MP Eleitoral pede explicações a Paulo Câmara sobre flexibilização de medidas para realização de eventos institucionais e corporativos
Procurador regional Eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam medida, diante da atual pandemia de covid-19
O Ministério Público Eleitoral encaminhou, na última sexta-feira (4), ofício ao governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), solicitando explicações sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro de 2020, que flexibilizou medidas para realizar eventos institucionais e corporativos. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (9).
O procurador regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, instaurou procedimento preparatório eleitoral para reunir informações sobre o decreto e quer saber quais foram os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a edição da norma, diante da situação atual da pandemia de covid-19. O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso.
O Decreto Estadual 49.393, que alterou o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, permite “realização de eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.
Na portaria que iniciou o procedimento, Wellington Saraiva menciona acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em resposta a consulta formulada pelo MP Eleitoral, sobre as convenções partidárias presenciais, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomerações de pessoas e as atividades do período conhecido como pré-campanha.
O TRE/PE decidiu que devem ser cumpridas regras como, por exemplo, limite de dez pessoas concentradas em um mesmo ambiente, necessidade de manutenção do distanciamento social e uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos participantes dos eventos, bem como a necessária advertência a quem descumpri-las.
Na noite do sábado (01/04), aconteceu a 3ª Mesa de Glosas em Homenagem às Mulheres. O evento, realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, foi marcado por muita poesia na Praça Poeta Rogaciano Leite.
Enquanto outras prefeituras do Nordeste e de diversas regiões do Brasil preparam-se para participar da paralisação nacional do movimento ‘SEM FPM NÃO DÁ’, Salgueiro encontra-se impedida de aderir ao protesto devido a uma liminar encabeçadas pela oposição.
A 47ª edição da Festa do Agricultor de Caraíbas, que este ano teve como tema ‘A Tradição dos Irmãos do Reisado na Terra do Agricultor’, na zona rural de Arcoverde, foi encerrada na noite de sábado, 27 de julho, mostrando toda a diversidade cultural do ciclo junino de Arcoverde.
O vereador Edsávio Coelho não poupou críticas ao prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que foi denunciado pelo mesmo por ter comprado com dinheiro da prefeitura uma premiação de uma entidade por nome de UBD – União Brasileira de Divulgação.
A Amupe, em nome da sua diretoria parabenizou em nota os municípios que contribuíram para o alcance da meta do Ideb, mantendo o Estado de Pernambuco na liderança em qualidade da educação.
Você precisa fazer login para comentar.