Morte de jovem empresário em acidente comove Serra Talhada

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

O prefeito de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Paulo Roberto (MDB), sancionou duas leis que congelam, pelos próximos quatro anos, o seu próprio salário, o do vice-prefeito, Edmo Neves, e dos 19 vereadores da Casa Diogo de Braga. A informação é do Blog Ponto de Vista.

As leis 4.460/2021 e 4.459/2021 já estão em vigor e foram assinadas pelo gestor após aprovação da Câmara, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021.

Para Paulo Roberto, a iniciativa tem por objetivo conter gastos e garantir o equilíbrio financeiro da cidade. 

“Essa medida pra mim é muito sensata, pois o nosso foco exclusivamente é investir em melhorias para os vitorienses, com projetos de saneamento, iluminação, educação e em outras áreas essenciais da cidade”, pontuou o prefeito.

Para o vice-prefeito, Edmo Neves, com o congelamento haverá uma economia importante para os cofres municipais. “É um tipo de economia que só nos permitirá desenvolver ações planejadas, pois os reflexos poderão ser sentidos de maneira significativa mais à frente”, finalizou.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (25/09) o Dia D de Vacinação contra Covid-19. A vacinação será no horário das 08h às 17h, no prédio da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET.

A vacinação é destinada às pessoas que já tenham completado 60 dias com a primeira dose dos imunizantes da AstraZeneca e da Pfizer; pessoas com 28 dias completos da primeira dose do imunizante da CoronaVac; primeira dose para adolescentes

de 17 anos convocados pelo VacinaSerra; e primeira dose para pessoas a partir de 18 anos que ainda não se vacinaram com nenhuma dose contra a Covid-19.

TRANSPORTE GRATUITO – Haverá transporte gratuito saindo dos postos de saúde dos bairros Vila Bela, Borborema, Mutirão e COHAB I e II. No Vila Bela haverá ônibus às 09h e 14h; no Borborema às 09h30 e às 14h30; no Mutirão às 10h e às 15h; na COHAB I às 09h30 e às 14h30; e na COHAB II às 09h e às 14h.

SERVIÇO

Dia D de Vacinação contra Covid-19

Data: Sábado, 25 de setembro de 2021

Local: Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET

Horário: 08h às 17h

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Atendendo, desde 1965, crianças e adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, o Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, participa, a partir desta segunda-feira (17), da campanha do governo federal “Eu sou Cidadão Solidário”, que tem por objetivo ajudar e incentivar projetos sociais e culturais com a destinação de parte do Imposto de Renda retido na fonte do contribuinte.

A destinação do Imposto de Renda (IR) é uma forma legal e segura do contribuinte, pessoa física ou jurídica, estimular a proteção de crianças, adolescentes e idosos inseridos em projetos sociais e culturais. Ao fazer a declaração do IR, que começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 30 de maio deste ano, quem quiser ajudar às obras do Lar Santa Elisabeth, e esteja em qualquer lugar do país, poderá destinar até 3% do imposto devido, ou seja, não paga nada a mais por isso.

Este é o sexto ano em que o Lar Santa Elisabeth participa da campanha. Atualmente, a instituição, que é comandada pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, atende 202 famílias e 342 menores, entre crianças e adolescentes com idades entre 01 a 18 anos. As doações permitem para esse público acesso à educação, apoio psicológico, atividades culturais e esportivas.

“O valor arrecadado com as doações se multiplica aqui no Lar. É a garantia da continuidade das nossas atividades. Sobrevivemos no primeiro semestre com essa ajuda que vem através do Imposto de Renda, e nos demais meses do ano com outros tipos de colaboração”, garante Irmã Elma Ferraz, diretora da instituição. Este ano, por sinal, o Lar Santa Elisabeth completa 60 anos de serviços prestados à comunidade triunfense. Um lembrete: após declarar seu IR, você pode entregar o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) pessoalmente no Lar ou enviar foto do documento pelo WhatsApp: (81) 99972-1230 ou pelo e-mail: [email protected].   

Serviço:

A destinação do Imposto de Renda pode ser feita para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Triunfo:

CNPJ: 13.407.551/0001-16

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 20.837-X

Outras doações, caso você não declare o IR:

Banco do Brasil

Agência: 2739-1

Conta corrente: 4.029-0

PIX: CNPJ: 11.810.603/0004-18

Associação Franciscana Maristella do Brasil

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), visitou nesse sábado (28), o município de São José do Egito. O senador participou de um debate na Câmara Municipal sobre a crise do setor energético no Brasil. Os vereadores da cidade opinaram, debateram e ouviram os posicionamentos de Humberto sobre o tema.

“Nos últimos meses lá no Senado Federal, este foi um dos temas que mais levei ao debate. Essa tentativa de Temer de vender o Brasil para o capital estrangeiro é um crime de lesa-pátria. O rio São Francisco é um patrimônio do povo nordestino e isso deve ser respeitado. Este debate que está sendo feito aqui é muito importante, e a população precisa assimilar que todos temos de participar dessa luta. Senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores não devem medir esforços na defesa do que é nosso” afirmou Humberto.

O parlamentar também prestou contas do seu mandato com a cidade de São José do Egito. Foram feitos investimentos nas áreas da saúde e da educação.

“Trabalhamos bastante pelo povo de São José do Egito. Quando nós apresentamos essas emendas, não pensamos no prefeito ou nos vereadores, o que eu quero é ajudar e fazer pelo povo daqui. Um povo batalhador e que sempre esteve do meu lado e principalmente do lado do presidente Lula” lembrou Humberto.

O vereador Rona Leite (PT-PE) falou da importância das emendas e da atuação do senador no Sertão do Pajeú. Ele também reconheceu que o São Francisco é um patrimônio do povo.

“O senador Humberto Costa trouxe importantes investimentos para nossa região. Em São José do Egito, mais de 1 milhão foram investidos na área da saúde, e na educação. A compra dos tablets para a rede de ensino também foi muito importante. Um recado, eu quero lhe dar Humberto: diga a Lula que estaremos com ele até o fim”, concluiu o vereador.

Neste domingo (29), o senador visitará a cidade de Vicência na Mata Norte de Pernambuco, e seguirá fazendo a defesa de Lula com a população e as lideranças locais.