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MP Eleitoral quer a reprovação das contas do PTB-PE de 2015

Por André Luis

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Outras Notícias

Carnaíba: Câmara de Vereadores paga os salários de junho e antecipa a 1ª parcela do 13º dos servidores

Em nota ao blog, o presidente do Poder Legislativo de Carnaíba, Vereador Cícero Batista, comunicou que a folha de pagamento dos salários dos servidores da Câmara Municipal foi paga nesta sexta-feira (17), bem como também foi antecipado o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da Casa Legislativa. O 13º salário deve […]

Em nota ao blog, o presidente do Poder Legislativo de Carnaíba, Vereador Cícero Batista, comunicou que a folha de pagamento dos salários dos servidores da Câmara Municipal foi paga nesta sexta-feira (17), bem como também foi antecipado o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da Casa Legislativa.

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. 

“Com as contas em dia, e o caixa equilibrado, fruto da gestão comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos, o presidente Cícero Batista decidiu antecipar o benefício trabalhista e hoje os servidores da Casa Major Saturnino Bezerra já estão com os valores em suas contas bancárias”, destacou a assessoria.

“Desde o primeiro dia da nossa gestão à frente do Poder Legislativo de Carnaíba, procuramos manter equilíbrio nas contas da Câmara Municipal, honrando os compromissos em dia. Os nossos servidores estão recebendo o pagamento do salário do mês de junho e a primeira parcela do décimo terceiro”, afirmou o Presidente Cícero Batista.

Prefeitura de Afogados capta R$ 2,5 milhões para projetos na área ambiental 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu captar, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), 2,5 milhões de reais para projetos e ações na área ambiental. Durante esta semana, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, recebeu a visita de integrantes do comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco e da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu captar, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), 2,5 milhões de reais para projetos e ações na área ambiental.

Durante esta semana, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, recebeu a visita de integrantes do comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco e da agência Peixe Vivo. O secretário de meio ambiente, Adelmo Santos, apresentou aos representantes do comitê, os projetos na área ambiental a serem contemplados com o recursos, a partir do plano de ações estratégicas da gestão. Após a reunião, os visitantes puderam conhecer algumas das experiências exitosas desenvolvidas em Afogados, a exemplo do sistema de reuso e do programa “farmácia viva”. 

Os recursos captados pela gestão municipal deverão ser investidos em ações de requalificação, com elaboração do projeto do Parque Municipal de Caatinga, implantação de sistemas produtivos agroecológicos em mais de 20 propriedades, barragens subterrâneas, reflorestamento e recuperação da mata ciliar ao longo do leito do rio Pajeú. 

A Prefeitura de Afogados também prevê a implantação de uma sementeira para produção de mudas de espécies da caatinga e frutíferas, além de um banco de sementes para beneficiar os agricultores familiares do município.

O gerente de projetos da Agência Peixe Vivo, que é o braço executivo do CBHSF, Paulo Sérgio da Silva, destacou que após essa visita inicial, outras equipes virão a Afogados para formatar os diversos projetos.

“Muito feliz em poder apresentar projetos exitosos, premiados nacionalmente, e ainda mais feliz com a perspectiva de avançarmos em outros projetos e iniciativas que possam ajudar a recuperar a nossa caatinga, a fortalecer a nossa agricultura familiar e preservar nosso meio ambiente,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

O encontro contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos secretários de infraestrutura, Odilio Lopes, de agricultura, Valberto Amaral, do vice-presidente do Comitê de bacia do Rio Pajeú, Carlos Valadares, representantes da Diaconia e Sindicato dos Trabalhadores rurais, além do coordenador regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Elias Silva.

Sebrae promove palestras na 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE

Entre os dias 06 e 08 de junho acontece a 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE, um evento organizado pela ACMT – Associação do Comércio Municipal de Triunfo, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar levando uma série de palestras com objetivo de fomentar o comércio […]

Entre os dias 06 e 08 de junho acontece a 1ª Semana do Comércio de Triunfo – PE, um evento organizado pela ACMT – Associação do Comércio Municipal de Triunfo, e a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai participar levando uma série de palestras com objetivo de fomentar o comércio local.

No dia 06, quarta-feira, Raquel Tabatchnik – Consultora de Gerenciamento, vai falar sobre Estratégias de Marketing e Vendas. Na quinta (07), os participantes vão acompanhar as Estratégias de Marketing Digital com Simone Pires, Agente de Inovação. As duas primeiras noites de evento tem sua programação começando a partir das 19h.

O terceiro dia de evento vai começar às 18h, com a palestra As Novas Mídias e o Empreendedorismo, proferida pelo Analista do Sebrae de Serra Talhada, Camilo Melo. Em seguida, a partir das 19h, haverá uma homenagem à Francisco Lopes dos Santos, mostrando o caso de sucesso da Danda Eletromóveis. Para finalizar, Dennis Penna – Consultor de Treinamento do Sebrae, chega com tudo na palestra Motivação Nota 10: A um passo do Sucesso.

Para o analista do Sebrae Camilo Melo, o evento tem um significado importante para a cidade. “Triunfo é uma cidade turística, hospitaleira e aconchegante, e esse evento vem para somar com a qualidade no atendimento e nos serviços oferecidos no município”, ressalta o analista.

As inscrições acontecem na ACMT, localizada na Av. José Bezerra, nº 70, centro de Triunfo – PE, das 8h às 13h. Já as palestras acontecem no Centro de Turismo e Lazer SESC Triunfo. Associados e Estudantes fazem um investimento de R$ 50,00, demais interessados R$ 80,00.

Manutenção no Eixo Leste da Transposição vai aumentar drama da distribuição em nove cidades do Pajeú

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região. Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa […]

A manutenção em uma das estações de bombeamento no Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), continua provocando problemas no abastecimento da região.

Isso porque gerou diminuição do nível da água no canal de captação, em Sertânia. Para preservar os equipamentos para que eles não queimem, a Compesa desligou a captação, o que tem gerado diminuição ou interrupção do abastecimento de nove cidades: Iguaracy, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim, Brejinho, Carnaíba e Quixaba.

São José do Egito, Riacho do Meio, Tuparetama, Itapetim e Brejinho são neste momento as cidades que estão com o abastecimento ainda suspenso. O MDR informou à Compesa que o prazo deve ser postergado.

Em Iguaracy, temporariamente está sendo utilizado o manancial Rosário, mas não com a mesma vazão. Por essa razão, nesses próximos dias o abastecimento não será 24 horas, o que deve ser normalizado na próxima semana.

Em Tabira, houve uma redução da vazão distribuída, relacionada à paralisação da ETA que depende do Sistema Adutor do Pajeú. As partes altas são mais sensíveis a essas situações, segundo a empresa. No dia de hoje, muitos ouvintes tem reclamado á RádioM Pajeú, com desatque para São José do Egito, Iguaracy, Tabira e Afogados da ingazeira. No caso de Afogados a Compesa divulgou novo cronograma. Clique aqui e veja o calendário da semana, de acordo com a Compesa.

Carnaíba lidera ranking de Educação no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal 2025

O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em […]

O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Os dados da edição de 2025 mostram que Carnaíba teve uma evolução significativa na área educacional: o índice do município passou de 0,5591 em 2019 para mais de 0,8 em 2023 — o patamar mais elevado da escala.

A gestão municipal atribui os resultados a investimentos em infraestrutura escolar, capacitação de professores e à priorização de políticas públicas voltadas à área.

“Esse resultado é a prova de que quando se trabalha com responsabilidade e compromisso com o futuro das crianças e jovens, os frutos são colhidos. A educação é a base do desenvolvimento, e estamos muito felizes por ver Carnaíba ser reconhecida por isso”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.

O município também obteve desempenho considerado positivo no setor da Saúde, com índice de 0,7103, classificado como “Desenvolvimento Moderado”. Segundo a Firjan, a edição 2025 do IFDM incorporou novos parâmetros que refletem melhor a realidade dos municípios brasileiros, aumentando a precisão da avaliação.