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MP pede que TCU mande bloquear bens de Jair Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

Por André Luis

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.

Outras Notícias

Médicos e vereador são detidos pela polícia durante ‘Operação Hipócrates’

Parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva. Do G1 PE Dois médicos e um vereador foram detidos e levados para a Delegacia Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, durante a “Operação Hipócrates”, na manhã desta quarta-feira (11). O parlamentar atua em Tacaimbó […]

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Parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva.

Do G1 PE

Dois médicos e um vereador foram detidos e levados para a Delegacia Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, durante a “Operação Hipócrates”, na manhã desta quarta-feira (11). O parlamentar atua em Tacaimbó e também é técnico de enfermagem. Na casa dele, uma arma foi encontrada. A operação visa prender suspeitos de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lesão corporal e de integrarem uma organização criminosa.

As diligências são feitas em Caruaru, Agrestina, São Caetano, Tacaimbó e no Recife. Clínicas, consultórios médicos e casas do Agreste e do Recife, além do Hospital Regional do Agreste (HRA) e um hospital particular de Caruaru, foram os lugares abordados.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a “Operação Hipócrates” tem o objetivo de cumprir nove mandados de prisão, dois de condução coercitivos e 16 de busca e apreensão. As investigações tiveram início em julho deste ano. Participam da operação 100 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães.

O resultado da operação será apresentado às 14h30 (horário local) desta quarta no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife.

Jogos: situação do Centro Desportivo é alvo de questionamentos

Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição. Era bom fazer […]

67655518Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição.

Era bom fazer uma visita ao Centro Desportivo pra ver a situação das quadras. Não há condição nenhuma de realização dos Jogos, sem apoio algum. Alunos chegaram a ferir os pés”, reclamou Ednaldo Silva, pelo “zap zap” da Pajeú.

Hoje uma comissão de professores reclama no Debate das Dez da organização do evento e pede reformulação no modelo do que já foi a maior festa esportiva e cultural.

Mas Cecília Patriota, Gerente Regional de Educação – como o blog já prenunciava – defendeu o evento ao programa Comando Geral, com alegação de que esta foi a maior edição dos Jogos Escolares. “O número de escolas e estudantes é o maior da história dos Jogos. A GRE não é responsável por festas”.

Serra: Prefeitura inicia pavimentação da Rua do Sertão no Bom Jesus

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a pavimentação asfáltica da Rua do Sertão, no Bairro Bom Jesus. No total, serão investidos R$ 135.302,02. Desse valor, R$ 26. 609,71 são de contrapartida do município e o restante do recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a pavimentação asfáltica da Rua do Sertão, no Bairro Bom Jesus. No total, serão investidos R$ 135.302,02.

Desse valor, R$ 26. 609,71 são de contrapartida do município e o restante do recurso é proveniente do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

Estão sendo pavimentados 3.640 metros quadrados em asfalto, ligando a Rua Capitão Arlindo Rocha à Creche do Bairro Borborema. Além da Rua do Sertão, estão sendo pavimentadas as ruas 03 e 13, também no Bom Jesus, com recursos do Ministério das Cidades.

As ruas 3 e 13 complementam a infraestrutura da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha). São mais de 3.400.00m² de pavimentação, drenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização vertical e horizontal, totalizando cerca de 400 mil reais em investimentos.

A caminho do PMDB, inquérito contra FBC se movimenta no STF

Do Blog do Diário A caminho do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) tem ainda que lidar com os inquéritos movidos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de número 3.707/PE, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski, que investiga um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e […]

Do Blog do Diário

A caminho do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) tem ainda que lidar com os inquéritos movidos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de número 3.707/PE, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski, que investiga um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Petrolina, em 2002 – quando Bezerra Coelho era prefeito – foi encaminhado, nesta sexta-feira (1º), à Polícia Federal para prosseguimento das investigações. Atualmente, há quatro inquéritos contra o senador no Supremo.

O convênio para a implantação de tratamento de esgotos sanitários da Bacia Centro no município do Sertão foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina remeteu a ação à Procuradoria Geral da República (PGR), na época em que Bezerra Coelho já era ministro da Integração Nacional, em 2013. Agora, seguiu para a PF para continuar as investigações.

Dissidente do PSB, senador deve migrar nos próximos dias para o PMDB, como o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), confirmaram nesta quinta-feira (31). O desejo longevo de Bezerra Coelho é disputar o governo de Pernambuco, mas, nos bastidores, comenta-se que diante dos processos que o aguardam no STF, o filho, ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), pode ser o candidato do grupo.

Procurado pelo Blog do Diário, o senador respondeu por meio de sua defesa, representada pelo advogado André Luís Callegari, informando que a realização de diligências pendentes no Inquérito 3.707/PE segue o rito processual natural. “A defesa tem atendido a todas as demandas e segue confiante no arquivamento da investigação”, disse o advogado.

Prefeitura de Riacho das Almas emite nota contra fechamento de Fórum

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Riacho das Almas, também em nome de toda a população riachense, se coloca frontalmente contra o fechamento do Fórum da Comarca do município. Caso essa decisão seja efetivada, ela trará grandes prejuízos à população local para o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à justiça que lhe é […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Riacho das Almas, também em nome de toda a população riachense, se coloca frontalmente contra o fechamento do Fórum da Comarca do município. Caso essa decisão seja efetivada, ela trará grandes prejuízos à população local para o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à justiça que lhe é conferida constitucionalmente.

Esta é uma luta na qual a Prefeitura de Riacho das Almas vem se empenhando desde 2018, com grande articulação junto a diversas autoridades e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. De lá pra cá, conseguimos reverter duas decisões que previam o fechamento da Comarca e, assim, ela foi mantida.

E novamente, para que isto não aconteça, o Executivo Municipal está buscando lutar com todos os recursos possíveis para evitar tal perda. 

Na última semana, a Prefeitura de Riacho das Almas expediu ofícios dirigidos ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa, à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, à Ordem dos Advogados do Brasil, e também à Amupe. 

Os documentos têm como objetivo que os órgãos intercedam no sentido de reverter, mais uma vez, a decisão de transferir a Comarca.

A Prefeitura de Riacho das Almas e o prefeito Mário Mota reiteram que não medirão esforços para fazer valer o direito da população no sentido de preservar o pleno exercício da justiça pública e a manutenção da Comarca do Fórum de Riacho das Almas.

Prefeitura de Riacho das Almas