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MP Eleitoral dá parecer favorável para cassar chapa do PP de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou alegações finais no processo movido pela Coligação “Unir para Reconstruir” contra o Partido Progressista (PP) de Arcoverde, incluindo o presidente da sigla, Paulo Galindo e o prefeito Wellington Maciel.

O caso, que tramita na 57ª Zona Eleitoral, investiga acusações de abuso de poder político e econômico, bem como fraude à cota de gênero, com base em denúncias de duas ex-candidatas do partido, Nhayara Vanderlei e Zirleide Monteiro.

As denúncias apontam que Nhayara foi coagida a se candidatar a vereadora sob ameaça de perder seu emprego na Secretaria de Saúde do município. Em depoimentos, ela relatou ter sido pressionada em reuniões com Paulo Galindo e Wellington Maciel, além de outros integrantes da administração municipal. Segundo o MPE, tais ações configuram abuso de poder político e violação da legislação eleitoral.

A legislação eleitoral exige que os partidos cumpram uma cota mínima de 30% para candidaturas femininas, mas o Ministério Público destaca que, no caso do PP de Arcoverde, a composição da chapa foi manipulada para dar aparência de legalidade. Nhayara e outras candidatas não apresentaram despesas de campanha e sequer realizaram atividades eleitorais, sendo que Nhayara, inclusive, fazia campanha para outra coligação.

A promotoria sustenta que o desinteresse em se candidatar era conhecido por líderes do partido, mas, mesmo assim, a pressão foi mantida. A renúncia de Nhayara após o início da campanha não invalida a fraude, pois, segundo o MPE, o ilícito se materializou no momento da formação da chapa.

Além de Nhayara, Zirleide Monteiro também denunciou práticas de coação e violência psicológica no partido, incluindo alterações unilaterais no financiamento de campanhas que favoreceram apenas candidatos alinhados com o prefeito Wellington Maciel.

Outros elementos apontam para manipulação no processo eleitoral, como a renúncia em massa de servidores municipais sem histórico político que estavam registrados como candidatos pelo PP.

Os réus negam as acusações. Em contestação, o prefeito Wellington Maciel e o presidente do PP, Paulo Galindo, alegaram falta de provas e inconsistências nos depoimentos das ex-candidatas. Argumentaram, ainda, que a ação carece de elementos que justifiquem a procedência das acusações.

O Ministério Público concluiu que houve abuso de poder político e fraude à cota de gênero, pedindo a procedência total da ação. Caso confirmadas as irregularidades, as candidaturas do PP poderão ser anuladas, e os envolvidos estarão sujeitos às penalidades previstas pela legislação eleitoral.

O caso segue para julgamento pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona, que decidirá sobre a procedência das acusações e possíveis sanções. Leia aqui a íntegra do parecer.

Outras Notícias

Iguaracy: Prefeitura contrata Banca organizadora do concurso público

A Prefeitura de Iguaracy deu um importante passo rumo à realização do Concurso Público Municipal ao oficializar a contratação da ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia como a banca responsável pela organização do certame. Com esta contratação, a administração municipal visa garantir um processo transparente, eficiente e justo para seleção de novos servidores, fortalecendo […]

A Prefeitura de Iguaracy deu um importante passo rumo à realização do Concurso Público Municipal ao oficializar a contratação da ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia como a banca responsável pela organização do certame.

Com esta contratação, a administração municipal visa garantir um processo transparente, eficiente e justo para seleção de novos servidores, fortalecendo assim os quadros da gestão pública local.

Em breve, serão divulgadas mais informações sobre o concurso, incluindo datas de inscrição, cargos disponíveis e conteúdo programático. Fique atento aos canais oficiais da Prefeitura de Iguaracy para não perder nenhuma atualização. As informações são do Blog TV Web Sertão.

Flores anuncia programação do São João das Tradições 2025

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade. De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos […]

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, divulgou oficialmente a programação do São João das Tradições 2025, que será realizada entre os dias 7 e 28 de junho. As atividades acontecerão nos povoados, no distrito e no Polo Cultural da cidade.

De acordo com a Prefeitura, esta será a edição que mais recebeu investimentos da gestão, com o objetivo de fortalecer a cultura local, valorizar as tradições e descentralizar os festejos. A estrutura, as atrações e as atividades culturais serão levadas para todas as comunidades do município.

“Estamos promovendo um São João à altura do nosso povo. Investimos com responsabilidade para garantir uma festa segura e que valorize nossa identidade. Flores tem tradição, tem história e agora tem o maior São João do Sertão”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro.

A organização do evento conta com a participação do ex-prefeito e atual secretário Marconi Santana e da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana. Segundo a gestão, o trabalho conjunto busca garantir a execução da programação e reforçar o compromisso com a cultura e o bem-estar da população.

A programação inclui apresentações de artistas locais e regionais, concursos culturais, atividades para crianças e ações de valorização do forró pé de serra.

A expectativa da administração municipal é que o evento movimente a economia local, impulsione o turismo e gere oportunidades para comerciantes, artesãos e artistas.

Com o tema “São João das Tradições”, a Prefeitura convida moradores e visitantes para participar da programação.

Moro nega pedido do MPF e da defesa de Lula para ouvir mais testemunhas na ação do triplex

G1 O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. […]

G1

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 desta segunda-feira (15).

O G1 tenta contato com a defesa de Lula para comentar a decisão de Moro. Ao G1, o MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.

Sobre o pedido da defesa, Moro argumentou que faltou identificação completa como nome e endereço das testemunhas. “Indefiro, portanto, o requerido por deficiência no requerimento e desnecessidade da prova”.

Moro afirmou sobre a solicitação do MPF que: “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito”.

O processo investiga se Lula, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, a empresa seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Veja detalhes da ação penal. Lula foi interrogado por Moro na quarta-feira (10).

Na mesma decisão, Sérgio Moro marcou os prazos para as alegações finais. A acusação terá até o dia 2 de junho, e a Petrobras tem até o dia 6 de junho para se manifestar. A defesa do ex-presidente poderá apresentar as conclusões até o dia 20 de junho.

Os advogados de Lula também haviam pedido para o MPF esclarecer “o status das negociações de acordos de colaboração com José Adelmário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro] e Agenor Franklin Magalhães Medeiros e os benefícios oferecidos”, conforme consta no despacho do juiz federal.

Moro consentiu a este pedido da defesa do ex-presidente: “Defiro apenas o requerido para que o MPF, nas alegações finais, informe, caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor”.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros eram ligados à OAS – ex-presidente e ex-executivo, respectivamente. Os dois já foram condenados pela Operação Lava Jato.

Barragem de Brotas: novo cartão-postal do Sertão

Jornal do Commércio A Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano, virou atração para os mais de 37 mil habitantes do município após voltar a sangrar na segunda-feira. A última vez em que os afogadenses presenciaram o acontecimento foi em 2009. O número de visitantes ansiosos para registrar o momento foi tão grande […]

Jornal do Commércio

A Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, Sertão pernambucano, virou atração para os mais de 37 mil habitantes do município após voltar a sangrar na segunda-feira. A última vez em que os afogadenses presenciaram o acontecimento foi em 2009.

O número de visitantes ansiosos para registrar o momento foi tão grande que a prefeitura teve que criar um esquema de segurança, organizando grupos de 30 pessoas por vez. Além disso, placas informativas estão sendo colocadas e o gradil, reformado para receber a população.

A barragem, que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira, também no Sertão do Pajeú, tem capacidade para 19,6 milhões de metros cúbicos de água. De acordo com a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), ela estava em colapso desde fevereiro de 2017.

Em abril do mesmo ano voltou a acumular água. No início de 2018, estava com 11% da capacidade e, após as recentes chuvas na região, conseguiu se recuperar. O agricultor Lucas de Freitas Queiroz, 74 anos, esperou tanto que chegou a pensar que nunca mais veria a barragem sangrar. “Achei que morreria antes de ver isso de novo. A alegria é muito grande, porque a gente já sofreu demais”, conta ele, que já iniciou o plantio. O cenário que enche os agricultores de esperança inspira cuidados do poder público.

“Chegamos a contar mais de 70 pessoas no paredão para ver a barragem sangrando. Por isso, tivemos que isolar algumas áreas e ordenar o acesso a outras, com auxílio da Guarda Municipal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estamos terminando os levantamentos para fechar, nos próximos dias, o plano de contingência”, informou o prefeito de Afogados, José Patriota.

O chefe do Executivo municipal informou ainda que um comitê de prevenção aos efeitos das enchentes, que envolve Compesa, PM, bombeiros e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de todas as secretarias, foi criado para discutir as ações necessárias. As visitas ao paredão da barragem acontecem das 6h às 18h.

Cada grupo de pode ficar até cinco minutos no local para tirar fotos. A fila é grande. “O povo tem muito amor pela barragem. Desde que começou a sangrar, a procura tem sido muito grande.” A decisão de limitar a quantidade de pessoas se deu porque o gradil não está em boas condições de conservação.

A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura já iniciou os trabalhos de recuperação e irá instalar um portão na entrada, para facilitar o controle do acesso. As intervenções ainda incluem limpeza das margens, com a retirada do mato e das algarobas e o cercamento da sua margem direita, para evitar banhos no local e possíveis afogamentos.

A prefeitura também confeccionou placas, que estão sendo instaladas com orientações à população. Moradores do município também receberam um número específico para atendimento da Defesa Civil: (87) 99629- 5758. O telefone é exclusivo para situações de emergência, não podendo ser acionado para as demandas comuns do dia a dia.

A cheia da barragem já trouxe melhorias para a região. De acordo com a Compesa, houve alteração no calendário de abastecimento de Afogados da Ingazeira. Agora, os moradores do município têm cinco dias com água e dois sem. Antes, era o contrário: cinco dias sem água e dois com. A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é de mais chuva para o Sertão.

Relator do TCE cobra mais transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a covid-19

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal […]

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.