Morte de mais um jovem comove Afogados

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou como primeira medida após ter sido eleito presidente do PSDB neste sábado (9), a convocação de uma reunião da comissão executiva nacional do partido na próxima semana para definir a posição dos tucanos em relação à reforma da Previdência.

Alckmin se diz pessoalmente favorável ao fechamento de questão. Se isso for aprovado pela executiva e pela bancada do partido na Câmara, o deputado do PSDB que votar contra a reforma fica sujeito a punição.

A bancada do PSDB no Congresso está dividida, o que dificulta uma decisão sobre fechamento de questão. No último dia 9, comandada pelo então presidente interino Alberto Goldman, a executiva se reuniu, mas não conseguiu decidir. Goldman afirmou após a reunião que “grande número” de tucanos não tem convicçãoda necessidade da reforma.

“Eu, pessoalmente, sou favorável à reforma da Previdência, já a fiz em 2011 em São Paulo. A minha posição pessoal é pelo fechamento de questão, mas essa não é uma decisão só da executiva, é também da bancada. O caminho agora é o do convencimento”, disse Alckmin. “Nós vamos ouvir a bancada e fazer uma reunião da executiva nacional esta semana”, afirmou.

Neste sábado, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo, disse que o presidente Michel Temer fará uma reunião sobre Previdência no Palácio do Jaburu.

Temer articula com partidos governistas para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência. “Estamos trabalhando intensamente”, disse nesta semana.

Se o governo conseguir os votos necessários, a intenção é fazer na Câmara os dois turnos de votação, se possível, entre os dias 18 e 21, às vésperas do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz acreditar na aprovação pelo plenário ainda neste mês.

Nesta sexta-feira, ao participar de evento da indústria química em São Paulo, Temer afirmou que a intenção é votar o primeiro turno da reforma da Previdência no dia 18 ou 19 e concluir a tramitação da proposta no Congresso em fevereiro, com as votações no Senado.

“Há convicção de que precisamos fazer agora [a votação] na Câmara dos Deputados para, na sequência, realizá-la no Senado Federal em fevereiro”, afirmou aos empresários do setor.

No Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, celebrado nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Petrolina reforçou a importância do principal patrimônio ambiental da região com ações de preservação.

Uma das atividades foi o mutirão de limpeza realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) nas margens petrolinense do Velho Chico, nos trechos da Porta do Rio e no ponto das barquinhas.

Além da catação na faixa de terra, o trabalho contempla ainda a remoção de plantas aquáticas e lixo descartado de forma incorreta no rio. O mutirão conta com uma equipe manual e com o reforço de uma retroescavadeira e de uma caçamba. O serviço deve ser concluído em dois dias e todo o material recolhido encaminhado à Central de Tratamento de Resíduos de Petrolina.

Preservação contínua – Responsável pela sobrevivência de milhares de famílias na região do Vale do São Francisco, o “Velho Chico” regularmente recebe a atenção da gestão municipal no sentido de limpeza das suas margens, bem como, através de ações de conscientização.

Uma das irregularidades apontadas foram problemas com a coleta de resíduos sólidos

Na tarde deste sábado (13), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, determinou o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, que está marcado para ocorrer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão atende a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após uma decisão do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, que havia indeferido o pedido de cancelamento do show, na manhã deste sábado.

Na decisão, Jamil citou que a prefeitura não publicou o processo administrativo de contratação do artista, problemas com a coleta de resíduos sólidos, além de investigações relacionadas a supostas mal aplicações de recursos na saúde e educação.

O Ministério Público do Maranhão afirma ainda que o município não atendeu aos princípios constitucionais, pois a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para realização do show, no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade.

“Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destaca a promotora de justiça Gabriela Tavernard, que assinou a manifestação da Promotoria de Justiça.

Vale ressaltar que situações semelhantes podem surgir em outras cidades de diversos estados do Brasil, reforçando a necessidade de fiscalização e transparência nas contratações para eventos municipais.

Segundo o Desembargador Cláudio Jean através de um familiar e em segundo momento por mensagem ao blog, ele tem a posse da área através de recibo, adquirido a Genilson da Silva Mariano em 7 de julho.

Afirma que a parte que está construindo seria do DNIT, que teria direito de reivindicar a área, anexando documento que diz comprovar isso. “É do DNIT e não da Prefeitura. Ela não tem legitimidade para discutir conforme o Diário Oficial. Vou acionar judicialmente o prefeito”.

“Ele só cercou para guardar seu material. Não vai construir”, afirmou. “Ele apenas cercar para em segundo momento pedir licença de construção”, disse. Mas reiterou que teria a posse pacífica da área.

“A planta dele mostra que ali há imóvel, não rua. São lotes de terra. Foi o lote que o rapaz vendeu pra ele. A prefeitura diz que é rua, mas lá não haveria entrada porque o sistema viário não tem”, afirmou. Mostrou ainda Extrato de Cessão de Usos do DNIT.

Veja abaixo documentação apresentada pelo Desembargador:

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta quinta (30) as contas de 2012 do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro.

As contas do ex-prefeito tiveram a sua votação julgada irregular por unanimidade pelos Conselheiros que compõem a Primeira Câmara do TCE. O levantamento é do Afogados On Line

A relatora foi a Conselheira Alda Magalhães. O processo tem o número 13500557.

Segue a publicação do Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a Rejeição das contas do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Evandro Ferreira de Meneses, referentes ao exercício financeiro de 2012.

Em maio,Carlos Evandro já teve pelo TCE as contas referentes ao ano de 2006 rejeitadas. Já as contas de 2008 e 2007 foram rejeitadas também pela Câmara de Vereadores, fazendo Carlos ficar inelegível e lançar a mulher Socorro como pré-candidata.