbação sonora no município. Segundo o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas, prejudica o descanso de moradores, incluindo idosos e crianças que vivem nas proximidades.

Assim, a Prefeitura deverá informar se o alvará de funcionamento desses locais permite o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora e encaminhar um relatório ao MPPE no prazo de 60 dias. Além disso, deverá inspecionar com regularidade todos os estabelecimentos e empreendimentos localizados na cidade, principalmente à noite e nos finais de semana, adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, observando os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.789/05, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno), cabendo às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente essa fiscalização.

Já a PM deverá realizar rondas ostensivas na localidade, observando se os motoristas que estiverem com sons em seus carros seguem as regras específicas de utilização desses equipamentos regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, solicitando também o apoio do Detran-PE para essa operação. Requisitando ainda a licença ambiental para a aparelhagem de som dos estabelecimentos comerciais. Em caso de flagrante de poluição sonora, tomar as providências necessárias.

Caberá ainda à Prefeitura e à Polícia Militar autorizarem o funcionamento de estabelecimentos que estejam em dia com o respectivo Alvará de Funcionamento expedido pelo município, com a autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros; estabelecerem limitação de horário de funcionamento desses empreendimentos; não permitirem que qualquer dos eventos festivos, seja promovido pelo Poder Público ou por Particulares, se estendam em horário além de 2h.

Por fim, os donos de bares, restaurantes e clube deverão providenciar o Alvará Municipal, encerrando suas atividades conforme o documento informa. Se responsabilizar, também, em colocar um cartaz com os termos: “É proibido som alto em frente a este estabelecimento”, acionando a PM caso os donos de veículos não respeitem.

O promotor lembrou ainda, no texto da recomendação, que causar poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, se configura como crime, de acordo com o artigo 42, inciso III, da Lei n° 3.688/1941. A pena para a infração é de um a quatro anos de reclusão e multa.

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PE: Governo recebe respiradores e EPIs de projeto do Banco Itaú

O Governo de Pernambuco recebeu a doação de 15 respiradores e mais de 1,1 milhão de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) à rede estadual de saúde. Os aparelhos, que já estão sendo entregues a 10 hospitais e 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foram doados pelo Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú. […]

O Governo de Pernambuco recebeu a doação de 15 respiradores e mais de 1,1 milhão de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) à rede estadual de saúde.

Os aparelhos, que já estão sendo entregues a 10 hospitais e 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), foram doados pelo Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú.

Além dos respiradores, Pernambuco foi contemplado com 335 galões de álcool em gel; 26 mil máscaras N-95; 213 mil máscaras cirúrgicas; 873 mil luvas; 41,8 mil aventais; e 9,3 mil óculos de proteção.

Esses itens estão sendo distribuídos entre as unidades de referência para o atendimento à Covid-19 no Estado, como os hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Oswaldo Cruz, Barão de Lucena, Imip e Alfa, no Recife; Hospital Jaboatão-Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes; Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão; e hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste, em Caruaru. 

Dos 15 respiradores, cinco já foram encaminhados para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e 10 estão sendo destinados ao Mestre Vitalino, em Caruaru.

Para garantir as doações, o Projeto Todos pela Saúde envia profissionais aos Estados, para conhecer a situação epidemiológica local e entender a gestão do enfrentamento da epidemia pelas autoridades de saúde. 

Raquel Lyra destaca avanços da política habitacional em Pernambuco

Durante cerimônia de apresentação do Minha Casa Minha Vida Cidades, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou as ações realizadas pelo Morar Bem PE, política habitacional do Estado. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a gestora reforçou a importância da iniciativa por parte do governo federal e agradeceu a parceria […]

Durante cerimônia de apresentação do Minha Casa Minha Vida Cidades, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou as ações realizadas pelo Morar Bem PE, política habitacional do Estado. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a gestora reforçou a importância da iniciativa por parte do governo federal e agradeceu a parceria para ampliar o acesso à casa própria para os pernambucanos.

“Temos trabalhado com uma política habitacional ampla com o Morar Bem PE. Nestes 12 meses já realizamos a entrega de 696 unidades habitacionais. Também conseguimos mais de 10 mil casas do Minha Casa Minha Vida faixa 1. Já temos 30 mil inscritos no Entrada Garantida e entregamos 3.922 títulos de propriedade. Sem dúvidas, precisamos alavancar recursos, movimentar a construção civil, que é a indústria que retoma empregos mais rápido no nosso Estado. Agradeço ao Ministério das Cidades e ao presidente Lula pelas parcerias que estamos conseguindo fazer para avançar ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.

O Minha Casa Minha Vida Cidades tem o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao crédito habitacional por meio do aporte de contrapartida da União oriunda de emendas parlamentares de estados e municípios. O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou a parceria com o Governo do Estado para ampliar o benefício do programa. “O que permite que mais famílias tenham acesso ao programa é a união com os estados. Por isso, agradeço a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que vem fazendo esforços junto aos municípios para ampliar os financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida. No início do ano, nossa meta era de 375 mil unidades financiadas e já chegamos a 500 mil por todo o país”, afirmou.

Por meio do Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais e 3.922 títulos de propriedade. Já na modalidade Entrada Garantida, que concede subsídio de até R$ 20 mil na entrada do imóvel, o Estado conta com 30 mil inscritos.

Também presente no evento, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes comentou sobre a importância da iniciativa. “Assim como o Minha Casa Minha Vida, o Morar Bem também tem diversas modalidades. Entre elas, temos a regularização fundiária, entrega de habitacionais e o Entrada Garantida. Pernambuco foi pioneiro com o Morar Bem PE e o MCMV Emendas, em que os parlamentares podem alocar recursos para poder aumentar o número de casas. E esse é um nicho que o Governo de Pernambuco está fazendo uma conscientização com os parlamentares para ter essa captação destinada para habitação”, concluiu.

Hoje: CineClube do Verso exibe O Homem que viu Zé Limeira

Acontece nesta quinta-feira, dia 16/03, a segunda edição do CineClube do Verso, na cidade de Tabira. O destaque da programação é o filme O homem que viu Zé Limeira, uma produção da TV Senado sobre a vida e obra do poeta e escritor paraibano Orlando Tejo. A sessão começa às 19h30 e tem entrada gratuita, […]

Acontece nesta quinta-feira, dia 16/03, a segunda edição do CineClube do Verso, na cidade de Tabira. O destaque da programação é o filme O homem que viu Zé Limeira, uma produção da TV Senado sobre a vida e obra do poeta e escritor paraibano Orlando Tejo.

A sessão começa às 19h30 e tem entrada gratuita, uma vez que o projeto é incentivado pelo Funcultura.

“Orlando Tejo é o autor do livro Zé Limeira, o poeta do absurdo, um dois mais debatidos no nosso universo poético. O documentário esclarece muito sobre este mito da cantoria de viola, que foi o poeta Zé Limeira”, explica o produtor cultural Alexandre Morais, responsável pelo CineClube do Verso.

Além das exibições, o projeto conta com apresentações artísticas. O convidado da noite é o poeta Dudu Morais, mas todos os presentes podem se apresentar.

Serviço:

2ª sessão do CineClube do Verso

Data: 16/03/17

Hora: 19h30

Local: Casa da Cultura Dr Ivo Mascena, Tabira – PE

Entrada gratuita

Iniciada pavimentação asfáltica em Itapetim

Teve início nesta segunda-feira (12), a pavimentação asfáltica em ruas de Itapetim. A ação foi conseguida pelo Governo Municipal junto ao Governo de Pernambuco. Nessa primeira etapa os trabalhos vão contemplar as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e Padre José Guerel, começando na ponte de Otácio até a saída para São Vicente. Em […]

Teve início nesta segunda-feira (12), a pavimentação asfáltica em ruas de Itapetim.

A ação foi conseguida pelo Governo Municipal junto ao Governo de Pernambuco. Nessa primeira etapa os trabalhos vão contemplar as ruas José Correia, Francisco Santos, Serafim Piancó e Padre José Guerel, começando na ponte de Otácio até a saída para São Vicente.

Em breve será executada a segunda etapa contemplando outras ruas. “É uma obra importantíssima para a melhoria da mobilidade urbana.

Aproveito para agradecer de coração ao Governador Paulo Câmara por mais este recurso destinado ao nosso município. Agradeço ainda ao secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Tomé Franca”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O gestor esteve acompanhando início dos trabalhos na Rua José Correia, ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro da prefeitura Tássio Gonzalez, do diretor de Esportes e Juventude Lucas Vasconcelos, dos vereadores Lailton Brito e Júnior de Diógenes, além de alguns moradores.

Eleições 2014: O que pode e o que não pode neste domingo em Pernambuco

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas. De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda […]

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Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.