MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária de Saúde por fraudes na vacinação contra Covid-19

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças no secretariado do Governo de Pernambuco. A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) terá como titular Daniel Coelho.

Já André Teixeira Filho irá assumir a secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi). As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1°). Os antigos titulares das pastas seguem em novas funções no Governo do Estado.

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) será comandada por Ana Luiza Ferreira. Já a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) terá Diogo Bezerra como titular. O Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) terá como presidente Wagner Gonçalves Lyra, e Douglas Rodrigues assumirá como secretário-executivo de atenção à Saúde.

“O Governo de Pernambuco tem realizado entregas nas mais diversas áreas, como resultado do trabalho incansável de um time dedicado e preparado para superar os desafios do nosso Estado. Agradeço o empenho dos nossos secretários e presidentes de órgãos que têm chegado na ponta e mudado a vida do pernambucano e da pernambucana para melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em uma decisão da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Pernambuco, a Justiça determinou a retirada imediata de outdoors instalados na entrada da cidade, apontados como propaganda eleitoral irregular.

A Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” moveu uma representação contra o candidato Flávio Ferreira Marques e sua coligação, “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, denunciando o uso indevido de publicidade na véspera do pleito.

Os outdoors exibiam mensagens de agradecimento ao Deputado Federal Carlos Veras, aliado do candidato, associando sua atuação à pavimentação de ruas na cidade. Segundo a coligação requerente, a peça publicitária não identificava a empresa responsável pelo serviço, dificultando a apuração da origem dos recursos.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, proíbe o uso de outdoors como meio de propaganda para evitar o abuso de poder econômico e garantir a igualdade entre os candidatos. Embora não houvesse um pedido explícito de voto nos outdoors, a Justiça considerou que a exaltação das ações do deputado em benefício da candidatura de Flávio Ferreira Marques configurava propaganda eleitoral indireta.

A juíza eleitoral concedeu tutela de urgência com base na probabilidade de violação das normas eleitorais e no risco de influência indevida sobre o eleitorado. Foi determinada a remoção dos outdoors no prazo máximo de duas horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por minuto de descumprimento. Além disso, o município de Tabira foi notificado para fornecer informações sobre empresas que utilizam espaços publicitários na cidade.

A decisão visa restabelecer a isonomia no processo eleitoral local e coibir práticas que possam desequilibrar a disputa às vésperas das eleições.

Por: Luciana Morosini/Diário de Pernambuco

As obras da Ferrovia Transnordestina têm previsão de serem retomadas no final de outubro em Pernambuco. Este trecho ainda não tinha perspectiva de ser reiniciado porque o trecho que compreendia o Ceará estava na lista de prioridade. Porém, a confirmação de que as obras serão tocadas de forma concomitante nos dois estados, além do Piauí, foi dada ontem por Jorge Mello, presidente da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), empresa que toca a construção da ferrovia desde o seu início. A retomada da obra será possível por conta do aporte de R$ 257 milhões da TLSA, porém o valor é bem abaixo do necessário, na ordem de R$ 6,3 bilhões, e ainda não há prazo para conclusão das obras.

Segundo Leonardo Cerquinho, presidente de Suape, que esteve reunido ontem com o presidente da TLSA e o diretor José Roberto Serra, as obras no Piauí e no Ceará serão reiniciadas nos próximos dias, mas que em Pernambuco vão demorar um pouco mais para seguir os trâmites.

“As obras no estado não vão recomeçar imediatamente como no Piauí e no Ceará porque as construtoras lá já estão contratadas e aqui elas ainda serão consultadas. Então a previsão é que elas sejam retomadas no final de outubro e que sigam de forma concomitante nos três estados”, explica. Cerquinho ainda afirmou que será montado um grupo de trabalho para acompanhar o cronograma e apoiar a concessionária nos projetos que ainda faltam. “Vamos ajudar a destravar os processos e esse grupo de trabalho vai acompanhar cada etapa”, acrescentou.

A confirmação de que as obras no trecho que corresponde a Pernambuco será tocada juntamente com os demais trechos foi comemorada pelo presidente de Suape, principalmente porque Pernambuco, inicialmente, não estava na prioridade da retomada das obras.

“No ano passado, havia sido dito que a primeira etapa seria feita com a ligação para o porto de Pecém, não tinha mais a perspectiva de vir até Suape. Mas a concessionária tem a obrigação de fazer o trecho inteiro, trabalhamos política e tecnicamente para isso. Por isso essa confirmação agora é positiva”, comemorou. “Até porque nada justificava deixar Suape para depois. A obra, para ir até o Pecém, custa R$ 870 milhões a mais e a mina de ferro que viabiliza a concessão está 80 Km mais perto de Suape. Nós não fazemos que vá para o Pecém, mas precisa chegar em Suape ao mesmo tempo. Baseado nisso, nos posicionamos de forma favorável e vamos ajudar a dar suporte”, acrescentou.

O reinício das obras acontece depois que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, declarou, em julho, que tinha chegado a um acordo com a TLSA para a empresa fazer um aporte de mais de R$ 250 milhões para a retomada. “Porém esse esse valor é pequeno diante do necessário, mas depois vão analisar como viabilizar o restante da obra com parceiros privados. Esse aporte foi uma exigência para mostrar que a concessionária tem boa fé na intenção de concluir as obras”, ressaltou.

As obras da Ferrovia Transnordestina tiveram início em 2006 e foram paralisadas 10 anos depois e ela vai ligar a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. A previsão inicial de conclusão era para 2010 com R$ 6,3 bilhões em recursos, porém elas foram paralisadas por conta de entraves financeiros da TLSA, como administrar a verba e também em garantir novos recursos depois de revisar o orçamento.

Após a divulgação, por este blog, de áudios vazados em que pessoas ligadas à oposição de Sertânia citam nomes de servidores da administração municipal e chegam a me tachar de “bandido”, venho a público esclarecer minha posição e as providências já adotadas:

Rejeito de forma veemente as notícias falsas e as ofensas dirigidas à minha pessoa. Trata-se de uma campanha difamatória articulada com o claro objetivo de manipular a opinião pública, atacar a honra de cidadãos e tentar desestabilizar a gestão municipal de Sertânia.

Já protocolei notícia-crime junto às autoridades competentes, requerendo investigação rigorosa sobre os áudios e demais publicações. Foi solicitada a preservação e perícia de registros digitais para identificar e responsabilizar todos os envolvidos na difusão desses ataques.

Entre as providências requeridas estão: bloqueio de perfis falsos, quebra de sigilo telemático e o afastamento cautelar de agentes públicos que possam estar vinculados ao esquema, justamente para proteger a sociedade e garantir que tais práticas não se repitam.

Estou de posse de todos os áudios vazados que originaram essa série de ataques e já estou encaminhando o material completo aos blogs e veículos de imprensa, para que a população tenha acesso à íntegra do conteúdo e perceba a gravidade das declarações e ameaças ali registradas.

Sou advogado e filho de Dr. Bartolomeu Brasiliano, respeitado jurista que exerceu a advocacia por mais de 40 anos, tendo sido Procurador Municipal em Sertânia e em várias cidades do Moxotó e do Pajeú pernambucano. Carrego esse legado de compromisso com a Justiça, com o Direito e com a ética pública.

Minha trajetória sempre foi pautada pela legalidade, pelo respeito às instituições e pela defesa dos interesses coletivos. Não aceitarei que práticas desonrosas, baseadas em mentiras e perfis falsos, tentem macular minha história ou comprometer a estabilidade política e administrativa do nosso município.

Por fim, reafirmo minha plena confiança na Justiça e na imprensa séria, que têm papel fundamental em distinguir fatos de boatos. Todas as medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas, e os responsáveis responderão na forma da lei.

Henrique Brasiliano
Advogado – Sertânia/PE