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MP: Câmara de Salgueiro deve fazer concurso para substituir comissionados por efetivos

Por Nill Júnior

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador George Arraes (PPS), com uma série de medidas para que ele promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público.

Em seguida, o presidente da Câmara deve promover uma adequação da estrutura administrativa aos preceitos legais vigentes, incluindo a extinção dos cargos comissionados e criação de cargos efetivos, que devem ser providos por meio de um concurso público. O MPPE recomendou que sejam apresentados projetos de lei para ajustar, no prazo de 60 dias, o quadro funcional.

Depois da aprovação da lei, o MPPE recomenda que o Poder Legislativo conclua em até 90 dias uma licitação para contratar empresa responsável por organizar o certame; com a contratação da empresa, o concurso deve ser realizado dentro de mais 90 dias, com homologação e nomeação imediata dos aprovados para substituir contratados e comissionados que desempenham funções de servidores efetivos.

Outras Notícias

Lula antecipa apoio a Marília no Recife

“O que o PT tem que entender é que essas pessoas estão na periferia, oferecendo às pessoas pobres uma saída espiritual. As pessoas estão ilhadas na periferia, sem receber a figura do Estado. E recebem quem? De um lado, o traficante. De outro lado, a Igreja Evangélica, a Igreja Católica.” A avaliação é do ex-presidente […]

Foto: UOL/Reprodução

“O que o PT tem que entender é que essas pessoas estão na periferia, oferecendo às pessoas pobres uma saída espiritual. As pessoas estão ilhadas na periferia, sem receber a figura do Estado. E recebem quem? De um lado, o traficante. De outro lado, a Igreja Evangélica, a Igreja Católica.”

A avaliação é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva concedida ao UOL na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, para falar das perspectivas políticas para 2020, do PT e das eleições municipais.

Com relação a disputa pela prefeitura do Recife, Lula informou que o PT vai ter candidato próprio e antecipa a decisão do diretório nacional, que se reúne na próxima terça, em São Paulo, para decidir o imbróglio da capital pernambucana. “Vamos de Marília Arraes”, afirma. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

Prefeitura entrega prêmios a sorteados na campanha do IPTU

A Prefeitura de São José do Egito efetuou a entrega dos prêmios aos sorteados na campanha IPTU Premiado 2015. O prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Finanças Antônio Alexandre participaram do evento na sede da Prefeitura Municipal. Os contribuintes tiveram seus nomes divulgados no sorteio que aconteceu no palco da Festa de Reis, em […]

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A Prefeitura de São José do Egito efetuou a entrega dos prêmios aos sorteados na campanha IPTU Premiado 2015.

O prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Finanças Antônio Alexandre participaram do evento na sede da Prefeitura Municipal.

Os contribuintes tiveram seus nomes divulgados no sorteio que aconteceu no palco da Festa de Reis, em janeiro.

Foram contemplados  Maria Cristianeide de Gonçalves Menezes (um gela-água), Maria dos Anjos de Morais (uma TV), Iara Selane de Souza Santos Nunes (um notebook), Iracema Nunes Leite (uma geladeira) e  Rúbia Cristiana Moura Soares (uma Shineray zero quilômetro).

Esta é a terceira edição do Prêmio IPTU Premiado que sorteia egipcienses que mantêm suas contribuições atualizadas com a Prefeitura de São José do Egito.

Humberto acredita em injeção de ânimo na campanha com vinda de Lula

O ex-presidente Lula desembarca nesta quinta-feira (04) em Petrolina, no sertão pernambucano, para um evento de campanha na região do São Francisco em favor das candidaturas de Dilma a presidente, Armando Monteiro a governador e João Paulo a senador. Além de Armando e João Paulo, estarão no aeroporto Nilo Coelho para receber Lula, o prefeito […]

lula-armando-e-monicaO ex-presidente Lula desembarca nesta quinta-feira (04) em Petrolina, no sertão pernambucano, para um evento de campanha na região do São Francisco em favor das candidaturas de Dilma a presidente, Armando Monteiro a governador e João Paulo a senador.
Além de Armando e João Paulo, estarão no aeroporto Nilo Coelho para receber Lula, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), e o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
De lá, o grupo comandado pelo ex-presidente participa de uma caminhada no centro do município, com concentração na orla e vai ao lado da população até a praça 21 de Setembro, onde será realizado um comício.
De Petrolina, a comitiva viajará para o Recife, onde será realizado o maior evento da campanha de 2014 no Estado. Lula se encontrará com a presidenta Dilma na capital pernambucana e, juntos, farão um grande comício no bairro de Brasília Teimosa, zona sul do Recife.
Em 10 de janeiro de 2003, Brasília Teimosa foi a primeira comunidade visitada por Lula após ter sido eleito presidente. Naquele ano, 560 famílias moravam em palafitas de madeira e papelão no bairro. Após o compromisso assumido por Lula, investimentos federais revitalizaram completamente Brasília Teimosa e os moradores foram retirados das habitações precárias em que viviam e contemplados com casas novas.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o local escolhido para o chamado “comício da vitória” guarda um grande simbolismo. “Brasília Teimosa representa o tanto que Lula e Dilma fizeram por Pernambuco. Eles mudaram a realidade daquela área, onde havia muita miséria e onde a população pobre não tinha acesso a nada”, lembra Humberto. “Com a disposição de Lula e Dilma, nós mudamos a realidade de Brasília Teimosa, mudamos a realidade de Pernambuco e mudamos a realidade do Brasil. E vamos seguir mudando pra melhor”, completou.

O evento no Recife está marcado para 19h, na avenida Brasília Formosa, próximo ao Biruta Bar, onde milhares de pessoas são esperadas. “Estamos todos muito confiantes no forte apoio dos pernambucanos aos nossos candidatos. Dilma, Armando e João Paulo, que têm o apoio irrestrito de Lula, são os únicos a darem a certeza de que Pernambuco e o Brasil continuarão crescendo com segurança e responsabilidade”, assegurou Humberto.

Romério Guimarães deve deixar o PT

Caminho pode ser o Progressistas. reunião dia 4 deve definir. O ex-prefeito de São José do Egito e pré-candidato Romério Guimarães vai deixar o PT, partido pelo qual disputou a prefeitura em 2012, quando foi eleito e 2016, quando perdeu para Evandro Valadares em uma eleição acirradíssima. O caminho pode sero PP, atual Progressistas. A […]

Caminho pode ser o Progressistas. reunião dia 4 deve definir.

O ex-prefeito de São José do Egito e pré-candidato Romério Guimarães vai deixar o PT, partido pelo qual disputou a prefeitura em 2012, quando foi eleito e 2016, quando perdeu para Evandro Valadares em uma eleição acirradíssima. O caminho pode sero PP, atual Progressistas.

A informação foi ao ar no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, pelo blogueiro Marcelo Patriota.

Em Pernambuco, o partido é comandado pelo deputado federal Eduardo da Fonte. Tem nomes como o Presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, o deputado estadual Clovis Paiva, líder da bancada na Alepe, e  o deputado estadual Cleiton Collins.

Para as Eleições 2020, o partido está nas articulações no intuito de fazer o maior número de prefeitos e vereadores possíveis, em cada município do Estado de Pernambuco. Eriberto estará em São José do Egito neste sábado, o que pode abrir janela para esse diálogo.

A migração de Romério se explica pelo fato de que o PT no município é  comandado por Rona Leite, que já declarou ser pré-candidato a prefeito, com Davi Teixeira de Deus (Avante) como pré-candidato a vice. Romério não estaria disposto a correr um risco de não ter legenda para  a disputa. Uma reunião dia 4 deve cravar seu futuro.

Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a […]

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.