MP Eleitoral pede explicações a Paulo Câmara sobre flexibilização de medidas para realização de eventos institucionais e corporativos

Sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde — o empresário Danilo Trento, que não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana.

Os senadores apresentaram fluxogramas de diversas empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e de Danilo Trento, que fariam transferências entre si, apontando possível esquema de lavagem de dinheiro.

Garantindo-se de um habeas corpus para não responder a maior parte das perguntas a ele direcionadas, Trento calou-se sobre outras empresas em que teria atuação, se é remunerado ou tem ganhos societários, sobre sua participação na 6M Participações, assim como a Precisa, também de propriedade de Francisco Maximiano.

— Como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participo das negociações — limitou-se a responder o depoente ao negar saber que parcela em valores do contrato, na importação da vacina Covaxin para venda ao Ministério da Saúde, caberia à Precisa.

Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.

Ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o depoente explicou ser o responsável para representar a empresa junto aos órgãos públicos e empresas privadas. Trento confirmou conhecer vários senadores, deputados e autoridades, “mas não em relação a negócios”.

Lavagem de dinheiro

Alessandro Vieira chegou a sugerir a prisão do depoente por extrapolar seu direito de permanecer calado, como ao se negar a dar a informação sobre o endereço de sua própria empresa. Depois de advertido, o depoente respondeu. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou então que a Primarcial fica no mesmo endereço de outras empresas de Maximiano, dono da Precisa: na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo.

Ao questionar Trento se a Primarcial é usada para adquirir imóveis ou outros bens para empresas de Maximiano — o que também não foi respondido — o relator disse que a CPI tem meios de comprovações documentais.

Também foi apresentado durante o depoimento um fluxograma em que a Primarcial e a empresa Berlim fariam transferências entre si. A Berlim recebeu, segundo Renan, R$ 4,7 milhões e transferiu R$ 5,6 milhões a Primarcial. O mesmo acontecia com a empresa 6M, de Maximiano, que transferiu R$ 15,9 milhões e recebeu R$ 11,7 milhões da Primarcial.

— As datas são as mesmas. O dinheiro transita entre as empresas no mesmo dia.

O fluxograma, na qual também aparece a empresa X Internet, entre outras, é uma forte característica de lavagem de dinheiro, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o qual apontou transferência de recursos para o estado de Wyoming (EUA), onde teria facilidades fiscais.

Interferências

Amigo de Maximiano, Trento afirmou que ninguém da empresa procurou o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que interviesse junto ao primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, para a compra da Covaxin. O depoente negou-se a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro.

Disse ainda que nunca houve contato com o deputado Ricardo Barros  — líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) — para tratar de autorização legislativa que possibilitasse a compra da Covaxin.

Trento confirmou que, por pelo menos duas vezes, esteve na Índia acompanhado de Francisco Maximiano, Emanuela Medrades, entre outros citados em lista pelo relator.

Barão Turismo
Questionado sobre Rafael Barão, que também esteve nessas viagens, o depoente disse que se trata do proprietário da agência Barão Turismo, que presta serviços para a companhia, e para a qual, segundo o relator, foram pagos mais de R$ 5 milhões para as viagens aquele país.

A Barão Turismo recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual Trento é sócio.

— Sobre a Primarcial, serviços prestados a ela foram pagos por ela. Sobre as outras empresas do Maximiano, como diretor institucional eu não posso lhe responder, não consigo, não é meu papel— expôs o depoente, que preferiu calar-se sobre se a Barão Turismo também repassou valores a terceiros em favor da Primarcial ou outras empresas de Maximiano.

Randolfe mostrou registro de que a Barão Turismo abriu offshore nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e que três empresas de Maximiano e uma de Trento transferiram valores a ela.

— A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro e as transferências acontecem principalmente nos dias anteriores a 25 de fevereiro, quando o contrato da Precisa para a venda da Covaxin foi firmado com o Ministério da Saúde — afirmou Randolfe.

Testes anticovid

Ao dizer que apenas conhecia o empresário José Ricardo Santana, que depôs à CPI no dia 26 de agosto, o relator lembrou ao depoente que mensagens comprovam a participação de Trento, Maximiano, Santana, do lobista Marconny Faria e do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa.

— Como o senhor se sentiu redigindo esse documento? O senhor acha que está dando uma contribuição? — perguntou Renan.

O empresário não se manifestou sobre sua participação no esquema de “golpe ideal” para os testes anticovid. Declarou apenas que Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos. Considerado lobista da Precisa, Marcoony esteve recentemente na CPI, quando afirmou prestar serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa.

O depoente informou ter encontrado Roberto Dias apenas em uma agenda oficial no Ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Mas, segundo o relator, em mensagem obtida pela CPI, Marconny disse a Trento que estava em uma confraternização com Dias e Santana, para o qual o empresário também foi convidado.

— Danilo pergunta se terão agenda, encontro, ainda naquele dia. Marconny responde, avisa que o processo ainda não chegou na mão dele, Roberto Dias. E Danilo diz que seria ideal e bom que a agenda, o encontro, fosse ainda naquela noite, pois o dia seguinte seria de alguma decisão — palavras do depoente. Marconny diz para Danilo ir ao encontro deles na confraternização. Eles estavam comemorando, exatamente — expôs o relator.

Trento confirmou que a FIB Bank foi fiadora do contrato da Covaxin junto ao Ministério da Saúde. Ele se calou diante das perguntas sobre o advogado Marcos Tolentino, apontado como o verdadeiro dono dessa empresa que emitiu cartas fidejussórias em favor da Precisa no contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo o relator, a Precisa pagou R$ 336 mil a Brasil Air Log, empresa do advogado Tolentino.

O diretor da Precisa disse ter “uma relação de colega” com Wagner Potenza, ex-presdiente da FIB Bank. Trento também admitiu conhecer Roberto Pereira Ramos Jr., atual dirigente da empresa.

Requerimentos

Durante o depoimento, os senadores aprovaram a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e de seu irmão Gustavo Trento.

A CPI aprovou requerimento para ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Foi aprovado ainda requerimento do relator Renan Calheiros convocando o empresário Luciano Hang, que deverá ser ouvido na quarta-feira.

A CPI também aprovou requerimento de informações, encaminhado à Casa Civil, sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, que era chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade.

No entanto, Dias foi mantido no cargo. Em junho deste ano, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou um pedido de propina feito por Roberto Dias. O diretor teria cobrado um US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca vendida ao Ministério da Saúde. Só então, Roberto Ferreira Dias foi demitido do cargo. Depois disso, a CPI levantou informações sobre a participação de Roberto Dias nas negociações com a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin. As informações são da Agência Senado.

Nesta quarta, o blog publica com exclusividade pesquisa do Instituto Múltipla  aferindo a avaliação da gestão Augusto Valadares em Ouro Velho.

Os dados de campo foram coletados neste dia 12. A pesquisa avalia a gestão e o trabalho de combate à pandemia da Covid-19 no município paraibano.

Tem ainda a avaliação dos governos Bolsonaro e João Azevedo junto à população do município.  Os dados serão divulgados às 9h.

O Múltipla tem espertise em divulgação de dados de gestão e pesquisas eleitorais. É de responsabilidade do Diretor e economista Ronald Falabella.

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu neste sábado (13) excluir da resolução final de seu 5º Congresso Nacional trechos que defendiam o fim da aliança nacional com o PMDB no governo e a alteração na atual política econômica, marcada pelo ajuste fiscal.

No encontro, militantes e dirigentes da sigla fizeram críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Durante a votação da resolução do evento, que consolida as posições do partido sobre a atual situação da política e da economia, os delegados decidiram tirar da versão final uma parte que dizia que “o presidencialismo de coalizão está esgotado, dando espaço e poder ao principal dos ‘aliados’, muitas vezes, o sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma política e pela revisão do regime da partilha do pré-sal”.

No debate que antecedeu a votação, militantes gritavam “Fora Cunha! Fora Cunha!”, em protesto contra o presidente da Câmara. No palco onde lideranças discursavam, parlamentares petistas que atuam na linha de frente governista no Congresso buscaram defender a aliança com o PMDB em nome da “governabilidade”.

“Nós não podemos ter ilusão no Congresso. Nós também não podemos achar que, a partir de hoje, a presidente Dilma vai ter maioria no Congresso para votar os projetos que advêm da mobilização social. A governabilidade congressual é também necessária… Ou o PT não está fazendo isso todo dia no Congresso Nacional? Nós não podemos levar o governo Dilma para o isolamento no Congresso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Na discussão sobre a atual política econômica, o PT aprovou texto que defende ser “preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais”.

A proposta original usava a expressão “alteração da política econômica”, em vez de “conduzir a orientação geral da política econômica”. Durante o anúncio da mudança, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi vaiado por militantes ao defender a necessidade do ajuste fiscal para alcançar os objetivos defendidos pela legenda.

O texto original também continha menções críticas ao ministro Joaquim Levy, que acabaram sendo retiradas do documento.

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana.

A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o ex-gestor teria pago custos com avião, hotel, traslado, alimentação e outras demandas na Capital Federal quando Duque já não tem direito a cotas de diárias pagas com verba pública. 

“Eu estive em Brasília semana passada já antenado com o projeto de lei orçamentária e lá eu pude com Márcia visitar vários gabinetes, coisa que eu sempre fiz ao longo do ano, eu fui com minhas próprias despesas, não houve dinheiro público e se tivesse o investimento seria muito bem pago, porque eu estou trabalhando para o município, eu não fui trabalhar para Luciano Duque. Evidentemente eu tive o convite do deputado Fernando Monteiro, que ofereceu inclusive as passagens áreas, que inclusive eu recusei. Não precisei, eu já tinha milhas, eu tenho muitas milhas para gastar”.

O ex-prefeito também assegurou que vai novamente à Brasília se a prefeita Márcia Conrado precisar dele. Por lá, Luciano atuou como uma espécie de “guia” para abrir portas em busca de recursos e contatos com lideranças na Capital Federal. Na TV Farol, Duque revelou quanto pagou, do próprio bolso, até com diárias para ficar em um flat.

“O hotel lá [em Brasília] é uma parceria antiga com uma assessora que sempre me deu suporte, eu pago uma diária de R$ 160,00. Como é sistema de flat, a gente consegue um preço razoável e o investimento que foi feito foi pago por mim. Eu vou construir soluções para o povo de Serra Talhada e se for necessário ter investimento público, eu não sei de que forma precisa ser feito, se for necessária a minha ida a Brasília para tratar de assuntos da prefeitura de Serra Talhada, não sei se é possível, não consultei ainda. Se a prefeita precisar de mim, evidentemente eu vou”, destacou.

Do Correio Braziliense

Um grupo de manifestantes ligado à Força Sindical e ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecimento como Paulinho da Força, voltou a tumultuar a sessão de votações na Câmara na tarde desta quinta (07). A Câmara votou hoje os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 665, que endurece as regras para o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial. Com palavras de ordem, o grupo voltou a salpicar o chão do Salão Verde com “dólares” falsos onde se vêem os rostos de Dilma, de Lula e do tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, preso pela operação Lava-Jato.

“Ô Dilma, que papelão! Roubando o povo para pagar o Petrolão”, gritavam os manifestantes, enquanto atiravam as notas de dólares falsos para o alto. A palavra de ordem faz referência ao escândalo de corrupção na Petrobras e à aprovação da MP 665. O grupo também portava cartazes com os rostos do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Sob os rostos dos petistas, os cartazes traziam a palavra “procurado”. Alguns dos manifestantes seriam servidores comissionados da Câmara ligados ao Solidariedade e a parlamentares do partido, segundo fontes.

Nesta quinta-feira, os deputados rejeitaram, por 258 votos contra 195, o primeiro dos sete destaques ao texto que serão analisados hoje. O destaque, de autoria da bancada do DEM, acabava com os novos prazos criados pela MP para a obtenção do seguro desemprego. Se o destaque tivesse sido aprovado, o prazo mínimo voltaria a ser de 6 meses trabalhados no último ano.